11 de novembro de 2017

Coluna Liberal-Diário dos Açores-2017.11.10


1.    Uma nota particular: Em época de discussão dos orçamentos regional e do Estado, é agora que mais se impõe responder à ameaça deixada pela rota do Ophelia. Ao facto de 6 dos 10 verões portugueses mais quentes desde 1931 serem deste século (IPMA). Em cuja segunda metade o aquecimento global médio poderá colocar o pesqueiro de Ponta Delgada onde agora é a avenida marginal (Climate Central)…
No próximo mês faz dois anos que, na minha série de crónicas sobre ciência, tecnologia e sociedade que o Correio dos Açores tem facultado aos três leitores delas, publiquei “Os dois porquinhos mais novos e a COP21”. Como não corro o risco de alguém se lembrar dessa crónica (até o Ophelia subitamente rumar a norte creio que também nunca mais me tinha lembrado dela), regresso aqui ao porquinho mais velho da fábula e a uma sua leitura dos sucessivos relatórios do IPCC, e do artigo do Financial Times (30/11/2015) de introdução à Conferência do Clima de Paris.
Esse jornal inglês, que não costuma ser propriamente acusado de ambientalismos cegos a quaisquer interesses económicos, traçava duas linhas que vêm convergindo num desastre anunciado: de um lado, o reconhecimento pela esmagadora maioria dos climatologistas da aceleração de alterações climáticas adversas, com responsabilidade humana. Do outro lado, o relativo fracasso das COP de Kyoto e de Copenhaga não prenunciava nada de bom sobre a probabilidade de um acordo eficaz (e à época, além dos Simpsons, ninguém adivinhava ainda que Donald Trump pudesse ser o próximo presidente dos EUA).
Nos Açores – se os climatologistas do Intergovernmental Panel on Climate Changes da ONU falharem apenas tantas vezes quanto, por exemplo, os seus colegas da Organização Mundial de Saúde relativamente aos benefícios das vacinas, etc. – os anos vindouros deverão pois ser em média mais secos e quentes, com mais tempestades e mais violentas.
Perante a possibilidade de num próximo outubro, antes de ir matar pessoas na Irlanda, algum furacão passar 180km. a oeste do trajeto do Ophelia, pergunto-me então se os nossos deputados na Horta estarão sendo porquinho mais velho, ou porquinhos mais novos, na dotação orçamental para reforço de estruturas públicas, da segurança civil… Para o abastecimento de água às explorações agrícolas em verões secos…
2.    Uma nota geral: Em época de discussão do orçamento do Estado, passei os olhos (apesar de aqui tentar resistir, um certo fastio político não me deixou mais que isso) sobre o parágrafo “Estratégia orçamental”, em contabilidade nacional, da Análise da UTAO ao OE2018.
E comecei por me sentir logo menos mal, pois, porquinho mais novo dos três, serão apenas os eleitores do BE. E os do PCP. E os do PS que ainda não perceberam que menos e piores serviços públicos, pelas cativações orçamentais, são apenas uma certa outra forma de fazer austeridade – aquela que mais fere quem, com um aumento médio real de 0,6% dos salários (2016), continua a não ter dinheiro para comprar serviços privados.
A mim não parece justo, mas do mal o menos. Pois os representantes dos primeiros e dos segundos eleitores acima referidos, enquanto com uma mão os excitavam antes com promessas de saída do euro, de renegociação unilateral da dívida… com a outra, agora, continuam a sustentar o respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento traçado por quem, através do BCE, nos aguenta os juros. Que isso de jangadas de pedra à deriva rumo à Venezuela são boas mas em romances, fora destes queremos continuar a comer três vezes ao dia. Já os representantes dos eleitores socialistas são simples e transparentes: depois da semana a seguir às últimas legislativas, sabemos que farão apenas tudo o que for preciso para se aguentarem no poleiro. Menos mal.
E só não digo “Até bonzinho” porque, entre o desmiolado porquinho mais novo e o prudente mais velho, há o bem intencionado mas insuficiente porquinho do meio. Aquele que se põe a caminho, mas nunca chega lá. Exatamente o que se teme na Análise da UTAO: “as medidas de política orçamental apresentadas no relatório da Proposta do OE/2018 (…) podem vir a ser consideradas insuficientes” (p. 23)…

