Uma visão Liberal da sustentabilidade.

Uma questão de equilibrio

 

Em quase tudo nas nossas vidas há um ponto de equilíbrio que procuramos, ou deveríamos tentar encontrar. Equilíbrio que permita soluções, não só consensuais, como, acima de tudo, razoáveis.

Na economia, em especial na gestão e quando temos que fazer opções de investimento na esfera pública, essa busca do que é possível, do que é equilibrado e do que é razoável deve ser permanente. As opções erradas (que todos tomamos nas nossas vidas privadas e com os nossos recursos) tarde ou cedo são pagas, mas isso acontece à nossa custa, à custa dos nossos mais diretos familiares e ninguém tem absolutamente nada que ver ou a haver com isso.

Porém, no domínio da gestão da coisa pública exigem-se escrupulosas escolhas e assertivas opções; que não sejam perdulárias, pois os erros são pagos por todos e, quase sempre, esses erros beneficiam alguns, quase sempre, uns poucos… muito poucos!

É, por isso, importante um permanente escrutínio e uma escrupulosa avaliação do custo versus benefício de uma medida – o que em gestão se chama: equilíbrio. Este equilíbrio é sempre difícil, particularmente entre a eficácia e eficiência. Semanticamente semelhantes, tais substantivos têm, economicamente, significados bastante diferentes. Um dos exemplos que uso, recorrentemente, para explicar tal distinção é o do avião Concorde (os mais novos façam o favor de googlar). Essa aeronave transportava à velocidade mach2, passageiros entre a Europa e a América e era capaz de fazer um voo de Paris para Boston em metade do tempo de um Boeing 747 (Jumbo) que, à altura, era considerado o avião mais avançado desde sempre construído. Ora, o objetivo de transportar passageiros de forma rápida entre um ponto e o outro do planeta foi conseguido com o Concorde. Era, pois, um avião eficaz. No entanto, o custo da operação e o próprio custo da construção destas aeronaves vieram a revelar que este projeto não tinha qualquer viabilidade económica porque não era eficiente… Aquilo que proporcionara em eficácia não era obtido em eficiência. O projeto, que se iniciou em 1965, foi assim abandonado em 1978 e os últimos aviões construídos operaram até 2003.

Por cá, nestas ilhas abençoadas pela Natureza, mas tantas vezes maltratadas pelos Homens, a relação entre eficácia e eficiência torna-se ainda mais relevante, atendendo a que a Região é muito parca em recursos, para não dizer mesmo pobre.

A grande maquia dos recursos que consumimos, quer para investimento, quer para despesa corrente, provem de uma espécie de esmolas recebidas, por um lado, da “mão amiga” de Lisboa, através da Lei de Financiamento das Regiões Autónomas, e, por outro lado, ao abrigo do designado estatuto de ultraperiferia.

Quando damos uma esmola na rua e a vemos mal utilizada pelo recetor pensamos de imediato que não a merecia. Essa é a forma com que, quer os centralistas de Lisboa, quer os burocratas de Bruxelas, olham para uma Região como a nossa, porque passados muitos milhões de esmolas não conseguimos sair da situação de mão estendida. Isso porque os poderes de um passado ainda recente e os de agora se comportaram e comportam como aquele indigente que circula na baixa de Ponta Delgada, que pede para comer, mas gasta em bebidas ou drogas; que diz que tem fome, mas, na verdade, tem vícios.

Ora uma Região cujos governos se perderam e perdem nas eficácias imediatistas do eleitoralismo, em lugar de prevenir as eficiências de longo prazo; uma Região onde foi mais rápida a preocupação de substituir uns, de um Partido, pelos outros, dos outros três partidos, do que reformar a administração pública; uma Região onde foi mais fácil determinar encerrar empresas públicas sem estudar as soluções futuras, para fingir que se reforma; uma Região onde se derrama dinheiro nos problemas em lugar de o usar a prevenir esses problemas… será sempre uma região de pedintes, cada vez mais olhados com desconfiança por quem ainda vai dando as tais “esmolas”.

Assim, estamos como antes, mais do mesmo, com uma subtil diferença: os executantes são diferentes, mas que parecem pensar muito pior.

E se o socialismo é uma impossibilidade, o socialismo disfarçado é uma impossibilidade ainda maior.

 Haja saúde!

In Jornal Diário Insular, edição de 26 de julho de 2022

Entre São Bento e o Raton.

 

Desculpem-me os mais sensíveis, mas para o peditório de diabolizar os juízes do Tribunal Constitucional eu não dou. Por uma razão simples e que quem me lê e ouve há anos já terá percebido. Não temos outro texto constitucional que nos proteja dos apetites autoritárias e das derivas fascistas, sejam elas de que tipo forem e mesmo que sanitárias, como temos vindo assistir (Já agora, era tempo de acabar com as máscaras nos transportes públicos).

Goste-se ou não, é no Palácio Raton que residem as nossas garantias da separação de poderes, e é também nesse Tribunal que nos podemos estribar para vivermos, de facto e de direito, num Estado liberal, democrático e do direito. Os Juízes do Tribunal Constitucional são os fiscais da constitucionalidade das leis, são por isso o nosso último reduto, a nossa última guarda. Já bem basta a enorme quantidade de portarias e despachos que não lhes passam pelo crivo e que atropelam, diariamente, os nossos direitos, liberdades e garantias. Na realidade, zurzir nas decisões desses magistrados, sem antes fazer uma análise do processo legislativo, é a parte mais fácil e a que todos os politiqueiros e fazedores de opiniões fáceis, sem exceção, recorreram.

Na verdade, o centralismo está um pouco por todo o lado nas instituições, é um tumor que corrói o sistema político português. Desse centralismo, queixam-se as autonomias como se queixam outras regiões do país, assim como reclamam, dentro das Autonomias constitucionais insulares, os de umas ilhas em relação aos de outras ilhas. A ideia - muito europeia – da aplicação do princípio da subsidiariedade dos poderes e dos apoios, que derrama por cima para que chegue abaixo - como escrevi aqui a semana passada - está absolutamente errada, por ser ineficaz e até ineficiente. Os resultados estão à vista de qualquer um mais ou menos atento.

No caso em apreço, o da gestão partilhada do mar português, a questão a discutir, é mesmo o centralismo plasmado no texto constitucional. De nada serve “espernear” contra os juízes se eles apenas interpretam a lei fundamental, mesmo que tenha levado voto de vencido o seu Presidente, o que diz muito mais da figura em causa do que do conjunto dos seus pares, isso nunca pode servir de argumento para responsabilizar o Tribunal Constitucional. A nossa constituição é, de certo modo, centralista em relação a muitos aspetos que importam às autonomias constitucionais, que assim se chamam precisamente por serem decorrência desse texto.

