17 de fevereiro de 2018

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.02.16


Tem sido recorrente nesta coluna abordar questões tão diversas como as mais elementares liberdades individuais e fundacionais do estado de Direito Democrático ou questões relacionados com a regulação e regulamentação da vida económica nacional e regional mas sempre numa abordagem do ponto de vista de um liberal. O Estado Liberal e Democrático é a via mais assertiva de organização dos Povos e garante das básicas liberdades individuais.

Na verdade, entendo que o excesso de regulação e regulamentação da vida na polis e a o desprezo pela pessoa em favor de uma obsessão reguladora e regulamentadora das sociedades contemporâneas, é o fator mais determinante de exclusão social e de desigualdades entre os cidadãos.

Mais digo, manter-me-ei fiel a esta convicção até que me demonstrem comprovadamente o contrário, com números, estatísticas e evidências.
O regime controlador, obsessivamente presente e regulador, aos poucos, vai-se dando conta dos desequilíbrios que as suas próprias medidas provocam. Vai daí, mais medidas para regular as anteriores medidas e mais descriminações positivas para tentar compensar os efeitos da regulação deficiente.

Nada disso seria grave se não estivéssemos perante um regime em roda livre incapaz de gerar riqueza e estabilidade laboral que permita esse tipo de gestão da coisa pública. O investimento privado é, na sua esmagadora maioria, mais de 60% público e o retorno que dele se tira é sempre no sentido da exportação de capital e da construção de ainda maiores desigualdades.

Ainda há dias, no decorrer do SISAB- Salão Internacional do Sector Agroalimentar e Bebidas, foram anunciados 115 milhões de euros de investimentos “privados” na Região Autónoma dos Açores para os próximos anos. No entanto, não foi dito, mas deveria tê-lo sido, que  destes milhões anunciados mais de 70% deles serão provenientes dos impostos dos cidadãos da União Europeia incluindo uma maquia bastante relevante dos impostos dos Açorianos, numa espécie de, como aqui já escrevi noutras ocasiões, Robim dos Bosques ao contrário, que tira aos pobres para dar aos ricos.

Dir-me-ão que essa é a forma de criar emprego e combater a pobreza. Direi então que esse é um falacioso argumento comprovado estatisticamente pois todos esses grandes investimentos apenas criam postos de trabalho mal remunerados construindo, assim, um enorme fosso entre a classe trabalhadora e a classe empreendedora. Nada disso seria tão grave se o capital investido não fosse em grande maioria retirado dos impostos dessa mesma classe trabalhadora que vai empobrecendo a “passos largos e olhos vistos”.

É urgente repensar todo o sistema e garantir que não existem descriminações, sejam elas positivas ou negativas, as descriminações são sempre mecanismos de construção de injustiças, as positivas muitas vezes mais perversas do que algumas das negativas, apesar de sempre que se assiste a uma existe um efeito diretamente proporcional em outra. Isto é, quando se descrimina positivamente uma empresa por desenvolver a sua atividade num determinado espaço geográfico (por exemplo), está a descriminar-se negativamente uma outra ou outras empresas que estão a desenvolver a mesma atividade num espaço geográfico diferente.
Estes mecanismos de apoio e descriminação, bem como os serviços gratuitos que não são bens essenciais do estado social, muitas vezes usados como “armas eleitoralistas”, absorvem avultadas verbas e como tal o regime e o sistema fiscal, andam em permanência, em busca de novas fontes de financiamento.
Reformar o estado como campeão da proteção dos cidadãos e do seu bem-estar, impõe uma reforma profunda de todo o sistema fiscal, quer ao nível da tributação dos rendimentos do trabalho, impostos sobre o capital e impostos sobre o consumo como são exemplos o Imposto Automóvel, sobre os produtos petrolíferos e o Imposto sobre o valor acrescentado.
Em qualquer sistema fiscal há um fator que deve sempre ser tido em conta, os impostos devem atingir todos de forma equitativa e o esforço para a construção do bem-comum deve ser feito tendo em conta critérios de equidade.
Do ponto de vista ético, só um sistema fiscal justo que não contribua, socialmente, para a exclusão, quer no topo quer na base, é capaz de gerar uma sociedade em que cada qual lucre mais e nenhum seja excluído.
Um sistema fiscal assente em princípios de equidade e de estabilidade, é também um mecanismo de desenvolvimento económico e um contributo para a sua eficiência, na medida em que potencia um maior número de investidores e empreendedores e capacita financeiramente os agentes económicos para o desenvolvimento de investimentos inovadores. A médio prazo, esse mesmo desenvolvimento económico potencia mais receita.


Nuno Barata

Diário dos Açores 2018.02.16

15 de fevereiro de 2018

O blogue feito por outros


O texto abaixo é de leitura obrigatória. Da autoria do Meritíssimo Juiz de Direito Pedro Soares de Albergaria, alerta de forma magistral para o discurso corrente e os perigos que este encerra e para o quanto é incauto o alargamento do alvo. Na verdade, a grande maioria dos cidadãos só se dá conta das virtudes do sistema quando lhe toca directamente .

