18 de junho de 2018

Os Açores, a SATA e a ultraperiferia



Os Açores são um arquipélago disperso por uma imensa massa de água entre dois mundos, o velho e o novo mundo, duas “margens” do mesmo mar que as une mais do que as separa.
A nossa geografia, apesar da idade de milhões de anos, alterou-se muito pouco desde que existe humanidade e pouco se irá alterar nos séculos vindouros exceto se aqui ocorrer uma enorme catástrofe (que o diabo seja cego, surdo, mudo e paralítico).
A nossa condição geográfica é e será a mesma durante muito tempo, esta é a nossa principal, senão a única porque determinante, idiossincrasia.
Estamos, por isso, a cinco horas de avião de Bruxelas como estamos a cinco horas de distância de Boston. Não estamos a cinco horas de automóvel ou a 3 horas de comboio, temos que apanhar um avião para nos deslocarmos aos centros de decisão quer do velho quer do novo mundos.
Esta nossa centralidade atlântica é também uma condição de periferia e até de ultraperiferia e de “duplaperiferia” (abusando do idioma em que se expressou Camões).
A SATA, nasceu da necessidade que tinham as empresas micaelenses de combaterem essa “duplaperiferia” a que a Ilha estava condenada desde o desenvolvimento da aviação civil em meados de XX e até antes disso. Sim, para quem anda distraído, São Miguel foi uma Ilha periférica no contexto arquipelágico dos Açores e apenas combateu essa periferia por empenho, vontade e perseverança das suas gentes e de uma mão cheia de empreendedores que puseram o seu trabalho e capital num projeto arrojado com o foi o caso do Porto de Ponta Delgada, assim como mais tarde o fizeram com outro não menos arrojado e inovador para o seu tempo. A SATA é a mais antiga companhia aérea portuguesa.
Ao longo de toda a segunda metade de XX a SATA teve um papel preponderante como instrumento de desenvolvimento de todas as Ilhas dos Açores, nega-lo é negar uma evidência. Em alguns casos, critica-la, é como morder a mão de quem nos dá de comer. Desbaratar este património como está a fazer o seu acionista único é destruir um instrumento fundamental para o desenvolvimento dos Açores. Fogo-te-abrase


Jornal Diário dos Açores edição de  17 de Junho de 2018


10 de junho de 2018

César na Aldeia Gaulesa.

Antes de me adiantar em considerações sobre as comemorações do dia 10 de Junho em Ponta Delgada devo fazer uma declaração de interesses. Eu votei em Marcelo Rebelo de Sousa. Não que me sinta Português ou Republicano, mas antes porque quer no exercício da cidadania quer nas minhas prestações profissionais cumpro sempre o melhor que sei e posso mesmo quando estou em total desacordo com o que me solicitam.
Ponta Delgada está ao rubro para comemorar o dia de Portugal, da Raça, do Camões e das Comunidades Portuguesas.
O Chefe de Estado está em Ponta Delgada, quer ele queira quer não queira, está aqui  para afirmar a soberania nacional. O Séquito segue-o como sempre. Sem pejo afirma-se, exibe a força, impõe as regras. Os de cá, deslumbrados vão anuindo. O séquito, como de costume, “é mais papista do que o Papa”.
Apenas alguns focos de resistência insistem em manter-se livres desses salamaleques próprios dos tempos coloniais. Houve mesmo quem tentasse que esta fosse uma visita do tipo daquelas que fizeram D. Carlos e Dona Amélia,  Carmona, Craveiro Lopes e Américo Tomaz não é que Marcelo não o merecesse, o problema é que o séquito, quer o de lá quer o de cá, não estão à altura. Felizmente houve uns poucos resistentes como os heróis daquela aldeia gaulesa que nos contam Goscinny e Uderzo.
O chefe de Estado, comandante supremo das forças armadas, está por aqui a distribuir os costumeiros afetos e fez deslocar os quatro ramos das forças armadas munidos de um arsenal bélico extraordinário e mais alguns brinquedos com que se entretêm a brincar à defesa, mais valia jogar ao “risco”.
Depois dos discursos circunstanciais na “colónia” vai rapidamente acabar a festa na chamada “Diáspora portuguesa” para que nunca esqueçamos que somos uns pais de emigrantes porque os que nos governam a isso nos obrigam.
O Diácono Remédios esse personagem do pequeno ecrã interpretado pelo enorme Herman José diria, “ não havia nexexidade” e digo Fogo-te-abrase.

Diário dos Açores Edição de 10 de Junho de 2018.

9 de junho de 2018

Painel de Maio do Correio Económico 8 de Junho 2018



Correio dos Açores/Económico - Numa altura em que se começa a definir os apoios Europeu para o Quadro 2021/27, existe a convicção de que para os Açores, vão surgir reduções de apoios para a generalidade  dos fundos, afectando todos os sectores de actividade. Que implicações esta redução de fundos tem para a sustentabilidade da nossa economia, sendo que os apoios comunitários representam cerca de 20% das receitas que compõem o Orçamento da Região? Estamos preparados para cortes nos fundos? O que é que o Governo dos Açores poderá ainda fazer para “ evitar esta quase inevitabilidade”?