O centralismo está, como se pode comprovar, no texto constitucional a autonomia que nos deram não foi uma concessão, foi apenas um rebuçado embrulhado em papel colorido reluzente com o qual nos contentamos mas que já não serve  - se é que alguma vez serviu - convenientemente os interesses do Povo Açoriano. É, por isso, urgente rever a constituição para conferir mais e melhores poderes às regiões autónomas. No entanto, isso só se faz com o acordo do PSD e do PS, esses são, na verdade, os dois partidos responsáveis pela existência de travões e entraves às autonomias, esses são os verdadeiros centralistas e disso não se podem esconder nem escapar por mais que queiram ou que lhes dê jeito eleitoralista. Viram-se contra os juízes. Pois é levar!

O verdadeiro e mais pernicioso centralismo está nos Deputados do PSD e do PS na Assembleia da República, os únicos que já podiam ter mudado o rumo de Portugal, mas não o fazem. O centralismo está em São Bento não está no Palácio Raton,  

Haja saúde.

In Jornal Diário Insular, edição do dia 10 de Julho de 2022

E vergonha Sr. Ministro?

 

António Costa e Silva foi apresentado à nação como uma espécie de guru que nos ia salvar a todos, de todos os males do “lock down covidesco”. Corria ainda o mês de junho de 2020, três meses apenas passados e já os estados-membros da União Europeia - essa organização internacional esdruxula - se apercebiam do preço que todos iriamos pagar pela cómoda decisão do “fique em casa pela sua suade”, tarde ou cedo essa máxima se transformaria no fique sem casa, sem emprego, sem trabalho. Rapidamente trataram de desenhar um programa de assistência económica e financeira que redundou naquilo que sempre redundam esses planos da União. Derramar dinheiro nos problemas, mas sempre de cima para baixo e bem peneirado que é para fazer jus à tal teoria da subsidiariedade que a Europa tanto propala, mas que não passa de um sistema de distribuição pelos que mais têm para tentar chegar à base depois de bem joeirado. Até mesmo a subsidiariedade nas competências tem tido esse resultado. Mas nas questões financeiras e económicas, a joeira tem a malha tão fina que na base os remediados estão a chegar ao ponto de serem quase indigentes. É um facto, apesar dos triliões de euros que os Estados-membro têm distribuído em apoios ao investimento e até à perca de rendimento, na base da pirâmide está um conjunto alargadíssimo de cidadãos para quem esses euros não passam de uma miragem e uma promessa vã.

O plano de Recuperação e Resiliência não é exceção a esse processo de dependência e redutora distribuição de recursos no seio da União Europeia.

Em debate radiofónico no Programa 2 Margens da Açores TSF, decorria junho desse ano 2020 sobre o PRR, Eu e o Pedro Arruda, na altura dissemos precisamente que ia acontecer isto que agora está a acontecer. O dinheiro do PRR não chegará sequer às empresas e muito menos às famílias. Apenas 2% das verbas não foram, até agora, gastas pelo Estado. Somos governados por medíocres porque os melhores não estão disponíveis para participar na vida pública.

Este Plano de Recuperação e Resiliência é um logro, uma mentira, é um plano de recuperação para uns poucos e de resiliência para a grande maioria dos portugueses onde se incluem os açorianos.

O tal António Costa e Silva, guru dos planos extraordinários que nos iriam fazer recuperar e que agora é ministro da economia veio dizer, entretanto, aos açorianos que o PRR foi desenhado sem ter em conta a dimensão das nossas empresas e a realidade das nossas Ilhas. Obrigado, António Costa e Silva por assumir o erro. Mas isso não nos traz mais pão para a boca, bem pelo contrário, retira algum.

Esse foi que mesmo António Costa e Silva que desenhou o PRR. Foi o incompetente, o incapaz que nos “venderam” como se fosse uma águia da gestão e da administração.  Aliás esse facto, mais comercial do que real, seria, de imediato, razão para a desconfiança de todos os Portugueses. Na verdade, os poderes, têm andado a “vender-nos” Dons Sebastião desde Alcácer Quibir e cada um é sempre pior que o outro.

Haja saúde.

In jornal Diário Insular, edição de 13 de julho de 2022

Uma tempestade perfeita

 

A escalada das taxas de juro, a subida das matérias-primas e a quebra das cadeias logísticas internacionais são fatores que, associados à estagnação do rendimento das famílias, constituem aquilo que se pode chamar de uma conjuntura potenciadora de instabilidade em uma boa parte da humanidade. Há depois ainda uma parte dela – dessa humanidade – que não sente os reflexos destas crises e conjunturas: é o mundo mais pobre, habituado a viver com pouco, a viver com quase nada daquilo que consideramos básico; é o mundo que sobrevive muito abaixo dos nossos padrões de pobreza extrema. É aquela parte do mundo que conta muito nos discursos dos altos-comissários e dos secretários-gerais das organizações internacionais, mas que, no fim das contas e desses palavreados fáceis e bonitos, conta com poucos recursos, os que deveriam chegar para essa gente ter um pouco mais de alimento e esperança. As organizações internacionais gastam-se nas suas estruturas burocráticas de tal forma que não lhes resta para cumprir o objeto da sua existência. Certo é que neste mundo ocidental em que vivemos, com especial atenção para a Europa que vai da Lusitânia aos Urais, isso pouco interessa desde que se mantenham as prebendas do status-quo. Dois fatores vieram revirar do avesso a vida pacata e ilusoriamente próspera em que vivíamos até 2008: a crise do subprime, com um abalo estrondoso do Bears  Stearnes, um gigante do crédito hipotecário Norte americano e o colapso do  Lehman Brothers e a crise das dívidas soberanas. O banco criado no século XIX pelos irmãos Lehaman era o 4.º maior dos Estados Unidos da América. A regulação internacional decorrente dos acordos de Basileia tinha imposto aos bancos centrais regras de concessão de crédito que limitavam muito os mercados, incentivando o garantismo das hipotecas imobiliárias. Ora se só havia no sistema financeiro dinheiro disponível para a habitação e consumo e para as dívidas soberanas foi precisamente aí que os bancos privados investiram. Ao invés do que ousam dizer os defensores da regulação, não foi por falta de regulação que o setor imobiliário cresceu especulativamente, nem, por isso, que os bancos faliram. Foi precisamente porque os bancos centrais os encaminharam para esse beco.