Um dos mantras que por correição política todo comentarista se sente agora obrigado a expressar é o de que os pressupostos bons “resultados” da investigação criminal se devem a uma “nova atitude” do Ministério Público diante dos “poderosos” (acrescentam sempre que estes são os do “colarinho branco”, que fica sempre bem). Não raro acompanham essa visão sincopada com a personalização dessa “nova atitude” no protagonista A ou B, aparentemente sem compreender que mal estaremos se aceitarmos que o funcionamento de uma instituição (e para mais uma instituição judiciária) dependa das qualidades ou do querer de uma ou outra pessoa que nela pontifique. Este é, de resto, um dos males nacionais: dependerem mais a instituições das pessoas que em cada momento as dirigem do que de adequados desenhos e arranjos, freios e contrapesos que balizem as respectivas acções.
Com isto, naturalmente, não quero desfazer no trabalho meritório de Ministério Público e polícias – fazem, como sempre fizeram, em geral, o melhor que podem e sabem e por vezes com recursos bem limitados. Mas para não ficarmos pela espuma das coisas talvez não fosse idiota atentar nas alterações penais-legislativas dos últimos anos e perceber este facto elementar: os crimes próprios dos “poderosos”, e não apenas o de corrupção (e há uma tendência a todos assimilar à corrupção, que tem sempre aquele sabor moralista), têm sofrido constantes alterações no sentido do alargamento do seu foco de aplicação, o que se faz especialmente pelo crescente uso de conceitos crescentemente indeterminados ou pela supressão de elementos probatoriamente “irritantes” das previsões legais respectivas. A recente “crise” dos bilhetes de futebol não é mais do que o fruto dessas alterações (e não, não é um traço nosso; muito antes, no país que usamos emular nesta matéria, a Alemanha, já houve várias crises de bilhetes de futebol ministeriais).
Para o leigo talvez uma metáfora torne as coisas mais claras. Imaginemos, assim, que uma norma que descreve um crime é um alvo em direcção ao qual despedimos setas. Imaginemos ainda que o arco usado pelo arqueiro é sempre o mesmo (pressuponha-se, um arco composto), com a mesma potência, com o mesmo apoio de flecha, ponto de mira de apoio de flecha, estabilizador, e etc., sendo óbvio que aqui o conjunto arqueiro-arco é o conjunto Ministério Público-Polícias de investigação criminal. Já se vê que a variante é o alvo. Ora, se aumentarmos o diâmetro do alvo (quer dizer, da norma incriminadora) é óbvio que aumentamos a possibilidade de acertar no alvo, ainda que o conjunto arqueiro-arco se mantenha o mesmo. Pois é isso que em boa medida tem sucedido e, à cabeça, precisamente na relação entre o tradicional alvo de diâmetro pequeno (corrupção) e o alvo relativamente recente de diâmetro alargado (recebimento indevido de vantagem).
Alargar progressivamente o diâmetro do alvo, esticá-lo ao ponto de mesmo um arqueiro meio vesgo não falhar o tiro, é o que se pretende, em termos muito chãos, com o crime de enriquecimento ilícito, que está sempre à espreita de ser admitido ao clube selecto do Código Penal (não é por acaso que os arqueiros são os mais entusiastas defensores desse novo alvo). Uma vez aprovado esse ilícito, logo veremos que será uma vez mais, e porventura com fervor renovado, cantada e glosada uma pressuposta “nova atitude” dos órgãos de investigação – e também muito melhores “resultados”. Mas não nos enganemos com ilusionismos. Quanto mais abertas forem as previsões criminais mais crimes haverá (é pura lógica, ao alcance de qualquer um), mas fabricados pelo legislador (e patrocinados por certa comunicação social). E quanto mais abertas forem as previsões criminais, mais facilmente o direito (o direito penal) seguirá numa equívoca senda moralizadora e moralizante. É um fenómeno que já está aí e só não vê quem não quer.

Pedro Soares de Albergaria in Facebook 2018.02.15

8 de fevereiro de 2018

Blog de uma Nota Só

Um dos mais antigos bloggers da chamada "blogosfera de endemismo Açórico" regressou com um blog sobre musica. André Bradford é o protagonista de Blog de uma nota Só. Uma coisa é certa, de todos os blogs feitos a partir das nossas Ilhas o André foi sempre muito feliz  na escolha de nomes, desde o Não M'acredito passando pelo Blog Tipo Assim, até este novo projecto. Espero que este não seja um blog para apagar.

3 de fevereiro de 2018

O Regresso do painel Económico ao Correio dos Açores


Pergunta do Correio Económico:

A situação  da SATA tem sido motivo de preocupação  dos trabalhadores que temem pelo futuro da companhia aérea regional e pela Azores Airlines.  Que futuro  se prevê  para a empresa, que tem um passivo superior a 200 milhões de euros? Que medidas deve o Governo tomar? Que parceiro estratégico poderá adquirir a quota de 49% a privatizar na Azores Airlines? 

Resposta:

 É de estranhar que depois de longos anos de absurdas reivindicações e acordos de empresa absolutamente leoninos para os trabalhadores, estes venham agora, numa fase em que a empresa atravessa uma crise gravíssima, demonstrarem a sua preocupação e descontentamento. Em todo este processo houve de todas as partes um permanente “empurrar para a frente” os problemas em lugar de os tentar resolver com medidas de gestão e estratégia empresarial. O Governo regional- acionista único – por razões, umas vezes eleitoralistas, outras de falta de sentido estratégico e outras ainda por falta de conhecimento do negócio, empurrou a companhia para situações desastrosas do ponto de vista comercial. As sucessivas administrações acumulam entre si responsabilidades acrescidas pelo facto de não terem sabido proteger a empresa nos desmandos do acionista e os trabalhadores foram se aproveitando desses desmandos para irem acumulando benesses e riqueza pessoal. O resultado está à vista, a SATA é hoje uma empresa em falência técnica e incapaz de cumprir o seu objetivo instrumental.
Só faz sentido pensar em empresas públicas quando essas se revelem instrumentos fundamentais para a prossecução de uma estratégia global. Ora se o próprio estratega e acionista (Governo dos Açores) se empenha na destruição do instrumento esse deixa de ser útil para a função e então deixa de fazer sentido que seja público. Foi o ponto a que chegou a SATA. Fazendo uma analogia para uma carpintaria digamos que a SATA era o serrote que o carpinteiro usou para cortar ferro em vez de madeira e o resultado foi que quando precisou de cortar madeira já o serrote estava cego e nem o ferro tinha conseguido cortar.