Nuno Barata - Quem depende de “esmolas” de terceiros  não é livre, isto aplica-se às pessoas, às empresas, como se aplica às Regiões e aos Estado/Nação.
Esta semana comemoramos a passagem do 43º aniversário da grande manifestação de 6 de Junho de 1975, um marco de relevante importância para a libertação de Portugal do jugo da ditadura de esquerda instituída depois da revolução de Abril de 1974 e um ainda mais importante ponto de partida para a autodeterminação do Povo Açoriano.
Nesta efeméride e depois de lida a pergunta para o painel apenas me ocorreram as palavras de Cipião de Figueiredo. Não aquelas que abusivamente a Autonomia adotou mas antes outras que o então Corregedor dos Açores remeteu a Filipe II de Espanha: “ Nem a V. majestade lhe cabe querer que eu o sirva como vassalo, nem a mim convém obedecer como súbdito”.
Hoje a Região não tem gente com a tempera de outrora. Na verdade, a Região pouco ou nada pode fazer para inverter as intenções de Bruxelas (o Filipe II dos nossos dias) porque ao invés do que se apregoa cá dentro não tem voz lá fora e não se pagam as contas com cascas de lapas.
A Região, Portugal e todos os Países da União carecem, na verdade, de um período de “desmame” dos fundos. Não podemos insistir em “fundos estruturais” que estão em vigor desde 1986 e alguns vêm até do período de pré adesão se quando fazemos uma análise ex-ante facilmente concluímos que os resultados são desastrosos, 40% de pobres.
Se continuarmos a fazer o mesmo os resultados serão os mesmos. Quem acredita que com os mesmos processos obterá resultados diferentes não é só pouco habilidoso, é mesmo incapaz para a função governativa. Quem nos está a observar de fora que é quem mais contribui para esses fundos, está a seguir essa trajetória com o mesmo cuidado com que um cuidador olha para um toxicodependente a ser tratado com metadona. Que me perdoem a analogia, mas não há outra tão perfeita, os fundos têm sido a nossa metadona, está na hora do desmame sob pena de permanecermos dependentes ad-aeternum. O sucesso da Região passa por mudar de rumo com urgência pois os rumos dos últimos 40 anos levaram-nos a dois regates, o de 1995 e  o de 2012.

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 08 de Junho de 2018


Na decorrência da minha coluna do passado mês importa trazer ainda à colação alguns aspetos que, por manifesta falta de espaço na coluna e opção de agilização, preferi tratar em dois tempos diferentes, até mesmo porque sendo uma só moeda, como todas, tem duas faces.

Num passado ainda recente e nesta mesma coluna ensaiei uma teoria sobre o efeito nefasto que os sistemas de incentivos ao investimento e à perca de rendimento têm na promoção de desigualdades sociais, exclusão social e manifesta perversidade na distribuição dos parcos recursos de um Estado/Região à beira do colapso financeiro.
Comecemos então por tratar a questão da pobreza que tanto nos preocupa e que faz correr tinta quase todas as semanas nos nossos jornais e anda correndo as bocas do mundo onde quer que seja que alguém escreva umas frases com ou sem sentido.

A pobreza estrutural, no inico da crise económica decorrente da crise financeira de 2008 (há dez anos) atingia  40% dos Portugueses. Entretanto a conjuntura  potenciou o crescimento desse número uma vez que, ninguém tem duvidas sobre isso, as crises permitem um aumento da riqueza nos mais ricos e uma pobreza conjuntural que tende a tornar-se estrutural. Na verdade, a conjuntura difícil das praças financeiras esgotadas pela avidez dos estados sobre endividados retira da economia e principalmente das economias mais frágeis grande parte dos recursos de que esta carece transformando remediados, pequenos empresários e pequenas empresas em núcleos de pobreza que muito dificilmente conseguem ultrapassar essa situação. Associa-se a esse desastre o  tipo de regulação que existe sobre o sector bancário que ajuda ainda menos.

Nos jornais desta semana podia ler-se, da tutela as áreas sociais, um apelo ao envolvimento das comunidades na luta contra a pobreza e exclusão social. A pobreza só se trava com desenvolvimento económico e esse só se faz com investimento reprodutivo.
No mesmo jornal, em letras gordas, lia-se que a associação dos construtores estava contra a contratação da construção de uma estrada a uma empresa espanhola. Ora aí está uma boa análise que deveríamos fazer. Quanto dos 300.000.000 (trezentos milhões de euros) gastos (dizer investimos seria um eufemismo) nas designadas SCUT ficaram na nossa paupérrima economia? Eu arrisco a dizer que ficaram apenas dividas para pagar, empresas em situação difícil senão mesmo em fal~encia técnica. Muitos dos que trabalharam para a mega obra do regime, acabaram a mesma e fecharam as portas.
Mesmo para os mais “keynesianistas” um gasto mesmo que desnecessário até pode ser considerado um investimento. Importa para isso que esse gasto potencie multiplicação e circulação de capital com valor acrescentado. Neste particular tem a AICOPA razão, importa que a região salvaguarde que o dinheiro gasto ou investido (depende da circunstância) será reproduzido internamente e não exportado à velocidade da fibra optica para um destino qualquer onde se irá reproduzir em benefício de outros.
Este tipo de protecionismo encapotado pode parecer um contra senso vindo de quem se anuncia como um liberal. No entanto, ele não colide , de forma alguma com  o pensamento liberal, bem pelo contrário, não se quer impossibilitar seja quem for de concorrer,  o que se pretende é promover as obras de forma a que todos possam concorrer o que é bem diferente.
No entanto, sabemos nós e sabe quem tutela as finanças da Região, que o problema não tem nada a ver com a escolha de quem constrói mas sim com a escolha de quem financia a construção.
Na verdade, o regime de construção com recurso a Parcerias Público Privadas (PPP) transfere para  o parceiro privado a responsabilidade de obter o financiamento enquanto o parceiro público fica obrigado apenas a  uma renda periódica que no final monta ao investimento, juros e restantes regras que podem englobar, segurança, manutenção e gestão.
A região não tem capacidade de endividamento pois apesar do regate de que foi alvo em agosto de 2012, a gestão perdulária dos últimos 6 anos, o enorme sorvedouro de recursos financeiros que constitui o Sector Empresarial Publico Regional (SPER) e a estrutural desorçamentação do sector da saúde, esgotaram todas as fontes de financiamento.