Na decorrência da crise financeira e na esteira da falta de liquidez dos mercados andavam os estados mais pobres a gastar por conta do futuro e a crise financeira rapidamente pôs a nu as chamadas dívidas soberanas. Desde então, aquilo a que chamamos mundo ocidental não mais recuperou, pois da crise financeira foi preciso tratar e a escolha dos estados foram medidas cada vez mais reguladoras e impostos, em vez de liberdade de empreender. Nalguns casos, como o português, aumentar impostos é como ordenhar uma vaca já seca: o que dela mais se pode esperar é um coice!

Foi mesmo isso que aconteceu. Os mercados não aguentaram as empresas e da crise financeira rapidamente passamos à crise económica e dai à crise social. Perderam-se milhares de postos de trabalho de cidadãos que hoje estão a produzir riqueza em países mais liberais como os Estados Unidos, o Canadá ou a Reino Unido. Dessa crise, de 2008, ainda não nos safamos, inventamos alguns bodes expiatórios, é certo, mas sair dela ainda não saímos – se bem que agora não estamos na fase financeira da crise, já chegamos à fase económica o que é muito mais difícil de resolver. O que se espera dos governos de hoje é rigor nos gastos e seriedade nas políticas laborais, de modo a recuperarmos a gente que perdemos e com isso fazermos crescer a nossa economia. Sem crescimento económico não há riqueza e sem riqueza não há estado. E é ao estado a que todos clamam nas horas difíceis.

 

Haja saúde!

In Jornal Diário Insular, edição de  05 de Julho de 2022

Estação tontinha ou gente tontinha?

Apesar de o calendário gregoriano e a Lua nos dizerem que ele já aí está há uma semana, o verão tarda a chegar na espuma da meteorologia. Entramos, assim, definitivamente, na denominada silly season,

Com os feriados de junho, a chegada da época estival e o aproximar das festividades de verão, as Ilhas dos Açores enchem-se de gente, umas por via das ligações aéreas com o exterior, outras até pela mobilidade interna. Certo é que se nota já muita gente a circular em todas as Ilhas. São turistas que nos vistam por curiosidade, filhos da terra que regressam, temporariamente em final de ano letivo, emigrantes que vêm às festas… Há de tudo e para todos os gostos e feitios. O turismo, seja ele qual for, é de relevante importância para o desenvolvimento socioeconómico da Região. No entanto, como não há só coisas boas neste sector, estamos ainda a tempo de não cometermos os mesmos erros que foram cometidos noutras regiões turísticas portuguesas que, certamente, hoje, se arrependem do caminho percorrido.

Não precisamos de muita gente, precisamos dos suficientes para irmos crescendo consolidadamente, com garantias de sustentabilidade económica, social e ambiental e com o ritmo que a resposta de cada uma das nossas realidades geográficas o permita. Não devemos cair na tentação de vender o nosso destino a baixo preço, pois tal banalização do preçário trará, no futuro, graves problemas sociais e ambientais, ao invés se valorizarmos o destino. Só cobrando bem pelos serviços prestados poderemos mais facilmente contribuir para que ele se torne sustentável nos seus 3 vetores essenciais.

Ao percorrermos as nossas Ilhas, de lés a lés, e de setor em setor, desde a preparação das eleições regionais de 2020 até hoje, ou seja, há já 2 anos, o que mais ouvimos de empresários, autarcas e instituições particulares de solidariedade social foi que “falta gente para trabalhar”. Falta mão-de-obra no turismo, na agricultura, nas pescas, nos serviços do Estado, nos serviços das autarquias, nas casas de povo, nos lares de idosos, nos hospitais… Há falta de mão-de-obra em todo o lado. Isto apesar de os últimos dados oficiais divulgados e publicados indicarem que, em Maio passado, a Região contava com 6033 desempregados, 3400 ocupados em programas de inserção socioprofissional e 1968 jovens em programas de estágio. Significa isto, 11401 Açorianos putativamente disponíveis para trabalhar! Causa, por isso, alguma estranheza a continuidade e permanente invenção de outros programas públicos de apoio à contratação de trabalhadores ou manutenção de desempregados sob o jugo público.

Se há falta de gente para trabalhar então não tem que haver apoios à contratação, bem pelo contrário. Quando o mercado tem procura e falta a oferta não cabe ao Estado/Região pagar para contratar ou para dar estabilidade a esses contratos. Muito menos cabe ao Estado/Região manter desempregados ocupados em programas pagos pelos impostos de todos os que trabalham. O Estado não se deve imiscuir onde não é necessário, sob pena de desregular o mercado. Sempre que o Estado introduz alterações no mercado através de mecanismos de intervenção cria mais problemas, do que aqueles que resolve. Os empresários têm que saber cativar gente para o trabalho, pagar convenientemente e, se necessário, aumentarem os preços dos seus serviços e produtos para pagar melhor a quem para eles produz. Só com melhores produtos e mais valorizados se pode criar riqueza que possa pagar melhores ordenados e, por isso, aumentar a produtividade e o mercado de emprego. Como dizem os americanos, lá naqueles países para onde gostamos de emigrar para crescer na vida: “se pagares amendoins, apenas consegues macacos”.

Haja saúde!

 

In Jornal Diário Insular edição de 26 de junho de 2022

O ar une o que o mar separa

 

O título desta crónica semanal, em tempo de festejos dos Santos Populares, mais concretamente as Sanjoaninas desta Ilha de Jesus Cristo, vem a propósito da tomada de conhecimento do “plano de reestruturação da SATA”, sendo que reestruturação, no caso em apreço, é um mero eufemismo.

Partilho esta reflexão, nesta altura, também a propósito da ideia de transporte marítimo de passageiros interilhas, nomeadamente a denominada “Linha Amarela” (que, sazonalmente, no verão, ligou as ilhas das Flores a Santa Maria) e que alguns defendem, reclamando ter sido esquecida pela atual maioria parlamentar.

