16 de setembro de 2017

Nem só Relvas nem só Esteves.




Os casos mediáticos da obtenção do grau de licenciado por Miguel Relvas e por Rui Esteves trazem à colação, pelo menos, duas questões em que a norma (n.º 1 do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de Agosto) não deveria sobrepor-se à ética.

A primeira é, desde logo, o facto dessa gente, querendo ocupar lugares públicos e ser Dr. porque o país lida mal com quem não o é (isso dá outro artigo), se refugiar na norma para atingir um fim que apesar de legitimo, poder ser, se confunde com o dever ser. A ética ensina-nos que as nossas escolhas pessoais não podem ser fundadas na norma. Nem tudo o que pode ser feito deve ser feito e nem tudo o que deve ser feito pode ser feito.

A segunda, prende-se com a forma aligeirada como algumas direcções de cursos avaliam as competências dos candidatos, chegam a ultrapassar os dois terços do total de ECTS. Ter já ocupado lugares públicos e de eleição ou nomeação não confere competências para certas licenciaturas, muitas vezes bem pelo contrário.

A creditação assenta no Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS). Nos casos em apreço qualquer um dos dois indivíduos, não duvido nem um bocadinho, reuniam as condições mais do que suficientes para que, observada a lei, lhes fossem reconhecidas competências para efeito de obtenção desses mesmos ECTS (Bolonha deixa muito a desejar) pois que, na norma, para tal basta que tenham participado em Congressos; Colóquios; Conferências; Seminários; Cursos breves; Cursos de verão; Cursos de línguas e por ai a diante.


Milhares de cidadãos, por esta Europa fora, depois do processo de Bolonha, têm obtido o grau de licenciado recorrendo a este “expediente legal”. Mais uma vez reforço, a norma nem sempre justifica tudo, há coisas que podem ser feitas mas não devem ser feitas.

Coluna Liberal

Um louvor do comunitarismo

À porta de eleições autárquicas, é oportuno realçar o relevo que na tradição liberal se tem atribuído ao poder local, e questionarmo-nos pelo seu sentido – eventualmente bem exemplificado no concelho de Ponta Delgada por propostas de alguns atuais candidatos… tanto pela positiva quanto pela negativa.
O relevo desse nível político numa sociedade liberal foi reconhecido logo por Alexis de Tocqueville, na sua célebre viagem pelos Estados Unidos da América em 1831/2.
Esse país era então composto pela união de 24 nações soberanas, estando cada um destes Estados dividido em condados – administrativos e judiciais – e, primeiramente, em comunas (townships).
As quais eram formadas pelos habitantes de cada localidade, em vista à resolução das respetivas questões coletivas. No caso da Nova Inglaterra, nesse primeiro nível político não se aplicava a lei da representatividade, a democracia era exercida direta ou participativamente pelos cidadãos. Entre os quais alguns eram aleatoriamente designados para, durante um certo período, desempenharem as funções administrativas – talvez um pouco como a responsabilidade por um condomínio a rodar pelos vários inquilinos. Nomeadamente, a função de aplicar a repartição dos impostos, cujo montante era estabelecido a nível estadual, mas conforme ao que fosse determinado em reunião comunal aberta a todos.
Como Tocqueville salientou, a participação na comuna constituía a raiz de uma atividade política orientada, nessa nova república americana, da base para o topo. Em contraposição à orientação inversa que, nos reinos europeus, permanecia do Antigo Regime.
Um século e meio depois da publicação de Da Democracia na América, uma estimulante interpretação do sentido dessa organização política encontra-se na obra do filósofo canadiano Charles Taylor (n. 1931).
O qual se opõe à tradição iluminista – assumida eminentemente pelo liberalismo clássico – que concebe cada ser humano como capaz de, por si só, equacionar e decidir racionalmente as alternativas que enfrente. Para o que lhe bastaria a “liberdade negativa” (Isaiah Berlin) de não sofrer constrangimentos ou obrigações externas – ex. impostas pelos órgãos políticos.
Diferentemente, segundo Taylor, por um lado cada pessoa constrói-se em correlação com as pessoas com quem convive. Este comunitarismo não se confundirá porém – como o socialista ou o conservador – com qualquer dissolução do indivíduo no grupo. Significa antes que é num diálogo com os outros, tanto em acordo como em desacordo, que cada um se apercebe e assume os valores que o orientarão.
Por outro lado, cada pessoa é “positivamente livre” se tiver as capacidades – ex. autoconsciência, autocontrole, disponibilidade física… – de expressar e realizar os seus desejos por aquilo que, naquele diálogo, se lhe revela como bom. A alguém sem estas capacidades, se porventura for poupado a quaisquer constrangimentos e obrigações externas a única liberdade que terá é a de definhar e morrer.
Confesso que, do pouco que conheço os argumentos de Taylor, tenho dúvidas sobre o seu êxito na tentativa de conciliar um “realismo moral” – o bem de algumas ações não depende dos desejos, estes é que se subordinam àquele – e o profundo condicionamento sociocultural que o autor reconhece sobre cada indivíduo. Todavia deixarei esta questão em aberto, para aqui registar apenas que, por esta via teórica, a participação comunitária terá o duplo sentido de contribuir para a institucionalização de uma liberdade positiva, e de se constituir como um meio (diálogo) privilegiado do participante se construir eticamente.
Julgo que um exemplo positivo da participação comunitária assim interpretada, no concelho de Ponta Delgada, tem sido o orçamento participativo instituído pelo atual presidente da Câmara Municipal, José Manuel Bolieiro, candidato pelo PSD a renovar o cargo. Decisões de dezenas de milhar, dir-se-á, que quando se trata de dezenas de milhão o presidente dessa autarquia decide à porta fechada, como na AMISM sobre uma incineradora de resíduos sólidos para esta ilha… Mas já é melhor do que a anterior nulidade de qualquer participação direta dos cidadãos.
Cujo incremento é também positivamente exemplificado pelas propostas do candidato do partido Livre, José Manuel N. Azevedo. O qual, aliás, já se pronunciou a favor de alguma forma de democracia participativa ou deliberativa na decisão sobre aquela incineradora.
Em troca, dizem-me que o candidato do PS à Junta de Freguesia de S. Roque, Pedro Moura, está a repetir a sua receita de sucesso nas últimas autárquicas, oferecendo churrascos, viagens de navio até S. Maria… Não será por certo caso único. Mas todos estes fomentam a redução de capacidades íntimas para a liberdade positiva, como a consciência crítica, o autocontrole contra a indigência, etc., dos respetivos eleitores.

