Correio dos Açoeres-No seu discurso do dia dos Açores, o Presidente do Governo Regional referiu-se
à necessidade da criação de um Conselho de Concertação entre os Governos da
República e dos Açores capaz de acompanhar e operacionalizar, entre os Governos
Regional e da Republica, questões pendentes como a da gestão
partilhada do mar e as questões relacionadas com o Air Centre e a
estação de lançamento de Satélites em Santa Maria.
A necessidade deste Conselho vem demonstrar a dificuldade
do Governo Regional em lidar com o Governo da República em questões
de relevante importância para a Região, ou é porque o Governo da
Republica quer manter o poder de decisão e gestão sobre matérias que têm de ser
partilhadas e geridas com o poder Autonómico?
Nuno Barata-Na verdade, existe um
imenso rol de assuntos por resolver entre a Região e o Estado e que se adensam
e se complicam ao longo dos anos e que não melhorou com as relações
privilegiadas de políticos açorianos com mais poder na República, bem pelo
contrário. Paradoxalmente e apesar de propagandeado o contrário, quando os
governos são do mesmo partido as situações adiam-se mais facilmente e os
atropelos à própria autonomia são maiores. A questão relativa à gestão
partilhada do mar é uma delas, falta aclarar até o próprio conceito de “gestão
partilhada” falta operacionalizar, falta fazer tudo para além das palavras e a
região não teve capacidade nem de reagir e muito menos de agir neste assunto de
relevante importância para a nossa autonomia e para o futuro das nossas gentes.
Continuamos a olhar o mar apenas com os olhos postos no subsector extrativo da
pesca que representa apenas 4% do próprio sector já de si incipiente, e não
numa perspetiva alargada da chamada “Economia Azul”. As decisões tomadas no
âmbito do chamado Air-Center em especial a instalação de uma space port na Ilha de Santa Maria, é
outro desses assuntos. Está tudo (e esse tudo é muito pouco) a ser decidido em
Lisboa no gabinete do Ministro Manuel Heitor e com diminuta participação da
Região a não ser como figurante deslumbrada. A importância destas questões, a
par do folhetim em volta da cadeia de Ponta Delgada, nova e velha, a falta de
condições em algumas esquadras da PSP, são prova da insipiente presença do
estado naquilo que são as suas funções de competência exclusiva, justiça,
defesa, segurança interna mas de omnipresença em matérias em que devemos ser
ouvidos e achados. Basta dizer que grande parte das viaturas que as brigadas do
GNR e PSP usam nos Açores foram adquiridas pela próprio Região obrigada a
substituir-se ao Estado que nos abandona, mas nada dizemos sobre a exploração
de fontes hidrotermais ou a mineração do mar profundo.
Assumir a necessidade
deste Conselho de Concertação entre governos, é assumir esse falhanço de mais
de 40 anos de autonomia. Pois então que se assuma e que se diga isso mesmo aos
Açorianos e que se mude rapidamente o sentido das coisas, caso contrário os
resultados num futuro de curto, médio e de longo prazo serão os mesmos que
agora nos desolam.
In Jornal Correio dos Açores, suplemento Correio Económico edição de 28 de Junho de 2019
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