A busca de um parceiro internacional para entrar no capital e na decorrência disso entrar também na gestão da SATA é uma estratégia de recurso e desesperada para salvar uma companhia que, por via do elevado passivo, está a agonizar. Nesse sentido, a Região enquanto detentora de 100% do capital (passivo) não tem poder de escolha, qualquer parceiro que se mostre disponível é bom pois a alternativa é o encerramento da companhia com os custos económicos e sociais que dai podem advir assim como o fim definitivo de um instrumento que se acredita é importante para o desenvolvimento da Região.

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.2.02

Imaginemos que o leitor resolve substituir o sofá da sua sala por uma tábua bonita montada sobre um cavalete, com outra tábua perpendicular para encosto. E eu intervenho: “Não te deixo fazer isso porque te vai fazer mal à coluna”. Ao que o leitor responde: “Mas eu acho que a cor da madeira diz bem com o resto da minha sala, e só isso é que me interessa…”. Então apresento relatórios de 9 em cada 10 ortopedistas a confirmarem que o ângulo reto e a dureza fazem mal à saúde: “Cor ou não cor, estraga-te a coluna, portanto não te dou licença para mudares o teu sofá na tua sala”. E mantenho a proibição ainda que o leitor sugira pagar uma taxa superior aos custos públicos que os seus futuros tratamentos ortopédicos possam ter.
Ou será que o leitor (supondo que não me mandava logo para trás do sol posto) deveria ter dito apenas: “Não é da tua conta. Ponto final”?
Assim está o consumo recreativo de canábis. Nove em cada dez neuropsicólogos dizem que causa perdas de memória, de controlo motor… Mas eu, como liberal, simplesmente direi: Não é da conta das outras pessoas além dos eventuais consumidores. Desde que antes se garantam três coisas:
Que o tetraidrocanabinol não estimula significativamente a agressividade e a perda de autocontrolo, de forma que as pessoas, sob o seu efeito, se tornassem efetivamente mais perigosas para a comunidade do que nos seus estados normais de consciência.
Que, a haver custos de assistência e tratamento, nos resta a liberdade de não pagar as consequências da escolha dos consumidores.
E que esta será feita tão esclarecidamente quanto possível.
Relativamente à primeira questão, é sabido tanto neuropsicológica quanto empiricamente que aquele efeito é próprio de drogas como o álcool, mas não tanto da canábis.
Quanto à segunda questão, a coisa resolve-se e até a favor do Estado (!) como com o tabaco: ponha-se-lhe uma taxa tal que ultrapasse os custos públicos de quaisquer clínicas de reabilitação, mesmo de uma menor produtividade – dadas as referidas perdas – e o resto da população só teria a ganhar com a venda aberta desses outros cigarros, bolinhos e chazinhos.
Venda todavia condicionada à maioridade, e acautelava-se a terceira questão.
Ah… mas quanto aos efeitos acima apontados ao álcool, por favor não me entendam mal! Também já apontei nesta Coluna que nós liberais não nos orientamos apenas pela prioridade do valor da liberdade individual. Além disso, não assumimos como objetivo realista alguma resolução acabada de todos os fatores sociais, fosse segundo um modelo passado – como os conservadores, que suspiram “Antigamente é que era…” – fosse futuro – os “Amanhãs que cantam” anunciados pelos socialistas.
Nesta humildade de ir tentando apenas a menos desequilibrada organização possível a cada passo, de forma nenhuma estou disponível para prescindir do meu meio copo de tinto do Douro em 365 jantares por ano, e do meu (infelizmente) pouco frequente uísque irlandês sem água nem gelo a estragá-lo, ou cálice de aguardente vínica a acompanhar a digestão de algum jantar. Pois os belíssimos assados, bacalhaus de natas… com que a minha mulher nos mima, apesar de todas as suas virtudes, perderiam bastante se não fossem acompanhados por uns goles de vinho tinto. Nenhuma peça de jazz tocada ao vivo, apesar de toda a virtuosidade dos músicos, soa tão bem como quando é acompanhada por um copo daquele uísque…
Pelo que se um dia os médicos fizerem ao vinho o que os dietistas parece estarem a fazer ao leite, e os seus prosélitos correrem à minha porta para me proibirem aqueles bons hábitos, eu, no mínimo, lhes direi: “Não é da vossa conta. Ponto final”.
As campanhas evangélicas dessas almas bem-intencionadas decorre talvez de não se darem conta de que a realidade é mais complexa do que os esquemas racionais em que pretendem espartilhá-la – “Há mais coisas no céu e na Terra, Horácio, do que foram sonhadas na tua filosofia”!
De modo que reivindico a manutenção de esplanadas ao sol onde me possa sentar com um “fino”… apesar de assim me poder tornar mais perigoso do que quem prefere partilhar um “charro” numa roda de amigos.
Se me descontrolar, caberá a estes outros pôr-me na prisão. Se se tornarem eles indigentes, caber-me-á decidir se lhes dou o rendimento mínimo, ou se os deixo na valeta. Até lá, cada um que se equilibre como puder.