Exemplificando assim negativamente o sentido que Charles Taylor reconhece na participação comunitária, que desde Tocqueville é primeiramente valorizada na tradição política liberal.


Miguel Soares de Albergaria
Jornal Diário dos Açores Edição de 15 de Setembro de 2017

3 de setembro de 2017

Será que vamos no caminho certo...

Pode não se gostar de João Rendeiro, mas  isso não deve tolher a nossa mente e não deve condicionar a nossa leitura atenta do que aqui escreve sobre a Venezuela e a denominada Revolução Bolivariana.

2 de setembro de 2017

Coluna Liberal

O regresso das férias e consequentemente à realidade do dia-a-dia proporciona-nos alguns momentos de concentração, reflexão e até de ajuste da mente à realidade. Desta feita, como quase sempre nos Açores, o regresso coincide com um período pré-eleitoral “efervescente”.
Passado um breve espaço temporal de adaptação ao ritmo frenético da rentrée e tendo já começado os neurónios em carburação plena com o alto patrocínio das leituras estivais que estiveram a cargo de Garcia Marquez e José Milhazes, perpassam-nos enormes preocupações sobre a liberdade, as liberdades individuais e a liberdade de escolha durante os tempos que por aí vêm.
Ambos, Marquez e Milhazes, escreveram sobre a sua experiência na então denominada Europa de Leste (recomendo a leitura de Garcia Marquez), com um hiato de meio século sem que essa distância temporal tenha sido motivo de grande divergência de opiniões o que não deixa de ser estranhamente inquietante. Mais do que as intermináveis filas para a aquisição de alimentos e bens de primeira necessidade, inquieta-nos o regime musculado de partido único e pensamento único, sem sufrágio e sem escrutínio que foi imposto para lá da denominada “cortina de ferro” que o excelente autor sul-americano descobriu afinal tratar-se de uma simples barra de madeira pintada de branco com listas vermelhas.
Talvez por via da proximidade - assunto que retomarei adiante- as eleições para as autarquias locais são as que geram mais emoções e até alguma agressividade nos discursos dos candidatos. Apesar da lei eleitoral autárquica permitir candidaturas de propositura independente dos partidos políticos formalmente organizados, não deixa de ser intrigante que esses mesmos partidos apoiem movimentos que consubstanciam a ideia de uma espécie de Partido anti Partidos.
O caso mais paradigmático na nossa democracia doméstica é o movimento Santa Clara Vida Nova que recebe o apoio expresso de todos os Partidos Políticos.
 Os eleitos locais são, entre todos os que exercem funções na gestão da polis, os que mais próximos dos cidadãos estão. São por isso os que mais familiarizados estão com os seus anseios, preocupações e desideratos. São no entanto também os que, por via dessa mesmo proximidade, os mais escrutinados e que mais rapidamente podem ser condicionados nas suas funções pelas vontades e apetites pessoais deste ou daquele cidadão eleitor que tem mais ou menos influência nesta ou naquela Freguesias ou pequeno município. O Municipalismo, como modelo de gestão de proximidade da coisa pública, apesar das suas grandes virtudes, encerra enormes perigos como o da construção de um sistema clientelar e com laivos de caciquismo.

