23 de abril de 2024

50º Aniversário do 25 de Abril no meu Liceu.

 Hoje fui ao meu Liceu (Escola Secundária Antero de Quental) e na antiga sala de música do Barão de Fonte Bela, a mais bela biblioteca dos Açores. Eu e mais cinco Deputados fomos falar de Liberdade a propósito da passagem do 50º aniversário da Revolução do 25 de Abril. Foi uma honra e um privilégio ter estudado nesta escola instalada no Palácio de Fonte Bela, um dos melhores exemplares da arquitetura da Época da Laranja e do Século XIX em Ponta Delgada. Sessão promovida pelos Professores de Filosofia e que envolveu algumas turmas bastante participativas e interessadas. Estes momentos devolvem-nos a esperança na Humanidade.





18 de abril de 2024

Hoje à 182 anos nasceu Anthero de Quental



Hoje há 182 anos nasceu em Ponta Delgada Athero Tarquinio de Quental. Um dos vultos mais importantes da poesia e da filosofia da prodigiosa e irrequieta geração de 70. Anthero, um académico revolucionário e racionalista cujo pensamento social e político alguns se apropriam e dizem-no socialista. No entanto, o “Santo” Anthero, exprime por volta de 1862, dez anos antes das famosas Conferências do Casino, o seu mais liberal sentimento e diz: “não é tudo a liberdade, mas é o primeiro passo para que tudo se alcance, é a primeira condição de tudo que é justo e santo”.

É assustadoramente atual o assunto e a sua reflecção na Segunda Conferência do Casino, “As Causas da Decadência dos Povos Peninsulares nos Últimos Três Séculos”, recentemente trazida aos escaparates pela mão da Artes e Letras e à venda no estabelecimento Leya na SolMar do José Carlos Frias, o mais antigo livreiro de Ponta Delgada e talvez o único a quem se pode, de facto e de direito, atribuir esse epiteto .
Hoje publico um dos seus sonetos mais bem conseguidos. Se me pedissem para graduar eu, que não sou sequer aprendiz de anteriano nem tão pouco académico, diria que está em terceiro lugar das minhas preferências sendo o preferido O Palácio da Ventura e em segundo lugar Na Mão de Deus.
Evolução
Fui rocha em tempo, e fui no mundo antigo
tronco ou ramo na incógnita floresta...
Onda, espumei, quebrando-me na aresta
Do granito, antiquíssimo inimigo...
Rugi, fera talvez, buscando abrigo
Na caverna que ensombra urze e giesta;
O, monstro primitivo, ergui a testa
No limoso paúl, glauco pascigo...
Hoje sou homem, e na sombra enorme
Vejo, a meus pés, a escada multiforme,
Que desce, em espirais, da imensidade...
Interrogo o infinito e às vezes choro...
Mas estendendo as mãos no vácuo, adoro
E aspiro unicamente à liberdade.
Anthero de Quental in "Sonetos"

17 de abril de 2024

Reduzir gorduras...

 

Para melhorar os serviços prestados aos pescadores...
IL não tem dúvidas: é preciso cortar nas gorduras da LOTAÇOR!

Sazonalidade no turismo...

 


Não é com mais voos na chamada época alta que se combate a sazonalidade turística na Região. A IL exorta o Governo Regional a trabalhar novos mercados e novas épocas do ano para que os empreendedores e investidores turísticos nos Açores possam ver alargados os seus rendimentos a outras épocas que não só o Verão IATA.

Contra a Taxa ao Alojamento Local -Vencemos.


IL ganhou a luta
Nos Açores, não vai ser cobrada a CEAL (Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local), imposto encapotado criado pelo PS no âmbito do programa +Habitação.
Nos Açores, esta taxa não será aplicada. Vitória de todo os empreendedores e investidores no Alojamento Local.

Maior dívida da história autonómica.