Mas esperemos que esses técnicos estejam enganados. E que os nossos governantes e seus apoiantes do BE e PCP, embora sem o mérito de terem contribuído para a grande variação positiva de 5,8% da evolução do PIB entre 2012 e 2015, desde o crescimento negativo de –4% ao crescimento de +1,8%, não dificultem a variaçãozinha de 0,7%, ou de 0,4%, entre 1,5% em 2016 e 2,2% ou 1.9% previstos para 2018 (gráfico 1).

Miguel Soares de Albergaria, Diário dos Açores edição de 10 de Novembro de 2017

10 de novembro de 2017

No centenário da Revolução Russa.

Contemporâneo da revolução vermelha, “O Sol dos Mortos” é um testemunho directo de quem viveu a agonia da tirania bolchevique. Quando se assinalam 100 anos sobre a revolução de Outubro, evocar o livro de Ivan Chmeliov é recordar mais um capítulo do livro negro do comunismo. Ao contrário dos “10 dias que abalaram o mundo”, no qual John Reed santificou a acção comunista, “O Sol dos Mortos” permaneceu obscuro. Nunca importou à cultura e aos média dominados pela esquerda. Sintomática dessa censura do “gauchismo” é o facto de, em Portugal, só ter sido traduzido e editado em 2015. O livro, dolorosíssimo de ler pela mensagem de perda e desesperança, relata a guerra civil russa, alimentada pelo comunismo bolchevique, depois de o Czar ter abdicado e de o partido de Lenine ter sido rechaçado nas primeiras eleições para a Duma. A revolução russa e as suas mimeses deixaram a memória de “milhões de desaparecidos debaixo da terra com as bocas famintas”. O holocausto vermelho não tem rival na contabilidade de óbitos e misérias. Em 1989, com a queda do muro de Berlim, a estrela vermelha colapsou e no seu lugar ficou o imenso buraco negro do maior crime contra a humanidade. A data da revolução homicida é uma efeméride que convém lembrar, mas nunca celebrar.

