10 de julho de 2019

É aproveitar




Os mercados internacionais abriram-se à dívida pública regional com juros muito baixos. A FITCH deixou de ser um demónio para ser uma entidade a citar porque classificou a Região em BBB- para efeitos de aquisição de dinheiro nos mercados internacionais. Há meia dúzia de anos os demoníacos mercados e as agências de notação financeira eram uma espécie de monstros a abater porque tinham a divida portuguesa abaixo de lixo, agora são entidades fantásticas que servem para credibilizar também a gestão da coisa pública nesta Região pobre, sem recursos endógenos e onde os parcos ativos são desbaratados dia-a-dia. O novo “rating” vai permitir a renegociação de alguns contratos de crédito e assim aliviar a região em termos de esforço com juros e amortizações. É hora, portanto, do Governo Regional aproveitar a conjuntura favorável para reestruturar a totalidade da dívida regional ganhando folego para as eleições de 2020. Pode começar por pagar a quem deve para fazer a economia girar como por exemplo saldar a dívida à SATA pois esse é dos problemas com que se depara, todos os dias, a companhia aérea regional.

In jornal Açoriano Oriental edição de 09 de Julho de 2019

8 de julho de 2019

m'espanto às vezes, outras m'avergonho



O parlamento da minha “região autónoma” (mero eufemismo e minúsculas propositadas), que é acionista única de uma companhia aérea com 78 anos de história (a mais antiga companhia aérea Portuguesa) aprovou no passado dia 5 de julho por unanimidade, um projeto de resolução do CDS-PP (ainda dói mais) solicitando ao Governo Regional que "promova as diligências necessárias" para se "operacionalizar" o regresso da TAP ao Faial e Pico para responder às necessidades dos locais.
Eu não sei se deva chorar se rir, mas apetece-me citar pela “énesima” vez esse grande historiador da economia portuguesa de dava pelo nome de José Lúcio de Azevedo no seu incontornável livro Épocas de Portugal Económico: Para cada povo existe, como para os indivíduos, uma conta de Deve e Haver, que nos dá o quilate das suas prosperidades, e por onde, cedo, até para os maiores impérios, os pródromos da decadência se denunciam.”

5 de julho de 2019

Situação Politica nos Açores




Diário dos Açores - Como analisa a proposta de Vasco Cordeiro no sentido de beneficiar os eleitores que tenham um bom histórico de participação eleitoral? É uma boa proposta para combater a abstenção?

Nuno Barata - Há uma razão para elogiar Vasco Cordeiro neste processo de construção da nossa “comunidade política”, a tenacidade de lançar ideias e propostas para a melhoria da nossa, por vezes, deslastrada autonomia. Tem sido assim, entra ano sai ano, em dia de “mordomia” institucional. Tenho abordado, variadíssimas vezes, a questão das excessivas dependências dos Açorianos em relação ao poder regional e local. Essas dependências criam uma espécie de caciquismo e esse caciquismo cria clientelas e essas clientelas redundam numa perca de qualidade da democracia, do pluralismo e redundam no desinteresse dos cidadãos pela participação nas decisões e nos próprios órgãos de poder seja ele local, regional ou nacional. Cada vez é mais difícil trazer para a vida pública pessoas válidas e com idoneidade. Dar benefícios a quem vai cumprir um direito cívico é criar a ilusão de que devem votar em quem lhes paga para votar ou seja no partido da situação, seja ele qual for. A construção dessas clientelas pode servir o partido no poder a curto e médio prazo, mas não serve sempre pois quando muda o poder as clientelas seguem-no dai que não seja sensato, sequer do ponto de vista estritamente partidário, apostar em soluções desta natureza clientelar.
Esta proposta, saída das cabeças das “eminencias pardas” dos gabinetes de Santana (não é só Alexandre Gaudêncio quem tem que se cuidar com a sua “entourage”) suscitou nos jornais de Portugal um “escarnento” debate e por isso não é motivo de regozijo ou orgulho nas instituições regionais. É, pelo contrário, motivo de vergonha. No meu caso é vergonha alheia.
 A Vasco Cordeiro, como escrevi no início, não se pode retirar mérito nas vastas tentativas que tem feito de alterar alguns processos. No entanto, a qualidade das ideias não é diretamente proporcional à sua quantidade. Este é um bom exemplo do que escrevo. Vale pelo esforço mas não vale nada pelo conteúdo.