O caciquismo não é um exclusivo dos Partidos Políticos. No entanto, é a esses que se atribuem a maiores responsabilidades na construção desta sociedade clientelar e “agradecida” que vai alimentando uma “click” de carreiristas na gestão da coisa comum e que apelida de “mal-agradecidos” os que, tendo passado por lugares de decisão superiores possam ter alguma espécie de atividade cívica crítica do poder. Era só o que faltava.
A hora de depositar o voto na urna é a nossa hora de liberdade, o ato de riscar a cruz em cima do quadrado do boletim de voto é a nossa hora de escolha, votar é exercer escolhas livremente. Façamo-lo de forma consciente, livre e urbana, façamo-lo no pleno exercício dos nossos direitos de cidadania, esse é o exercício mais liberal que podemos identificar no contexto  da polis.
Em eleições autárquicas mais do que em qualquer outra eleição, por via das especificidades da lei eleitoral, como já referimos, o fim do monopólio de propositura dos partidos tradicionais é uma possibilidade. Porém, não é saudável para a vida democrática que os partidos formalmente constituídos  se substituam em partidos informais encapotados em movimentos de cidadãos, a bem da democracia e da liberdade é bom que se assegurem condições para a alternância e a alternativa. 
O unanimismo gerado à volta do Movimento Santa Clara Vida Nova, por exemplo, é um sinal preocupante para a nossa democracia, é um contra senso no regime e um perigoso ensaio para situações semelhantes. Ir ás urnas em Santa Clara do Concelho de Ponta Delgada no próximo dia 1 de Outubro não passará de um mero formalismo, a democracia não se compadece com este tipo de coisa. Não é compreensível que 40 anos depois da revolução que devolveu ao povo o poder de escolher não lhe seja dada alternativa nessa escolha. Quando a democracia está ameaçada então todas as demais liberdades estão sobe o cutelo do unanimismo da prepotência e da arrogância, mesmo que essas não existam.