João Nuno Almeida e Sousa, hoje no Açoriano Oriental

28 de outubro de 2017

Coluna Liberal-Diário dos Açores-2017.10.27



Quando o Estado passa de mínimo a máximo falha e quando isso acontece ele, Estado, falha no mínimo e no máximo. Por isso, é corriqueiro ouvir-se a frase, lugar-comum, de que quanto mais Estado pior Estado. Na verdade, para as nações como para os indivíduos, quanto mais é diversificada a sua área de atuação menor é o seu grau de especialização e menos é a sua capacidade de intervir com rigor numa determinada área. Se nos casos dos indivíduos essas práticas lhe dão ferramentas de adaptação a diferentes circunstâncias já para as Nações/Estado as coisas são bem diferentes.
Voltemos à doutrina da construção do estado e aos contratualistas. O Homem é, por natureza, imperfeito, cruel, mau e não raras vezes cobarde. Dai a necessidade desta entidade a que hoje chamamos estado e do contrato social, ou seja da relação contratual entre o individuo, livre, em estado natureza e o estado.
Hobbes quando nos fala da necessidade de ceder-mos alguns dos nossos apetites, interesses individuais, ao estado explica:
A única forma de constituir um poder comum, capaz de defender a comunidade das invasões dos estrangeiros e das injúrias dos próprios comuneiros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio trabalho e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda a força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir as suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade”.
No entanto, essa vontade única tem limites essencialmente assentes na proteção dos homens dos apetites de outros homens. Nunca podemos deixar de vista que Hobbes  entende o Homem como Lobo do Homem. Por isso,"a obrigação dos súditos para com o soberano dura enquanto e apenas enquanto dura também o poder mediante o qual ele é capaz de protegê-los
 Esse ser gigante a que Hobbes deu o nome de Leviatã, que engloba todos os poderes e a quem cedemos algumas das nossas liberdades individuais é aquilo a que se chama hoje o Estado, uma entidade abstrata construída por Homens para Homens e para sua proteção.
Chegou então a altura de, de forma séria e tendo por base a filosofia politica e essencialmente a construção do Estado Moderno, refletirmos  sobre as tragédias que ocorreram no pais nos últimos meses e onde falhamos.
Desde logo falhamos porque cedemos ao Estado algumas das nossas liberdades individuais para que o estado nos proteja mas logo passamos a exigir do estado coisas para as quais ele não está vocacionado. Fizemo-lo por demissão dos mais básicos deveres de cidadania, fizemo-lo por comodismo e por egoísmo. Mas, sobretudo, fizemo-lo porque escolhemos para constituir o Estado não os melhores dos Homens, nem os mais capazes mas sim aqueles que nos dizem aquilo que queremos ouvir através da sua eloquência oratória e da sua persuasão.
O Estado Contemporâneo, versão mais atual do Estado Moderno, no caso Português, deixou de investir os seus recursos na proteção dos cidadãos e dos seus bens e propriedades, para ocupar espaços onde não deveria estar. O estado é banqueiro, comerciante, industrial e até pai de família mas deixou ao abandono o comum dos cidadãos.
Abandonou milhares de pequenos povoados no interior do país de onde retirou as esquadras da Guarda deixando as populações envelhecidas à mercê de hordas de criminosos romenos e a quem lhe aponta o dedo chama de xenófobo.
Fechou centenas de escolas obrigando as famílias a deslocalizarem-se para centros urbanos maiores promovendo, assim, o abandono do meio rural.
Encerrou centros de saúde de proximidade patrocinando a deslocalização de doentes e respetivas famílias para centros urbanos maiores e deixando ao abandono milhares de pequenas aldeias e povoações.
Desinvestiu e desmantelou a Corpo da Guarda Florestal que era um dos pilares da prevenção dos fogos florestais, acabou com os cantoneiros, com os guarda-rios e com mais uma série de agentes do estado  que estavam junto das populações, faziam parte das comunidades e faziam parte do meio rural confundindo-se muitas vezes a profissão com as suas próprias vidas no bom sentido que isso pode ter.
Tudo isso foi feito nas barbas do cidadão pagante, do cidadão contribuinte que viu assim diminuída a sua segurança, a proteção devida à sua propriedade apesar de , cada vez mais, ser vitima da entrada do Estado na sua esfera privada.

Tudo isso foi feito em nome da economia de meios da sobrevivência das instituições e toda essa poupança foi investida (dizem eles) a salvar bancos  e o sistema bancário. Para isso houve sempre recursos, só não há recursos quando se trata do estado cumprir a sua verdadeira função, proteger os cidadãos e a sua propriedade.
Um estado que não o faz, é um Estado à beira do falhanço, e não digo que é um Estado falhado porque este é um conceito mais restrito e tecnicamente muito bem definido.




27 de outubro de 2017


Inquérito Diário dos Açores

1 - O Presidente da República visita nos próximos dias S. Miguel e Santa Maria. Quais os principais problemas que deveriam ser apresentados e debatidos com o Chefe de Estado?

Em cima da mesa estão dois assuntos de relevante interesse para a Autonomia um deles é a assunção de responsabilidades por parte do Estado Português relativamente à descontaminação de áreas contaminadas pelos Norte Americanos nas Ilhas Terceira e Santa Maria e a segunda é relativa à, recentemente, retomada polémica relativa à existência de Partidos Regionais. Se no primeiro caso basta vontade e recursos financeiros para ao Estado Português assumir as suas responsabilidades, já no segundo caso será necessário mais do que boa vontade, é necessária uma revisão da Constituição e, desde logo, saber se esse é, de facto, o interesse das populações das regiões autónomas portuguesas. Em qualquer um dos casos era conveniente ouvir Marcelo Rebelo de Sousa.

2 - Devem o Governo Regional e os restantes órgãos representativos da sociedade aproveitar a magistratura de influência do PR para pressionar o Estado português ou outras instituições internacionais quanto aos problemas dependentes destes?