O dinheiro publico, numa região como a nossa, que enferma de uma enorme escassez de recursos endógenos e  com muito parcos acessos a financiamento externo, deve ser usado como um chuveiro não com um jato se água. Só assim se poderá combater a pobreza e a exclusão social, com um estado forte nas suas principais funções e quase ausente naquilo que os mercados e os privados podem resolver.


29 de maio de 2018

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 25 de Maio de 2018



Passado o inverno começam as corridas de bicicletas. Mas uma está em curso há já uns anos.
Nela, há algum tempo atrás vinham os ciclistas a subir a montanha. Uns “trepadores” à frente, depois estendia-se o pelotão, mas todos progredindo com custo, naturalmente mais devagar do que tinham rolado antes na planície. Para trás do pelotão, quatro atletas começaram a arrastar-se até tenderem a cair para a berma.
Num último fôlego gritaram por socorro. Os diretores das outras equipas disseram “Solidariamente, não podemos abandoná-los”, enquanto pensavam que sem concorrentes suficientes nem haveria prova para eles ganharem. Pelo que mandaram os seus carros irem rebocá-los até perto do cume da montanha.
Quando lá chegaram, o candidato a diretor de uma destas equipas atrasadas inchou o peito e bradou “Não chega! Vocês têm é que pôr o nosso ciclista ao nível de todos por igual!” Os outros diretores nem lhe responderam. Mas o povo da vila que se fazia representar por essa equipa gostou da voz grossa, mais ainda do sonho de participar do pelotão, e nomearam-no novo diretor de equipa.
Entretanto o pelotão já descia disparado o outro lado da montanha, incluindo dois dos anteriores ciclistas atrasados. Enquanto os mais fortes, ao longe na planície em frente, rolavam de novo a velocidade de cruzeiro.
Ainda atrás na montanha, salvo numa retazinha em que fosse por aproveitar um passageiro sopro de vento, fosse por outra razão pontual qualquer, o nosso ciclista conseguiu rolar um pouco mais depressa do que a maioria dos atletas à frente, o caso é que na descida, como antes na subida, a distância entre ele e o pelotão tendeu a aumentar. Ficava em risco o lugar do novo diretor…
Mas não fosse este aclamado pelos repórteres desportivos como o mais habilidoso dos chefes de equipa!
O qual iluminou os espetadores exclamando “Vejam como estamos a descer a montanha a uma velocidade muito superior àquela… a que a subimos!”
Uns poucos ainda se surpreenderam com a comparação. Mas foram abafados pela maioria em volta que exclamava extasiada “Há que tempos não rolávamos tão depressa! Nem na planície lá atrás, mas especialmente no tempo daquele incompetente que nos dirigiu na subida. Com o nosso novo querido chefe estamos melhores do que nunca estivemos!”.
E os diretores das outras equipas aplaudiram, fazendo um sorrisinho para o lado: iria continuar a haver gente para as corridas, e, com concorrentes desse calibre, eles (os das outras equipas) iriam continuar a ganhá-las. Tinha valido a pena mandarem o reboque de socorro.
Não sei se chegaram a sobressaltar-se com o que aconteceu em seguida. Mas logo se terão tranquilizado, pois o senhor diretor tirou da cartola outra habilidade ainda que soou mais alto do que a seguinte denúncia por alguns:
“A corrida é, em cada parte dela, entre nós e os outros ciclistas. Não é entre agora nós-na-descida e antes nós-na-subida… Ora estamos a ficar cada vez mais para trás deles”.
Mal ouviu as primeiras palavras, o senhor diretor mandou pôr uma cabeleira que tapasse a cara do seu ciclista, e pintar-lhe uns olhos, nariz e boca na nuca. O homem parecia agora virado no sentido inverso.
“Portanto, vamos é à frente da corrida! E o espaço crescente entre nós e o pelotão é espaço que lhes estamos a ganhar. Viva o fim da austeridade de resultados!” – e magotes de gente largaram foguetes a festejar o fim da austeridade.
Sua excelência o senhor diretor sorriu então satisfeito. Podia vir aí a planície, poderia até vir alguma nova montanha, ele e os seus tinham os lugares garantidos.
E pouco importam pormenores como, por exemplo, o povo da vila estar convencido de que um antigo diretor tinha roubado tudo o que pudera enquanto não (!) preparava a equipa para a subida anterior; sabendo o povo que o atual diretor tinha sido então o principal adjunto, assim como metade dos que agora o acompanham ali tinham feito o tirocínio. Ou que o povo venha a saber dos negócios de especulação imobiliária do senhor diretor, que o senhor diretor declara imorais quando feitos por outros, etc. Pois basta que um adjunto, aquele que puseram a presidir à assembleia municipal, venha anunciar que o que põe em causa a vila não são roubos nem atrasos pintados em tons de conquista, mas sim umas cenas de pancada no clube da lagartixa verde, para a indignação de todos logo se voltar para ali.
Enquanto assim for, tem pois sua excelência razão em sorrir satisfeito. Os seus lugares estarão seguros.