Comecemos, então, precisamente pelo transporte marítimo de passageiros e por uma declaração de interesses: Particularmente e em termos empresariais, a “Linha Amarela” dava-me imenso jeito. Fui um grande utilizador daquele serviço, de maio a outubro, e seria um enorme beneficiado do mesmo, se acaso ainda existisse. Essa realidade, acrescenta à minha pessoa uma relativa superioridade moral para defender o seu fim, pois, egoisticamente, deveria estar do lado dos que defendem a manutenção do sistema. Só que, na verdade, esse serviço sazonal revelou-se um descalabro financeiro e económico. Redundou na exportação de muitos milhões de euros em alugueres de navios e na aquisição de combustíveis, em pouco contribuiu para a coesão económica e social e teve um incremento enorme na pegada ambiental. Tudo isso para uma ocupação e uma utilização que não ultrapassou os 18%. Milhões a mais para transportar gente a menos!  Acresce o facto de que, em alguns anos, o prejuízo com aquela linha ter ascendido aos 12 milhões de euros, numa Região onde falta dinheiro para meios complementares de diagnóstico e terapêutica, onde os cidadãos ficam à espera mais de três meses por um exame médico, por falta de capacidade, quer no público, quer no privado, e onde as escolas caem aos bocados por falta de investimento e manutenção. São as prioridades que alguns, sempre os mesmos bem acomodados do regime, acham que têm direito. Provavelmente os mesmos que fazem os exames no privado, que recorrem à cunha para marcar exames médicos ou os que defendem o ensino privado para apenas lá meterem os seus filhos e netos… São os parasitas do regime, que criaram um sistema social e económico incapaz de tirar da pobreza os que já lá se encontravam e que tem lançado nela muitos que se remediavam.

Todo esse desperdício de recursos e esse esforço financeiro foi feito durante anos e, ao mesmo tempo, em que o transporte aéreo era desprezado. Esbanjaram-se milhões em barcos gregos deixando a nossa companhia aérea – a que verdadeiramente nos une – à beira de ter que fechar por via de experimentalismos em rotas internacionais perdulárias e aviões que, comprovadamente, não serviam as rotas consolidadas da empresa.

O preço a pagar por esses desmandos do acionista/governo será caríssimo e está a ser empurrado para diante também pelo atual governo de coligação PSD/CDS/PPM, lá para finais de 2025, ou seja, para depois das próximas eleições regionais (realizem-se elas no prazo previsto ou antecipadamente).

A SATA é um símbolo da perseverança e empreendedorismo de alguns açorianos micaelenses, principalmente do Dr. Augusto Rebelo Arruda. Surgiu como forma de combater a periferia da ilha de São Miguel face às ligações aéreas internacionais. A SATA Air Açores é a via para o nosso desenvolvimento, é o único instrumento de coesão entre os diferentes territórios insulares, e esse instrumento tem que ser verdadeiramente salvo, mas de forma racional. Para isso é preciso reestruturar, de facto, a companhia e estancar a sangria de recursos que tem sido a Azores Airlines (SATA Internacional). Contudo, não podemos continuar nem com experimentalismos nem a acumular dívida em cima de dívida, como tem acontecido nos últimos anos.

Boas Sanjoaninas!

In Jornal Diário Insular, edição de 21 de junho de 2022

Viva o Senhor Espírito Santo

As festas em honra do Divino Paracleto são, sem sombra de dúvida, uma das poucas coisas que une a identidade dos açorianos. Na verdade, se a Açorianidade é feita de essências, e as nossas vidas são determinadas pela geografia e outro tampo pela história como escreveu Nemésio,   uma delas é, certamente, o culto à Terceira Pessoa da Santíssima Trindade. No entanto, a forma como elas se celebram de ilha para ilha ou até de vila e freguesia para freguesia, de rua para rua, revela o muito que temos de diverso dentro daquilo que nos une. Cada ilha, cada espaço, cada pedaço onde se juntam açorianos, tem as suas idiossincrasias e as suas vantagens comparativas. Erro grande, senão mesmo desastroso, é querer fazer igual, harmonizar, aquilo que a natureza e as gentes construíram diferente. Nem a geografia se altera nem a história se apaga.

É na diferença que nos afirmamos e nos complementamos, é na sã disputa que adquirimos ganas de crescer e fazer melhor, é na competitividade e na adversidade de quem viveu séculos a rudeza dos elementos que, resilientemente nos transcendemos, emigramos e imigramos, construímos pontes e futuros, uns melhores outros piores. Sim é o culto em honra do Senhor Espírito Santo que nos une mas as sopas daqui são melhores do que as dali, e o bodo dacolá é melhor do que o “dacoli”. O Império da festa “dá calças” no império de São João. É como ser do Lusitânia ou do Angrense, do Rego Botelho ou do José Albino, da banda nova ou da banda velha como nos conta Cristóvão D’Aguiar.

A este respeito não resisto em recontar uma história passada no Café Espírito Santo, ali na Rua D'Arquinha, em Ponta Delgada, e que acho deliciosa.

O Mestre Manuel Carreiro e os seus filhos foram e são, há muito, os grandes promotores das festas do Espírito Santo D’Arquinha. O Mestre Manuel Pintor, Homem de grandes convicções independentistas e defensor de tudo o que é Açores, por seu lado, foi o grande impulsionador do império da Rua do Passal, ruas quase contiguas.

Certo dia, vão para lá de mais de trinta anos, assisti a uma acesa discussão entre dois “adeptos” das festas. Depois de aduzidos quase todos os argumentos, os válidos e os nem por isso, o adepto do império D'Arquinha, quase derrotado pela exuberância do foguetório das festas dos ricos da Rua do Passal e pelos calores das cargas etílicas, sai-se com uma exclamação: "Home o Sô Esprite Santo D'Arquinha tá-se cagando pó Sô Esprite Santo da Rua do Passal". É isso mesmo.

Estranho é o facto do estado/região republicano e laico ter escolhido a segunda-feira do Espirito Santo para feriado regional, mas isso ainda se tolera, o que já não é aceitável, nem que aduzam todos os argumentos da nossa intrínseca religiosidade e da transversalidade da “festa”, é que a Região e as suas instituições promovam uma espécie de Império, com sopas e arroz doce e rosquilhas, com direito a Coroa e Bandeira a um canto, para comemorar a nossa ainda deslastrada autonomia e ainda “imberbe” democracia.

"Panem et circenses", é uma expressão latina que tenho usado recorrentemente nas minhas crónicas. Não é por puro acaso que recorro a esta expressão. Na verdade, o que estamos a assistir nos Açores nos últimos anos (desde as eleições regionais de 1992) é a uma crescente falta de interesse dos eleitores pelos assuntos relevantes da política regional e a uma cada vez maior alienação e apego ao acessório. Pão e circo, ou seja, festa e barriguinha cheia e estamos todos de acordo.

In jornal Diário Insular, edição de 14 de junho de 2022

 

Agendas (des)mobilizadoras

 

Em 21 de julho de 2020, quando os líderes europeus se aperceberam do colapso das suas já débeis economias, por via das medidas de contenção da proliferação do vírus SARS-COV-2 que eles próprios – uns amedrontados, outros reféns da opinião pública intoxicada, também com medo de um desconhecido agente patogênico – decidiram criar um pacote que veio a ficar conhecido por Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que, entre nós, tomou o epíteto de “Bazuca”.