O Presidente da Republica não é aquilo que se pode classificar como um presidente populista mas é aquilo que se pode considerar um Presidente popularucho. Ora essa popularidade interna dá-lhe alguma legitimidade e força para exercer o cargo com consequências. No entanto, no que concerne às instâncias internacionais essa mesma popularidade pode não ser suficiente. Neste momento, no plano Internacional, o desafio mais importante que temos para defender é a ocupação e a exploração dos nossos mares, nem é o propalado downsizing das Lajes ou a descontaminação da Ilha Terceira, é mesmo a questão da mineração dos fundos dos mares e a cota parte de responsabilidade decisória que deve caber aos Açorianos. Neste particular, parece-me que o Governo dos Açores está mais virado para comer as migalhas do que para ser o dono da padaria.

3 - Como avalia a atuação do PR no processo dos trágicos incêndios?

Marcelo Rebelo de Sousa tem feito um mandato coerente com o que prometeu aos Portugueses, uma presidência de proximidade e de afetos. Neste aspeto, nada há a apontar ao desempenho do atual Presidente da Republica. No entanto pode-se questionar se é essa a função do mais alto magistrado da Nação. De permeio, entre duas “selfies” e quatro abraços, Marcelo vai enviando recados ao governo e aos partidos da oposição sobre as questões mais relevantes. Os fogos do último verão e outono puseram a nu todas as fragilidades do sistema de alertas, de comunicações, de combate e essencialmente de prevenção. A ida ao terreno do Presidente da Republica foi um alento para algumas populações que se sentem abandonadas e o estão de facto desde que o estado resolveu demitir-se das suas principais funções, a proteção de pessoas e bens.