Nuno Barata Almeida e Sousa

Jornal Diário dos Açores Edição de 1 de Setembro de 2017




1 de setembro de 2017

O blogue feito de outras leituras_ Nuno Ferreira Domimgues


A SATA está a “ferro e fogo” depois de uma opera- ção de Verão perfeitamente desastrosa. Depois de muitos anos de erros e desmandas internas a SATA cometeu, este Verão, o único erro que nenhuma empresa em mercado aberto pode cometer: o de desconsiderar os seus clientes ao submetê-los às consequências de uma operação mal preparada e mal dimensionada. A palavra passada de boca em boca, por todos os que foram afectados pelos atrasos e cancelamentos recorrentes, é a pior campanha de marketing que a empresa poderia ter. A SATA foi, em tempos, uma empresa de referência, regional e nacional, de boa gestão, de profissionalismo e de um enorme orgulho por todos quantos nela, ou com ela, trabalhavam. Em 2008, a empresa tinha uma posição consolidada nos mercados onde operava, uma saúde financeira invejável e uma enorme reserva de capitais, acumulada por uma gestão de sucesso, num mercado que já come- çava, no entanto, a dar os seus primeiros sinais de mudança, com o fim do monopólio da TAP nas ligações a Lisboa e ao Porto. A SATA tinha, nesses tempos, uma estratégia bem definida, um rumo bem traçado, e um objectivo claro, definidos pelo accionista, e implementado, de forma diligente e responsável, por um conselho de administração competente e conhecedor, à data, do negócio da aviação.
O actual estado de degradação, financeira, operacional, da qualidade de serviço, e da paz social, foi “construído” ao longo de muitos anos e foi fruto da total incapacidade de adaptação da companhia às mudan- ças impostas pela evolução nos mercados da aviação. A degradação começou pela delapidação das reservas financeiras, com gastos em eventos faraónicos, de retorno muito duvidoso, com aumentos desmesurados dos encargos com despesas de pessoal, mais de 30% em poucos anos, para evitar greves, patrocionadas por todos os sindicatos, em vésperas de períodos eleitorais, e com admissões de pessoal desnecessário, para “pagamento” de favores políticos. A aquisição e o leasing de aviões desadequados às operações da transportadora provocou o aumento anormal dos gastos de manutenção e operação, sem que do lado da receita se tivesse o contraponto financeiro. Os Dash Q400, adquiridos novos com recurso a um avultado empréstimo bancário, não são adequados para fazer a operação inter-ilhas no arquipélago, por serem aviões de última geração, feitos de ligas leves, especialmente afectadas pelos gases vulcânicos e pelo ambiente marítimo. Os seus motores, de alto rendimento e com ciclos de aceleração e aumento de temperatura acentuados à descolagem, estão sujeitos a desgastes muito elevados em voos curtos, inferiores a uma hora e meia, como aqueles que a SATA Air Açores efectua. O A330, recentemente fretado, é um avião, com custos de operação e consumos de combustível muito elevados, só se rentabiliza em voos de longo curso, de duração superior a 8 horas, com taxas de ocupação médias elevadas, acima dos 70%, e em operações não sazonais. A decisão por este avião serviu somente os interesses dos pilotos da frota dos A310, que adquiriram forma-ção num avião mais moderno, operado pela TAP e pelas principais transportadoras aéreas. A nomeação de administrações incapazes de desenharem e implementarem um plano estratégico para a empresa, que a prepare para vencer os desafios actuais nos mercados da aviação e a ausência de uma definição clara das linhas e orientações gerais do que se pretende para a SATA, demonstra a incapacidade do accionista, ao longo de todos estes anos, para cumprir o seu papel. A operação de Verão deste ano, em que mais de 40% dos voos para a América e Canadá foram contratados a empresas “charter”, e que escalou para o único A330 mais pilotos e co-pilotos que aqueles que dedicou à frota dos três A310, mostra o perfeito estado de desorientação dos administradores, dos directores, bem como, o total alheamento do accionista.
A SATA vai pagar, este ano, vários milhões pelo fretamento de aviões e respectivas tripulações, mantendo em casa os seus funcionários, pilotos e pessoal de cabina. É uma decisão que, quase duplicando os custos de operação, dificilmente se poderá entender. A empresa tem estado, há muitos anos, à deriva; as opções e decisões tomadas têm sido, na maior parte das vezes, de natureza conjuntural, nunca tendo havido a necessária coragem política para fazer a necessária reestruturação da SATA. Sendo certo que se terá que reestruturar profundamente a empresa, também é claro, em meu entender, que esta deverá ter um papel de regulador do mercado, devendo por isso, manter-se na esfera pública. Não é a entrada de capital privado, por si só, que trará a boa gestão, mas é esse mesmo capital privado que trará uma gestão desligada do “serviço público”, sendo que este é o que melhor salvaguarda os interesses dos Açores. A omissão do accionista e a sua demissão do controlo que lhe é devido, poderá ser evitada no futuro, pela criação de uma Estrutura de Missão, nomeada e tutelada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, composta por uma equipa profissional e competente, com elementos dos diversos quadrantes políticos, que defina as linhas gerais estratégicas para a companhia, que nomeie o Conselho de Administração e acompanhe e vigie de perto os seus actos de gestão e os impactos dos mesmos na saúde financeira da empresa. Uma Estrutura de Missão como esta, dará a estabilidade necessária à equipa de gestão para reestruturar a empresa; as nomeações e indigitações dos membros da administração, bem como dos restantes directores da empresa, deixarão de servir para “premiar” carreiristas e oportunistas políticos.
A actual debilidade financeira da empresa e a incapacidade de gerar o capital circulante necessário para a sua vivência diária, obriga à venda de activos. A frota da Air Açores terá que ser alienada para que se diminuam os enormes encargos financeiros e para que se volte a ganhar a necessária credibilidade perante a banca, para se reestruturar a dívida do grupo; os “novos” aviões para a operação inter-ilhas deverão ser fretados, em contratos de longa duração. Os encargos com pessoal terão que se adaptar à realidade dos mercados e, mesmo que temporariamente, reflectir as dificuldades de tesouraria da empresa. Se se aligeirarem as condições e subsídios paralelos aos salários ainda inscritos nos Acordos de Empresa, negociados e acordados no passado, para realidades completamente distintas, conseguir-se-ão diminuições significativas, da ordem dos 5% do total dos encargos com pessoal, de cerca de EUR 3 milhões. Os sindicatos e os seus representados, têm que entender e aceitar que só pode distribuir riqueza quem a gera; e a SATA, que somente tem gerado ao longo dos últimos 5 anos, pesados resultados negativos, não tem riqueza para distribuir. Toda a estrutura de liderança do grupo terá que sofrer alterações profundas; o Grupo é constituído por empresas muito distintas e, por isso mesmo, a moldura da estrutura da direcção deverá também reflectir essa mesma diversidade. A um Conselho de Administração reduzido deverá reportar uma estrutura de directores gerais em cada uma das empresas ou centros de custo autónomos do Grupo: a SATA Air Açores, a Azores Airlines, a SATA Gestão de Aeródromos e o Centro de Formação de Santa Maria. Só assim se criarão as dinâmicas de gestão, operacional e comercial, que promovam o sucesso nos mercados em que cada empresa irá operar.
A SATA Air Açores, a operar ao abrigo do contrato de “serviço público” para o transporte inter-ilhas, deverá acomodar a estrutura de apoio às operações do grupo, contratualizando internamente os serviços prestados. Os custos operacionais deverão ser diminuídos em mais de EUR 8 milhões, com o re-dimensionamento das operações no Grupo Central, substituindo a lógica de ponto-a-ponto, por outra, bem mais económica, de encadeamento circular entre as ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial. Fretando aviões de manutenção mais barata e mais adaptados à realidade açoriana, aliviando os custos com pessoal e re-dimensionando as operações, melhoram-se as contas e poder-se-ão, inclusivamente, praticar valores de ida-e-volta entre os EUR 60 e EUR 80, servindo melhor os açorianos e quebrando a sazonalidade do turismo de estrangeiros, ao promover o turismo interno nos meses de época-baixa.
A Azores Airlines deverá devolver o A330 ou, na impossibilidade de poder fazê-lo, deverá afectá-lo a uma operação de afretamento a outras companhias. Os voos deverão ser garantidos pelos A310, até outros aviões, mais adaptados às rotas e à sazonalidade da operação dos voos de médio e longo curso, estarem disponíveis no mercado e em quantidade suficiente para uma substituição integral da frota. Comercialmente, a empresa deverá continuar a apostar na diáspora nos Estados Unidos da América e no Canadá e, em simultâneo, expandir a promoção do Destino Açores aos americanos e canadianos amantes do turismo de aventura e natureza; os Estados Unidos e o Canadá são os principais mercados emissores de turistas para este tipo de destinos, mais de 40% de todo o volume mundial. Na operação Açores-Continente, os A320 deverão ser posicionados principalmente nas rotas não liberalizadas, Horta, Pico e Santa Maria, pois são estas as que conferem a protecção contra as guerras comerciais com as Low Cost; em Ponta Delgada e na Terceira, os A320 deverão ser agentes reguladores do mercado, não permitindo aumentos desmesurados das tarifas e garantindo as frequências necessárias a uma boa qualidade de serviço.
A actual estrutura de custos da SATA, não permite encarar de forma positiva, a livre concorrência com as Low Cost. Quando a empresa decidiu entrar numa guerra dessas no Funchal, aquando da liberalização das ligações aéreas para o arquipélago da Madeira, perdeu muitos milhões de euros e foi obrigada a abandonar uma operação consolidada há muito anos. A SATA Gestão de Aeródromos deverá expandir os seus serviços para outros mercados, com aeroportos semelhantes àqueles que opera nos Açores, fornecendo serviços de engenharia ou mesmo, contratualizando concessões de gestão e operações de handling.
A enorme experiência dos quadros da empresa e os elevados níveis de qualidade praticados nos aeroportos dos Açores, capacitam a empresa para vencer em novos mercados.
O Centro de Formação de Santa Maria deverá expandir as suas sessões de treino e formação a alunos externos, numa altura em que se sabe que o mercado mundial está em franca expansão, pois vai necessitar de formar milhares de tripulações nos próximos 30 anos; só para pilotos, os diversos analistas mundiais do sector apontam para a necessidade de formar mais de 600 mil novos profissionais.
Por tudo o exposto acima, acredito que a solução não passa pela entrada de capital privado, ou pelo despedimento em massa de quadros; essa é a receita, de efeito duvidoso, daqueles a quem faltam ideias e verdadeiras soluções. O Quadro de Pessoal da SATA é muito especializado, levou muitos e muitos anos a formar, e será, todo ele, necessário para implementar uma estratégia de sucesso e executar a necessária reestruturação do grupo.
A SATA pode voltar a ser uma empresa de referência de aviação nos Açores e em Portugal. Para tal, é necessário que o actual accionista tome as necessárias medidas para a reestruturar profundamente. Deverá fazê-lo quanto antes, pois o mercado e os concorrentes não esperam e a situação da empresa degrada-se cada vez mais, a cada dia que passa. Não é com reuniões “Tupperware”, que mais não vão trazer do que aquilo que todos já sabem há muito e muito tempo, que serão encontradas as soluções. É com acções sérias e concretas, promovidas e implementadas pelo accionista, que a SATA poderá voltar a ser uma empresa de sucesso.