Diário dos Açores - O Presidente do Governo propôs, igualmente, um Conselho de Concertação entre os Governos das Regiões Autónomas e o da República. É o melhor caminho para ajudar a resolver os casos pendentes entre os governos?

Nuno Barata - Os sucessivos governos do Partido Socialista nos Açores, sempre que na República governou o mesmo PS tal como acontece neste preciso momento, apregoaram e apregoam que as relações são excelentes e que o atual governo de António Costa é o melhor amigo dos Açores e dos Açorianos. Assim foi também nos Governos de José Sócrates e do Engª, Guterres o tal que nos estabeleceu uma “mesada” (Lei de financiamento das Regiões Autónomas) que muitos ainda hoje entendem como um progresso da nossa autonomia mas que mais não foi do que um assumir de incompetência de nos auto governarmos e de auto gerarmos fluxos financeiros suficientes para a nossa afirmação como região autónoma politica e administrativamente. Temos, efetivamente, a autonomia que nos é consentida por via da asfixia financeira e da falta de capacidade de ultrapassar os constrangimentos inerentes a essa falta de capacidade de gerar recursos. Por isso, é no mínimo estranho, que depois de anunciadas tantas boas relações, seja agora encontrada a necessidade de criar uma nova unidade orgânica em jeito de estrutura de missão para resolver o que está pendente nas relações entre as partes. Será que esperam mudanças em Lisboa?
Na verdade, existe um imenso rol de assuntos por resolver entre a Região e o Estado e que se adensam e se complicam ao longo dos anos e que não melhorou bem pelo contrário. Sem querer entrar em questões muito complexas como a da gestão partilhada do mar ou das decisões tomadas no âmbito do chamado Air Center, assuntos estes que podem ser mais difíceis de explorar e explanar nas parcas linhas que este jornal me disponibiliza e indo a questões mais práticas que dizem diretamente e diariamente respeito aos cidadãos, por exemplo: o folhetim em volta da cadeia de Ponta Delgada, da falta de condições da atual e da falta de concretização da nova,  é um excelente exemplo dessas más relações, bem como é também um excelente exemplo a falta de condições em algumas esquadras da PSP, a falta de viaturas das forças de segurança, a insipiente presença do estado naquilo que são as suas funções de competência exclusiva, justiça, defesa, segurança interna. Basta dizer que grande parte das viaturas que as brigadas da GNR e PSP usam nos Açores foram adquiridas pela próprio Região obrigada a substituir-se ao Estado que nos abandona.
Assumir a necessidade deste Conselho de Concertação entre governos, é assumir esse falhanço de mais de 40 anos de autonomia. Pois então que se assuma e que se diga isso mesmo aos Açorianos e que se mude rapidamente o sentido das coisas, caso contrário os resultados num futuro de curto, médio e de longo prazo serão os mesmos que agora nos desolam.

Diário dos Açores  - Como analisa a atual situação política? A situação nos transportes aéreos e marítimos de passageiros é uma pedra no sapato deste governo? E o papel da oposição?