Esses dirigentes da UE chegaram a um acordo sobre um pacote global de 1 824,3 milhares de milhões de euros, que conjugava 1 074,3 milhares de milhões de euros do quadro financeiro plurianual (QFP) e 750 mil milhões de euros de um esforço extraordinário, o Next Generation EU. Era, como se usa dizer, dinheiro a rodos.

Por cá, as negociações seguiram com a República e, em 26 de agosto de 2020, o então Ministro do Planeamento informou a Região, através de ofício, de que a Região receberia 649 milhões de euros (cerca de 5% do valor do PRR para Portugal, que, à época, corresponderia a 12.974 milhões de euros). Passado algum tempo esse valor seria apenas de 580 milhões (4%) e os restantes 1% seriam acomodados em verbas nacionais às quais as empresas da Região poderiam concorrer, a par das restantes congéneres nacionais, formando-se em consórcios. O mesmo é dizer que esse bolo que veio a ficar fixado em 117,5 milhões de euros seria nacional e sem qualquer reserva para as empresas da Região (as Agendas Mobilizadoras, geridas num bolo nacional pelo IAPMEI, que, por sinal, afirma nunca ter ouvido falar de 117 milhões, mas sim de um total global de cerca de 980 milhões de euros).

Digam o que entenderem dizer, os ministros, os ex-ministros, o IAPMEI, a estrutura de missão, o Presidente do Governo, o ex-Presidente do Governo, conclua a Comissão de Inquérito o que concluir, uma coisa é certa: a Região e as nossas empresas não vão ter acesso aos 117 milhões de euros que correspondem a 1% do inicialmente previsto para os Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

O Secretário Regional com a tutela deste processo, então Joaquim Bastos e Silva – que apenas pecou por excesso de voluntarismo – de pronto se esforçou para que as empresas regionais se habilitassem a esses concursos nacionais, nomeadamente nas verbas mobilizadoras para a inovação, descarbonização da indústria e transição digital.

As empresas açorianas em geral não vão ter acesso ao grande bolo da recuperação, mas vão ter que fazer um reforço de resiliência fora do comum. As famílias terão o mesmo esforço pela frente e isso passa-se tudo num País onde as escolas não têm condições, chove dentro dos tribunais e as policias estão instaladas em esquadras provisórias com carácter definitivo.

As empresas e os empresários dos Açores devem “agradecer” o desfecho de tal medida, em primeiro lugar, às Câmaras de Comércio de Angra do Heroísmo e Horta, que “incendiaram” a opinião pública perante a sua própria incapacidade de construir consórcios e tomados de serôdio “ciúme” da sua congénere de Ponta Delgada, trataram de dar o dito por não dito. Podem também agradecer, por fim, ao Sr. Presidente do Governo dos Açores, que numa extrema tibieza disfarçada de coragem deitou por terra o processo e assim condenou as empresas à insignificância.

In Jornal Diário Insular, Edição do dia 31 de Maio de 2022

Inesgotabilidade

 Diz-se, muitas vezes, que no passado havia mais futuro. Recuso essa inevitabilidade, acredito na inesgotabilidade do que há de vir...

Em busca da quimera perdida

 

No princípio dizia-se que os Açores eram uma terra rica e de grande prosperidade. Do mar, da pesca e da Base das Lajes viria toda a nossa fortuna. Seríamos, num ápice, todos ricos sem necessidade de trabalharmos. Assim nos venderam a ideia de Autonomia político-administrativa. Seríamos ricos e governaríamos as nossas ilhas ditando o nosso destino.

Alguns, os mais céticos, mais racionais e pragmáticos, logo desconfiaram que coisa tão boa não seria de acontecer nestas ilhas, de onde já haviam visto partirem os seus mais próximos, pais, avós, tios, irmãos e primos, rumo à outra margem do Atlântico.

Hoje, alguns, líricos, românticos, deslumbrados com o poder, embora sem sequer o vislumbrarem, continuam alimentando na busca de quimeras vãs as soluções para o dia de amanhã. Da pesca, da vaca e do leite, do mar profundo e do espaço, como uma família endividada que se perde em jogos de fortuna e azar à espera de um milagre.

Entretanto, a Região segue endividada, cada vez mais endividada… vai perdendo os seus principais ativos e os seus principais centros de decisão. Enredeados por um regime que se revela incapaz de se reformar e por um poder que anuncia ser aquilo que não é!

O regime se não se reforma, se não se adapta ao tempo, num processo rápido e eficaz, acabará pondo em causa a sua própria sobrevivência, pela emergência de populismos serôdios e totalitarismos indesejáveis.

 

Num regime democrático e liberal, parlamentar por essência, como é o nosso, o poder legislativo tem sempre um papel preponderante na fiscalização da observância das elementares regras democráticas, por forma a garantir que o poder executivo não perpetra sobre os cidadãos pressões e formas totalitárias e autoritárias de poder. Quando nós, cidadãos, nos demitimos de escolher os melhores entre os nossos pares, deixamos essa decisão nas mãos de outros. Quando nós, cidadãos, desacreditamos os diretamente eleitos damos força aos que, não tendo a mesma legitimidade democrática, têm mais poder de mudar as nossas vidas.

 

Para uma reforma, que se entende necessária da Autonomia, concorrem além das nossas vontades e apetites, as instituições nacionais e da União Europeia. Na verdade, as questões relativas à nossa Autonomia decidem-se, cada vez mais, em Lisboa ou em Bruxelas e, cada vez menos, nos Açores. Na realidade, o financiamento fundamental ao funcionamento das nossas instituições, decide-se mais no eixo entre o Terreiro do Paço e a Rue de la Loi, do que no eixo longitudinal Horta-Angra do Heroísmo-Ponta Delgada.

 

Carece, assim, a nossa Autonomia, de uma reforma ampla, que permita aproximar os eleitores dos eleitos para que os primeiros se sintam de veras representados pelos segundos. Caso contrário, o presente quadro parlamentar não está a prestar um bom serviço ao regime, bem ao invés contribui para a sua degradação. E não vale a pena continuarmos em busca de quimeras perdidas!

In jornal Diário Insular, edição de 24 de maio de 2022

Poeta em Angra

Desembarquei corsário na baia de Angra. 