Publicado no Jornal Diário dos Açores edição de 25 de maio de 2018.

22 de maio de 2018


Diário dos Açores - Assinalamos segunda-feira mais um Dia dos Açores, em que é habitual fazer um balanço da nossa caminhada autonómica. Há quem não tenha dúvidas de que valeu a pena, mas também há quem diga que ela estagnou. Qual a sua opinião?

Nuno Barata: A escolha da Segunda-feira de Pentecostes para dia da Região não poderia ter sido melhor. Na verdade, a única coisa que é transversal a toda a Sociedade Açoriana é o culto à Terceira Pessoa da Santíssima Trindade. Um culto que mistura um significativo sentimento religioso do crente temente a Deus com uma não menos significativa dose de paganismo. No entanto, mesmo essas festas em honra do Divino Paráclito têm as suas idiossincrasias regionais, locais e até ao nível da rua ande os “impérios” se desenrolam e se exprimem numa peleja bairrista impressionante.
Valeu a pena? Sim, aparentemente sim. O regime autonómico do Século XX, ao invés do de XIX, confunde-se com o processo revolucionário  que levou à queda do Regime musculado de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano e também por isso terá valido a pena.
Embora seja bastante claro que o regime atual tem servido os interesses de algumas Ilhas em detrimento de outras e serviu os interesses daqueles que, sendo centralistas, sendo Portugueses mais do que Açorianos, encontraram nesta solução governativa um tampão à verdadeira autodeterminação do Povo Açoriano, pode afirmar-se que valeu a pena, pelo menos, ter tentado.
 O Povo, esse, descansou nos meandros confortáveis da teia de interesses que lhe foram servindo mais aqui ou mais acolá sem qualquer tipo de parcimónia. “Pão e circo” sempre mantiveram as massas mais tranquilas.
Infelizmente não temos meios de comparar, por exemplo, o que teria acontecido se em vez de um regime como o que temos no momento, tivéssemos tido um reforço dos poderes dos extintos Distritos Autónomos. Que tipo de desenvolvimento socioeconómico teriam alcançado algumas dessas comunidades, ou que atrasos teriam sentido outras. Ou se, por exemplo, o projeto independentista tivesse vingado.
O processo autonómico é tendencialmente progressivo e de construção permanente e por isso não se pode dizer que estagnou, quanto muito pode afirmar-se que tem sido de progressão lenta.

 Diário dos Açores  - Existe uma cidadania autonómica? Estes anos foram suficientes para se criar nas gerações uma consciência autonómica? Ou os cidadãos estão mais preocupados com a sua vida comum do dia-a-dia?

Nuno Barata: Não existe uma comunidade política Açores. Se os cidadãos vivessem “preocupados com a sua vida comum do dia-a-dia” não seria grave de todo, o problema é estarem preocupados com o dia-a-dia individual e desconectados das questões comuns. Esse é o verdadeiro problema do regime vigente e esse é também o maior constrangimento ao desenvolvimento económico e social dos Açores porquanto essa deficiente consciência coletiva e esta espécie de vazio de um devir comum não promovem a união entre as diferentes comunidades de ilha e locais.
Não podemos perder de vista, nunca, o desiderato que os nossos antepassados perseguiram e para fazer isso convenientemente e com eficácia temos que garantir a existência duma consciência coletiva, um sentimento de missão de um Povo que infelizmente não é sentido entre os Açorianos.
Ao contrário do que possa parecer o regime de autonomia dos Açores e da Madeira e as suas conquistas, não são dados adquiridos. São, ao invés e como escrevi há pouco, conquistas permanentes que apenas serão grandes se tivermos uma visão também ela grande dessa autodeterminação. Mas essa visão alargada do que queremos ser só será possível se existir um sentimento comum e uma cidadania açoriana, ativa, inquieta, perseverante e verdadeiramente coesa. É necessário transportar a geografia para a política, a noção de arquipélago para a noção de comunidade política e os conceitos para as práticas.

Diário dos Açores - Ainda há razões para desconfiarmos da solidariedade da república? Haverá preconceitos contra a Autonomia? Como serão os próximos anos?

Nuno Barata: Há sempre razões para estarmos atentos a tudo o que imana de poderes externos, seja do Terreiro do Paço, seja do Edifício Berlaymont. Mas essa espécie de monitorização permanente da nossa autonomia política e administrativa apenas depende de nós próprios, dos órgãos de Governo próprio da Região e do seu Povo que escolhe e apoia os seus representantes.

