Na Minha modesta opinião, a proposta elabora num erro de base que, certamente, aquele Movimento pretenderia ver corrigido em sede de revisão constitucional.
Vejamos. Não é possível, constitucionalmente, a existência de círculos uninominais, logo a Ilha do Corvo tem que ter pelo menos dois deputados. Alem disso, o Pico com três concelhos, três círculos, teria que ter 6 deputados, as Flores e São Jorge com 2 concelhos, logo dois círculos teriam que ter 4 deputados.
A redução do número de deputados a eleger nas ilhas mais pequenas, passado de 3 para dois o número de deputados a eleger, reduz significativamente a possibilidade das forças mais pequenas, (muitas vezes as ideologicamente mais bem definidas e que não pertencem a este grande centrão em que se transformaram os partidos do arco do poder) de elegerem representantes.
A aplicação do método de Hont, provoca a criação de bolsas de votos sobrantes de significativo montante. Só a título de exemplo, no sistema actual, ficam por utilizar, em São Miguel; cerca de 3000 votos úteis, o que é suficiente para eleger 3 deputados em Santa Maria ou na Graciosa. Dai que eu defenda ou o aumento do número de deputados por São Miguel e Terceira ou a criação de um 10º círculo eleitoral Regional que aproveitaria todos os votos sobrantes de todos os círculos.
Bem sei que o aumento do número de deputados parece uma aleivosia, quando se discute tanto o custo do Parlamento e das subvenções dos deputados. Reduzam-se os custos com tanto disparate que se faz e aumente-se a representatividade do Povo no sistema democrático. Nada há de mais justo do que isso.
No que concerne à eleição directa do Presidente do Governo, nada tenho a opor. Contudo, sou um parlamentarista puro e como tal tudo o que seja retirar poderes aos parlamentos cria-me alguns anticorpos. Porém, admito, que o sentido natural dos acontecimentos vai pela eleição directa do Presidente do GRA.
Proposta do MPT (parte)
"O MPT - PARTIDO DA TERRA propõe um sistema de círculos mistos de ilha e concelho, e uma dupla votação para o Governo e para a Assembleia Regional, em que os candidatos deverão ser eleitos individualmente, não sendo obrigatória a candidatura por partidos.
Deverá votar-se para o Presidente do Governo e para os Deputados individualmente"...
..."A base de cálculo para o número de deputados ao nível do arquipélago deverá ser ligeiramente alterada, reflectindo a população existente em cada ilha, embora salvaguardando o peso das diversas unidades territoriais, tão fundamentais para a unidade açoriana.
É proposto o seguinte quadro de deputados:
No interior das ilhas que têm mais de um concelho, o número de deputados deverá ser dividido por cada concelho, de acordo com o respectivo peso populacional. No caso de S. Miguel, propõe-se que Ponta Delgada tenha 12 deputados, a Ribeira Grande 6, Lagoa 3, Vila Franca do Campo 2, Povoação 1 e Nordeste 1.
Os deputados eleitos por cada concelho deverão constituir um elo de articulação entre: os seus concelhos e a Região; entre as autarquias, o Governo e a Assembleia Regional; e entre os diversos órgãos de poder e a sociedade civil. Para o conseguir, deverá ser aberta uma delegação da Assembleia Regional em cada concelho, onde os deputados deverão trabalhar, receber a população e interagir com as diversas forças vivas, participando assim activamente no desenvolvimento local.
Para além do seu papel ao nível concelhio, os deputados deverão funcionar no âmbito das estratégias desenvolvimento globais de cada ilha, assim como ao nível das estratégias de âmbito regional."