Saqueei um comerciante da Rua Direita

e vendi castanhas na Praça Velha.
Comerciei fazendas na Rua de São João, 

fui taberneiro na Rua da Palha, 

rezei missa na Igreja da Conceição.
Fui saltimbanco no adro da Sé, 

toquei realejo no alto das Covas
Em São Pedro fui sapateiro
Fui Donatário, Capitão-general, 

Fui jardineiro dos Côrte-real.
Fui poeta na memória. 

e pintor no Monte Brasil
Amei uma prostituta no Pátio da Alfândega
Embarquei numa caravela do Gama
Rumo às Índias Orientais
Cheio de esperanças e quimeras
Tive escorbuto sede e fome 

mas morri, só, de saudade.

Dias dificeis carecem de estadistas não de populistas

Ao ler a edição do passado sábado do Jornal que a partir de hoje me acolha às terças-feiras nas suas páginas, deparei-me com duas tomadas de posição dos Senhores Deputados da República sobre os Açores e ambas dedicadas à Ilha Terceira em particular. Desde que o Dr. José Lourenço me convidou a colaborar com o Diário Insular tenho adiado esta participação, mas eis que hoje, os Senhores Deputados que nos representam em Portugal ajudaram nesse difícil pontapé de saída. As posições dessas figuras também podiam ter servido de inspiração a um qualquer humorista ou cartoonista.

Fiquei para aqui perdido em cogitações sobre esses dois grandes partidos que nos têm governado cá e lá e que nos têm representado lá, em Portugal, alternando poderes entre uns e outros, entre o socialismo puro e duro do PS e o socialismo requentado de um PSD que não se consegue assumir liberal e assim se libertar do pensamento estatista que os seus fundadores nos Açores lhe conferiram por necessidade estrutural.

Paulo Moniz desenterra o assunto do GNL, Vânia Ferreira - atual Presidente de Câmara da Cidade da Praia da Vitória – havia desenterrado a questão do HUB Logístico Internacional no lançamento da sua campanha autárquica. Já Sérgio Ávila, nem especifica, pergunta ao atual Ministro Costa e Silva o que devemos fazer e o que reserva Portugal para os Açores. Pois é levar isso tudo com muita paciência que essa gente nem sabe do que fala e muito menos sabe o que quer para esta terra quase à beira de se tornar ingovernável pelo sucessivo adiamento de políticas estratégicas, de veras, estruturantes e capazes de fazer crescer e consolidar o tecido económico e empresarial.

 Na verdade, esses Partidos centralistas continuam a dizer inverdades aos açorianos e em especial aos Terceirenses para nos embalar a todos numa teia de enredos que vai levando a Terceira ao definhamento e à perda de importância quer em termos internos quer em termos internacionais. Continuar a alimentar a questão do GNL (Gás Natural Liquefeito) e do HUB Internacional é adiar soluções, adiar importância e fingir que estão com a Terceira e os Terceirenses. Meus Caros conterrâneos da Ilha de Jesus Cristo, acreditai que quem vos diz a verdade não é bairrista nem tem absolutamente nada contra o desenvolvimento da Ilha, bem pelo contrário, o que defendo é um crescimento económico de todos para, dessa forma, todos sermos mercado uns dos outros e todos termos dias melhores num futuro próximo. O que defendem os outros que se dizem amigos e preocupados, são soluções desenquadradas, quimeras vãs e mitos urbanos sobre a importância geoestratégica dos Açores e o nosso desenvolvimento assente nessa mera geografia.

Os dias que se seguem não se coadunam com romantismos bacocos ou lirismos, os dias que se seguem carecem de gente capaz de decidir de forma pragmática e realista, os dias difíceis carecem de homens de Estado, não de populistas sejam eles  dos partidos ou das outras corporações costumeiras, sejam eles da esquerda , da direita ou do centro, sejam eles do Estado, da Região, das autarquias ou sejam eles  até das associações empresariais ou das empresas, dos sindicatos ou dos trabalhadores.

In Jornal DIário Insular, edição de terça-feira 17 de maio de 2022

 

Sobre a estratégia para o Espaço

 O Deputado da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa dos Açores, Nuno Barata, sublinha as contradições em torno da Estrutura de Missão para o Espaço e explica por que precisamos de terceiros.

Diário Insular - Já questionou os custos da estrutura de missão para o espaço (açoriana) que vinha do governo anterior e mantém-se. Há algo especial que desperte a sua atenção?

Nuno Barata - Claro que há! Uma questão que, logo à partida, desperta a atenção de qualquer cidadão atento é o facto de o Sr. Ministro Manuel Heitor ter vindo à Região dizer que os Governos Regionais, o anterior e o atual, foram incompetentes no que à estratégia dos Açores para o espaço concerne. Depois, a Sr.ª Secretária Regional da tutela que veio dizer que todo o processo está atrasado por culpa do Governo anterior. No entanto, a cereja no topo do bolo é a renomeação e recondução da mesma Estrutura de Missão para o Espaço que vinha do Governo Regional anterior. É, no mínimo, inusitado e obviamente isso desperta, faz soar alarmes, em qualquer mente inquieta.

Diário Insular - Há estruturas em Santa Maria relacionadas com o espaço e os marienses tardam em ver resultados palpáveis no seu modo de vida. Depois há (haverá...) o porto espacial.... Correremos o risco de darmos o espaço (físico) essencial e entregarmos o ouro a alguém?

Nuno Barata - Em qualquer tipo de investimento externo corremos esse risco, isso parece-me óbvio, mas se caminharmos permanentemente alimentando esses medos e essas inquietudes, certamente não vamos avançar e jamais saberemos se demos o passo certo ou errado. É só nesse sentido que questiono os custos da Estrutura de Missão, para tentar avaliar se são gastos ou se, ao invés, são ganhos. Há coisas que custam muito dinheiro e que não são caras, assim como há coisas onde são gastas quantias pequenas que constituem gastos enormes. Tudo depende da sua eficiência, ou seja, da sua relação com a eficácia. Por exemplo, o avião Concorde era extremamente eficaz, transportava pessoas muito rapidamente entre dois pontos do globo. No entanto, a sua operação era de tal forma onerosa que o tornou ineficiente. Esse é um excelente exemplo: um avião do outro mundo, mas isso tinha um custo incomportável. E há por aí tantas coisas do "outro mundo"...

Diário Insular - Teremos capacidade nos Açores para refletir sobre o uso do nosso espaço geoestratégico (para fins civis e militares) ou será que, pelo menos nisto, fazemos aquela figura do burro a olhar para um palácio?