Enquanto o País apresenta superavit, Açores apresentam
maior dívida pública da história da Autonomia
O Grupo de Coordenação Local da IL/Açores reagiu, esta terça-feira, em Comunicado, à apresentação dos dados relativos à dívida pública dos Açores, referente ao ano de 2023, lamentando que “enquanto o País se vangloria com o maior superavit da história da Democracia, os Açores o que têm para apresentar ao País é a maior dívida pública da história da Autonomia”.

9 de abril de 2024

Discurso Final Programa do XIV Governo da R.A. Açores

 


 

Excelentíssimo Senhor 

Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Senhores Deputados

Senhor Presidente e Senhores membros do Governo

 

 

Decidiram os eleitores uma nova composição deste Parlamento e essa decisão ditou, ao invés do que muitos defenderam e preconizaram, um parlamento igualmente plural, representativo e sem uma maioria absoluta.

 

Os poderes, sejam eles de que partido forem, mesmo nas sociedades com democracias mais lastradas, tendem a evitar o escrutínio, tendem a refutar limitações à sua ação.

 

Por cá não é diferente, basta ver como a Região governa por portarias, despachos normativos e até circulares normativas que se revestem de atropelos à Constituição da República e ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sem escrutínio do Parlamento e de outro qualquer órgão de Governo ou até mesmo dos órgãos de soberania.

Um Parlamento mais plural, mais representativo e sem maioria absoluta é, certamente, um regime que melhor fiscaliza o próprio regime.

 

Não se iludam os mais céticos: só combateremos os populismos e o crescimento dos totalitarismos se resolvermos os problemas das pessoas, caso contrário, apenas estaremos a contribuir para que os, cada vez mais, descontentes expressem nas urnas esse seu desalento.

 

Os Açorianos acorreram às urnas, no passado dia 4 de fevereiro, como já não se via há muito e não deram uma vitória folgada à coligação de governo que manteve a mesma representação parlamentar que tinha conseguido “cozinhar” após o ato eleitoral de 25 de outubro de 2020.

 

A Iniciativa Liberal acredita nas democracias liberais assentes na soberania do povo, nos princípios do Estado de direito e na separação de poderes, em que os governos resultam de eleições livres e universais, com diferentes opiniões representadas no Parlamento com efetiva proporcionalidade.

 

Para nós, liberais, os poderes do Estado/Região devem ser limitados, garantindo assim mais autonomia aos cidadãos, seja ela nas escolhas que façam em relação à sua saúde, à educação dos seus filhos ou ao que fazer com os seus rendimentos disponíveis depois de impostos.

 

Para nós, liberais, o Estado/Região deve ter poderes limitados, por forma a dar mais liberdade aos empreendedores para garantir crescimento económico e, consequentemente, desenvolvimento social.

 

Garantir liberdades individuais envolve respeitar uma série de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade de religião, a liberdade de associação, entre outros.

 

Também significa garantir que os cidadãos tenham acesso a oportunidades iguais e que não sejam discriminados com base em características como raça, género, religião, orientação sexual ou filiação partidária.

 

Ao promover mais liberdades individuais, os governos, sejam eles de que partido ou partidos forem, podem contribuir para o desenvolvimento de sociedades mais justas, inclusivas e prósperas, onde os cidadãos têm a capacidade de buscar os seus próprios objetivos e viver de acordo com seus próprios valores e aspirações.


Os princípios liberais, assentes em liberdades individuais, contribuíram tradicionalmente e desenvolveram-se ao longo dos séculos para a formação de sistemas políticos e económicos mais justos e prósperos em muitos países que todos conhecemos bem e para os quais muitos dos nossos têm escolhido emigrar.

 

Promover mais liberdades individuais implica garantir que os cidadãos tenham maior autonomia e controlo sobre as suas vidas, respeitando os seus direitos fundamentais.

 

A liberdade de cada um promove-se, também, através do acesso universal a uma educação de qualidade e garantindo que todos têm as mesmas oportunidades, promovendo a liberdade de escolha e garantindo autonomia bem como diversidade de pensamento nos diversos estabelecimentos e níveis de ensino.

 

As liberdades individuais promovem-se através de uma economia mais livre de burocracias e com processos mais simplificados.

