14 de outubro de 2017

Coluna Liberal


Uma nota – “Duas ‘democracias’ decorreram das Revoluções dos séc. XVII e XVIII: a ‘ditadura da maioria’ decorreu da Rev. Francesa. Das Rev. Gloriosa (Inglaterra, séc. XVII) e Rev. Americana (independência e Constituição dos EUA) decorreu a decisão da maioria, mas no limite do respeito pelas minorias – inclusive a vontade da minoria não/pertencer ao conjunto (exceção da Secessão dos Estados do sul!).
Esta 2ª ‘democracia’ é a liberal. Que permite minorias jacobinas.
Já a ‘democracia’ jacobina tem destinado às minorias a guilhotina e a Sibéria.
Numa ‘democracia’ em que a maioria, que em parte vive à custa de uma minoria, impõe a esta última a pertença à primeira – como eventualmente agora entre Madrid e a Catalunha – restam aos liberais revoluções como as dos ingleses e americanos”.
Na ligeireza própria do Facebook, onde há três semanas publiquei o anterior textozinho, não sublinhei o “eventualmente”. Na menor ligeireza que atribuímos à leitura de jornais, já essa palavra deverá pesar outro tanto quanto as restantes todas juntas.
Pois no plano das ideias – desde as sistematicamente fundadas até às facebocas – contam apenas as definições e combinações entre elas. Mas, no plano prático da ação, pelo menos tão importantes quanto as ideias são os critérios, primeiro, de seleção das ideias relevantes para a situação em causa; depois, do ajuste delas a esta última; finalmente, de verificação dos resultados dessa aplicação.
Por exemplo: da Catalunha, Escócia… aos Açores, que evidências empíricas serão significativas de que maiorias estejam em parte a viver à custa destas minorias? Que evidências empíricas serão significativas de que aquelas imponham a estas últimas a pertença às primeiras?…
Em suma, para mantermos os pés no chão e não embarcarmos em fantasias, julgo que devemos tomar eminentemente pela negativa princípios gerais como o da autodeterminação democrática, expressando a recusa de qualquer autocracia ou prepotência. Mas, para depois nos orientarmos positivamente no campo assim aberto de diversas ações concretas, decidindo entre estas, importam primeiramente já não as ideias, mas os critérios de aplicação destas outras a cada situação.
Outra nota – Assim, em vista a uma ponderação sobre o que seria uma independência dos Açores, perguntei (ainda no Facebook) a um independentista: “vocês já fizeram alguma estimativa (segundo os métodos da ciência (?) económica) de qual seria o produto potencial (PIB natural) açoriano entre a data da independência, e a data de uma eventual adesão à UE, considerando taxas aduaneiras sobre os nossos produtos lácteos, a diminuição de impostos locais numa retração económica, o fim das transferências financeiras portuguesas e europeias…?
A economia não é o único fator relevante, e julgo que nem é o mais importante. Mas se tiveres alguma pista sobre isso gostaria que a partilhasses.”
O meu amigo considerou-a “uma questão importantíssima”. Mas não menos importantíssimo, insisto agora, é que seja respondida mediante os métodos da “ciência (?) económica”.
Por epistemologicamente débeis que sejam esses métodos, quando comparados com os da física ou da química, são os menos maus que temos. Deus nos guarde de quem porventura se queira mesmo orientar por facebocas como “Uma coisa é serta se os Açores dessem prejuízos a Portugal de serteza que ja nao eramos Portugueses” (sic, e só no Facebook é que 1 erro em cada 4 palavras pode ser insignificante).
Atribuir à teoria um estatuto eminentemente negativo na racionalidade prática não significa abandonar o raciocínio tão rigoroso quanto possível.
E uma última nota – Daí a resposta que dei, quando aquele meu amigo escreveu: “Da minha parte tenho duas respostas possíveis. Uma é que não tenho capacidade de te responder a essa pergunta, outra é que não estamos nessa fase, sinceramente. A independência dos Açores não é o ponto de partida, mas sim o ponto de chegada. Ainda estamos no ponto de partida, na fase dos direitos humanos, na fase do direito a podermos nos organizar politicamente…”.
Eu: “A 2ª resposta torna a 1ª aceitável. Mas então a retórica na atual fase deve incidir sempre e apenas no direito à organização local… em vista a uma consulta popular. E não já a tese de que, em tal consulta, devamos votar pela independência”.
Ou como por esses dias eu tinha comentado nessa rede social a outro amigo, sobre o mesmo assunto: “2 questões são logicamente independentes quando qualquer das respostas possíveis a uma e a outra não condicionam a resposta à outra questão”.
Um liberal não prescinde dessas análises. Até porque o reconhecimento do juízo crítico, próprio da racionalidade, é talvez a primeira pedra onde – desde os séc. XVII e XVIII – assenta a valorização da liberdade individual.


Publicado no Jornal Diário dos Açores edição de 13 de Outubro de 2017

3 de outubro de 2017

Autárquicas 2017

Eu podia escrever “picos” de coisas sobre as autárquicas 2017. Podia escrever sobre, democracia, iliteracia, caciquismo, oportunismo e podia até escrever sobre resíduos urbanos, politiquice e politica a sério. Podia até arranjar com isso muitos amigos e muitos inimigos. Podia falar do PS que ganhou perdendo, do PSD de perdeu ganhado, do CDS que vai definhando, do PAN do PCP do Bloco e dos votos pré-preenchido e fotocopiados. No entanto, não me apetece nada disso e nada dessas coisas menos importantes da política. Para mim houve quatro claros vencedores nestas autárquicas a saber:

1-      O Povo. Este é sempre o principal vencedor num dia de exercício da democracia. Votaram menos pessoas do que há 4 anos, a abstenção cresceu, pouco mas cresceu, mas mesmo assim esta é a festa da democracia a festa do Povo;


2-      Cristina Calisto. Indubitavelmente uma vencedora em toda a linha e demonstrou que vale por si só, Bem haja.



3-      Miguel Adolfo (António Miguel Borges Soares), não é fácil ganhar as eleições a um autarca no poder, mais difícil é ainda quando esse autarca apenas está no poder há um mandato e dificílimo é quando o executivo em funções é da mesma cor partidária do Governo Regional, bem hajas Miguel.



4-      Daniel Gonçalves, eleito Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara, Vila do Porto (o anterior Presidente fez um bom trabalho).  O meu amigo Daniel Gonçalves, poeta, ambientalista, homem de cultura e das culturas, pensador livre e que, comigo, nutre especial carinho pela gente da Ilha de Santa Maria tendo escolhido aqui viver. Eu escrevi um dia, já não sei quando nem onde, que a minha maior ambição era ser Poeta em Vila do Porto . Um dia serei, poeta em São Lourenço, Santa Bárbara, Vila do Porto. Bem hajas amigo e que desta vez não te desiludas como te desiludiste no passado.