*Ex-Director Regional dos Transportes Aéreos e Marítimo

Jornal Diário dos Açores Edição de 29 de Agosto de 2017
Jornal Diário Insular Edição de 1 de Setembro de 2017

21 de agosto de 2017

O blogue feito de leituras avulsas.

"(...)Não há nada que assuste mais as pessoas do que a criatividade, nada que apavore mais que a diferença. A sociedade necessita de medíocres que não ponham em questão os princípios fundamentais(...)"

António Lobo Antunes
Visão 2017.07.20

Coluna LIberal


A primeira diferença que as low cost fizeram foi a de aumentar a liberdade de muita gente. Pois aumentou o leque de escolhas de ações que temos o poder de levar por diante.
Assim, do lado de cá, já não é apenas a classe média alta que pode ir passar uma semana a Londres (depois de se juntar dinheiro para o alojamento), ou dar um pulo ao Dragão para ver um jogo do FCP.
Do lado de lá, para uma família lisboeta que planeie a viagem com antecedência, vir passar uns dias a S. Miguel já não custa o triplo de os ir passar à capital inglesa.
O que permite, de novo do lado de cá, a muitos jovens a escolha de não emigrarem para Inglaterra. E a bastantes dos respetivos pais a escolha de voltarem a trabalhar, depois da suspensão das grandes obras públicas e habitacionais, e do encerramento de tantas representações comerciais.
Aqueles de nós que assumimos a liberdade como primeiro valor político sempre discordámos assim da sucessão de governos regionais e da república, ora do PS ora do PSD, que durante décadas mantiveram um monopólio dos transportes aéreos entre os Açores e o exterior. Primeiro, da TAP, depois, concertado entre essa companhia e a SATA. Pois era óbvio que essa liberalização contribuiria para o aumento da liberdade de muitos… obstaculizando apenas os interesses privados dos membros de algumas corporações – mas estes interesses causam urticária a todos quantos defendemos o Estado de Direito.
Falta a discussão da liberalização do espaço aéreo inter-ilhas.
Mas, enquanto essa discussão não avança, é bom que não nos descuidemos de uma outra. E a começar já na campanha eleitoral autárquica que se avizinha.
Das atuais liberdades micaelenses acima apontadas, a primeira é em parte sustentada pela terceira; e esta é sustentada pela decisão dos turistas continentais e estrangeiros de precisamente optarem pelos Açores – se deixarem de vir, pode bem voltar o desemprego e a emigração locais, encurtando o leque das ações que podemos levar por diante.
Ou seja, para mantermos aquelas liberdades é preciso, de um lado, que continue a liberalização do espaço aéreo, e, do outro, que os visitantes satisfaçam os objetivos que os trouxeram a estas ilhas.
Se porém na Vista do Rei houver sempre tanta gente que só alguns consigam chegar à berma, para os restantes deixa de ser “vista” do que quer que seja. Se tomar banho na Poça da Beija só ao colo uns dos outros, servirá apenas quem procurar mais calor humano que o da água. Se os trilhos forem para se fazer em filas contínuas, ficará mais em conta ir subir e descer escadas no centro comercial mais próximo.
Mas talvez pior: não adianta aumentar aos açorianos a liberdade de passarem 2 semanas noutro sítio, se nas restantes 54 semanas do ano se lhes reduzir a liberdade de viverem numa terra que sintam como sua. Como acontece quando a procura turística inflaciona o custo das casas nos centros das cidades, ao ponto de daí expulsarem os habitantes locais para periferias (“gentrificação”), de onde virão, aos turnos, servir os novos senhores dessa terra.