Nuno Barata - A Região Autónoma dos Açores, parece-me óbvio, pela sua condição de centralidade atlântica e periferia europeia permanentes, só se desenvolverá social e economicamente quando vencer a questão das suas relações com o exterior e entre as suas próprias comunidades. Dai que os transportes sejam a nossa grande questão estratégica. Para melhor compreendermos esta necessidade, importa revisitar a história. Até à construção do Porto de Ponta Delgada cujas obras começaram em finais de XIX, São Miguel era uma Ilha periférica até mesmo no contexto do Arquipélago dos Açores. Na primeira metade do século XX a ilha desenvolveu-se e voltou a ser periférica com o crescimento da importância da aeronáutica civil e por consequente  falta de ligações aéreas com o exterior. Só a criação da SATA e os voos regulares entre o então aeródromo de Santana e os aeroportos das Lajes e Santa Maria (monopolistas nas ligações com os EUA e Lisboa) a partir de 1949, permitiram tirar de novo a Ilha de São Miguel dessa condição de periferia a que estava condenada. Nestes dois casos, Porto e SATA,  a tenacidade e a perseverança da elites micaelenses permitiu retirar a Ilha, de novo, dessa condição de periférica sendo que periferia significa também pobreza. Hoje os desafios são os mesmos, os objetivos também, as elites é que, sendo outras, não estão focadas na construção de soluções mas tão-somente na manutenção do poder e das clientelas bajuladoras que deslizam pelos salões de outrora com as mãos besuntadas de croquetes. Ou seja, não são elites, são simples poderes porque quem se comporta assim não merece tão elevado epiteto.
Relativamente aos transportes marítimos de passageiros inter-ilhas, com exceção para as Ilhas do denominado Triângulo, entendo (já o disse e escrevi inúmeras vezes) que ele não deve existir, esse transporte deve ser assegurado por via aérea, mais rápida, mais eficiente e mais eficaz, tal como foi desde os anos 8’0 do século XX, pela SATA-Air Açores e com o desaparecimento do  navio a motor Ponta Delgada. Foram já gastos em experiencias com navios e aventuras com gregos cerca de 84 milhões de euros nos últimos 20 anos, 40 milhões só nos últimos 7 (Atlânticoline) fora os apoios indiretos que não estão refletidos nas contas públicas desta empresa regional, tudo isso numa operação com que ninguém pode contar ao certo. Só por teimosia e irrefletida estratégia eleitoralista se mantem uma operação tão desastrosa como a que estamos a falar.
Curiosamente, no que concerne ao transporte de mercadorias, onde desenvolvem atividade três operadores privados e não existem Obrigações de Serviço Publico, as notícias são muitíssimo mais animadoras, ou seja, não há noticias o que indicia um bom desempenho.
Nos transportes aéreos o descalabro é ainda mais grave, porque desse não podemos abdicar e se perdermos a nossa companhia ficamos absolutamente reféns das estratégias comerciais de companhias cujos centros de decisão não estão minimamente preocupados com a nossa condição socioeconómica, com as nossas idiossincrasias ou sequer com a nossa condição de pobres periféricos. Por isso, importa salvar a companhia aérea regional com todas as forças possíveis. Importa separar duas realidades, o transporte de passageiros inter-ilhas e o transporte de passageiros e carga entre os Açores e o Continente Português.
No que concerne ao transporte de passageiros entre as Ilhas da Região ele deverá ser assegurado da forma mais eficiente possível tendo em vista a sustentabilidade económica da empresa por forma a garantir que  o serviço de mantem sem riscos de perder qualidade e equidade. Nesse sentido, há que reestruturar rotas e escalas por forma a não perigar o futuro do mesmo por via de caprichos quer do acionista único quer dos agentes externos que intervém muitas vezes nas decisões estratégicas da empresa. Os conselhos de administração deverão ter mais autonomia e o acionista deverá interferir menos nas decisões desses administradores.
No que concerne à Azores Airlines é expectável um plano credível para breve, sem romantismos bacocos que permita a essa companhia assegurar as ligações entre as Ilhas dos Açores e o Continente português, principalmente aquelas que não têm alternativa. Para tal deveremos agir
Concentrando-nos nas rotas mais rentáveis e abandonando em definitivo as experiencias com voos para fora dos mercados tradicionais. Assim, a partir de Ponta Delgada e Terceira, a aposta deve ser nos mercados do Continente Português, Estados Unidos e Canadá sendo que este último é um mercado em grande expansão e de elevado poder de compra que pode colmatar as falhas de fluxos turísticos durante o chamado inverno IATA. Só uma rentabilidade boa nestas 6 rotas mais importantes pode garantir condições para a companhia operar as rotas com obrigações de serviço público nas chamadas “gateways” menos apetecíveis, Pico, Faial e Santa Maria com Lisboa.
Neste desiderato, tem um papel fundamental a oposição que deverá comportar-se à altura de transformar os transportes num verdadeiro desígnio regional, abandonando a até agora ineficiente “politica da terra queimada” como aconteceu ainda recentemente com exigências de cargueiros interilhas , pernoitas nas Lajes, reforço de voos para ilhas onde os mesmos andam com ocupações ridículas e outras “boutades” que mais não tem feito do que afundar a companhia aérea numa “dívida insustentável” e lançado os açorianos uns contra outros numa luta pela canibalização da SATA.