Este é um daqueles casos em que na prevenção – pela proibição geral de consumos – creio perder-se mais do que na remediação – dos ocasionais excessos.

20 de janeiro de 2018

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.01.19


Diz o Povo a que me orgulho de pertencer, do alto da sua enorme sapiência, que “de boas intenções está o inferno cheio”. Na verdade, não basta os governantes apregoarem o fim disto ou daquilo, esta ou aquela estratégia para seja o que for, se por outro lado, os indicadores que vão dando e as medidas que vão tomando são em sentido contrario.

Portugal é neste momento um pais em descalabro social, onde as desigualdades sociais são gritantes, as diferenças  no acesso a bens essenciais são assustadoras e onde o estado trata com paninhos quentes os que já estão aquecidos deixando a tremer de frio os que estão regelados.

Podem vir os números fantásticos do défice e a escolha do Ministro Centeno para o Eurogrupo para amenizar o clima de crise; pode o governo transformar a austeridade descarada de Passos Coelho numa austeridade encapotada da esquerda caviar; pode esta maioria “geringonçada” dar as cambalhotas que der, uma coisa é inegável: Portugal e em especial as suas zonas periféricas está a envelhecer, a desertificar, a empobrecer e a entrar numa espiral de recessão que levará rapidamente a uma insustentável miséria.

O regulador (Banco de Portugal) ou seja, o Estado,  acaba de aprovar regras ainda mais apertadas para a concessão de crédito às pequenas e médias empresas e às famílias indo mais além do que as diretrizes dos sucessivos acordos de Basileia. Afinal quem é que vai além daquilo que dizem e recomendam as instituições internacionais?

As restrições de acesso ao crédito são uma das medidas que mais tem constituído para o aumento das desigualdades sociais e para a redução drástica das oportunidades de quem pouco ou nada tem de material mas encerra em si mesmo uma enorme vontade de fazer coisas. Agora, mais do que nunca, só há crédito para quem não necessita dele e só tem acesso a financiamento público quem já é rico. Assim, não há estratégia de combate à pobreza e à exclusão que chegue.

Não há fim da pobreza e da exclusão sem criação de emprego e distribuição de riqueza através da economia. Não há criação de riqueza sem investimento, não há investimento sem pequenos e médios empresários e estes não serão capazes de se imporem se lhes for vedado o acesso a meios de financiamento.

O Capitalismo destronou o Feudalismo dos grandes senhores através da liberdade de comerciar, produzir, realizar sonhos. O socialismo endeusou uma espécie de  feudalismo de Estado, com novos atores que não deixam de ser os novos senhores todo-poderosos sentados na longa mesa do orçamento publico que é posta com o resultado dos impostos de todos os pobres do país.

A anunciada estratégia de combate à pobreza e à exclusão social nos Açores, que pretende erradicar a mesma até 2028, é simplesmente o claro assumir do falhanço estrondoso do regime agonizante que se instituiu nas nossas Ilhas desde 1975 e das políticas de investimento publico e de distribuição do bolo do orçamento regional de forma a satisfazer clientelas económicas que redundaram em mais pobreza e mais desigualdades apesar de um aparente bem-estar social.

O Estado Social, em contraponto ao Estado Liberal, falhou e contribuiu enormemente para a construção da sociedade que temos hoje e que não se pode dizer seja uma sociedade Justa. O Estado de Bem-estar Social, construiu uma narrativa falaciosa que tenta a todo o custo convencer os contribuintes que também são eleitores que foi o Liberalismo o causador do descalabro e confunde  a teoria socialista e socializante com a organização de oligarquias que permitem retirar aos mais pobres para engordar os mais ricos.

De quando em quando essa gente, todo o regime, lembra-se que existe Povo, eleitores, massa produtora,  e toca de se apresentar como  toda muito preocupada, como sendo socialista, social-democrata ou enchendo a boca com as parangonas retiradas da Doutrina Social da Igreja. Numa espécie de sacrifício massacrante, o regime   sai à rua e fala com a gente, promete mundos e fundos e garante isto e aquilo. Distribui beijos, abraços, “selfies” e outras coisas que não dão pão para a boca do Povo faminto. Normalmente isso acontece até Outubro e de quatro em quatro anos. Passado esse período, em que o Povo é centro de todas as atenções, os mesmos que no meio dele andaram, escolhem para passar o Natal e o Ano Novo destinos como o Rio de Janeiro, Londres ou Nova Iorque, desde onde se exibem nas redes sociais desavergonhadamente.

Merecemos políticos melhores.