14 de outubro de 2017

Coluna Liberal


Uma nota – “Duas ‘democracias’ decorreram das Revoluções dos séc. XVII e XVIII: a ‘ditadura da maioria’ decorreu da Rev. Francesa. Das Rev. Gloriosa (Inglaterra, séc. XVII) e Rev. Americana (independência e Constituição dos EUA) decorreu a decisão da maioria, mas no limite do respeito pelas minorias – inclusive a vontade da minoria não/pertencer ao conjunto (exceção da Secessão dos Estados do sul!).
Esta 2ª ‘democracia’ é a liberal. Que permite minorias jacobinas.
Já a ‘democracia’ jacobina tem destinado às minorias a guilhotina e a Sibéria.
Numa ‘democracia’ em que a maioria, que em parte vive à custa de uma minoria, impõe a esta última a pertença à primeira – como eventualmente agora entre Madrid e a Catalunha – restam aos liberais revoluções como as dos ingleses e americanos”.
Na ligeireza própria do Facebook, onde há três semanas publiquei o anterior textozinho, não sublinhei o “eventualmente”. Na menor ligeireza que atribuímos à leitura de jornais, já essa palavra deverá pesar outro tanto quanto as restantes todas juntas.
Pois no plano das ideias – desde as sistematicamente fundadas até às facebocas – contam apenas as definições e combinações entre elas. Mas, no plano prático da ação, pelo menos tão importantes quanto as ideias são os critérios, primeiro, de seleção das ideias relevantes para a situação em causa; depois, do ajuste delas a esta última; finalmente, de verificação dos resultados dessa aplicação.
Por exemplo: da Catalunha, Escócia… aos Açores, que evidências empíricas serão significativas de que maiorias estejam em parte a viver à custa destas minorias? Que evidências empíricas serão significativas de que aquelas imponham a estas últimas a pertença às primeiras?…
Em suma, para mantermos os pés no chão e não embarcarmos em fantasias, julgo que devemos tomar eminentemente pela negativa princípios gerais como o da autodeterminação democrática, expressando a recusa de qualquer autocracia ou prepotência. Mas, para depois nos orientarmos positivamente no campo assim aberto de diversas ações concretas, decidindo entre estas, importam primeiramente já não as ideias, mas os critérios de aplicação destas outras a cada situação.
Outra nota – Assim, em vista a uma ponderação sobre o que seria uma independência dos Açores, perguntei (ainda no Facebook) a um independentista: “vocês já fizeram alguma estimativa (segundo os métodos da ciência (?) económica) de qual seria o produto potencial (PIB natural) açoriano entre a data da independência, e a data de uma eventual adesão à UE, considerando taxas aduaneiras sobre os nossos produtos lácteos, a diminuição de impostos locais numa retração económica, o fim das transferências financeiras portuguesas e europeias…?
A economia não é o único fator relevante, e julgo que nem é o mais importante. Mas se tiveres alguma pista sobre isso gostaria que a partilhasses.”
O meu amigo considerou-a “uma questão importantíssima”. Mas não menos importantíssimo, insisto agora, é que seja respondida mediante os métodos da “ciência (?) económica”.
Por epistemologicamente débeis que sejam esses métodos, quando comparados com os da física ou da química, são os menos maus que temos. Deus nos guarde de quem porventura se queira mesmo orientar por facebocas como “Uma coisa é serta se os Açores dessem prejuízos a Portugal de serteza que ja nao eramos Portugueses” (sic, e só no Facebook é que 1 erro em cada 4 palavras pode ser insignificante).
Atribuir à teoria um estatuto eminentemente negativo na racionalidade prática não significa abandonar o raciocínio tão rigoroso quanto possível.
E uma última nota – Daí a resposta que dei, quando aquele meu amigo escreveu: “Da minha parte tenho duas respostas possíveis. Uma é que não tenho capacidade de te responder a essa pergunta, outra é que não estamos nessa fase, sinceramente. A independência dos Açores não é o ponto de partida, mas sim o ponto de chegada. Ainda estamos no ponto de partida, na fase dos direitos humanos, na fase do direito a podermos nos organizar politicamente…”.
Eu: “A 2ª resposta torna a 1ª aceitável. Mas então a retórica na atual fase deve incidir sempre e apenas no direito à organização local… em vista a uma consulta popular. E não já a tese de que, em tal consulta, devamos votar pela independência”.
Ou como por esses dias eu tinha comentado nessa rede social a outro amigo, sobre o mesmo assunto: “2 questões são logicamente independentes quando qualquer das respostas possíveis a uma e a outra não condicionam a resposta à outra questão”.
Um liberal não prescinde dessas análises. Até porque o reconhecimento do juízo crítico, próprio da racionalidade, é talvez a primeira pedra onde – desde os séc. XVII e XVIII – assenta a valorização da liberdade individual.


Publicado no Jornal Diário dos Açores edição de 13 de Outubro de 2017

3 de outubro de 2017

Autárquicas 2017

Eu podia escrever “picos” de coisas sobre as autárquicas 2017. Podia escrever sobre, democracia, iliteracia, caciquismo, oportunismo e podia até escrever sobre resíduos urbanos, politiquice e politica a sério. Podia até arranjar com isso muitos amigos e muitos inimigos. Podia falar do PS que ganhou perdendo, do PSD de perdeu ganhado, do CDS que vai definhando, do PAN do PCP do Bloco e dos votos pré-preenchido e fotocopiados. No entanto, não me apetece nada disso e nada dessas coisas menos importantes da política. Para mim houve quatro claros vencedores nestas autárquicas a saber:

1-      O Povo. Este é sempre o principal vencedor num dia de exercício da democracia. Votaram menos pessoas do que há 4 anos, a abstenção cresceu, pouco mas cresceu, mas mesmo assim esta é a festa da democracia a festa do Povo;


2-      Cristina Calisto. Indubitavelmente uma vencedora em toda a linha e demonstrou que vale por si só, Bem haja.



3-      Miguel Adolfo (António Miguel Borges Soares), não é fácil ganhar as eleições a um autarca no poder, mais difícil é ainda quando esse autarca apenas está no poder há um mandato e dificílimo é quando o executivo em funções é da mesma cor partidária do Governo Regional, bem hajas Miguel.