30 de setembro de 2017

Coluna Liberal


Do Estado de Direito Democrático e das suas virtudes
-O senhor quer fatura com contribuinte?
Pergunta o empregado de balcão da loja ao cliente.
-Não! Responde o cliente. E prossegue: O Estado não tem que saber onde estive, o que ando a fazer e muito menos deve saber onde e quanto gasto do meu dinheiro.
Não há, nos dias que correm, melhor forma de afirmar e de garantir a liberdade individual do que se proteger do Estado, omnipotente e omnipresente que se foi construindo ao longo dos últimos 50 anos. Na verdade, os grandes males que a esquerda e a direita – mais a primeira do que a segunda - “controleiras“ infligiram sobre as sociedades modernas (o estado é de facto uma invenção moderna) foi a ideia de que o Estado não existe para servir os cidadãos mas sim o inverso. É verdade que não devemos centrar a nossa vida na polis perguntado o que pode a polis pode fazer por nós mas sim o que podemos nós fazer pela polis, ficou celebre e faz todo o sentido, a frase de Kennedy “não perguntes o que a Pátria pode fazer por ti pergunta antes o que tu podes fazer pela Pátria”. No entanto, não pode o cidadão andar permanentemente a ser perseguido pelos agentes do estado como se de um pervertido criminoso se tratasse nem pode o cidadão ser escravo das voracidades do Estado e dos seus agentes.
Ora o que melhor podemos fazer pela Pátria/Nação/Estado é participar da sua gestão das suas decisões, das suas contradições e das suas certezas. A participação politica, seja ela a que nível for, é a nossa melhor forma de afirmar a nossa liberdade e de garantir as melhores decisões, mesmo que essa participação cívica não vá além do ato de votar
O Estado de Direito Democrático é um produto do liberalismo. Para os liberais – onde nos incluímos- só os Estado de direito é capaz de garantir as liberdades individuais, a proteção de uns em relação aos outros ( o homo homini lupus de que nos fala Hobbes) e a propriedade privada.
Para que tal seja possível, as regras do estado devem ser claras, abrangentes e aplicáveis a todos os cidadãos sem diferenciação sem descriminações positivas ou negativas, simples e de compreensão facilitada.
Nas sociedades contemporâneas que melhor conhecemos e onde nos relacionamos, nomeadamente nos países da União Europeia, infelizmente, esses princípios do Estado de Direito Democrático e Liberal têm sofrido uma enorme erosão que nos tem trazido a conflitos e cisões sociais cada vez mais difíceis de combater e dirimir. No entanto, há ainda muitos grupos políticos que insistem em repetir à saciedade que as sociedades contemporâneas carecem de mais regulação e regulamentação, de mais descriminações positivas, de mais cisões.
Em nome de questões como a segurança interna, a luta contra o terrorismo, a defesa das minorias ou a simples proteção do “bicho papão” que é o capitalismo os mais básicos princípios e preceitos do Estado de Direito Democrático estão a sofrer, desde há algum tempo, na França, na Alemanha e em outros países da União, um desgaste enorme, descurando assim, a proteção da informação individual e a proteção dos direitos e liberdades individuais.
A construção de um edifício legislativo por reação a um problema ou a uma questão social, diz-nos a história, não traz vantagens, bem pelo contrário. Quando o Estado legisla por necessidade (status necessitatis) essa legislação tende a ser fundamentada em juízos subjetivos já que o próprio conceito de necessidade, neste caso, é todo ele subjetivo face àquilo que se pretende seja alcançado.
Em 2016 o Conselho da Europa, na decorrência da declaração do Estado de Emergência em França em finais de 2015 (13 de novembro), alertou para os perigos que mecanismos políticos e judiciais como são a declaração do Estado de Emergência ou o Estado de Exceção, constituem para própria democracia por confundirem, não raras vezes, o facto e a necessidade de o prevenir com o próprio direto ou seja com a necessidade da norma para cumprir ou revogar as lacunas de outra norma. Os totalitarismos aplaudem.
Nunca é de mais lembrar nem sequer exagerado recordar que foi o Estado de Exceção, Estado de Emergência ou Estado de Necessidade ( cada um escolha  terminologia que melhor lhe soar) que permitiu a construção dos mais vis totalitarismos que a Europa viveu em todo o século XX, na Alemanha, em Itália, em Espanha e até, se quisermos, em Portugal.


Nuno Barata Almeida e Sousa

Jornal Diário dos Açores edição de 29 de Setembro de 2017

16 de setembro de 2017

Nem só Relvas nem só Esteves.




Os casos mediáticos da obtenção do grau de licenciado por Miguel Relvas e por Rui Esteves trazem à colação, pelo menos, duas questões em que a norma (n.º 1 do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de Agosto) não deveria sobrepor-se à ética.

A primeira é, desde logo, o facto dessa gente, querendo ocupar lugares públicos e ser Dr. porque o país lida mal com quem não o é (isso dá outro artigo), se refugiar na norma para atingir um fim que apesar de legitimo, poder ser, se confunde com o dever ser. A ética ensina-nos que as nossas escolhas pessoais não podem ser fundadas na norma. Nem tudo o que pode ser feito deve ser feito e nem tudo o que deve ser feito pode ser feito.

A segunda, prende-se com a forma aligeirada como algumas direcções de cursos avaliam as competências dos candidatos, chegam a ultrapassar os dois terços do total de ECTS. Ter já ocupado lugares públicos e de eleição ou nomeação não confere competências para certas licenciaturas, muitas vezes bem pelo contrário.

A creditação assenta no Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS). Nos casos em apreço qualquer um dos dois indivíduos, não duvido nem um bocadinho, reuniam as condições mais do que suficientes para que, observada a lei, lhes fossem reconhecidas competências para efeito de obtenção desses mesmos ECTS (Bolonha deixa muito a desejar) pois que, na norma, para tal basta que tenham participado em Congressos; Colóquios; Conferências; Seminários; Cursos breves; Cursos de verão; Cursos de línguas e por ai a diante.


Milhares de cidadãos, por esta Europa fora, depois do processo de Bolonha, têm obtido o grau de licenciado recorrendo a este “expediente legal”. Mais uma vez reforço, a norma nem sempre justifica tudo, há coisas que podem ser feitas mas não devem ser feitas.

Coluna Liberal

Um louvor do comunitarismo

À porta de eleições autárquicas, é oportuno realçar o relevo que na tradição liberal se tem atribuído ao poder local, e questionarmo-nos pelo seu sentido – eventualmente bem exemplificado no concelho de Ponta Delgada por propostas de alguns atuais candidatos… tanto pela positiva quanto pela negativa.
O relevo desse nível político numa sociedade liberal foi reconhecido logo por Alexis de Tocqueville, na sua célebre viagem pelos Estados Unidos da América em 1831/2.
Esse país era então composto pela união de 24 nações soberanas, estando cada um destes Estados dividido em condados – administrativos e judiciais – e, primeiramente, em comunas (townships).
As quais eram formadas pelos habitantes de cada localidade, em vista à resolução das respetivas questões coletivas. No caso da Nova Inglaterra, nesse primeiro nível político não se aplicava a lei da representatividade, a democracia era exercida direta ou participativamente pelos cidadãos. Entre os quais alguns eram aleatoriamente designados para, durante um certo período, desempenharem as funções administrativas – talvez um pouco como a responsabilidade por um condomínio a rodar pelos vários inquilinos. Nomeadamente, a função de aplicar a repartição dos impostos, cujo montante era estabelecido a nível estadual, mas conforme ao que fosse determinado em reunião comunal aberta a todos.
Como Tocqueville salientou, a participação na comuna constituía a raiz de uma atividade política orientada, nessa nova república americana, da base para o topo. Em contraposição à orientação inversa que, nos reinos europeus, permanecia do Antigo Regime.
Um século e meio depois da publicação de Da Democracia na América, uma estimulante interpretação do sentido dessa organização política encontra-se na obra do filósofo canadiano Charles Taylor (n. 1931).
O qual se opõe à tradição iluminista – assumida eminentemente pelo liberalismo clássico – que concebe cada ser humano como capaz de, por si só, equacionar e decidir racionalmente as alternativas que enfrente. Para o que lhe bastaria a “liberdade negativa” (Isaiah Berlin) de não sofrer constrangimentos ou obrigações externas – ex. impostas pelos órgãos políticos.
Diferentemente, segundo Taylor, por um lado cada pessoa constrói-se em correlação com as pessoas com quem convive. Este comunitarismo não se confundirá porém – como o socialista ou o conservador – com qualquer dissolução do indivíduo no grupo. Significa antes que é num diálogo com os outros, tanto em acordo como em desacordo, que cada um se apercebe e assume os valores que o orientarão.
Por outro lado, cada pessoa é “positivamente livre” se tiver as capacidades – ex. autoconsciência, autocontrole, disponibilidade física… – de expressar e realizar os seus desejos por aquilo que, naquele diálogo, se lhe revela como bom. A alguém sem estas capacidades, se porventura for poupado a quaisquer constrangimentos e obrigações externas a única liberdade que terá é a de definhar e morrer.
Confesso que, do pouco que conheço os argumentos de Taylor, tenho dúvidas sobre o seu êxito na tentativa de conciliar um “realismo moral” – o bem de algumas ações não depende dos desejos, estes é que se subordinam àquele – e o profundo condicionamento sociocultural que o autor reconhece sobre cada indivíduo. Todavia deixarei esta questão em aberto, para aqui registar apenas que, por esta via teórica, a participação comunitária terá o duplo sentido de contribuir para a institucionalização de uma liberdade positiva, e de se constituir como um meio (diálogo) privilegiado do participante se construir eticamente.
Julgo que um exemplo positivo da participação comunitária assim interpretada, no concelho de Ponta Delgada, tem sido o orçamento participativo instituído pelo atual presidente da Câmara Municipal, José Manuel Bolieiro, candidato pelo PSD a renovar o cargo. Decisões de dezenas de milhar, dir-se-á, que quando se trata de dezenas de milhão o presidente dessa autarquia decide à porta fechada, como na AMISM sobre uma incineradora de resíduos sólidos para esta ilha… Mas já é melhor do que a anterior nulidade de qualquer participação direta dos cidadãos.
Cujo incremento é também positivamente exemplificado pelas propostas do candidato do partido Livre, José Manuel N. Azevedo. O qual, aliás, já se pronunciou a favor de alguma forma de democracia participativa ou deliberativa na decisão sobre aquela incineradora.
Em troca, dizem-me que o candidato do PS à Junta de Freguesia de S. Roque, Pedro Moura, está a repetir a sua receita de sucesso nas últimas autárquicas, oferecendo churrascos, viagens de navio até S. Maria… Não será por certo caso único. Mas todos estes fomentam a redução de capacidades íntimas para a liberdade positiva, como a consciência crítica, o autocontrole contra a indigência, etc., dos respetivos eleitores.