Ao correr dos últimos anos, acentuado com os momentos de crise económica, financeira e social que vivemos, são alimentadas, por parte dos inimigos das autonomias regionais e da regionalização em geral, narrativas que tendem a classificar os regimes autonómicos como perdulários, pesos excessivos nas contas do endividamento do Estado e outras coisas perniciosas. Aliás, esse mesmo tipo de argumento é esgrimido também contra os municípios por parte de quem defende uma maior centralização das decisões. Este é um dos grandes preconceitos recaídos sobre os regimes autonómicos, na verdade, a dívida pública das regiões autónomas, apesar de ser muito elevada quando comparada com o PIB regional, representa pouco mais de 1% da totalidade do endividamento externo do Estado Português. As autarquias todas representam 2%. Estes números desmentem os que, preconceituosamente, os esgrimem sem pontos de referência ou comparação. Se atentarmos a isso podemos afirmar que sim, existem muitos preconceitos relativamente às autonomias regionais.

A autonomia das regiões europeias, como é o nosso caso, assenta num princípio fundamental da governação da Europa, o princípio da subsidiariedade. Para as grandes ou pequenas Nações como para os indivíduos, até porque as nações são um conjunto de indivíduos, a autonomia ou a independência não se conquistam apenas por cedências das unidades políticas que estão acima na pirâmide da subsidiariedade, mas sim pela nossa capacidade de gerar riqueza capaz de sustentar e melhorar as nossas vidas. Quero com isto dizer que o nível de autonomia que temos ou teremos num futuro próximo, depende muito mais de nós do que de entidades externas.

 

Nuno Barata Almeida E Sousa

Vila do Porto 17 de Maio de 2017

11 de maio de 2018

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 11 de Maio de 2018




Numa altura em que a principal preocupação dos políticos, da situação e da oposição, são as perspetivas financeiras da União Europeia depois de  2020, assaltam-nos e sobressaltam-nos cogitações vetustas sobre a dependência que temos todos dos orçamentos públicos, sejam eles do município, da região, do estado ou da união de estados.
Acabadinhos de comemorar o Dia da Europa, preocupa-nos ainda o facto de, como já aqui escrevemos nesta coluna, todo o processo de construção de uma comunidade politica europeia (deixemos a economia de lado) seja esquinado e enguiçado de sete em sete anos por uma discussão sobre quem paga quanto paga e quem recebe quanto vai receber.

A incapacidade de gerarmos riqueza e de gerirmos essa mesma riqueza sem que tenhamos que depositar os nossos desígnios e as nossas ambições nas mãos de quem detém essas capacidades trona-nos uma nação menos livre. Isto aplica-se aos indivíduos como se aplica à esfera do que é público, aos estados-nação.

Na verdade, para as nações como para os indivíduos, a liberdade mede-se, também, pela sua capacidade de gerar e gerir os recursos financeiros adequados e necessários para a prossecução dos seus objetivos e manutenção do bem-estar do seu Povo.

Não raras vezes, se ouve da boca de empresários, políticos, funcionários, pequenos agricultores e pensadores, que os grandes problemas da nossa economia são os subsídios. No entanto, quando se pretende reduzir o montante desses mesmos subsídios levantam-se coros de vozes, algumas ululantes, clamando pela sua manutenção e até reforço. Nessas alturas vêm à memória as histórias infantis especialmente a do velho, o rapaz e o burro.

Agrava que, tudo quanto é processo de corrupção e abuso tem envolto um subsídio ou “subsidiosinho”.
As rendas excessivas na EDP, os contratos de exclusividade de uso de redes da PT, as parcerias publico privadas para as grandes obras de regime, as estradas, os hospitais, as rotundas, as praias fluviais e mais uma série infinda de inutilidades. Tudo isto trás a reboque dinheiro da União, milhões e milhões derramados sobre a economia desde a pré adesão ( a primeira tranche foi em 1976, 200milhões de Ecu) ainda antes da adesão em 1986 que teriam como finalidade a coesão económica e social entre os povos da Europa. Ao longo dos últimos mais de 40 anos e muitos milhões continua por cumprir-se essa coesão. E eles, os que pagam, perguntam: O que fizeram estes estados com os milhões que lhes enviamos para se desenvolverem?
Quase tudo acabou nas ilhas Caimão, em Gibraltar e noutros paraísos. O Povo, esse, mais pobre, mais dependente, mais embrutecido, pagou ainda uma boa parte desse dinheiro num esforço titânico e ficou a ver os navios passarem ao largo.

Mesmo aqui, ao nível regional, da nossa pequena economia doméstica, quase todos os processos judiciais onde existem indícios de crimes de corrupção e falsificação de documentos para obtenção de benefício, estão envoltos em questões relacionadas com subsídios pagos pela região ou pela União.
Só para pegarmos nos casos mais mediáticos a título de exemplo comecemos pelo caso da duplicação de brincos dos bovinos machos, o gasóleo agrícola e pescas, o caso dos abusos nas declarações de carga entre as Flores e o Corvo, o mais recente caso do Fundo Regional de Coesão e os reembolsos do subsídio de mobilidade, são todas histórias com base em subsídios ou seja tudo formas de alguns “sacarem” o que mais puderem á “gamela” do Estado.
Por trás da “gamela” está sempre a falta de ética.
O Estado dos subsídios não é um Estado Liberal, não é democrático é um Estado que constrói dependências e serve os espertos e os corruptos.
Diz o povo e com razão que a ocasião faz o ladrão então façamos como no velho anúncio do rato e do queijo, ponhamos por cima do estado um manto de proteção.