Nuno Barata Almeida e Sousa

Jornal Diário dos Açores Edição de 19 de Janeiro de 2018

6 de janeiro de 2018

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.01.05

Desde as carteiras da cabulice no ensino básico, de truque nenhum se esqueceu a grande maioria dos nossos deputados à Assembleia da República. A espera pelo virar de costas do professor, para então rapidamente avançarem revisões à lei do financiamento dos partidos; o uso de siglas anónimas nos bilhetinhos, como as letras A, B e C em vez da identificação partidária nas propostas de lei; o extravio de quaisquer atas ou relatórios que esclarecessem a autoria das ideias mais luminosas… Seria até enternecedor tanta juvenilidade, não fossem neste caso truques de carteirista.
Pelo que a nossa costela securitária nos leva a ponderar: com gente desta, se calhar o melhor seria fechar de vez o estaminé (leia-se: a A.R.).
Ao que a costela racional tem porém de objetar: será melhor, se o valor da democracia liberal – aquela em que cada cidadão detém um voto para participar nas decisões coletivas – depender da seleção dos mais competentes e honestos; ou se, principalmente, houver alternativa menos má.
Mas a nossa costela de cultura geral logo nos desfaz estas ilusões. Comecemos pela segunda.
Na ânsia de segurança contra carteiristas e afins, seríamos então tentados a fechar o acesso ao primeiro sítio que faculte o roubo: aquele onde se possa legalizá-lo – mais precisamente, ao roubo pelos poucos que acedam a tal sítio a todos os restantes.
Em resultado, tanto o poder legislativo quanto o de fiscalizar o poder executivo teriam de passar para outros órgãos – governo, Presidência da República… Que assim os acumulariam com os poderes que já tivessem. O que constituiria um reforço da respetiva autoridade. Porventura ao ponto de abrir as portas a um regime autoritário.
Os quais, historicamente, têm apresentado pelo menos um problema: do Hitler que prometeu um Reich de 1000 anos e o destruiu em 12, ao Mao Tsé-Tung que, com uma ideia disparatada sobre sementeiras e outra sobre coletivizações, fez matar à fome dezenas de milhões de chineses, passando pela simples cleptocracia (segundo o Financial Times) angolana, frequentemente quem acaba por acumular os poderes políticos é muito pior do que quem os detém nos regimes democráticos.
Com certeza que resta uma pequena probabilidade de acontecer o contrário. O problema que se coloca aos suspirosos por um líder que sonham à medida deles é que, no autoritarismo, precisamente esse seu sonho não conta nada, isto é, não serão chamados à escolha do tal líder. Ficam pois entregues à sorte. Mais, não serão chamados à escolha do presidente da junta – que ficará livre para adjudicar todas as obras ao cunhado – à escolha do chefe da polícia, que há de ser vizinho de alguns desses suspirosos, e que ficará livre para multar todos os carros da rua para estacionar o seu onde lhe apetecer…
E depois há um outro problema, ainda que só para quem se realiza ao andar sobre as próprias pernas, de espinha direita e por onde decida, em vez de ser levado pela trela, posto de quatro e em manada. Mesmo quando o tal líder governe como aqueles primeiros homens quereriam, estes reivindicam o poder tanto de o aprovar, quanto de o desaprovar e lhe retirar o cargo, quanto ainda de se candidatarem eles se assim o entenderem.
Sem boa alternativa à democracia liberal, naquela ânsia por segurança arriscamo-nos a cair no desânimo e conformismo – demissão que também abre a porta aos autoritaristas. Contra isso, porém, se volta a erguer a costela da cultura geral.
Pela qual sabemos que nunca na democracia liberal houve a primeira ilusão atrás mencionada – a de que por esse regime estabeleceríamos o governo pelos mais competentes e honestos. Com efeito, desde o início do séc. XIX, com o relato de Tocqueville da jovem experiência norte-americana, sabemos bem que a democracia liberal não só não garante esse objetivo, como normalmente constitui mesmo um obstáculo ao seu cumprimento. Ou seja, se uma pessoa é eleita repetidamente, então é pouco provável que se distinga pela competência e honestidade.

Mas este regime, em troca, faculta uma solução historicamente testada a esse seu defeito, evitando assim a queda na alternativa autoritária: a mútua limitação e condicionamento institucional dos poderes políticos (legislativo, executivo e judicial). E a defesa intransigente da independência da comunicação social – evitando monopólios, bem como a dependência das empresas do sector face ao poder executivo – mais a liberdade das redes sociais.

Miguel Soares de Albergaria, Diário dos Açores edição de 5 de Janeiro de 2018

31 de dezembro de 2017

2017_2018 Diário dos Açores 31 de Dezembro de 2017.