In Jornal Diário dos Açores edição de 02 de Julho de 2019

28 de junho de 2019

Painel_Económico Junho 2019


Correio dos Açoeres-No seu discurso do dia dos Açores, o Presidente do Governo Regional referiu-se à necessidade da criação de um Conselho de Concertação entre os Governos da República e dos Açores capaz de acompanhar e operacionalizar, entre os Governos Regional e da Republica, questões  pendentes como a da gestão partilhada do mar e as questões relacionadas com o Air Centre  e a estação de   lançamento de  Satélites em Santa Maria.

A necessidade deste Conselho vem demonstrar a dificuldade do Governo  Regional em lidar com o Governo da República em questões de relevante  importância para a Região, ou é porque o Governo da Republica quer manter o poder de decisão e gestão sobre matérias que têm de ser partilhadas e geridas com o poder Autonómico?



Nuno Barata-Na verdade, existe um imenso rol de assuntos por resolver entre a Região e o Estado e que se adensam e se complicam ao longo dos anos e que não melhorou com as relações privilegiadas de políticos açorianos com mais poder na República, bem pelo contrário. Paradoxalmente e apesar de propagandeado o contrário, quando os governos são do mesmo partido as situações adiam-se mais facilmente e os atropelos à própria autonomia são maiores. A questão relativa à gestão partilhada do mar é uma delas, falta aclarar até o próprio conceito de “gestão partilhada” falta operacionalizar, falta fazer tudo para além das palavras e a região não teve capacidade nem de reagir e muito menos de agir neste assunto de relevante importância para a nossa autonomia e para o futuro das nossas gentes. Continuamos a olhar o mar apenas com os olhos postos no subsector extrativo da pesca que representa apenas 4% do próprio sector já de si incipiente, e não numa perspetiva alargada da chamada “Economia Azul”. As decisões tomadas no âmbito do chamado Air-Center em especial a instalação de uma space port na Ilha de Santa Maria, é outro desses assuntos. Está tudo (e esse tudo é muito pouco) a ser decidido em Lisboa no gabinete do Ministro Manuel Heitor e com diminuta participação da Região a não ser como figurante deslumbrada. A importância destas questões, a par do folhetim em volta da cadeia de Ponta Delgada, nova e velha, a falta de condições em algumas esquadras da PSP, são prova da insipiente presença do estado naquilo que são as suas funções de competência exclusiva, justiça, defesa, segurança interna mas de omnipresença em matérias em que devemos ser ouvidos e achados. Basta dizer que grande parte das viaturas que as brigadas do GNR e PSP usam nos Açores foram adquiridas pela próprio Região obrigada a substituir-se ao Estado que nos abandona, mas nada dizemos sobre a exploração de fontes hidrotermais ou a mineração do mar profundo.
Assumir a necessidade deste Conselho de Concertação entre governos, é assumir esse falhanço de mais de 40 anos de autonomia. Pois então que se assuma e que se diga isso mesmo aos Açorianos e que se mude rapidamente o sentido das coisas, caso contrário os resultados num futuro de curto, médio e de longo prazo serão os mesmos que agora nos desolam.