Exemplificando assim negativamente o sentido que Charles Taylor reconhece na participação comunitária, que desde Tocqueville é primeiramente valorizada na tradição política liberal.


Miguel Soares de Albergaria
Jornal Diário dos Açores Edição de 15 de Setembro de 2017

3 de setembro de 2017

Será que vamos no caminho certo...

Pode não se gostar de João Rendeiro, mas  isso não deve tolher a nossa mente e não deve condicionar a nossa leitura atenta do que aqui escreve sobre a Venezuela e a denominada Revolução Bolivariana.

2 de setembro de 2017

Coluna Liberal

O regresso das férias e consequentemente à realidade do dia-a-dia proporciona-nos alguns momentos de concentração, reflexão e até de ajuste da mente à realidade. Desta feita, como quase sempre nos Açores, o regresso coincide com um período pré-eleitoral “efervescente”.
Passado um breve espaço temporal de adaptação ao ritmo frenético da rentrée e tendo já começado os neurónios em carburação plena com o alto patrocínio das leituras estivais que estiveram a cargo de Garcia Marquez e José Milhazes, perpassam-nos enormes preocupações sobre a liberdade, as liberdades individuais e a liberdade de escolha durante os tempos que por aí vêm.
Ambos, Marquez e Milhazes, escreveram sobre a sua experiência na então denominada Europa de Leste (recomendo a leitura de Garcia Marquez), com um hiato de meio século sem que essa distância temporal tenha sido motivo de grande divergência de opiniões o que não deixa de ser estranhamente inquietante. Mais do que as intermináveis filas para a aquisição de alimentos e bens de primeira necessidade, inquieta-nos o regime musculado de partido único e pensamento único, sem sufrágio e sem escrutínio que foi imposto para lá da denominada “cortina de ferro” que o excelente autor sul-americano descobriu afinal tratar-se de uma simples barra de madeira pintada de branco com listas vermelhas.
Talvez por via da proximidade - assunto que retomarei adiante- as eleições para as autarquias locais são as que geram mais emoções e até alguma agressividade nos discursos dos candidatos. Apesar da lei eleitoral autárquica permitir candidaturas de propositura independente dos partidos políticos formalmente organizados, não deixa de ser intrigante que esses mesmos partidos apoiem movimentos que consubstanciam a ideia de uma espécie de Partido anti Partidos.
O caso mais paradigmático na nossa democracia doméstica é o movimento Santa Clara Vida Nova que recebe o apoio expresso de todos os Partidos Políticos.
 Os eleitos locais são, entre todos os que exercem funções na gestão da polis, os que mais próximos dos cidadãos estão. São por isso os que mais familiarizados estão com os seus anseios, preocupações e desideratos. São no entanto também os que, por via dessa mesmo proximidade, os mais escrutinados e que mais rapidamente podem ser condicionados nas suas funções pelas vontades e apetites pessoais deste ou daquele cidadão eleitor que tem mais ou menos influência nesta ou naquela Freguesias ou pequeno município. O Municipalismo, como modelo de gestão de proximidade da coisa pública, apesar das suas grandes virtudes, encerra enormes perigos como o da construção de um sistema clientelar e com laivos de caciquismo.

O caciquismo não é um exclusivo dos Partidos Políticos. No entanto, é a esses que se atribuem a maiores responsabilidades na construção desta sociedade clientelar e “agradecida” que vai alimentando uma “click” de carreiristas na gestão da coisa comum e que apelida de “mal-agradecidos” os que, tendo passado por lugares de decisão superiores possam ter alguma espécie de atividade cívica crítica do poder. Era só o que faltava.
A hora de depositar o voto na urna é a nossa hora de liberdade, o ato de riscar a cruz em cima do quadrado do boletim de voto é a nossa hora de escolha, votar é exercer escolhas livremente. Façamo-lo de forma consciente, livre e urbana, façamo-lo no pleno exercício dos nossos direitos de cidadania, esse é o exercício mais liberal que podemos identificar no contexto  da polis.
Em eleições autárquicas mais do que em qualquer outra eleição, por via das especificidades da lei eleitoral, como já referimos, o fim do monopólio de propositura dos partidos tradicionais é uma possibilidade. Porém, não é saudável para a vida democrática que os partidos formalmente constituídos  se substituam em partidos informais encapotados em movimentos de cidadãos, a bem da democracia e da liberdade é bom que se assegurem condições para a alternância e a alternativa. 
O unanimismo gerado à volta do Movimento Santa Clara Vida Nova, por exemplo, é um sinal preocupante para a nossa democracia, é um contra senso no regime e um perigoso ensaio para situações semelhantes. Ir ás urnas em Santa Clara do Concelho de Ponta Delgada no próximo dia 1 de Outubro não passará de um mero formalismo, a democracia não se compadece com este tipo de coisa. Não é compreensível que 40 anos depois da revolução que devolveu ao povo o poder de escolher não lhe seja dada alternativa nessa escolha. Quando a democracia está ameaçada então todas as demais liberdades estão sobe o cutelo do unanimismo da prepotência e da arrogância, mesmo que essas não existam.