Diário dos Açores - Olhando para este 2017, o que considera de mais positivo e negativo que se passou nos Açores?
Nuno Barata - No que concerne aos pontos mais positivos do ano que agora finda destaco, sem margem para qualquer dúvida, a afirmação dos Açores como destino turístico rumo à consolidação como mercado recetor de origens diferentes e diferenciadas.
O aumento do turismo e consequentemente  da população flutuante trouxe um novo fôlego à economia Açoriana em especial na Ilha de São Miguel, relançando novas bases para o crescimento da construção civil, promovendo um abaixamento da taxa de desemprego em sectores que muito haviam sofrido com a crise de 2008 . Mas, mais do que tudo, permitiu um novo modo de estar e de evoluir com imaginação e empreendedorismo em áreas como o alojamento, a restauração, os produtos lácteos, compotas e conservas bem como no artesanato.
Paralelamente e porque a Região nunca será um destino de natureza mas sim  um destino em que a paisagem humanizada se confunde com a paisagem natural num equilíbrio quase perfeito, saliento as posições de força tomadas pelo Governo dos Açores, nomeadamente pelo seu Presidente, no concernente à descontaminação dos solos na Ilha Terceira. De facto, este é um assunto que merece da nossa parte, da parte de todos os Açorianos, um enorme empenho e se os Estados Unidos não dão ouvidos às nossas reivindicações (e não dão) pois então que seja Portugal a proceder à necessária e urgente descontaminação pois foi , sempre, o governo central quem esteve em permanência nas rondas sucessivas de negociações e foi o todo nacional o grande beneficiário da presença Norte-americana nas lajes.
Não é compatível uma região contaminada com turismo de valor acrescentado que se espera e deseja. Os dados estão lançados, saibam os nossos políticos, do poder regional e do poder local garantirem que os Açores serão um destino de grande valor não deixando depreciar esse precioso produto.
Negativamente é de referir o encerramento, ou melhor a sua transformação numa unidade de ensacamento (seja lá o que isso for) anunciado da SINAGA como uma espécie de tratamento de choque para uma doença que se poderia ter evitado antes de se gastar aos cofres dos contribuintes 26 milhões de euros. Mesmo sabendo que o encerramento era inevitável, é de lamentar que a meses do desfecho, a 29 de Agosto, o  Secretário Regional da tutela tenha dito que “ a solução que está a ser trabalhada pelo Governo Regional passa pela manutenção da Sinaga. A entrada do Governo dos Açores no Capital da centenária Açucareira Micaelense, serviu apenas para resolver os problemas dos acionistas privados, tirando assim aos impostos dos que menos podem para dar aos que mais podem, e para, paralelamente e consequentemente, salvar a Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu Ldª da qual a SINAGA é atualmente uma das maiores credoras.
Toda a estratégia (ou falta dela) económica e financeira da região na última década é calamitosa para as gerações que agora estão a entrar no mercado de trabalho e que num futuro muito próximo serão os novos pobres numa região ainda mais pobre.
A estratégia para a pobreza anunciada por Vasco Cordeiro é só o corolário desse falhanço. É um médico a tentar a mesinha para a doença que ajudou o paciente a contrair. O Rendimento Social de Inserção, que é o único instrumento de combate à pobreza existente no momento, não é contudo suficiente para combater a exclusão social e as cada vez mais gritantes desigualdades socias e de oportunidades.
Se quisermos fazer uma análise séria, estratificada, territorial, regional e local, sobre a pobreza falta informação à distância de um click isso significa uma de duas coisas: ou o Governo anda a esconder-nos a verdade dos factos ou ele próprio não sabe ao certo que que se está a passar.


Diário dos Açores - O que é que perspetiva para 2018?

Nuno Barata – A entrada no mercado de uma grande companhia de transportes aéreos com cinco voos regulares entre os Estados Unidos da América e Ponta Delgada, trará, certamente, um redobrado folego ao sector do turismo e aumentará a população flutuante para níveis já muito próximos do desejável. Prevejo um crescimento económico acima dos anos anteriores e a consolidação do destino Açores a médio prazo.
O tipo de turismo que vem dos Estados Unidos, seja ele étnico ou não, é o melhor turismo que podemos almejar, quer pelos seus hábitos de consumo quer pelo seu nível de exigência. Um cliente exigente ajuda a prestar um melhor serviço.
O sufoco financeiro em que se encontra o Governo dos Açores e o sector empresarial regional não augura coisas boas para 2018 pois ainda há muita economia dependente do investimento e da despesa pública. No entanto, o crescimento esperado para o sector do turismo e consequentes reflexos noutros sectores da economia podem atenuar alguns dos problemas que se apresentarão. Na verdade, estes anos difíceis para as finanças públicas regionais e o necessário reajustamento podem funcionar como uma espécie de “desmame” dos sectores mais dependentes da economia o que até certo ponto pode ser salutar a médio e longo prazo para os próprios agentes económicos. Tornar-se menos dependente da despesa pública só pode ser bom.
Há no ar um clima de insatisfação, de suspeição e de permanente escrutínio da atividade e das tomadas de posição, dos autarcas, dos governantes, das polícias, dos tribunais, dos professores, das agremiações, das misericórdias, das corporações, das organizações de classe, dos condóminos do 3º esquerdo, dos funcionários e de tudo o que mexe à nossa volta.
 A rua fala e isso não é de todo desprezível embora não seja coisa de se dar grande crédito é, no mínimo, de manter a gente alerta por que causa desconforto. A falta de informação e o facto da pouca informação ser apenas oficial saída dos gabinetes de imprensa ou dos assessores, não conforta quem tem que lidar diariamente com esse clima de permanente insegurança face às instituições. Temo que entraremos numa fase da vida na polis em que todos seremos alvo de desconfianças e isso é dolorosamente pernicioso para a liberdade de cada um.
Este segundo ano do segundo mandato de Vasco Cordeiro na presidência do Governo Regional dos Açores é o ano derradeiro, a última oportunidade, do Secretário-geral do PS-Açores se afirmar como líder do Governo e consequentemente líder dos Açorianos. Na verdade, tal como venho dizendo há algum tempo, apesar de Vasco Cordeiro ser a figura mais importante da hierarquia regional, isso não significa que lidere o processo governativo outros o fazem, uns de forma velada outros de forma descarada e propagandeada.
Vasco Cordeiro beneficiou, na preparação das eleições de 2012, de um enorme apoio, ruidoso e silencioso. Na realidade, muita gente houve que depositou largas esperanças no jovem político Açoriano apesar da sua parca experiência fora de cargos dirigentes e políticos. O correr do dias trouxe mais desilusão do que ilusão e muitos foram os que se afastaram  da vida pública por estarem desiludidos não só com o PS mas sobretudo com o estilo de governação de Vasco Cordeiro e  pelo facto deste se deixar enredar em teias de poder que vão desde Lisboa ao Corvo.
As anunciadas auditórias externas para o início do ano, (apesar de não ser compreensível que Vasco Cordeiro ponha no mesmo “saco” O IROA e a Portos dos Açores à mistura com entidades de direito privado como são a ATA e as Misericórdias) se não se tratarem apenas de medidas administrativas para tentar mostrar que se está a fazer alguma coisa, podem ser um bom presságio de mudanças que o Presidente do Governo pretenda operar na Região.
Espera-se uma remodelação governamental na Educação, na Agricultura e Florestas e no Turismo e Ambiente e espera-se que o Governo se reorganize por forma a que o seu Presidente tome as rédeas do mesmo e se rodeie de gente daquela tempera dos que estiveram com ele na primeira hora sob pena de, não o fazendo, ficar para história dos Açores pelos piores motivos.

