28 de junho de 2019

Painel_Económico Junho 2019


Correio dos Açoeres-No seu discurso do dia dos Açores, o Presidente do Governo Regional referiu-se à necessidade da criação de um Conselho de Concertação entre os Governos da República e dos Açores capaz de acompanhar e operacionalizar, entre os Governos Regional e da Republica, questões  pendentes como a da gestão partilhada do mar e as questões relacionadas com o Air Centre  e a estação de   lançamento de  Satélites em Santa Maria.

A necessidade deste Conselho vem demonstrar a dificuldade do Governo  Regional em lidar com o Governo da República em questões de relevante  importância para a Região, ou é porque o Governo da Republica quer manter o poder de decisão e gestão sobre matérias que têm de ser partilhadas e geridas com o poder Autonómico?



Nuno Barata-Na verdade, existe um imenso rol de assuntos por resolver entre a Região e o Estado e que se adensam e se complicam ao longo dos anos e que não melhorou com as relações privilegiadas de políticos açorianos com mais poder na República, bem pelo contrário. Paradoxalmente e apesar de propagandeado o contrário, quando os governos são do mesmo partido as situações adiam-se mais facilmente e os atropelos à própria autonomia são maiores. A questão relativa à gestão partilhada do mar é uma delas, falta aclarar até o próprio conceito de “gestão partilhada” falta operacionalizar, falta fazer tudo para além das palavras e a região não teve capacidade nem de reagir e muito menos de agir neste assunto de relevante importância para a nossa autonomia e para o futuro das nossas gentes. Continuamos a olhar o mar apenas com os olhos postos no subsector extrativo da pesca que representa apenas 4% do próprio sector já de si incipiente, e não numa perspetiva alargada da chamada “Economia Azul”. As decisões tomadas no âmbito do chamado Air-Center em especial a instalação de uma space port na Ilha de Santa Maria, é outro desses assuntos. Está tudo (e esse tudo é muito pouco) a ser decidido em Lisboa no gabinete do Ministro Manuel Heitor e com diminuta participação da Região a não ser como figurante deslumbrada. A importância destas questões, a par do folhetim em volta da cadeia de Ponta Delgada, nova e velha, a falta de condições em algumas esquadras da PSP, são prova da insipiente presença do estado naquilo que são as suas funções de competência exclusiva, justiça, defesa, segurança interna mas de omnipresença em matérias em que devemos ser ouvidos e achados. Basta dizer que grande parte das viaturas que as brigadas do GNR e PSP usam nos Açores foram adquiridas pela próprio Região obrigada a substituir-se ao Estado que nos abandona, mas nada dizemos sobre a exploração de fontes hidrotermais ou a mineração do mar profundo.
Assumir a necessidade deste Conselho de Concertação entre governos, é assumir esse falhanço de mais de 40 anos de autonomia. Pois então que se assuma e que se diga isso mesmo aos Açorianos e que se mude rapidamente o sentido das coisas, caso contrário os resultados num futuro de curto, médio e de longo prazo serão os mesmos que agora nos desolam.

In Jornal Correio dos Açores, suplemento Correio Económico edição de 28 de Junho de 2019

Roda Viva 39º Emissão

27 de junho de 2019

Vergonha alheia.


Há uma razão para elogiar Vasco Cordeiro, a tenacidade de lançar ideias e propostas para a melhoria da nossa deslastrada autonomia. Outros há que, na hora de propor, pensar, promover, apenas sabem fazer perguntas, requerer respostas, propor resoluções e fazer a contabilidade delas. A proposta de Vasco Cordeiro de beneficiar os melhores cidadãos, que é o mesmo de penalizar os piores, suscitou nos jornais de Portugal “escarnento” debate. Sobre esse fenómeno da abstenção obviamente não cabe em 200 palavras esclarecermos mas certamente que ela não deixa de ser uma enorme responsabilidade dos políticos no poder e na oposição. Por mim faço o que posso ou o que me deixam, sim porque essa coisa da democracia nos partidos tem muito que se lhe diga e que se lhe conte e talvez seja por aí que devemos começar a mudar alguma coisa. Eu percebo a euforia de quem se julga ter ideias em contraponto com quem não tem ideia alguma mas suscitar debate nacional com um assunto como este que “veio a terreiro” não é motivo de regozijo ou orgulho nas instituições regionais. É motivo de vergonha.

21 de junho de 2019

Beatas



Beatas
A cada minuto. Diz-se, são sete mil beatas lançadas ao chão, 10 milhões por dia quase 4 mil milhões por ano e se a isso acrescentarmos o tempo de degradação de um resíduo dessa natureza que é de cerca de 2 anos significa que temos em permanência 8 mil milhões de pontas de cigarro na natureza. O PAN- Partido dos Animais e Natureza que passou a incluir as pessoas quando alguém lembrou que a humanidade é isso mesmo, uma relação do homem com a restante envolvente, trouxe a debate e conseguiu a aprovação por unanimidade, embora com reservas, uma legislação repressiva (ao pouco essa gente mostra as garras). Acho mesmo muito bem. Multe-se o desporto nacional do arremesso da beata, aplique-se taxa sobre o lançamento do escarro, e não nos esqueçamos de atualizar a coima sobre esse desporto nacional muito em voga que é o tiro com fralda descartável aos sinais das estradas. Mas, não esqueçam o pior dos inimigos de quem anda a pé por aí, o excremento do cão e do gato, multe-se assim, com vigor, o Cão, o Gato e o animal que os leva pela trela.

In jornal Açoriano Oriental edição de 18 de Junho de 2019

Roda Viva 38º Emissão

4 de junho de 2019

SPRHI



Até trânsito em julgado todo o arguido tem direito à presunção de inocência. Não há nada, mas mesmo nada, ou principio do direito que seja mais importante do que este. Num Estado de Direito Democrático, as instituições judiciais têm obrigação de garantir esse princípio, seja quem for o cidadão, seja qual for a circunstância. Há quem defenda que em alguns crimes esta questão deva ser aligeirada e até houve um Presidente da Republica, um tal de Sampaio (ficará na história como o pior de todos mesmo os da primeira República), que defendeu uma inversão do ónus da prova em casos de crime fiscal. Um bárbaro no literal sentido do termo.
Este, dizem alguns, excesso de garantias dos arguidos é pernicioso para o sistema. Ao invés, dizem outros e bem, este é um princípio inviolável para a democracia.
 No entanto, há uma questão que me parece não pode acontecer, é manter-se em funções públicas cidadãos constituídos arguidos e sob suspeita de má conduta moral e ética. Se não parte deles próprios o pedido de demissão que parta então das hierarquias a sua exoneração. Por isso fez bem Vasco Cordeiro ao ordenar a exoneração de Joaquim Pires e Cíntia Martins.

In Jornal Açoriano Oriental edição de 04 de junho de 2019.

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