4-      Daniel Gonçalves, eleito Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara, Vila do Porto (o anterior Presidente fez um bom trabalho).  O meu amigo Daniel Gonçalves, poeta, ambientalista, homem de cultura e das culturas, pensador livre e que, comigo, nutre especial carinho pela gente da Ilha de Santa Maria tendo escolhido aqui viver. Eu escrevi um dia, já não sei quando nem onde, que a minha maior ambição era ser Poeta em Vila do Porto . Um dia serei, poeta em São Lourenço, Santa Bárbara, Vila do Porto. Bem hajas amigo e que desta vez não te desiludas como te desiludiste no passado.


30 de setembro de 2017

Coluna Liberal


Do Estado de Direito Democrático e das suas virtudes
-O senhor quer fatura com contribuinte?
Pergunta o empregado de balcão da loja ao cliente.
-Não! Responde o cliente. E prossegue: O Estado não tem que saber onde estive, o que ando a fazer e muito menos deve saber onde e quanto gasto do meu dinheiro.
Não há, nos dias que correm, melhor forma de afirmar e de garantir a liberdade individual do que se proteger do Estado, omnipotente e omnipresente que se foi construindo ao longo dos últimos 50 anos. Na verdade, os grandes males que a esquerda e a direita – mais a primeira do que a segunda - “controleiras“ infligiram sobre as sociedades modernas (o estado é de facto uma invenção moderna) foi a ideia de que o Estado não existe para servir os cidadãos mas sim o inverso. É verdade que não devemos centrar a nossa vida na polis perguntado o que pode a polis pode fazer por nós mas sim o que podemos nós fazer pela polis, ficou celebre e faz todo o sentido, a frase de Kennedy “não perguntes o que a Pátria pode fazer por ti pergunta antes o que tu podes fazer pela Pátria”. No entanto, não pode o cidadão andar permanentemente a ser perseguido pelos agentes do estado como se de um pervertido criminoso se tratasse nem pode o cidadão ser escravo das voracidades do Estado e dos seus agentes.
Ora o que melhor podemos fazer pela Pátria/Nação/Estado é participar da sua gestão das suas decisões, das suas contradições e das suas certezas. A participação politica, seja ela a que nível for, é a nossa melhor forma de afirmar a nossa liberdade e de garantir as melhores decisões, mesmo que essa participação cívica não vá além do ato de votar
O Estado de Direito Democrático é um produto do liberalismo. Para os liberais – onde nos incluímos- só os Estado de direito é capaz de garantir as liberdades individuais, a proteção de uns em relação aos outros ( o homo homini lupus de que nos fala Hobbes) e a propriedade privada.
Para que tal seja possível, as regras do estado devem ser claras, abrangentes e aplicáveis a todos os cidadãos sem diferenciação sem descriminações positivas ou negativas, simples e de compreensão facilitada.
Nas sociedades contemporâneas que melhor conhecemos e onde nos relacionamos, nomeadamente nos países da União Europeia, infelizmente, esses princípios do Estado de Direito Democrático e Liberal têm sofrido uma enorme erosão que nos tem trazido a conflitos e cisões sociais cada vez mais difíceis de combater e dirimir. No entanto, há ainda muitos grupos políticos que insistem em repetir à saciedade que as sociedades contemporâneas carecem de mais regulação e regulamentação, de mais descriminações positivas, de mais cisões.
Em nome de questões como a segurança interna, a luta contra o terrorismo, a defesa das minorias ou a simples proteção do “bicho papão” que é o capitalismo os mais básicos princípios e preceitos do Estado de Direito Democrático estão a sofrer, desde há algum tempo, na França, na Alemanha e em outros países da União, um desgaste enorme, descurando assim, a proteção da informação individual e a proteção dos direitos e liberdades individuais.
A construção de um edifício legislativo por reação a um problema ou a uma questão social, diz-nos a história, não traz vantagens, bem pelo contrário. Quando o Estado legisla por necessidade (status necessitatis) essa legislação tende a ser fundamentada em juízos subjetivos já que o próprio conceito de necessidade, neste caso, é todo ele subjetivo face àquilo que se pretende seja alcançado.
Em 2016 o Conselho da Europa, na decorrência da declaração do Estado de Emergência em França em finais de 2015 (13 de novembro), alertou para os perigos que mecanismos políticos e judiciais como são a declaração do Estado de Emergência ou o Estado de Exceção, constituem para própria democracia por confundirem, não raras vezes, o facto e a necessidade de o prevenir com o próprio direto ou seja com a necessidade da norma para cumprir ou revogar as lacunas de outra norma. Os totalitarismos aplaudem.
Nunca é de mais lembrar nem sequer exagerado recordar que foi o Estado de Exceção, Estado de Emergência ou Estado de Necessidade ( cada um escolha  terminologia que melhor lhe soar) que permitiu a construção dos mais vis totalitarismos que a Europa viveu em todo o século XX, na Alemanha, em Itália, em Espanha e até, se quisermos, em Portugal.