Ponta Delgada, 29 de Dezembro de 2017


28 de dezembro de 2017

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2017.12.22


As outrora “demoníacas” agências de notação financeira,  “agentes do neoliberalismo abjeto”, “encarnações do demo e máquinas ao serviço dos especuladores financeiros e dos mercados”, são agora citadas pela esquerda governante como as mais sérias das entidades apenas porque sobem a classificação deste pobre país “geringonçado”  uns pontinhos dizendo que já estão afastados os perigos de comprar divida publica portuguesa.

Os bancos, por seu lado, regressaram às práticas comerciais agressivas de venda de produtos tóxicos, (veja-se o caso dos Bit Coin) e crédito ao consumo e para habitação que associado ao crescimento do turismo e aos incentivos ao investimento altamente regulados e regulamentados e como tal dirigidos (dinheiro dos contribuintes)  à construção e reconstrução para alojamento alternativo vão tirando do mercado imóveis outrora dedicados  o arrendamento e fazendo subir especulativamente o preço do imobiliário para níveis muito além de 2008 . Confirma-se, vivemos num país de memória curta, que se esqueceu rapidamente das causas da anterior crise e que prefere olhar os resultados de curto-prazo do que pensar os efeitos desse seu bem-estar nas gerações que vão vir.

No entanto, esses ciclos económicos que costumeiramente eram geracionais passaram a ser mais curtos. A crise de 1929 nos Estados Unidos da América, que durou até à eclosão da II Guerra Mundial em Setembro de 1939 deveria ter ensinado ao Mundo as vantagens do liberalismo económico na recuperação da economia, bem como as grandes vantagens dessa mesma economia na construção de um mundo com menos pobreza. Mas, ao invés, a humanidade no seu geral, criou reações opostas a esse portento da economia mundial que é a América dos sonhos. Só a China percebeu essas vantagens e bem mais tarde.

Se atentarmos às grandes democracias sociais da Europa do Norte, e se tomarmos como exemplo a Noruega, facilmente percebemos que os níveis de apoio social que esses Estados garantem apenas são possíveis porque detêm um potencial endógeno enorme. A Noruega, por exemplo, além de não importar energia porque detém gás natural e petróleo para auto consumo, ainda é exportadora dessas mesmas fontes energia garantido 36% do petróleo consumido no Reino Unido, e 8% das necessidades de gás natural de toda a europa. Obviamente que assim é fácil, o estado social só é possível quando há riqueza criada a montante dele ou como dizia a “Dama de Ferro”, “o socialismo acaba quando acaba o dinheiro dos outros”
O caso português é o paradigma do inverso, primeiro destruímos valor e depois instituímos o socialismo. Depois, reagimos. Como? Da pior maneira. Criamos um sistema de incentivos aos investimento e estímulos estatais e da União à economia  para tentar criar riqueza, mecanismos esses que funcionam como inibidores da imaginação do empresariado que é uma das molas da inovação. Os sistemas de incentivos proporcionam dinheiro barato, que no caso dos países mais pobres do sul como é o nosso caso, é retirado ao estado-social, para ser investido onde e como o Estado define e direciona, os resultados estão à vista com um aumento exponencial do número de pobres e um agravamento das desigualdades nunca registado anteriormente. É necessária mais liberdade de escolha como estimulo à inovação e à renovação dos tecidos económicos e empresariais.

A emergência do estado providência do pós-guerra estabelece como seu fundamento a protecção do cidadão na educação e na doença. No entanto, o Estado deixou de estar onde deveria estar, abandonou a saúde, a educação, a segurança interna e externa,  para se dedicar a tratar daquilo que não tem vocação, transportes, industria, comércio e serviços. O Estado do pós-liberalismo falhou. No caso português falhou rotundamente.

O Estado Português, o tal que se diz social, socialista e social-democrata, demitiu-se há muito dessa função (a verdadeira função social) de apoiar os que mais necessitam, pobres, doentes, abandonados, desempregados, deficientes, e pessoas em profunda solidão, para usar os parcos recursos que detém a entreter-se a distribuir "benesses" aos ricos apelidando-as de incentivos ao investimento. O resultado está à vista: lares de idosos clandestinos e sem condições (milhares); IPSS engordadas com corruptos e deslumbrados (são o 3º sector, imagine-se); Populações abandonadas à sua sorte no interior do país e na periferia (milhares); Fogos, mortes, listas de espera nos hospitais, fome, desemprego, destruição de valor; Desaparecimento da indústria sem renovação; Fim das pescas; Agricultura insuficiente e mais um “ror” de coisas que poderiam "fastidiosamente" aqui desfilarem.