Nuno Barata Almeida e Sousa

Jornal Diário dos Açores Edição de 1 de Setembro de 2017




1 de setembro de 2017

O blogue feito de outras leituras_ Nuno Ferreira Domimgues


A SATA está a “ferro e fogo” depois de uma opera- ção de Verão perfeitamente desastrosa. Depois de muitos anos de erros e desmandas internas a SATA cometeu, este Verão, o único erro que nenhuma empresa em mercado aberto pode cometer: o de desconsiderar os seus clientes ao submetê-los às consequências de uma operação mal preparada e mal dimensionada. A palavra passada de boca em boca, por todos os que foram afectados pelos atrasos e cancelamentos recorrentes, é a pior campanha de marketing que a empresa poderia ter. A SATA foi, em tempos, uma empresa de referência, regional e nacional, de boa gestão, de profissionalismo e de um enorme orgulho por todos quantos nela, ou com ela, trabalhavam. Em 2008, a empresa tinha uma posição consolidada nos mercados onde operava, uma saúde financeira invejável e uma enorme reserva de capitais, acumulada por uma gestão de sucesso, num mercado que já come- çava, no entanto, a dar os seus primeiros sinais de mudança, com o fim do monopólio da TAP nas ligações a Lisboa e ao Porto. A SATA tinha, nesses tempos, uma estratégia bem definida, um rumo bem traçado, e um objectivo claro, definidos pelo accionista, e implementado, de forma diligente e responsável, por um conselho de administração competente e conhecedor, à data, do negócio da aviação.
O actual estado de degradação, financeira, operacional, da qualidade de serviço, e da paz social, foi “construído” ao longo de muitos anos e foi fruto da total incapacidade de adaptação da companhia às mudan- ças impostas pela evolução nos mercados da aviação. A degradação começou pela delapidação das reservas financeiras, com gastos em eventos faraónicos, de retorno muito duvidoso, com aumentos desmesurados dos encargos com despesas de pessoal, mais de 30% em poucos anos, para evitar greves, patrocionadas por todos os sindicatos, em vésperas de períodos eleitorais, e com admissões de pessoal desnecessário, para “pagamento” de favores políticos. A aquisição e o leasing de aviões desadequados às operações da transportadora provocou o aumento anormal dos gastos de manutenção e operação, sem que do lado da receita se tivesse o contraponto financeiro. Os Dash Q400, adquiridos novos com recurso a um avultado empréstimo bancário, não são adequados para fazer a operação inter-ilhas no arquipélago, por serem aviões de última geração, feitos de ligas leves, especialmente afectadas pelos gases vulcânicos e pelo ambiente marítimo. Os seus motores, de alto rendimento e com ciclos de aceleração e aumento de temperatura acentuados à descolagem, estão sujeitos a desgastes muito elevados em voos curtos, inferiores a uma hora e meia, como aqueles que a SATA Air Açores efectua. O A330, recentemente fretado, é um avião, com custos de operação e consumos de combustível muito elevados, só se rentabiliza em voos de longo curso, de duração superior a 8 horas, com taxas de ocupação médias elevadas, acima dos 70%, e em operações não sazonais. A decisão por este avião serviu somente os interesses dos pilotos da frota dos A310, que adquiriram forma-ção num avião mais moderno, operado pela TAP e pelas principais transportadoras aéreas. A nomeação de administrações incapazes de desenharem e implementarem um plano estratégico para a empresa, que a prepare para vencer os desafios actuais nos mercados da aviação e a ausência de uma definição clara das linhas e orientações gerais do que se pretende para a SATA, demonstra a incapacidade do accionista, ao longo de todos estes anos, para cumprir o seu papel. A operação de Verão deste ano, em que mais de 40% dos voos para a América e Canadá foram contratados a empresas “charter”, e que escalou para o único A330 mais pilotos e co-pilotos que aqueles que dedicou à frota dos três A310, mostra o perfeito estado de desorientação dos administradores, dos directores, bem como, o total alheamento do accionista.
A SATA vai pagar, este ano, vários milhões pelo fretamento de aviões e respectivas tripulações, mantendo em casa os seus funcionários, pilotos e pessoal de cabina. É uma decisão que, quase duplicando os custos de operação, dificilmente se poderá entender. A empresa tem estado, há muitos anos, à deriva; as opções e decisões tomadas têm sido, na maior parte das vezes, de natureza conjuntural, nunca tendo havido a necessária coragem política para fazer a necessária reestruturação da SATA. Sendo certo que se terá que reestruturar profundamente a empresa, também é claro, em meu entender, que esta deverá ter um papel de regulador do mercado, devendo por isso, manter-se na esfera pública. Não é a entrada de capital privado, por si só, que trará a boa gestão, mas é esse mesmo capital privado que trará uma gestão desligada do “serviço público”, sendo que este é o que melhor salvaguarda os interesses dos Açores. A omissão do accionista e a sua demissão do controlo que lhe é devido, poderá ser evitada no futuro, pela criação de uma Estrutura de Missão, nomeada e tutelada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, composta por uma equipa profissional e competente, com elementos dos diversos quadrantes políticos, que defina as linhas gerais estratégicas para a companhia, que nomeie o Conselho de Administração e acompanhe e vigie de perto os seus actos de gestão e os impactos dos mesmos na saúde financeira da empresa. Uma Estrutura de Missão como esta, dará a estabilidade necessária à equipa de gestão para reestruturar a empresa; as nomeações e indigitações dos membros da administração, bem como dos restantes directores da empresa, deixarão de servir para “premiar” carreiristas e oportunistas políticos.
A actual debilidade financeira da empresa e a incapacidade de gerar o capital circulante necessário para a sua vivência diária, obriga à venda de activos. A frota da Air Açores terá que ser alienada para que se diminuam os enormes encargos financeiros e para que se volte a ganhar a necessária credibilidade perante a banca, para se reestruturar a dívida do grupo; os “novos” aviões para a operação inter-ilhas deverão ser fretados, em contratos de longa duração. Os encargos com pessoal terão que se adaptar à realidade dos mercados e, mesmo que temporariamente, reflectir as dificuldades de tesouraria da empresa. Se se aligeirarem as condições e subsídios paralelos aos salários ainda inscritos nos Acordos de Empresa, negociados e acordados no passado, para realidades completamente distintas, conseguir-se-ão diminuições significativas, da ordem dos 5% do total dos encargos com pessoal, de cerca de EUR 3 milhões. Os sindicatos e os seus representados, têm que entender e aceitar que só pode distribuir riqueza quem a gera; e a SATA, que somente tem gerado ao longo dos últimos 5 anos, pesados resultados negativos, não tem riqueza para distribuir. Toda a estrutura de liderança do grupo terá que sofrer alterações profundas; o Grupo é constituído por empresas muito distintas e, por isso mesmo, a moldura da estrutura da direcção deverá também reflectir essa mesma diversidade. A um Conselho de Administração reduzido deverá reportar uma estrutura de directores gerais em cada uma das empresas ou centros de custo autónomos do Grupo: a SATA Air Açores, a Azores Airlines, a SATA Gestão de Aeródromos e o Centro de Formação de Santa Maria. Só assim se criarão as dinâmicas de gestão, operacional e comercial, que promovam o sucesso nos mercados em que cada empresa irá operar.
A SATA Air Açores, a operar ao abrigo do contrato de “serviço público” para o transporte inter-ilhas, deverá acomodar a estrutura de apoio às operações do grupo, contratualizando internamente os serviços prestados. Os custos operacionais deverão ser diminuídos em mais de EUR 8 milhões, com o re-dimensionamento das operações no Grupo Central, substituindo a lógica de ponto-a-ponto, por outra, bem mais económica, de encadeamento circular entre as ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial. Fretando aviões de manutenção mais barata e mais adaptados à realidade açoriana, aliviando os custos com pessoal e re-dimensionando as operações, melhoram-se as contas e poder-se-ão, inclusivamente, praticar valores de ida-e-volta entre os EUR 60 e EUR 80, servindo melhor os açorianos e quebrando a sazonalidade do turismo de estrangeiros, ao promover o turismo interno nos meses de época-baixa.
A Azores Airlines deverá devolver o A330 ou, na impossibilidade de poder fazê-lo, deverá afectá-lo a uma operação de afretamento a outras companhias. Os voos deverão ser garantidos pelos A310, até outros aviões, mais adaptados às rotas e à sazonalidade da operação dos voos de médio e longo curso, estarem disponíveis no mercado e em quantidade suficiente para uma substituição integral da frota. Comercialmente, a empresa deverá continuar a apostar na diáspora nos Estados Unidos da América e no Canadá e, em simultâneo, expandir a promoção do Destino Açores aos americanos e canadianos amantes do turismo de aventura e natureza; os Estados Unidos e o Canadá são os principais mercados emissores de turistas para este tipo de destinos, mais de 40% de todo o volume mundial. Na operação Açores-Continente, os A320 deverão ser posicionados principalmente nas rotas não liberalizadas, Horta, Pico e Santa Maria, pois são estas as que conferem a protecção contra as guerras comerciais com as Low Cost; em Ponta Delgada e na Terceira, os A320 deverão ser agentes reguladores do mercado, não permitindo aumentos desmesurados das tarifas e garantindo as frequências necessárias a uma boa qualidade de serviço.
A actual estrutura de custos da SATA, não permite encarar de forma positiva, a livre concorrência com as Low Cost. Quando a empresa decidiu entrar numa guerra dessas no Funchal, aquando da liberalização das ligações aéreas para o arquipélago da Madeira, perdeu muitos milhões de euros e foi obrigada a abandonar uma operação consolidada há muito anos. A SATA Gestão de Aeródromos deverá expandir os seus serviços para outros mercados, com aeroportos semelhantes àqueles que opera nos Açores, fornecendo serviços de engenharia ou mesmo, contratualizando concessões de gestão e operações de handling.
A enorme experiência dos quadros da empresa e os elevados níveis de qualidade praticados nos aeroportos dos Açores, capacitam a empresa para vencer em novos mercados.
O Centro de Formação de Santa Maria deverá expandir as suas sessões de treino e formação a alunos externos, numa altura em que se sabe que o mercado mundial está em franca expansão, pois vai necessitar de formar milhares de tripulações nos próximos 30 anos; só para pilotos, os diversos analistas mundiais do sector apontam para a necessidade de formar mais de 600 mil novos profissionais.
Por tudo o exposto acima, acredito que a solução não passa pela entrada de capital privado, ou pelo despedimento em massa de quadros; essa é a receita, de efeito duvidoso, daqueles a quem faltam ideias e verdadeiras soluções. O Quadro de Pessoal da SATA é muito especializado, levou muitos e muitos anos a formar, e será, todo ele, necessário para implementar uma estratégia de sucesso e executar a necessária reestruturação do grupo.
A SATA pode voltar a ser uma empresa de referência de aviação nos Açores e em Portugal. Para tal, é necessário que o actual accionista tome as necessárias medidas para a reestruturar profundamente. Deverá fazê-lo quanto antes, pois o mercado e os concorrentes não esperam e a situação da empresa degrada-se cada vez mais, a cada dia que passa. Não é com reuniões “Tupperware”, que mais não vão trazer do que aquilo que todos já sabem há muito e muito tempo, que serão encontradas as soluções. É com acções sérias e concretas, promovidas e implementadas pelo accionista, que a SATA poderá voltar a ser uma empresa de sucesso.

*Ex-Director Regional dos Transportes Aéreos e Marítimo

Jornal Diário dos Açores Edição de 29 de Agosto de 2017
Jornal Diário Insular Edição de 1 de Setembro de 2017

21 de agosto de 2017

O blogue feito de leituras avulsas.

"(...)Não há nada que assuste mais as pessoas do que a criatividade, nada que apavore mais que a diferença. A sociedade necessita de medíocres que não ponham em questão os princípios fundamentais(...)"