9 de agosto de 2017

40 anos a empobrecer.

Nós tínhamos um banco micaelense que se transformou em Açoriano e foi-se;
Nós tínhamos uma companhia de Seguros micaelense que se transformou em Açoriana e foi-se;
Nós tínhamos uma SATA micaelense que se transformou em Açoriana e foi-se; (ainda não deram por isso?)
Nós tínhamos um Porto de Ponta Delgada que se transformou em Açoriano e corre o risco de se ir.


No caso endémico, a união desfez a força. 

“Todos os regimes Comunistas acabaram em fome"

6 de agosto de 2017

Coluna LIberal


Nestes dias de Agosto em que uns vão de férias e outros nem por isso, dias em que, no plano da gestão da polis,  se passa pouco coisa  ou coisa nenhuma tenho me perdido em cogitações sobre a campanha eleitoral que se avizinha e o respetivo ato de escolha dos novos e velhos autarcas por estas nossas Ilhas.

Nesta pré-campanha, pelo menos até agora, só se ouve ruido, ruido nos ataques e anúncios estéreis mas estridentes, ruido dos festivais e festas e festarolas de apropriações pouco claras e idóneas de festejos populares, a chamada silly season (prefiro chama-la de estação tontinha) quando conjugada com eleições autárquicas, transforma os Açores em particular e Portugal no geral num autêntico pagode.

Os autarcas concorrem uns com os outros a ver quem conquista os melhores músicos (que nem sempre são de facto os melhores mas o que captam mais votos) pagando e promovendo festas e festivais a cada dois dias que passam. Pagam os contribuintes, os mesmo que fruem, é verdade, mas também os mesmos que durante o resto do ano reclamam das más condições das ruas, das faltas de água, dos esgotos, da recolha dos RSUs, enfim, os mesmos que reclamam de coisas realmente importantes não se importam que se gaste o dinheiro deles em coisas de importância relativa e necessidade duvidosa. Panem et circenses. Sendo que o pão é pouco e o circo de fraca qualidade.

Os artistas, esses, esfregam as mãos de contentes, num mercado altamente competitivo, com uma oferta muito maior do que a procura, e com qualidade mais do que comprovadamente má, não há nada melhor do que um ano de eleições para equilibrar as finanças. É só mais uma atividade artístico/económica sustentada pela máquina registadora do Ministério das Finanças.

O povo, esse, clama por mais liberdade, vilipendia os seus detratores mas amarra-se definitivamente hipotecando o seu futuro e o das gerações vindouras a troco de pequenos momentos de alienação. Pão e circo é melhor que liberdade, é assim desde a Antiga Roma.

Há, no entanto, uma maioria silenciosa que condena estas práticas e que vai votar, no dia da verdade, espécie de juízo final para os políticos carreiristas, vai ciente de que andou a pagar a campanha eleitoral de alguns dos seus autarcas. Essa maioria silenciosa vota conscientemente, vota sabendo que a escolha dos mesmos só pode redundar em resultados idênticos. O espaço confinado entre biombos e a distância entre a caneta e o boletim de voto são o nosso lugar de liberdade.

Faltam pouco menos de  dois meses para irmos a votos mas parece que, para alguns dos autarcas, estamos em campanha há já mais de um ano, para outros a vida é uma campanha eleitoral.

Autarcas e membros do governo deitam mão da coisa pública para usaram como meio de propaganda que é como dizer em benefício próprio. Pode-se questionar a licitude de atos como publicar um Boletim Municipal a um mês das eleições com divulgação de suposta obra feita; pode questionar-se da legalidade de promover uma viagem com idosos pelos Açores a fora; pode questionar-se da licitude de promover festas e festarolas populares gastando o erário publico em “violas e Brasileiras” em lugar de o gastar na recolha do lixo ou no saneamento básico.

É nesta época de eleições que todos os políticos se poem de acordo quanto às leis do mercado e ás suas virtudes. Na verdade, o mercado (eleitores) pede música e eles dão-lhes música. É o mercado eleitoral que regula a oferta do potencial eleito.