Nuno Barata - Há que diferenciar a nossa posição geográfica daquilo que é a nossa posição geoestratégica e ainda a nossa importância geoestratégica e geopolítica. A nossa posição geográfica decorre das convenções internacionais que definem a nossa latitude e a nossa longitude e isso não mudará, a não ser que aconteça um cataclismo que nos faça desaparecer do mapa mundi. A nossa posição geoestratégica decorre da nossa posição geográfica conjugada com as geografias mais próximas, Estados Unidos da América a ocidente e Europa a oriente, no meio destes dois centros económicos e militares de preponderante importância para o equilíbrio das forças mundiais. E os Açores têm um pedaço da América e são espaço da Europa! A nossa importância geoestratégica e geopolítica depende da necessidade que um desses polos ou um terceiro polo venham a ter, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista militar. A importância não é aquela que nós atribuímos, mas sim aquela que terceiros nos atribuem.

Diário Insular - Fará alguém alguma ideia, mesmo com algum tempo para consultas, de quantas estruturas aproveitam o nosso espaço geoestratégico? Quem e quanto ganham com isso? E quanto (ou como) ganhamos nós?

Nuno Barata - Não! Ninguém sabe e ninguém consegue avaliar. Mas isso não é obrigatoriamente mau, bem pelo contrário. Mau mesmo é nós continuarmos a desvalorizar todas as questões de geografia e geopolíticas e não sermos competentes para desenvolvermos atividades capazes de valorizarem a nossa geografia, tendo em conta as geografias que nos são mais próximas. 

Agricultura Familiar "Eat local first".

 

IL pretende introduzir estabilidade no Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores

A Iniciativa Liberal visitou uma exploração agrícola resiliente e eclética na ilha Graciosa, onde se produz leite, carne de vaca e de porco, meloas e alhos da Graciosa, provando-se que a partir das ilhas mais pequenas se podem abastecer ilhas maiores sem necessidade de continuar a importar. A ilha branca é a que mais Estatutos de Agricultura Familiar tem atribuídos per capita nos Açores, num total de 148 explorações. A agricultura familiar é essencial para a autossuficiência alimentar e redução das dependências externas.

Nesse sentido, a Iniciativa Liberal dará entrada no Parlamento Regional de um Projeto de Decreto Legislativo que visa introduzir estabilidade no Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores, nomeadamente indexando os valores máximos de rendimentos ao salário mínimo regional em vez de às tabelas de IRS. Para além desta alteração, a iniciativa pretende também adaptar à Região outros benefícios que a legislação nacional sobre esta matéria previa, mas que nos Açores não estavam enquadrados.

Nesta visita foi também possível identificar alguns problemas sobre o transporte marítimo de mercadorias, que causa dificuldades ao escoamento das meloas da Graciosa. Os governos anteriores elegeram os transportes marítimos como uma prioridade, mas a partir do momento em que entraram no negócio do transporte de passageiros e mercadorias, retiraram aos privados incentivos ao investimento e para melhorarem as suas frotas e horários.

Sustentabilidade, nos Açores é eufemismo.

 

 Falta de fiscalização põe em causa sustentabilidade das pescas

A atividade da pesca só tem futuro se for garantida a sustentabilidade dos recursos e esta sustentabilidade só se alcança se não existir sobrepesca, principalmente se este esforço não for feito dentro do limite das 6 milhas. A falta de recursos de fiscalização marítima nos Açores põe em causa o futuro da sustentabilidade do setor das pescas.

Na Graciosa, a falta de fiscalização gera um sentimento de impunidade que traz à costa da ilha branca embarcações de outras ilhas, pescando com palangre de fundo, praticando uma atividade ilegal, que acaba com os stocks e prejudica os pescadores locais. Com dois agentes não se consegue ir para o mar fiscalizar e estar em terra a assegurar as diligências burocráticas que se exigem. Não é justificável que exista um posto da Autoridade Marítima na Região que não é eficaz. Se o Estado não consegue cumprir, que delegue tais competências na Região, no sentido de se poderem executar ações de combate à pesca ilegal.

Lugar ao sol era só para alguns.

 

Iniciativa Liberal está desconfortável com apoios públicos que não garantem redução da pobreza

Os milhões de euros dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência têm que chegar às pessoas que mais precisam. Relativamente à proposta do Governo Regional que prevê disponibilizar 19 milhões de euros de incentivos para aquisição de sistemas solares fotovoltaicos, não há nada que nos garanta que esta verba vai chegar a quem efetivamente precisa.

Todos nós sabemos que há açorianos que chegam ao fim do mês sem conseguir tomar um banho de água quente, porque já não têm 18 euros para comprar uma garrafa de gás. Toda a gente sabe que há açorianos que chegam ao fim do mês sem dinheiro para pagar a conta da EDA. Como é que podemos ter a certeza de que estes incentivos vão chegar às pessoas que, efetivamente, possam precisar delas?

É fundamental que este Governo esteja atento aos alertas que as diversas bancadas têm deixado no Parlamento. Se chegarmos ao fim e tivermos o mesmo número de pobres, ou mais, do que tínhamos em 2020, a Iniciativa Liberal vai considerar que falhou.

Um deputado liberal faz toda a diferença!

Mini Entrevista Diário Insular

 

 

Diário Insular - No espectro político açoriano, a que deveremos estar muito atentos no ano de 2022?

Nuno Barata - Desde logo à concretização (ou não) do discurso do Governo Regional de coligação. Está mais do que na hora de se evoluir do discurso da mudança de paradigma, para a efetiva mudança de paradigma. Importa maior arrojo na privatização de serviços e na libertação dos Açorianos do peso das empresas públicas perdulárias e da máquina administrativa burocrática; sermos mais exigentes na forma como os apoios sociais são concedidos e utilizados; sermos mais eficientes e eficazes nas políticas económicas, quer no apoio à recuperação da pandemia, quer na gestão dos recursos da saúde e da educação. Há longos caminhos a percorrer, mas sem anúncios de vãs paixões, porque dessas estamos cansados. A última “paixão pela educação” conhecida redundou na taxa mais alta de abandono escolar precoce e o desígnio regional “da saúde para todos” culminou nas mais longas listas de espera de sempre (para consultas e cirurgias). Em síntese, importa estarmos atentos ao efetivo fim das políticas socialistas que durante 24 anos conduziram a Região aos piores patamares sociais e económicos do País. 

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Diário Insular - Os sinais já dados pela coligação a 3 e com outros 3 apoios parlamentares, podem sossegar alguém ou, pelo contrário, serão indiciadores de problemas a caminho?

Nuno Barata - A Iniciativa Liberal (IL) conhece o seu lugar no espetro político regional. É na oposição, construtiva, dialogante e que sabe (hoje e no futuro) aproveitar a abertura do Governo para debater e implementar políticas liberais que conduzam a Região para um novo patamar de desburocratização, descomplicação, despartidarização e de sustentabilidade social, económica e ambiental. Tudo o que aliviar o cidadão do peso do Estado/Região e lhe devolva a Liberdade de escolha e de ação são sinais de tranquilidade; tudo que o que sejam políticas socialistas a prosseguir serão sinais de “problemas a caminho”.