António Lobo Antunes
Visão 2017.07.20

Coluna LIberal


A primeira diferença que as low cost fizeram foi a de aumentar a liberdade de muita gente. Pois aumentou o leque de escolhas de ações que temos o poder de levar por diante.
Assim, do lado de cá, já não é apenas a classe média alta que pode ir passar uma semana a Londres (depois de se juntar dinheiro para o alojamento), ou dar um pulo ao Dragão para ver um jogo do FCP.
Do lado de lá, para uma família lisboeta que planeie a viagem com antecedência, vir passar uns dias a S. Miguel já não custa o triplo de os ir passar à capital inglesa.
O que permite, de novo do lado de cá, a muitos jovens a escolha de não emigrarem para Inglaterra. E a bastantes dos respetivos pais a escolha de voltarem a trabalhar, depois da suspensão das grandes obras públicas e habitacionais, e do encerramento de tantas representações comerciais.
Aqueles de nós que assumimos a liberdade como primeiro valor político sempre discordámos assim da sucessão de governos regionais e da república, ora do PS ora do PSD, que durante décadas mantiveram um monopólio dos transportes aéreos entre os Açores e o exterior. Primeiro, da TAP, depois, concertado entre essa companhia e a SATA. Pois era óbvio que essa liberalização contribuiria para o aumento da liberdade de muitos… obstaculizando apenas os interesses privados dos membros de algumas corporações – mas estes interesses causam urticária a todos quantos defendemos o Estado de Direito.
Falta a discussão da liberalização do espaço aéreo inter-ilhas.
Mas, enquanto essa discussão não avança, é bom que não nos descuidemos de uma outra. E a começar já na campanha eleitoral autárquica que se avizinha.
Das atuais liberdades micaelenses acima apontadas, a primeira é em parte sustentada pela terceira; e esta é sustentada pela decisão dos turistas continentais e estrangeiros de precisamente optarem pelos Açores – se deixarem de vir, pode bem voltar o desemprego e a emigração locais, encurtando o leque das ações que podemos levar por diante.
Ou seja, para mantermos aquelas liberdades é preciso, de um lado, que continue a liberalização do espaço aéreo, e, do outro, que os visitantes satisfaçam os objetivos que os trouxeram a estas ilhas.
Se porém na Vista do Rei houver sempre tanta gente que só alguns consigam chegar à berma, para os restantes deixa de ser “vista” do que quer que seja. Se tomar banho na Poça da Beija só ao colo uns dos outros, servirá apenas quem procurar mais calor humano que o da água. Se os trilhos forem para se fazer em filas contínuas, ficará mais em conta ir subir e descer escadas no centro comercial mais próximo.
Mas talvez pior: não adianta aumentar aos açorianos a liberdade de passarem 2 semanas noutro sítio, se nas restantes 54 semanas do ano se lhes reduzir a liberdade de viverem numa terra que sintam como sua. Como acontece quando a procura turística inflaciona o custo das casas nos centros das cidades, ao ponto de daí expulsarem os habitantes locais para periferias (“gentrificação”), de onde virão, aos turnos, servir os novos senhores dessa terra.

9 de agosto de 2017

40 anos a empobrecer.

Nós tínhamos um banco micaelense que se transformou em Açoriano e foi-se;
Nós tínhamos uma companhia de Seguros micaelense que se transformou em Açoriana e foi-se;
Nós tínhamos uma SATA micaelense que se transformou em Açoriana e foi-se; (ainda não deram por isso?)
Nós tínhamos um Porto de Ponta Delgada que se transformou em Açoriano e corre o risco de se ir.


No caso endémico, a união desfez a força. 

“Todos os regimes Comunistas acabaram em fome"

6 de agosto de 2017

Coluna LIberal


Nestes dias de Agosto em que uns vão de férias e outros nem por isso, dias em que, no plano da gestão da polis,  se passa pouco coisa  ou coisa nenhuma tenho me perdido em cogitações sobre a campanha eleitoral que se avizinha e o respetivo ato de escolha dos novos e velhos autarcas por estas nossas Ilhas.

Nesta pré-campanha, pelo menos até agora, só se ouve ruido, ruido nos ataques e anúncios estéreis mas estridentes, ruido dos festivais e festas e festarolas de apropriações pouco claras e idóneas de festejos populares, a chamada silly season (prefiro chama-la de estação tontinha) quando conjugada com eleições autárquicas, transforma os Açores em particular e Portugal no geral num autêntico pagode.

Os autarcas concorrem uns com os outros a ver quem conquista os melhores músicos (que nem sempre são de facto os melhores mas o que captam mais votos) pagando e promovendo festas e festivais a cada dois dias que passam. Pagam os contribuintes, os mesmo que fruem, é verdade, mas também os mesmos que durante o resto do ano reclamam das más condições das ruas, das faltas de água, dos esgotos, da recolha dos RSUs, enfim, os mesmos que reclamam de coisas realmente importantes não se importam que se gaste o dinheiro deles em coisas de importância relativa e necessidade duvidosa. Panem et circenses. Sendo que o pão é pouco e o circo de fraca qualidade.

Os artistas, esses, esfregam as mãos de contentes, num mercado altamente competitivo, com uma oferta muito maior do que a procura, e com qualidade mais do que comprovadamente má, não há nada melhor do que um ano de eleições para equilibrar as finanças. É só mais uma atividade artístico/económica sustentada pela máquina registadora do Ministério das Finanças.

O povo, esse, clama por mais liberdade, vilipendia os seus detratores mas amarra-se definitivamente hipotecando o seu futuro e o das gerações vindouras a troco de pequenos momentos de alienação. Pão e circo é melhor que liberdade, é assim desde a Antiga Roma.

Há, no entanto, uma maioria silenciosa que condena estas práticas e que vai votar, no dia da verdade, espécie de juízo final para os políticos carreiristas, vai ciente de que andou a pagar a campanha eleitoral de alguns dos seus autarcas. Essa maioria silenciosa vota conscientemente, vota sabendo que a escolha dos mesmos só pode redundar em resultados idênticos. O espaço confinado entre biombos e a distância entre a caneta e o boletim de voto são o nosso lugar de liberdade.

Faltam pouco menos de  dois meses para irmos a votos mas parece que, para alguns dos autarcas, estamos em campanha há já mais de um ano, para outros a vida é uma campanha eleitoral.

Autarcas e membros do governo deitam mão da coisa pública para usaram como meio de propaganda que é como dizer em benefício próprio. Pode-se questionar a licitude de atos como publicar um Boletim Municipal a um mês das eleições com divulgação de suposta obra feita; pode questionar-se da legalidade de promover uma viagem com idosos pelos Açores a fora; pode questionar-se da licitude de promover festas e festarolas populares gastando o erário publico em “violas e Brasileiras” em lugar de o gastar na recolha do lixo ou no saneamento básico.

É nesta época de eleições que todos os políticos se poem de acordo quanto às leis do mercado e ás suas virtudes. Na verdade, o mercado (eleitores) pede música e eles dão-lhes música. É o mercado eleitoral que regula a oferta do potencial eleito.

 Pode-se questionar sobre a lei e a norma e, certamente, vamos concluir que essa gente nada faz de ilegal. Já se os critérios da nossa avaliação forem do domínio da ética as coisas são bem diferentes, nem tudo o que é legal é eticamente certo e nem tudo o que está certo é totalmente legal.

Tenham todos umas ótimas férias, em liberdade.