Publicado no Jornal Diário dos Açores edição de 11 de Maio de 2018.

27 de abril de 2018

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 27 de Abril de 2018


Pouco assisti à investigação da SIC sobre (a alegada) corrupção entre o Sr. Ricardo Salgado, de um lado, e os Srs. José Sócrates, Manuel Pinho, Zeinal Bava… do outro lado. Mas o caso parece cheio daqueles episódios em que a realidade ultrapassa a ficção. A ficção rasca. E como tal, confesso, acaba por me interessar mais ir seguindo o FCP.
Todavia, no futebol, lá vem o Benfica e a operação e-toupeira. Levanto os olhos aos céus… e logo tem de passar um avião na rota de Lisboa, onde me lembro que viajará o Sr. Carlos César, ou a D. Berta Cabral, que mal aterrarem irão receber o (legalíssimo) reembolso por essa viagem apesar de ter sido a Assembleia da República a pagá-la, isto é, o leitor e eu. Tal como aliás somos nós quem paga os reembolsos.
Não há como fugir à coisa.
Pelo que trago a estas páginas o livro que um antigo colega de faculdade teve recentemente a amabilidade de me enviar: Sociedade e Estado em Construção: Desafios do Direito e da Democracia em Angola (Coimbra: Almedina, 2012), coorganizado por José Octávio Serra Van-Dúnem, particularmente o capítulo da sua autoria cujo título importei para esta crónica.
Onde alarga a corrupção a práticas desde os subornos à dispensa de favores particulares; desde a burla ao tráfico de influências; desde a legislação a favor de interesses privados (ai a legalidade dos subsídios dos deputados!) às relações promíscuas entre agentes privados e agentes públicos (ai o complemento do ministro Pinho pago pelo GES!).
Em consequência, “a economia dilacera-se porque os projectos e os negócios públicos não são estudados e desenvolvidos em função da sua utilidade pública (…) mas sim tendo em conta as comissões e os rendimentos que os agentes do processo vão ganhar (…). Ao nível social a corrupção agrava as desigualdades entre os cidadãos (…) e degrada os valores morais, éticos e profissionais” (p. 155).
A propósito dessa dilaceração económica: depois das notícias ao longo da última década de nomeações políticas para a administração da Caixa Geral de Depósitos, de empréstimos deste banco aos amigos e associados daqueles diretores, e das consequentes notícias sobre a necessária recapitalização do banco público, nesta semana o Eurostat anunciou que o défice orçamental português, contando com essa recapitalização, se fixa em 3% do PIB – o segundo pior da UE em 2017.
Mas saltemos sobre a estimativa de quão a corrupção poderá pesar no desempenho económico, para registar dois apontamentos de Serra Van-Dúnem sobre a adoção de uma “ética da responsabilidade”.
Por um lado, esta última decorre de pelo menos uma de duas relações. A que se estabelece entre a ação e os respetivos resultados – avaliando-se moralmente os agentes conforme os resultados das suas ações respeitem, ou não, o compromisso que tais agentes tenham assumido para desempenharem as respetivas funções. E a relação entre a ação e os valores que a orientem, independentemente dos resultados – avaliando-se o agente conforme se oriente no respeito pelo respetivo compromisso.
De modo que tanto a educação e formação profissional, a montante das ações, quanto os processos de avaliação do desempenho, a jusante deste, devem incidir nos valores que orientam as ações e/ou nas consequências delas.
Por outro lado – à atenção do Senhor Presidente da Assembleia da República – “a atitude que os órgãos adoptarem diante de casos de corrupção será um primeiro sinal claro da preocupação com aquilo que pertence a todos” (p. 158). Da preocupação… ou da falta dela, entenda-se.
Mas não apenas à atenção dos detentores dos cargos institucionais. Referindo Bryan Turner, o nosso autor distingue a “cidadania passiva”, a impor pelo Estado aos cidadãos, e a “cidadania activa, a partir ‘de baixo’, como reforço das próprias Instituições” (p. 159). A preservação do Estado de Direito – em que a lei está acima de quaisquer interesses privados – cabe pois tanto àqueles a quem os restantes, provisoriamente, confiam os cargos públicos, quer entretanto a todos estes outros.
 Numa vigilância e intervenção “a partir ‘de baixo’” que, como ao que julgo saber também será o caso do meu amigo José Octávio em Angola, por cada pequena vitória pode bem sofrer umas quantas derrotas. No entanto, desistir da cidadania ativa por causa destas, é não perceber que o que primeiramente está em causa face à corrupção não é o estado da res publica. É a escolha do que cada um de nós quer vir a ver no dia em que, perante a morte, olhar para si próprio e para este rápido e pequeno percurso de vida que aí nos terá levado.