 Pode-se questionar sobre a lei e a norma e, certamente, vamos concluir que essa gente nada faz de ilegal. Já se os critérios da nossa avaliação forem do domínio da ética as coisas são bem diferentes, nem tudo o que é legal é eticamente certo e nem tudo o que está certo é totalmente legal.

Tenham todos umas ótimas férias, em liberdade.

In Diário dos Açores edição de 5 de Agosto de 2017

23 de julho de 2017

O Blogue feito pela Coluna Liberal

Contaram-me que o meu avô Eduardo, empresário da indústria de laticínios desta terra em meados do século passado, dizia: “Eu sei que tenho de arranjar empregos aos filhos das pessoas conhecidas. Mas eles, por amor de Deus, que não façam nada!”
Assim não dou para o peditório, aberto nos últimos meses na imprensa nacional, a favor de não sei que esclarecimento dos empregos da família César.
Dizem que a esposa do deputado regional Carlos César era funcionária da Biblioteca Pública de Ponta Delgada, sendo nomeada coordenadora dos palácios da Presidência quando o marido presidiu ao seu primeiro governo regional? E novamente nomeada coordenadora da criação da Casa da Autonomia? Quando muito, faço votos que não tenha ponto a picar, e não abdique dos cafés a meio da manhã e a meio da tarde.
Que a Dra. Rafaela Seabra Teixeira passou de funcionária da Câmara Municipal da Ribeira Grande a chefe de gabinete da secretária regional adjunta para os Assuntos da Presidência, não percebi se só depois de estabelecer uma relação íntima com o filho do Sr. Carlos César? Sentir-me-ia mais descansado se soubesse que é durante o horário laboral que a senhora gasta os seus 3.734 € (brutos) mensais nas lojas desta terra.
O mesmo direi, mas agora nas lojas de Lisboa, do salário superior aos de 73% de empregados da Gebalis – empresa pública que gere os bairros sociais lisboetas – que foi atribuído à Dra. Inês César, contratada (ainda segundo tais notícias) cinco dias depois de ter terminado o seu contrato, por ajuste direto, com a junta de freguesia de Alcântara, detida pelo PS, onde a sobrinha do Sr. Carlos César começara a trabalhar após a faculdade.
Diferentemente, o deputado Francisco César não foi nomeado mas eleito. Supondo todavia que o filho do Sr. Carlos César terá sido nomeado pela direção regional do partido para as listas socialistas a apresentar ao eleitorado (que não consta que escrutine cada nome de cada partido), à cautela também não acompanharei a indignação de outros tantos comentadores se uma qualquer EDP vier a estender a tais políticos regionais convites para jogos, desde a próxima supertaça até ao Mundial na Rússia – não estou a suspeitar de favores fiscais ou outros, refiro-me apenas a se irem entreter com futebol.
Eu também o faço. Mas só tenho dinheiro para ver os jogos na TV, e, para que ao menos este dinheirinho me reste, o mais seguro é que quaisquer filhos de pessoas conhecidas passem o menos tempo possível a “trabalhar”. Desde porventura alguma das pessoas acima mencionadas, até às levas de boys atrás de cada novo governo, como sugerem, a nível nacional, os estudos referidos por V. Matos e R.P. Antunes em “Cartão partidário? A garantia de uma carreira de futuro” (Observador, 25/05/2017).
Voltando porém à forma verbal do meu avô, será que se têm de arranjar tais empregos? Sim, têm. Pelo menos enquanto não implementarmos algo como Alexis de Tocqueville reconheceu nos Estados Unidos da América, durante a sua viagem por essa então jovem república, entre 1831 e 1832.
Daí resultou um dos maiores clássicos da literatura liberal: Da Democracia na América (1835). Em cujo volume 1 o aristocrata francês salientou a clara separação dos poderes legislativo, executivo e judicial. Imagine-se: ao Presidente americano cabia exclusivamente o executivo… mas faltando-lhe sequer o poder absoluto de nomear funcionários públicos (isto sugere-nos qualquer coisa). E ainda menos o de nomear os membros das listas a concorrer às câmaras legislativas (como os presidentes dos nossos partidos, que assim escolhem quem os poderá depois nomear para as chefias dos governos).
Hoje vemos que nem esse sistema evita que seja a filha (sem outro estatuto além deste) do Presidente a sentar-se em reuniões do G20. Mas, ao menos, aí isso nota-se, e pode ser que venha a ser recusado pela maioria do povo americano.
Naturalmente todo esse edifício institucional seria falseado se não fosse implementado, logo a partir das comunas (townships) e tribunais locais, por pessoas que valorizam acima de tudo a liberdade e a responsabilidade individual, o trabalho e obra de cada um. Por isso, cinco anos depois, Tocqueville publicou o volume 2 da sua obra, agora sobre as caraterísticas culturais dos americanos.

Nesta coluna teremos ocasião de voltar a Da Democracia na América. Por ora registarei apenas a minha convicção de que, enquanto não implementarmos umas equiparáveis evoluções cultural e institucional, o menos mau a que neste país e nesta região se pode aspirar é que, nos seus bem remunerados empregos, os filhos das pessoas conhecidas não façam nada.