In Diário dos Açores edição de 5 de Agosto de 2017

23 de julho de 2017

O Blogue feito pela Coluna Liberal

Contaram-me que o meu avô Eduardo, empresário da indústria de laticínios desta terra em meados do século passado, dizia: “Eu sei que tenho de arranjar empregos aos filhos das pessoas conhecidas. Mas eles, por amor de Deus, que não façam nada!”
Assim não dou para o peditório, aberto nos últimos meses na imprensa nacional, a favor de não sei que esclarecimento dos empregos da família César.
Dizem que a esposa do deputado regional Carlos César era funcionária da Biblioteca Pública de Ponta Delgada, sendo nomeada coordenadora dos palácios da Presidência quando o marido presidiu ao seu primeiro governo regional? E novamente nomeada coordenadora da criação da Casa da Autonomia? Quando muito, faço votos que não tenha ponto a picar, e não abdique dos cafés a meio da manhã e a meio da tarde.
Que a Dra. Rafaela Seabra Teixeira passou de funcionária da Câmara Municipal da Ribeira Grande a chefe de gabinete da secretária regional adjunta para os Assuntos da Presidência, não percebi se só depois de estabelecer uma relação íntima com o filho do Sr. Carlos César? Sentir-me-ia mais descansado se soubesse que é durante o horário laboral que a senhora gasta os seus 3.734 € (brutos) mensais nas lojas desta terra.
O mesmo direi, mas agora nas lojas de Lisboa, do salário superior aos de 73% de empregados da Gebalis – empresa pública que gere os bairros sociais lisboetas – que foi atribuído à Dra. Inês César, contratada (ainda segundo tais notícias) cinco dias depois de ter terminado o seu contrato, por ajuste direto, com a junta de freguesia de Alcântara, detida pelo PS, onde a sobrinha do Sr. Carlos César começara a trabalhar após a faculdade.
Diferentemente, o deputado Francisco César não foi nomeado mas eleito. Supondo todavia que o filho do Sr. Carlos César terá sido nomeado pela direção regional do partido para as listas socialistas a apresentar ao eleitorado (que não consta que escrutine cada nome de cada partido), à cautela também não acompanharei a indignação de outros tantos comentadores se uma qualquer EDP vier a estender a tais políticos regionais convites para jogos, desde a próxima supertaça até ao Mundial na Rússia – não estou a suspeitar de favores fiscais ou outros, refiro-me apenas a se irem entreter com futebol.
Eu também o faço. Mas só tenho dinheiro para ver os jogos na TV, e, para que ao menos este dinheirinho me reste, o mais seguro é que quaisquer filhos de pessoas conhecidas passem o menos tempo possível a “trabalhar”. Desde porventura alguma das pessoas acima mencionadas, até às levas de boys atrás de cada novo governo, como sugerem, a nível nacional, os estudos referidos por V. Matos e R.P. Antunes em “Cartão partidário? A garantia de uma carreira de futuro” (Observador, 25/05/2017).
Voltando porém à forma verbal do meu avô, será que se têm de arranjar tais empregos? Sim, têm. Pelo menos enquanto não implementarmos algo como Alexis de Tocqueville reconheceu nos Estados Unidos da América, durante a sua viagem por essa então jovem república, entre 1831 e 1832.
Daí resultou um dos maiores clássicos da literatura liberal: Da Democracia na América (1835). Em cujo volume 1 o aristocrata francês salientou a clara separação dos poderes legislativo, executivo e judicial. Imagine-se: ao Presidente americano cabia exclusivamente o executivo… mas faltando-lhe sequer o poder absoluto de nomear funcionários públicos (isto sugere-nos qualquer coisa). E ainda menos o de nomear os membros das listas a concorrer às câmaras legislativas (como os presidentes dos nossos partidos, que assim escolhem quem os poderá depois nomear para as chefias dos governos).
Hoje vemos que nem esse sistema evita que seja a filha (sem outro estatuto além deste) do Presidente a sentar-se em reuniões do G20. Mas, ao menos, aí isso nota-se, e pode ser que venha a ser recusado pela maioria do povo americano.
Naturalmente todo esse edifício institucional seria falseado se não fosse implementado, logo a partir das comunas (townships) e tribunais locais, por pessoas que valorizam acima de tudo a liberdade e a responsabilidade individual, o trabalho e obra de cada um. Por isso, cinco anos depois, Tocqueville publicou o volume 2 da sua obra, agora sobre as caraterísticas culturais dos americanos.

Nesta coluna teremos ocasião de voltar a Da Democracia na América. Por ora registarei apenas a minha convicção de que, enquanto não implementarmos umas equiparáveis evoluções cultural e institucional, o menos mau a que neste país e nesta região se pode aspirar é que, nos seus bem remunerados empregos, os filhos das pessoas conhecidas não façam nada.

Publicado no Jornal Diário dos Açores na sua edição de 21 de Julho de 2017

7 de julho de 2017

Coluna Liberal


O Muro de Berlim tem a si associado a divisão da humanidade em dois blocos: O bloco ocidental, dito capitalista, liderado pelos Estados Unidos da América e um outro bloco, dominado pela Rússia socialista. A queda do também denominado como um dos  “Muros da Vergonha”  é também símbolo da queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, berço e laboratório da economia planificada.
Apesar da tentativa de ocidentalização da economia e da política em geral levada a cabo por Gorbatchev, a Glasnost (transparência) e a Perestroika (reestruturação) não foram suficientes nem atempadamente implementadas para que a URSS sobrevivesse à sua premonitória decadência autofágica. Assim, 1989 deixou a nu todas as fragilidades do regime comunista e da economia planificada da ex-União Soviética. Em contraponto com a abundância, a qualidade ambiental e o crescimento da economia industrial do outro lado do muro, ficaram a ser conhecidas as fragilidades dos regimes socialistas soviéticos, a pobreza, o desamparo de doentes e crianças, os asilos e depósitos de velhos e inválidos, o abandono dos idosos no campos à sua sorte e sobretudo uma sociedade cheia de contradições, desigualdades e dominada por oligarquias de estado. Nada há de mais pernicioso e injusto do que um sistema fiscal e redistributivo que tira aos que menos têm para alimentar, mesmo que parcamente, aqueles que melhor vivem.
Enquanto alguns, os mais carenciados, permaneciam nas filas de racionamento pelo pão, pela carne, pelo leite, pelo petróleo e até pelo carvão para o aquecimento, as mais altas patentes do Estado iam enriquecendo e fazendo crescer o seu património e moviam-se pelos corredores do Kremlin em altas sessões gastronómicas quase sempre, acompanhadas de poderosíssimas cargas etílicas naquilo que parecia uma herança da corte da Rússia Czarista decadente. Este era o resultado visível dos mais de setenta anos de economia planificada resumida numa única palavra: Pobreza.
A Rússia, continua a ser uma terreno fértil para a construção de oligarquias e de desigualdades, apesar de se ter aberto um pouco mais ao ocidente e das suas fronteiras já não serem intransponíveis, a economia continua a ser planificada, altamente dependente de decisões burocráticas e potenciadoras da construção de novas mas nem por isso diferentes tipos de oligarquias.
E nós por cá? Quais as principais consequências da planificação da nossa economia?  
Para estas duas perguntas existem duas respostas: Pobreza e desigualdades.
A planificação da nossa ecomimia faz-se, não através de planos quinquenais  mas de um plano de médio prazo, aprovado em sede do Parlamento Regional, mas sobretudo através de um sistema de incentivos ao investimento e à perca de rendimento dos agentes económicos de alguns sectores que perverte por completo a atividade económica e potencia o aumento das desigualdades.
Um sistema de incentivos que deixa de fora, deliberadamente e por decreto,  os pequenos investidores, os self-made-men e aqueles que não têm capital, ostraciza e marginaliza uma faixa muito grande da sociedade. Mas a grande perversão nem está nesse facto.  A grande contradição deste socialismo regulador e regulamentador, deste estado burocrático, deste Estado Administrativo como apelidei num artigo passado recente, em que vivemos é que ele está funcionar como um Robin dos Bosques mas em sentido inverso ao verdadeiro homem de sherwood. Na verdade, quem financia esse suposto crescimento económico e esse logro publico encapotado e chamado de investimento privado são os contribuintes que para isso vão ficando cada vez mais pobres.
Atentemos num exemplo abstrato. A construção de um Hotel em cima de uma casa velha comprada a um banco regatado e nacionalizado ao preço da Uva Mijona. O antigo proprietário dessa casa velha era um contribuinte pequeno empresário que detinha um também pequeno negócio que foi à insolvência pela voracidade dos bancos e dos políticos que despoletou a crise financeira e económica deste início de século. A casa reverteu para o banco, (o contribuinte ainda apagou mais valias sobre essa venda judicial porque o Estado Socialista  é ainda mais voraz do que os bancos. A instituição financeira  entretanto foi nacionalizada, vendida em duas partes, uma boa a um outro banco e uma má que está a ser suportada por todos os contribuintes inclusive aqueles que tudo perderam para essa mesma instituição (eufemismo).
Os ditos contribuintes, incluindo o do insolvente continuam a pagar os seus impostos e verem o seu património ser desbaratado e adquirido a preços módicos por aqueles a quem os seus impostos protegem, os agiotas, os jogadores de bolsa e os investidores financeiros que entretanto foram transformados, em lesados deste e daquele banco.
Enquanto o sistema e o regime protegem estes últimos que vão enriquecendo ainda mais, vai depauperando os que, a muito custo, vão sobrevivendo com reformas e parcos vencimentos e pagando impostos cada vez maiores e mais eficazes. E assim crescem as desigualdades sociais num regime socialista e socializante, apoiado por dois partidos comunistas. E um dia alguém ainda me vai dizer que isso é tudo culpa dos liberais.

Publicado em Diário dos Açores, Ponta Delgada  7 de Julho de 2017


27 de junho de 2017

Coluna Liberal - Açores a caminho do resgate financeiro?