O Estado deixou de exercer as suas verdadeiras funções para se transformar num alimentador de gamelas.

Nuno Barata

Diário dos Açores 2017.12.22

21 de dezembro de 2017

Coluna Liberal - Diário dos Açores- 2017.12.08


Dizer que a eleição do ministro das finanças português para a presidência do Eurogrupo trará vantagens significativas a Portugal constitui mais uma daquelas anedotas: “Vai um alemão, um francês e um português num avião, um dos motores começa a arder…”, e safa-se o espertalhão lusitano por convencer os outros a desgraçarem-se por cumprirem as regras, enquanto ele toma estas últimas apenas como papas e bolos para enganar tolos.
Alguém concebe que, se cargos como aqueles pesassem a favor dos países natais dos respetivos detentores, dois em cada três deles não seriam alemães, e o terceiro francês?
Tendo assim a apostar que o Doutor Mário Centeno foi esta semana adotado como porta-voz dos interesses económicos da França, que enjeitou o socialismo nas últimas legislativas, e da Alemanha, que mantém como chanceler a Sra. Merkel em cuja fotografia muitos apoiantes do governo de que ele continua ministro ainda há pouco pintavam bigodinhos à Hitler.
O que estabelecerá, na própria maioria que sustenta o executivo português, uma tensão entre as respostas às duas perguntas com que Isaiah Berlin abriu o seu célebre ensaio de 1969, “Two concepts of liberty”.
Qual é a área de ação em que alguém deve ser deixado livre de interferências alheias? A resposta a esta pergunta determina o que Berlin chamou “liberdade negativa”. Ou “liberdade de” ações, sejam de pessoas, de instituições ou do Estado, que impeçam cada sujeito de ser ou de fazer o que lhe for natural. Não é fácil definir essa natureza, mas, grosso modo, poderemos aceitar como tal a assunção e expressão de quaisquer ideias (que não acarretem a destruição de outrem).
A liberdade negativa será tanto maior quanto menos interferências houver sobre estas escolhas e comportamentos. Por exemplo, as famílias e empresas portuguesas serão tão mais livres negativamente quão menos o novo ministro das finanças alemão interferir na nossa economia.
Desde J. Locke, A. Tocqueville, B. Constant, J.S. Mill (séc. XVII-XIX)… os liberais têm porém alertado que a liberdade negativa absoluta constitui uma selva socioeconómica em que os que alcançam algum poder logo o podem usar para retirar aos restantes qualquer liberdade.
Pelo que, com I. Berlin, se deve perguntar também qual ou quem será a fonte da interferência que pode determinar alguém no que este é ou faz.  Determinando-se a “liberdade positiva”, ou “liberdade para” cada pessoa ou povo se comandar a si próprio.
Melhor dizendo, com Mill: …para o povo ser comandado por aqueles poucos que dizem fazê-lo em nome dele – a razão desta correção é ilustrada desde Estaline, ou os jacobinos, até ao governo chefiado por um avençado do Grupo LENA.
Facilmente se percebe que esta liberdade positiva estabelece alguma tensão com a anterior – por exemplo, se alguém não comer não terá poder para se autodeterminar; mas, para alimentar os filhos de um indigente, será preciso ir retirar riqueza a quem a tenha, interferindo assim com a liberdade negativa destes outros.
Temos duas formas de lidar com essa tensão, como aliás com qualquer outra.
Uma forma é a de qualquer das suas duas dissoluções. Seja a reivindicada pela deputada Mariana Mortágua na Conferência Socialista de 2016 em Coimbra: “A primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro”. Robespierre não diria melhor… Pelo que, até a bem da Dra. Mortágua, desejo-lhe um saudável falhanço. Seja a da referida selva, contra a qual aqui sigo os liberais clássicos.
Como Berlin magistralmente explicita, os próceres de qualquer dessas dissoluções presumem um mundo absolutamente resolvido. O que não é bem aquilo que a observação do mundo nos faz acreditar… Pelo que, juntamente com este filósofo e cavaleiro do reino britânico, fico à espera do argumento a priori que garanta a possibilidade de tal resolução.
Enquanto não no-lo apresentam, resta-nos humildemente a outra forma de lidar com a tensão entre a liberdade positiva e a negativa: integrá-la. Ou seja, aceitar que a imperfeição faz parte da vida, e ir tentando retificá-la, diminuí-la, caso a caso.
Designadamente, evitando seja o excesso, positivo, de uma governação federalista da UE, que colocaria todo o poder nas mãos daqueles poucos cuja voz agora será difundida pelo Doutor Centeno. Seja o excesso, negativo, de uma desregulação europeia que permita, por exemplo, que quaisquer avençados conquistem o poder político para melhor oprimir o povo.

Esperemos que a propalada arte de negociação do Dr. António Costa seja real, de modo a mantermos alguma concertação entre políticas que implementem uma e a outra liberdade. Como Isaiah Berlin e os liberais clássicos aconselham.

Miguel Soares de Albergaria, in Diário dos Açores 2017.12.08

28 de novembro de 2017

Liberdade

A liberdade de um povo é a soma das liberdades de cada uma de nós.
Uma das minhas frases preferidas:

  “Nem a V. Majestade lhe cabe querer que eu o sirva como vassalo, nem a mim convém obedecer como súbdito”.

Ciprião de Figueiredo e Vasconcelos, Corregedor dos Açores em 1580, em resposta a Filipe II:

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