Jornal Diário dos Açores 27 de Abril de 2017

14 de abril de 2018

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 13 de Abril de 2018



A frase que titula esta minha coluna de hoje foi retirada da obra  “Segundo Tratado do Governo Civil” do filósofo Inglês da modernidade John Locke.
Depois da gigantesca crise politica que a europa viveu  durante e no rescaldo da Guerra dos 30 anos, conjunto de conflitos que, grosso modo, opuseram  o mundo católico e o mundo protestante, as monarquias absolutas às tendências constitucionais,  a paz negociada durante três anos no congresso ou congressos de Vestefália  culminou com os tratados de Munster e Osnabruque.
O conjunto desses tratados de paz, marca o inico da idade moderna e com ela  a reforma do sistema politico à escala global. Acontece, então, a construção humanística do principio da soberania dos Estados, nasce a noção de Estado-nação e são lançadas as bases do pensamento filosófico do chamado equilíbrio de poderes, de um direito internacional publico e da igualdade entre estados, visando a paz duradoura. Nasce, na verdade, para a historiografia, o sistema que conhecemos como Estado Moderno.
John Locke (1632-1704) é, sem sombra de dúvidas, o mais influente pensador político da modernidade, o grande teorizador da separação de poderes que havia já sido aventada na antiguidade clássica por Aristóteles. Foi, na verdade, Aristóteles no seu tratado sobre o governo da polis quem, na antiga Grécia, pela primeira vez, teorizou sobre a necessidade da separação de poderes. Depois de Locke , também, Montesquieu, no seu Espirito das Leis (1748) esquematizou a necessidade de uma separação de poderes como forma de garantir as  liberdades  dos cidadãos por limitação e fiscalização da ação dos agentes do Estado.
Hoje, não há regime democrático que não se baseie nessa  separação dos três principais poderes, o   poder legislativo, quem faz as leis, o  poder Judicial, quem aplica as leis e o poder executivo que administra de acordo com as leis.
Para Locke a principal  preocupação para a  implementação do principio da tripartição de poderes, tem por objetivo  a forma de impedir que os diversos poderes  na gestão dos assuntos da polis numa  determinada sociedade se concentrem demais numa única figura da autoridade do estado.
Ambos, Montesquieu e Locke, partem, e bem, dum princípio que nos parece obvio de que qualquer homem com poder tende a abusar dele. E como se usa dizer “se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. É aqui que o autor, filósofo político inglês assume particular relevância. Foi na verdade, na decorrência da substituição do regime das monarquias absolutas pelo regime que acima referimos como Estado-Moderno e do pensamento de Lock que as sociedades modernas tomaram consciência dessa necessidade. As revoluções atlânticas (Revolução Francesa e revolução Americana) foram as primeiras consequências.
Revisitei Locke a propósito da espuma dos dias e da enorme necessidade de clarificação da separação de poderes e da manipulação que alguma esquerda tem feito à volta da prisão de Lula da Silva. Na verdade, a tendência das esquerdas de vitimizar o antigo Presidente do Brasil acusando o poder judicial de ter participado num ato de linchamento politico levanta em qualquer filosofo politico dúvidas se essa gente sabe sequer em que regime e sistema todos esses acontecimentos se desenvolveram.
O Brasil, ao contrário de outras realidades políticas da ibero-américa, tem um histórico na separação de poderes que remonta à sua independência e ao regime liberal instituído pelo Imperador D. Pedro Primeiro.

A revisão da constituição federal de 1988 reforçou essa separação de poderes. Esse mecanismo de valor reforçado, assegura que nenhum poder poderá sobrepor-se ao outro, garantindo uma independência harmoniosa nas relações de governação. Existem diversas outras medidas de relacionamento desses poderes tendo sempre como matriz básica o garante do equilíbrio entre poderes.

Na atual Constituição Federal Brasileira, a divisão dos Poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário é Cláusula Pétrea , quer dizer, é clausula que não pode ser  objeto de alteração/revisão.

O Direito Processual Penal brasileiro rege-se, basilarmente, pelas garantias e determinações insculpidas na acima referida Constituição Federal de 1988. A última alteração legislativa em sede de processo penal foi feita em 2011, ainda durante o ultimo mandato de Lula da Silva.
Durante os últimos anos, entre 2003 e 2011 com Lula e entre 2011 e 2016 com Dilma, nem a constituição nem o processo penal foram questionados. Bem pelo contrário, estiveram em vigor as mesmas normas e regras.

O que mudou entretanto? Mudou que o normativo que serviu a democracia brasileira e  o regime do PT, é agora contestado porque não dá jeito aos seus amigos,  porque  serviram agora para depois de julgado e provados factos, privar Luis Inácio Lula da Silva,  de liberdade.

Jornal Diário dos Açores, edição de 13 de Abril de 2018.