 

Menos burocracia promove mais empreendedorismo e combate a corrupção e os pequenos favores e cunhas!

 

O equilíbrio entre a liberdade individual e o bem-estar coletivo é um desiderato das sociedades contemporâneas, pois só uma sociedade com cidadãos mais livres pode ser uma sociedade que se constitua mais justa e onde o Estado interfere menos na vida dos cidadãos.

 

É, por isso, imperioso reduzir a ocupação do sistema político-administrativo pelo partido ou partidos do poder. Defendemo-lo em 2020 e continuamos a defender hoje, porque a prática dos últimos 3 anos não foi essa.

 

É também imperioso fomentar uma sociedade civil saudável e uma economia livre, onde a cor ou cores partidárias não são vantagem, nem obstáculo. Defendemo-lo em 2020 como continuamos a defender agora, porque a prática dos últimos 3 anos não foi essa.

 

Continua a ser imperioso, como era em 2020, libertar o investidor e o cidadão da dependência de aprovações administrativas e burocracias desnecessárias. Mas, por exemplo,  a regulamentação do Construir 2030 não é facilitadora.

 

Continua sendo imperioso retirar o Estado e a Região Autónoma do comando da economia e do setor empresarial, libertando o contribuinte de gestões perdulárias e partidarizadas. Mas ainda falta fazer uma verdadeira reforma do Setor Público Empresarial Regional, seja no setor da energia ou no setor dos transportes.

 

Continua sendo imperioso desenvolver uma Região mais livre, mais capaz, mais responsável, e menos dependente de ajudas e favores políticos do Estado e da União Europeia e, para isso, falta continuar o trabalho da reforma das instituições autonómicas.

 

Continua sendo imperioso termos uma Região com um sistema fiscal competitivo, mantendo o limite máximo da redução dos impostos permitida pela Lei de Financiamento das Regiões Autónomas. Mas ainda falta libertar os Açores e os Açorianos da enorme carga fiscal ao nível de impostos indiretos, taxas, taxinhas e da enorme canga do imposto sobre os produtos petrolíferos.

 

Hoje, como em 2020, importa lembrar que um euro de imposto representa uma perda líquida de 40 cêntimos de bem-estar.

 

Continua sendo imperioso um Governo da Região que inverta a trajetória de endividamento dos últimos 40 anos, porque um euro de dívida constituída hoje é um euro de impostos a cobrar amanhã. E as gerações que nos seguirão não têm de viver amarradas às más decisões dos governantes de hoje, nem às dívidas que lhes deixamos, sem o seu consentimento.

 

 

 

 

Senhor Presidente…

 

 

Hoje, como já era em 2020, continua a ser essencial mudar, de facto, de paradigma.

 

Na educação, onde continuamos a ser os últimos dos ranking’s;

 

Na saúde, onde continuamos a ser os primeiros nas listas de espera;

 

Na pobreza e exclusão social, onde nos perpetuamos na cauda do País e da Europa;

 

Na definição de uma eficiente política de transportes, onde continuamos a ser incapazes de tomar decisões assertivas;

 

Na defesa intransigente do potencial geoestratégico deste território que dá dimensão atlântica a Portugal, mas sobre o qual deixamos sempre que outros decidam por nós;

 

No combate ao envelhecimento e à desertificação, onde continuamos a fazer de conta que não são problemas sérios no futuro de médio prazo;

 

No combate às diversas dependências e novos flagelos psicoativos, que desestruturam famílias e aumentam incidentes sociais, invertendo a política de atirar dinheiro para cima dos problemas, esperando que, só por isso, eles se resolvam…

 

Hoje, como já era em 2020, continua a ser fundamental mudar de política, muito mais do que mudar de políticos.

 

Mas o que este Programa de Governo aqui nos apresenta, na senda discursiva que nos foi apresentada pelos vencedores das eleições, é “continuidade”. A proclamação da intenção de “mudança de paradigma” sucumbiu à “continuidade” com políticas do passado que não garantem melhor futuro a esta Região e aos Açorianos.

 

Disse

 

 

 

 

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