Nuno Barata Almeida e Sousa

Jornal Diário dos Açores edição de 29 de Setembro de 2017

16 de setembro de 2017

Nem só Relvas nem só Esteves.




Os casos mediáticos da obtenção do grau de licenciado por Miguel Relvas e por Rui Esteves trazem à colação, pelo menos, duas questões em que a norma (n.º 1 do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de Agosto) não deveria sobrepor-se à ética.

A primeira é, desde logo, o facto dessa gente, querendo ocupar lugares públicos e ser Dr. porque o país lida mal com quem não o é (isso dá outro artigo), se refugiar na norma para atingir um fim que apesar de legitimo, poder ser, se confunde com o dever ser. A ética ensina-nos que as nossas escolhas pessoais não podem ser fundadas na norma. Nem tudo o que pode ser feito deve ser feito e nem tudo o que deve ser feito pode ser feito.

A segunda, prende-se com a forma aligeirada como algumas direcções de cursos avaliam as competências dos candidatos, chegam a ultrapassar os dois terços do total de ECTS. Ter já ocupado lugares públicos e de eleição ou nomeação não confere competências para certas licenciaturas, muitas vezes bem pelo contrário.

A creditação assenta no Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS). Nos casos em apreço qualquer um dos dois indivíduos, não duvido nem um bocadinho, reuniam as condições mais do que suficientes para que, observada a lei, lhes fossem reconhecidas competências para efeito de obtenção desses mesmos ECTS (Bolonha deixa muito a desejar) pois que, na norma, para tal basta que tenham participado em Congressos; Colóquios; Conferências; Seminários; Cursos breves; Cursos de verão; Cursos de línguas e por ai a diante.


Milhares de cidadãos, por esta Europa fora, depois do processo de Bolonha, têm obtido o grau de licenciado recorrendo a este “expediente legal”. Mais uma vez reforço, a norma nem sempre justifica tudo, há coisas que podem ser feitas mas não devem ser feitas.