Painel Económico Jornal Correio dos Açores edição de 13 de Abril de 2018


12 de abril de 2018

Para memória futura_ judicialização da política

(...)A judicialização da política só acontece (e de facto ela está a acontecer) porque por cumplicidade, cobardia, desleixo ou desistência entregámos aos tribunais o que devia ser o nosso papel: dizer não aos políticos. A partir do momento em que deixamos de dizer não aos políticos transferimos poder para os tribunais. E aos tribunais não se diz não nem sim. Cumpre-se.
Helena Matos em O Observador, 8 de Abril de 2018
https://observador.pt/opiniao/a-coisa/

31 de março de 2018

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 30 de Março de 2018


Cumpriram-se nesta semana 92 anos sobre a publicação de um dos contributos do (julgo) maior intelectual português de sempre – aliás, o único nos nossos nove séculos que merecerá destaque mundial – a favor do liberalismo económico: o artigo “A evolução do comércio”, publicado por Fernando Pessoa no Nº 3 da Revista de Comércio e Contabilidade, Lisboa, em 25/03/1926.
Cuja evocação abro com uma citação dedicada aos altermundialistas de hoje, aos socialistas do Bloco de Esquerda, PCP, e PS+D’s que com eles geringonçam, mas igualmente aos conservadores que rejubilam desde o brexit às promessas de Trump: “A actividade social chamada comércio, por mal vista que esteja hoje pelos teoristas de sociedades impossíveis, é contudo um dos dois característicos distintivos das sociedades chamadas civilizadas”.
Pessoa, que desenvolveu a sua carreira profissional precisamente no setor comercial, reconheceu a cultura como o outro traço distintivo da civilização. Entre os quais, argumenta, se estabelece tanto uma relação “paralela” quanto outra de causalidade.
Para concluir com a primeira, toma como premissas que “a vida é essencialmente relação”, entre povos, “quando [for] vida civilizacional”. E que os “fenómenos da vida superior” são “materiais e mentais”. Daí a conclusão intermédia: “devem ser materiais e mentais os fenómenos da vida superior civilizacional; e (…) de relação”.
Ora, “o comércio é (…) uma entrepenetração económica das sociedades”. Supondo a premissa implícita de que não haverá relação económica maior – retira a segunda conclusão intermédia de que “é no comércio que as relações materiais entre sociedades atingem o máximo”. Pessoa reduplica em seguida este passo argumentativo para a cultura e as relações mentais.
O que permite a conclusão final de “que uma sociedade com alto grau de desenvolvimento material e mental (…) forçosamente será altamente comercial e altamente cultural, paralelamente”.
Mas afirma também a referida relação de “causalidade” entre comércio e cultura (Pessoa usa aquele conceito de forma errada, ou pelo menos discutível, referindo-se antes a “condicionalidade”, mas manterei o seu termo). Como primeira premissa, assume que historicamente “o fenómeno material precede sempre o fenómeno mental”. Segue-se diretamente a conclusão intermédia de que “o meio mais seguro de se formarem contactos mentais é terem-se formado contactos materiais”.
À qual junta três premissas: “a cultura, ao aperfeiçoar-se, tende (…) para não excluir da sua curiosidade elemento algum estranho”. “Quanto mais fácil for o contacto com elementos estranhos tanto mais essa curiosidade se animará”. E “a cultura exige necessariamente um contacto demorado e pacífico”. Portanto, “o contacto material, que a estimule, terá que ser demorado e pacífico”. E carateriza-o numa última premissa: “é isto mesmo que, em contraposição à guerra, distingue a actividade social chamada comércio”.
Daí a referida conclusão final da “causalidade” dessa atividade sobre o aperfeiçoamento cultural.
“O estabelecimento, um pouco demorado desta analogia ou paridade entre o fenómeno cultural e o comércio não é uma espécie de degressão ou devaneio neste artigo (…). Visa, antes de mais nada, a mostrar claramente a importância social do comércio, e a mostrá-la àqueles mesmos que frequentemente a esquecem ou a negam. E como esses, em geral, são os que são ou se julgam pessoas de cultura, o argumento, que se lhes opõe, é tirado das próprias preocupações deles; responde-se-lhes na própria língua que falam ou dizem falar” (F. Pessoa dixit).
Como “contraprova constante” do anterior argumento, o autor propõe a verificação de um paralelismo entre “estádios” ou níveis de desenvolvimento cultural e comercial ao longo da história. E precisamente verifica-o. Para apontar ainda traços da fase que então se abria, sobre a ciência económica e a sua matematização, a especialização na indústria e comércio, o movimento sindical…
A dimensão destas minhas crónicas impõe interromper aqui a leitura desse artigo – que o leitor porém facilmente continuará online. Mas não acabarei sem antes apontar o que, para nós liberais, é mais importante do que a liberdade comercial – invertendo aliás neste ponto a relação de “causalidade” reconhecida por Pessoa, agora na primazia intelectual sobre qualquer empreendimento ou reflexão económica, política, etc.: num perfeito controlo mental, o autor de O Livro do Desassossego, que aí exemplificou uma descrição minuciosa de vivências, exemplifica aqui a argumentação lógica e a verificação empírica.
Sendo esta última forma racional e discursiva aquela que se impõe na ponderação e decisão políticas. Esta é a primeira interpelação de Pessoa aos que “se julgam pessoas de cultura”, e em geral a todos os “teoristas de sociedades impossíveis”. A ver se, por esses caminhos, não assinalam o centenário desse artigo de Fernando Pessoa, num não muito distante mês de março, alienando a civilidade da nossa sociedade.


Miguel Soares de Albergaria, Jornal diário dos Açores 30 de Março de 2018

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