In Jornal Correio dos Açores, suplemento Correio Económico edição de 28 de Junho de 2019

Roda Viva 39º Emissão

27 de junho de 2019

Vergonha alheia.


Há uma razão para elogiar Vasco Cordeiro, a tenacidade de lançar ideias e propostas para a melhoria da nossa deslastrada autonomia. Outros há que, na hora de propor, pensar, promover, apenas sabem fazer perguntas, requerer respostas, propor resoluções e fazer a contabilidade delas. A proposta de Vasco Cordeiro de beneficiar os melhores cidadãos, que é o mesmo de penalizar os piores, suscitou nos jornais de Portugal “escarnento” debate. Sobre esse fenómeno da abstenção obviamente não cabe em 200 palavras esclarecermos mas certamente que ela não deixa de ser uma enorme responsabilidade dos políticos no poder e na oposição. Por mim faço o que posso ou o que me deixam, sim porque essa coisa da democracia nos partidos tem muito que se lhe diga e que se lhe conte e talvez seja por aí que devemos começar a mudar alguma coisa. Eu percebo a euforia de quem se julga ter ideias em contraponto com quem não tem ideia alguma mas suscitar debate nacional com um assunto como este que “veio a terreiro” não é motivo de regozijo ou orgulho nas instituições regionais. É motivo de vergonha.

21 de junho de 2019

Beatas



Beatas
A cada minuto. Diz-se, são sete mil beatas lançadas ao chão, 10 milhões por dia quase 4 mil milhões por ano e se a isso acrescentarmos o tempo de degradação de um resíduo dessa natureza que é de cerca de 2 anos significa que temos em permanência 8 mil milhões de pontas de cigarro na natureza. O PAN- Partido dos Animais e Natureza que passou a incluir as pessoas quando alguém lembrou que a humanidade é isso mesmo, uma relação do homem com a restante envolvente, trouxe a debate e conseguiu a aprovação por unanimidade, embora com reservas, uma legislação repressiva (ao pouco essa gente mostra as garras). Acho mesmo muito bem. Multe-se o desporto nacional do arremesso da beata, aplique-se taxa sobre o lançamento do escarro, e não nos esqueçamos de atualizar a coima sobre esse desporto nacional muito em voga que é o tiro com fralda descartável aos sinais das estradas. Mas, não esqueçam o pior dos inimigos de quem anda a pé por aí, o excremento do cão e do gato, multe-se assim, com vigor, o Cão, o Gato e o animal que os leva pela trela.

In jornal Açoriano Oriental edição de 18 de Junho de 2019

Roda Viva 38º Emissão

4 de junho de 2019

SPRHI



Até trânsito em julgado todo o arguido tem direito à presunção de inocência. Não há nada, mas mesmo nada, ou principio do direito que seja mais importante do que este. Num Estado de Direito Democrático, as instituições judiciais têm obrigação de garantir esse princípio, seja quem for o cidadão, seja qual for a circunstância. Há quem defenda que em alguns crimes esta questão deva ser aligeirada e até houve um Presidente da Republica, um tal de Sampaio (ficará na história como o pior de todos mesmo os da primeira República), que defendeu uma inversão do ónus da prova em casos de crime fiscal. Um bárbaro no literal sentido do termo.
Este, dizem alguns, excesso de garantias dos arguidos é pernicioso para o sistema. Ao invés, dizem outros e bem, este é um princípio inviolável para a democracia.
 No entanto, há uma questão que me parece não pode acontecer, é manter-se em funções públicas cidadãos constituídos arguidos e sob suspeita de má conduta moral e ética. Se não parte deles próprios o pedido de demissão que parta então das hierarquias a sua exoneração. Por isso fez bem Vasco Cordeiro ao ordenar a exoneração de Joaquim Pires e Cíntia Martins.

In Jornal Açoriano Oriental edição de 04 de junho de 2019.

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