Publicado no Jornal Diário dos Açores na sua edição de 21 de Julho de 2017

7 de julho de 2017

Coluna Liberal


O Muro de Berlim tem a si associado a divisão da humanidade em dois blocos: O bloco ocidental, dito capitalista, liderado pelos Estados Unidos da América e um outro bloco, dominado pela Rússia socialista. A queda do também denominado como um dos  “Muros da Vergonha”  é também símbolo da queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, berço e laboratório da economia planificada.
Apesar da tentativa de ocidentalização da economia e da política em geral levada a cabo por Gorbatchev, a Glasnost (transparência) e a Perestroika (reestruturação) não foram suficientes nem atempadamente implementadas para que a URSS sobrevivesse à sua premonitória decadência autofágica. Assim, 1989 deixou a nu todas as fragilidades do regime comunista e da economia planificada da ex-União Soviética. Em contraponto com a abundância, a qualidade ambiental e o crescimento da economia industrial do outro lado do muro, ficaram a ser conhecidas as fragilidades dos regimes socialistas soviéticos, a pobreza, o desamparo de doentes e crianças, os asilos e depósitos de velhos e inválidos, o abandono dos idosos no campos à sua sorte e sobretudo uma sociedade cheia de contradições, desigualdades e dominada por oligarquias de estado. Nada há de mais pernicioso e injusto do que um sistema fiscal e redistributivo que tira aos que menos têm para alimentar, mesmo que parcamente, aqueles que melhor vivem.
Enquanto alguns, os mais carenciados, permaneciam nas filas de racionamento pelo pão, pela carne, pelo leite, pelo petróleo e até pelo carvão para o aquecimento, as mais altas patentes do Estado iam enriquecendo e fazendo crescer o seu património e moviam-se pelos corredores do Kremlin em altas sessões gastronómicas quase sempre, acompanhadas de poderosíssimas cargas etílicas naquilo que parecia uma herança da corte da Rússia Czarista decadente. Este era o resultado visível dos mais de setenta anos de economia planificada resumida numa única palavra: Pobreza.
A Rússia, continua a ser uma terreno fértil para a construção de oligarquias e de desigualdades, apesar de se ter aberto um pouco mais ao ocidente e das suas fronteiras já não serem intransponíveis, a economia continua a ser planificada, altamente dependente de decisões burocráticas e potenciadoras da construção de novas mas nem por isso diferentes tipos de oligarquias.
E nós por cá? Quais as principais consequências da planificação da nossa economia?  
Para estas duas perguntas existem duas respostas: Pobreza e desigualdades.
A planificação da nossa ecomimia faz-se, não através de planos quinquenais  mas de um plano de médio prazo, aprovado em sede do Parlamento Regional, mas sobretudo através de um sistema de incentivos ao investimento e à perca de rendimento dos agentes económicos de alguns sectores que perverte por completo a atividade económica e potencia o aumento das desigualdades.
Um sistema de incentivos que deixa de fora, deliberadamente e por decreto,  os pequenos investidores, os self-made-men e aqueles que não têm capital, ostraciza e marginaliza uma faixa muito grande da sociedade. Mas a grande perversão nem está nesse facto.  A grande contradição deste socialismo regulador e regulamentador, deste estado burocrático, deste Estado Administrativo como apelidei num artigo passado recente, em que vivemos é que ele está funcionar como um Robin dos Bosques mas em sentido inverso ao verdadeiro homem de sherwood. Na verdade, quem financia esse suposto crescimento económico e esse logro publico encapotado e chamado de investimento privado são os contribuintes que para isso vão ficando cada vez mais pobres.
Atentemos num exemplo abstrato. A construção de um Hotel em cima de uma casa velha comprada a um banco regatado e nacionalizado ao preço da Uva Mijona. O antigo proprietário dessa casa velha era um contribuinte pequeno empresário que detinha um também pequeno negócio que foi à insolvência pela voracidade dos bancos e dos políticos que despoletou a crise financeira e económica deste início de século. A casa reverteu para o banco, (o contribuinte ainda apagou mais valias sobre essa venda judicial porque o Estado Socialista  é ainda mais voraz do que os bancos. A instituição financeira  entretanto foi nacionalizada, vendida em duas partes, uma boa a um outro banco e uma má que está a ser suportada por todos os contribuintes inclusive aqueles que tudo perderam para essa mesma instituição (eufemismo).
Os ditos contribuintes, incluindo o do insolvente continuam a pagar os seus impostos e verem o seu património ser desbaratado e adquirido a preços módicos por aqueles a quem os seus impostos protegem, os agiotas, os jogadores de bolsa e os investidores financeiros que entretanto foram transformados, em lesados deste e daquele banco.
Enquanto o sistema e o regime protegem estes últimos que vão enriquecendo ainda mais, vai depauperando os que, a muito custo, vão sobrevivendo com reformas e parcos vencimentos e pagando impostos cada vez maiores e mais eficazes. E assim crescem as desigualdades sociais num regime socialista e socializante, apoiado por dois partidos comunistas. E um dia alguém ainda me vai dizer que isso é tudo culpa dos liberais.

Publicado em Diário dos Açores, Ponta Delgada  7 de Julho de 2017


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