Coluna Liberal

Um louvor do comunitarismo

À porta de eleições autárquicas, é oportuno realçar o relevo que na tradição liberal se tem atribuído ao poder local, e questionarmo-nos pelo seu sentido – eventualmente bem exemplificado no concelho de Ponta Delgada por propostas de alguns atuais candidatos… tanto pela positiva quanto pela negativa.
O relevo desse nível político numa sociedade liberal foi reconhecido logo por Alexis de Tocqueville, na sua célebre viagem pelos Estados Unidos da América em 1831/2.
Esse país era então composto pela união de 24 nações soberanas, estando cada um destes Estados dividido em condados – administrativos e judiciais – e, primeiramente, em comunas (townships).
As quais eram formadas pelos habitantes de cada localidade, em vista à resolução das respetivas questões coletivas. No caso da Nova Inglaterra, nesse primeiro nível político não se aplicava a lei da representatividade, a democracia era exercida direta ou participativamente pelos cidadãos. Entre os quais alguns eram aleatoriamente designados para, durante um certo período, desempenharem as funções administrativas – talvez um pouco como a responsabilidade por um condomínio a rodar pelos vários inquilinos. Nomeadamente, a função de aplicar a repartição dos impostos, cujo montante era estabelecido a nível estadual, mas conforme ao que fosse determinado em reunião comunal aberta a todos.
Como Tocqueville salientou, a participação na comuna constituía a raiz de uma atividade política orientada, nessa nova república americana, da base para o topo. Em contraposição à orientação inversa que, nos reinos europeus, permanecia do Antigo Regime.
Um século e meio depois da publicação de Da Democracia na América, uma estimulante interpretação do sentido dessa organização política encontra-se na obra do filósofo canadiano Charles Taylor (n. 1931).
O qual se opõe à tradição iluminista – assumida eminentemente pelo liberalismo clássico – que concebe cada ser humano como capaz de, por si só, equacionar e decidir racionalmente as alternativas que enfrente. Para o que lhe bastaria a “liberdade negativa” (Isaiah Berlin) de não sofrer constrangimentos ou obrigações externas – ex. impostas pelos órgãos políticos.
Diferentemente, segundo Taylor, por um lado cada pessoa constrói-se em correlação com as pessoas com quem convive. Este comunitarismo não se confundirá porém – como o socialista ou o conservador – com qualquer dissolução do indivíduo no grupo. Significa antes que é num diálogo com os outros, tanto em acordo como em desacordo, que cada um se apercebe e assume os valores que o orientarão.
Por outro lado, cada pessoa é “positivamente livre” se tiver as capacidades – ex. autoconsciência, autocontrole, disponibilidade física… – de expressar e realizar os seus desejos por aquilo que, naquele diálogo, se lhe revela como bom. A alguém sem estas capacidades, se porventura for poupado a quaisquer constrangimentos e obrigações externas a única liberdade que terá é a de definhar e morrer.
Confesso que, do pouco que conheço os argumentos de Taylor, tenho dúvidas sobre o seu êxito na tentativa de conciliar um “realismo moral” – o bem de algumas ações não depende dos desejos, estes é que se subordinam àquele – e o profundo condicionamento sociocultural que o autor reconhece sobre cada indivíduo. Todavia deixarei esta questão em aberto, para aqui registar apenas que, por esta via teórica, a participação comunitária terá o duplo sentido de contribuir para a institucionalização de uma liberdade positiva, e de se constituir como um meio (diálogo) privilegiado do participante se construir eticamente.
Julgo que um exemplo positivo da participação comunitária assim interpretada, no concelho de Ponta Delgada, tem sido o orçamento participativo instituído pelo atual presidente da Câmara Municipal, José Manuel Bolieiro, candidato pelo PSD a renovar o cargo. Decisões de dezenas de milhar, dir-se-á, que quando se trata de dezenas de milhão o presidente dessa autarquia decide à porta fechada, como na AMISM sobre uma incineradora de resíduos sólidos para esta ilha… Mas já é melhor do que a anterior nulidade de qualquer participação direta dos cidadãos.
Cujo incremento é também positivamente exemplificado pelas propostas do candidato do partido Livre, José Manuel N. Azevedo. O qual, aliás, já se pronunciou a favor de alguma forma de democracia participativa ou deliberativa na decisão sobre aquela incineradora.
Em troca, dizem-me que o candidato do PS à Junta de Freguesia de S. Roque, Pedro Moura, está a repetir a sua receita de sucesso nas últimas autárquicas, oferecendo churrascos, viagens de navio até S. Maria… Não será por certo caso único. Mas todos estes fomentam a redução de capacidades íntimas para a liberdade positiva, como a consciência crítica, o autocontrole contra a indigência, etc., dos respetivos eleitores.

Exemplificando assim negativamente o sentido que Charles Taylor reconhece na participação comunitária, que desde Tocqueville é primeiramente valorizada na tradição política liberal.


Miguel Soares de Albergaria
Jornal Diário dos Açores Edição de 15 de Setembro de 2017

3 de setembro de 2017

Será que vamos no caminho certo...

Pode não se gostar de João Rendeiro, mas  isso não deve tolher a nossa mente e não deve condicionar a nossa leitura atenta do que aqui escreve sobre a Venezuela e a denominada Revolução Bolivariana.

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