Graças ao Dr. Ricardo Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca, aqueles de nós que não estamos por dentro dos meandros político-económicos regionais ficamos a saber que o Relatório e Contas da Musami, de 2016, alerta para que “a permanente política de limite financeiro [na região autónoma dos Açores] está a conduzir as contas da região para uma situação de resgate, com uma dívida sempre crescente e com muitos mecanismos de endividamento ativos, através de empresas deficitárias e organismos com autonomia financeira totalmente dependentes do orçamento regional” (p. 25).
Em boa hora o conhecido político nos chamou a atenção para isto. Já se a forma como o fez foi igualmente boa – leia-se “democrática” – ao ter promovido um inquérito a quem terá tido a responsabilidade – preferirá o Sr. presidente o termo “desplante”?… – de um tal diagnóstico económico, deixaremos aqui para outra oportunidade.
Falando por mim, nem sabia que dispomos online de tais avaliações da nossa conjuntura económica feita por técnicos avalizados, neste caso, pelos presidentes das seis Câmaras desta ilha. Para um leigo em economia, como eu, tanto aquela facilidade de acesso, quanto estes avales, são bastante úteis.
Mas essa chamada de atenção do dirigente do PS é relevante muito para lá da minha insignificante pessoa, ou mesmo do liberalismo a que esta coluna se vota. Pois todos quantos tínhamos informação de que, por exemplo, Taiwan ou a Coreia do Sul encetaram crescimentos sustentados, desde a década de 1980, sem terem desregulamentado nem liberalizado os seus sistemas comercial, financeiro, laboral… percebíamos que o crescimento não exige necessariamente o liberalismo económico. Este último, então defendido no seio do chamado “consenso de Washington”, constitui apenas mais um dos caminhos do processo anterior.
Todavia, pelo menos desde a síntese feita por Larry Summers (secretário do Tesouro com Bill Clinton) em 2003, parecia claro que haverá ao menos três condições da taxa de crescimento de um país ou região: a capacidade destes se integrarem na globalização comercial e financeira. A sua eficácia na implementação de instituições (regras e organizações) que assegurem os contratos e protejam os direitos de propriedade. Enfim, a manutenção de uma moeda consistente, e – chegamos ao ponto referido no Relatório da Musami – de finanças públicas sustentáveis.
Mais precisamente, a manutenção da estabilidade da dívida pública, numa relação julgada “razoável” com os agregados nacionais (nomeadamente com o PIB).
Exatamente o oposto do que foi feito pela governação, em que o Dr. António Costa foi ministro de Estado (vice-primeiro ministro), que conduziu a política económica nacional até ao resgate financeiro de 2011 (o atual PM era então presidente da Câmara de Lisboa). Felizmente o atual governo da República, repartindo o mérito com o PCP e o Bloco de Esquerda que o apoiam, tem antes prosseguido o controlo da dívida pública encetado pelo governo do Dr. Passos Coelho – que em 2013 a estabilizou em relação ao PIB (embora em mais do dobro do que foi considerado “razoável” pelos fundadores da zona euro…).
Eis senão que, relativamente à nossa região, o Relatório da Musami vem dizer que estaremos a seguir o exemplo do Costa-ministro de Estado e não do Costa-primeiro ministro.
A nós, liberais, isto preocupa particularmente.
Não é por acaso que um dos movimentos que hoje visa criar um partido liberal português, a Iniciativa Liberal, no nº 5 do seu Manifesto estabelece que “o Estado deve ter limites na sua capacidade de endividamento”.
Ou que até mais radicalmente, outro movimento que está promovendo o mesmo objetivo político-partidário, os Democratas, na respetiva declaração de valores deixa para segundo lugar a liberdade individual – valor que define o liberalismo. Para colocar em primeiro lugar a sustentabilidade a longo prazo.
 É que nós enfatizamos o plano individual porque reconhecemos que, para além de cada pessoa, há outras pessoas que precisamente são outras – quer dizer, que podem pensar, sentir, decidir… de formas diferentes. Esta diferença é o sinal de uma realidade que importa respeitar. Quem não o fizer, arrisca-se a partir os dentes ao embater nela – como costuma acontecer aos devedores que se furtam às respetivas obrigações que os credores, e os potenciais emprestadores futuros, julguem razoáveis.
Em suma, não fazemos nossa a frase do papa económico dos socialistas contemporâneos, J.M. Keynes, “a longo prazo, estaremos todos mortos” – a qual aliás pode ser endossada por quaisquer defensores de investimentos públicos desmesurados.

A longo prazo, contrapomos, estará viva a geração que nos suceder, à qual não devemos menos respeito do que à nossa. E, nela, as nossas filhas e filhos, de quem cuidamos mais do que a nós próprios.

Miguel Soares de Albergaria in Diário dos Açores 23 de Junho de 2017

10 de junho de 2017

Coluna Liberal _ Hayek,Hayek Esse Diabo!

O título desta minha Coluna Liberal de hoje vem a propósito de um comentário de um leitor, atento e assíduo, ao meu artigo de há um mês. Sendo o primeiro intuito desta coluna esclarecer equívocos à volta dos conceitos e das práticas liberais, não só como ideário económico mas principalmente no campo da filosofia política à qual Hayek dedicou mais de metade da sua produção bibliográfica na segunda metade da sua vida adulta, nada mais apropriado para esta minha segunda crónica do que desmistificar a demonização que os grandes inimigos da liberdade insistem em materializar no Liberalismo. Foi precisamente na área da filosofia social e política que Hayek se afirmou como pensador do liberalismo contemporâneo, uma espécie de doutrina social e política indissociável da doutrina económica mas nunca tendente a as confundir nem sequer tendente a “disputar palco” com a Democracia. Hayek, em “Caminhos para a Servidão”, por exemplo, ou em “fundamentos para o Liberalismo” faz um apelo e constrói uma linha de raciocínio que nos leva à conclusão de que, na contemporaneidade, essa relação desconexa é, ao invés, de complementaridade. Tal como também defendeu Norberto Bobbio já no final da sua vida de sábio, o liberalismo, ou a sua aceção mais comum, corresponde a uma ideia das funções do Estado e dos seus limites de atuação que nos garantam proteção quer em relação ao chamado estado absoluto assim como em relação ao denominado estado social ou estado providência. Para Hayek, como para Bobbio, o Estado Liberal, em contraponto com o estado absoluto, do ponto de vista filosófico, é aquele que garante a não ingerência no gozo dos direitos naturais do individuo. Será então o Estado Liberal individualista? Claro que não, bem pelo contrário. Esse é o argumento utilizado pelos seus detratores, acusam os liberais de serem individualistas e avessos às questões do bem comum. Na verdade, a ideia de bem comum está sempre presente em toda a doutrina liberal desde a ascensão do Estado Liberal de XVII e XVIII até aos nossos dias , os caminhos para o alcançar é que são diferentes, são caminhos que se centram  na “inobjetibilidade”  do ser humano, na sua liberdade, criatividade e sentido de responsabilidade na vida do coletivo. No fundo o Estado Liberal recusa o Homem como um simples conjunto de matéria e recusa “cilindrar” a liberdade individual em nome de vagos interesses supostamente coletivos.
Hoje, a complementaridade entre o Estado Liberal e a Democracia de que nos falam Hayek e Bobbio em meados do século XX, são inegáveis, só os Estados Democráticos são, de facto, capazes de proteger as liberdades individuais assim como os estados totalitários são simultaneamente antiliberais e antidemocráticos. O Estado administrativo, tal como o conhecemos hoje, o estado que planeia centralmente através de normas e regulamentos, o Estado dos automatismos que retirou humanismo à administração em nome de uma maior clareza e imparcialidade é um Estado capaz de nos conduzir ao mais inequívoco estado de dependência e é, por isso, o grande inimigo e a mais forte ameaça política à liberdade individual. O Estado Administrativo Contemporâneo (expressão do autor), dos automatismos, das plataformas digitais e das decisões à distância de um click, ao contrário do que é afirmado pelos seus defensores, não nos protege das injustiças e das más opções e dos erros humanos, bem pelo contrário. Hoje, quando o humano erra a introduzir as informações num sistema automatizado, a culpa passa a ser da máquina e primeiro que alguém corrija esse erro tudo demora demasiado tempo, cronos esse que para os indivíduos pode não existir.
Hoje, sessenta anos depois de Hayek se ter  dedicado ao estudo das contradições e ao escrutínio do socialismo de então é importante esclarecer a diferença entra o Estado liberal e o Estado Social ou Estado Providencia  mas sem perder o rasto ou a esteira desse pensamento liberal do século que assistiu a duas grandes guerras mundiais e ao parto e morte dos mais vis totalitarismos.  O estado totalitário Socialista Soviético não foi menos castrador das liberdades individuais do que o foram os fascismos de Itália e Espanha ou o Nacionalismo de Salazar. O estado socialista soviético que aboliu as empresas privadas, nacionalizou a propriedade privada e concentrou no Estado os meios de produção e promoveu um sistema de “economia planificada” alicerçado em planos a cinco anos não é um estado que respeite as liberdades individuais nem sequer respeite as opções éticas de cada um enquanto individuo. Daí a grande contradição da esquerda contemporânea que tem a boca cheia da palavra liberdade mas a “alma” a transbordar de tiques totalitaristas e antidemocráticos dos regimes de então e de agora.

Publicado em Diário dos Açores, Ponta Delgada  9 de Junho de 2017







8 de junho de 2017

O Blogue feito pelo Diário Insular.Leitura obrigatória

DIZ HÉLDER MENDES, VIGÁRIO GERAL DA DIOCESE DE ANGRA, SOBRE AS FESTAS PROMOVIDAS POR AUTARQUIAS, GOVERNO E OUTROS

Apropriação do Espírito Santo
é "um pouco herética"


O Espírito Santo tem uma dimensão "vistosa" que é apelativa, diz Hélder Mendes. O vigário geral da Diocese diz que não compete às autarquias e ao Governo organizar coroações e dar esmolas. 
A apropriação do Espírito Santo por parte de Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, entidades governamentais ou coletividades é "um pouco herética", diz Hélder Mendes. Em entrevista à Antena 1/Açores, o vigário geral da Diocese de Angra defende que a organização de coroações e a distribuição de esmolas por parte dessas entidades é apenas aparência e, portanto, vazia de substância.
"Quando os estatutos das irmandades dizem que a finalidade é prestar culto à terceira pessoa da Santíssima Trindade e a prática da caridade, em princípio este é o espírito de um sujeito individual que é religioso ou de uma irmandade constituída por sujeitos que também são religiosos e que têm esse fim: louvar o Espírito Santo e praticar obras de caridade. A uma pessoa coletiva não religiosa ou um sujeito coletivo não religioso falta-lhe esta dimensão", avançou.
O responsável diocesano, que falava no programa Grande Entrevista, emitido ontem na rádio pública regional, entende, por isso mesmo, que as entidades em causa devem abster-se dessas práticas.
"Não me parece que faça sentido - quer dizer, pode fazer sentido do ponto de vista político, mas tendo em conta a conversa que estamos a ter, da aparência ou da vista, parece-me que essas entidades não o deveriam promover e desligar a atitude de um sujeito religioso que verdadeiramente fez aquela promessa ou tem aquela intenção, abstendo-se de toda essa parte - que é o motor - e ficar só com a aparência para que os outros vejam. Não compete às autarquias estarem a fazer esmolas, mesmo que digam que as esmolas não são de orçamentos públicos - pois então que sejam feitas através de irmandades. Não têm de ser as autarquias a gerir pensões, a gerir esmolas, a fazer coroações quando isso compete a sujeitos religiosos ou a entidades coletivas com uma finalidade religiosa", disse.
Segundo Hélder Mendes, esta "utilização" do Espírito Santo não só retira à festa a sua motivação - ligada, conforme referiu, ao culto da terceira pessoa da Santíssima Trindade e à caridade -, como também dificulta o trabalho da Igreja, isto é, o trabalho de evangelização.
"Hoje praticamente todos os párocos da Diocese acompanham as famílias nas suas casas, nos impérios e nas igrejas. Agora, uma Câmara? Como é que se vai evangelizar uma Câmara a convidar meninas, bandeiras, rainhas e filarmónicas?", questionou.
Ainda assim, referiu o vigário geral da Diocese de Angra, a situação em causa não deixa de criar um dilema às paróquias. É que ainda que não tenham motivações religiosas, as festas não deixam de lado essa dimensão. As coroações, por exemplo, mesmo as que são organizadas por autarquias, passam pela Igreja.
"A Câmara de Angra, por exemplo, durante uns anos suspendeu a coroação do Espírito Santo e penso que com muito mérito. (...) A festa do Espírito Santo foi até ao 11 de junho e depois a 24 de junho há o São João que não é Espírito Santo e, portanto, não têm de chamar turistas para fazer o Espírito Santo, nem convidar irmandades pela ilha para virem a Angra - estou a dizer Angra, mas Ponta Delgada está da mesma maneira - ou crianças e impérios para vir fazer uma coroação à cidade. Mas fazer o quê se já fizeram há quinze dias nos seus impérios? É uma representação vazia e essas representações vazias não têm de ser alimentadas", sustentou.
TURISTAS NOS BODOSEm entrevista à Antena 1/Açores, Hélder Mendes referiu-se, ainda, a um fenómeno que diz ser recente, mas que começa a espalhar-se pela Região. Trata-se, avançou, da organização de festas do Espírito Santo só para os turistas verem.
Segundo o vigário geral da Diocese de Angra, essa prática constitui mais uma "montagem fictícia".
"Mas mesmo assim, entre duas possibilidades, eu escolheria essa, a do turista ir ver o bodo do domingo de Pentecostes ou da Santíssima Trindade, do que a de andar durante o verão a fazer montagens para que as autarquias ou as comissões de festas estejam a montar cenários que não são verdadeiros. Deixa até numa atitude de incómodo a própria Igreja", considerou.
Nessa linha, aliás, o responsável alertou para o perigo de caracterizar a festa do Espírito Santo apenas como sendo "uma questão meramente cultural".
"É verdade que é cultura e ainda bem que assim é, mas a sua raiz e a sua motivação são outras, são mais profundas, e quando se tira essa motivação espiritual para aparência só de vista, estamos a esvaziar a verdadeira razão ou a essência do Espírito Santo e a ficar só com a casca. Para essa entidade que promove saiu a atividade muito bem, mas de facto não é um bom serviço ao Espírito Santo ou à motivação da festa. Não passa pela cabeça de ninguém uma autarquia fazer uma procissão do Senhor Santo Cristo com andor igual àquele, que é muito bonito", atentou.
Sopas são para
quem precisa
FUNÇÕES DE STATUS SOCIALOra, segundo Hélder Mendes, também as famílias correm o risco de esvaziar o Espírito Santo de sentido. Em causa, considerou, estão as funções por convite - e que deixam de lado a oferenda de sopas e pão a quem mais necessita.
"Haver os convidados, por um lado, é necessário: é bonito convidar as pessoas para haver um certo controlo da dimensão da refeição. Mas de facto, tem esse perigo de se convidar aquele que me pode convidar e esse que convida alguém para a coroação já fica, de alguma maneira, com um ponto ou com um crédito para ser convidado quando, de facto, o que o evangelho diz a esse propósito é que quando fizeres um ato destes convida aquele que não te pode pagar", afirmou.
Para o vigário geral da Diocese de Angra, aliás, utilizar o Espírito Santo para promoção social é um "desastre".
"Se a pessoa convida como sendo uma festa privada, às vezes para honra do próprio imperador ou imperatriz, para que aquela família seja socialmente destacada, de facto é de pôr em questão. É um desastre, é quase invocar o nome de Deus em vão. De facto, pode haver essa tentação de uma promoção social em nome do Espírito Santo", avançou.
Ainda assim, Hélder Mendes mantém-se positivo quanto a essas práticas e diz que o que continua a ver-se são "as sopas para todos".
Para além disso, referiu, o Espírito Santo mantém a essência da caridade e da partilha sem vaidade.
"Os verdadeiros atos mais discretos do Espírito Santo não aparecem, porque são tão localizados e são tantos em simultâneo que é impossível dar conta da riqueza do que se passa. O que se nota, o que é público, são os grandes espetáculos de aparências, que são mediatizados - já se convocam os meios de comunicação social para que estejam ali. O mais genuíno e verdadeiro não é isto. O que se passa nas casas das pessoas, nas construções dos altares, não é disto; o que se passa nos impérios durante a oração não é disto; as esmolas que se dão na rua sem ser aos irmãos também não são disto. Há irmandades que vivem simplesmente disto", sublinhou.

IGREJA VAI EMITIR DOCUMENTOS SOBRE O ESPÍRITO SANTO
Evangelizar a festa
A Diocese de Angra está a preparar documentos sobre o Espírito Santo. O que se pretende, avançou Hélder Mendes à Antena 1/Açores, é avançar com uma maior evangelização da religiosidade popular. E evangelizar, adiantou o vigário geral, não é disciplinar.
Em causa está documentação - que deverá estar pronta no prazo de um ano - sobre a fé, sobre as celebrações e sobre a caridade.
"A Igreja não é o único interveniente, nem é dona do Espírito Santo - não há donos do Espírito Santo. Agora, entende que há uma dimensão que tem a ver com a fé cristã, porque se é o mistério da Santíssima Trindade, se a Igreja vive da fé e da comunhão no Pai, no Filho e no Espírito, se o evangelho está sempre a remeter-nos para o Espírito Santo que é o espírito de Cristo, a sua memória, a Igreja tem todas as fontes para ir acompanhando a presença e a ação do Espírito Santo - nas pessoas, na alma das pessoas, na vida da comunidade, na vida da Igreja, na vida do mundo. É isso que procura fazer, porque não há propriamente uma entidade reguladora ou uma entidade fiscalizadora", disse.
No programa Grande Entrevista, Hélder Mendes chamou, ainda, a atenção para o perigo de regionalizar a festa.
"Os Açores quase se apropriaram do Espírito Santo. Ora, o Espírito Santo é o espírito de Deus, é universal e está em todas as partes do mundo. Se nos Açores permanece com esse enquadramento, então temos de zelar é pela sua integridade e não pela sua apropriação. Ninguém se deve apropriar do Espírito Santo, nem a Região, nem sequer a Igreja", afirmou.

Arquivo do blogue