 

Diário Insular - A Europa terá de dizer alguma coisa sobre a SATA... Dada a dimensão do problema, poderemos estar perante a gota de água que faz transbordar o copo (com um orçamento retificativo, por exemplo...)?

Nuno Barata - Se esperam continuar a meter milhões de euros dos nossos impostos numa empresa em insolvência técnica, terão de procurar outro parceiro. Contra o esbanjamento de recursos que fazem muito mais falta em setores como a saúde, a educação e a qualificação profissional. O que é fundamental preservar é a SATA Air Açores. Ao contrário de alguns que só se preocupam com “umbiguismos” sectários e assomos de bairrismo serôdio, materializados em obrazinhas de paróquia, nós estamos atentos à sustentabilidade deste Povo e desta Região.

 

Diário Insular - Lisboa é historicamente centralista e, de quando em vez, foge-lhe a boca para a verdade, como acaba de acontecer com o ministro Manuel Heitor.,. O que poderemos fazer a partir dos Açores para ao menos amainar os ventos centralistas?

Nuno Barata - O Estado Português não cumpre com os cidadãos da Região e PS e PSD têm cedido em todas as matérias em que a República passou por cima dos interesses da Região. A 30 de janeiro, os Açorianos vão a votos pela 17.ª vez, para eleger 5 Deputados à Assembleia da República. Arrisco a dizer que vamos voltar a ouvir os mesmos discursos e reivindicações de sempre. PS e PSD já não têm cara de exigir à República absolutamente nada. Partilham o poder desde 1975 e foram sempre cúmplices. É preciso mais Liberdade e menos amarras político-partidárias. Esta liberdade só se encontra na IL. A Autonomia falhou, não por falta de poderes, nem de recursos; falhou porque exerceu esses poderes e consumiu esses recursos de forma errada, despesista e incapaz de gerar a riqueza que nos tirasse do fosso da pobreza resiliente, que nos transformou num bando de remediados. Custe a quem custar, os Açores são uma manta de retalhos geográfica, presos por pinças de euros e engalfinhados em bairrismos bacocos. Urdiu-se a Autonomia nos gabinetes, em vez de a discutir nos cafés, nos adros das igrejas ou nos arraiais festivos. Ora, se falhámos internamente, jamais soubemos ser suficientemente convincentes na defesa do nosso sistema, deixando o caminho livre para que o espírito centralista pulule no espetro partidário luso. Em 45 anos de Autonomia, PS e PSD nunca foram capazes de inverter esta teoria em Lisboa, pelo que só uma efetiva mudança de protagonistas e de forças políticas será capaz de iniciar o processo de sensibilização dos centralistas. Deixar de pedinchar a Lisboa e passar a exigir de Lisboa, fazendo ver a todos os partidos que damos ao País mais do que qualquer financiamento que o País nos possa conceder. Só gente livre dos aparelhismos e das visões carreiristas que os mesmos de sempre têm da política pode alterar o status quo. Está nas mãos do Povo Açoriano a 30 de janeiro!

 

In jornal Diário Insular edição de 21 de dezembro de 2021

Mini Entrevista Diário dos Açores

 

Diário dos Açores - O combate contra o centralismo tem sido uma das bandeiras do Nuno Barata. Como vê os recentes episódios do Governo da República, que pretende centralizar decisões que são do âmbito específico das Regiões Autónomas?

Nuno Barata - Excetuando o célebre episódio das “gravatas pretas”, nunca os Açores – e aqui devem ler-se os partidos políticos que sempre governaram os Açores e que sempre elegeram Deputados para a Assembleia da República, PS e PSD – souberam impor-se, souberam exercer uma verdadeira “magistratura de influência”, souberam criar os mecanismos de sensibilização na República para as especificidades regionais. Já nem falo nas potencialidades das nossas ilhas, falo só das especificidades, porque, em bom rigor, PS e PSD também nunca souberam o que queriam para o futuro dos Açores, a não ser que se queriam manter no poder. O amiguismo prevalece quando temos governos da mesma cor política lá e cá; o afastamento institucional prevalece quando temos governos de cores políticas diferentes, instalando-se a narrativa de que somos uns coitadinhos discriminados por Lisboa. Nem os Governos de cá são eficazes na defesa intransigente dos superiores interesses regionais, nem os Deputados eleitos pelo PS e PSD/Açores para a Assembleia da República conseguiram alguma vez ser suficientemente influenciadores, nos seus grupos parlamentares e nos governos que suportam.

 

Diário dos Açores - Tivemos o caso da Lei do Mar e agora o da Lei do Espaço. Isto é centralismo endémico, vingança política ou é próprio de uma mentalidade política que grassa em Lisboa?

Nuno Barata - Em bom rigor, o próprio Estado português continua a olhar para as suas regiões autónomas como sorvedores do erário orçamental e só se lembra de nós quando percebe que a nossa posição geoestratégica pode render uns milhões para meter nos buracos dos orçamentos nacionais. O PS e o PSD/Açores cedem sempre à República: foi assim no mar; já foi assim com o delírio da base de lançamento de satélites em Santa Maria (onde a montanha vai parir um rato); é assim com o Air Centre (que só faz lucrar alguns senhores de Lisboa que estão a acautelar o seu futuro pessoal e profissional, mais do que com a economia dos Açores)… Todos os partidos têm os seus Marques Guedes! Não é vingança; é um endemismo de subalternização próprio de uma mentalidade de políticos “poucochinhos”.

 

Diário dos Açores - Como se muda isso?

Nuno Barata -Desde logo, falta aos Açores definirem a sua estratégia de futuro, criar todos os mecanismos necessários para sensibilizar os centralistas da República (que os há em todos os partidos), evoluindo de uma posição de pedinchão, para uma posição institucional de exigência. A República não cumpre com os cidadãos dos Açores nas suas áreas de obrigação e competência exclusiva e o PS e o PSD, em vez de exigirem o cumprimento das obrigações constitucionais consagradas, desatam, numa atitude de “bom amigo”, a comprar viaturas para dotar as forças de segurança, alugando e cedendo imóveis para salas de audiências de tribunais ou esquadras policiais, comprando picos de bagacina para se oferecer à República para putativamente se edificar uma nova cadeia e até disponibilizando-se para assumir 40% dos custos relativos a um investimento que compete ao Estado e a uma empresa privada gestora de um aeroporto localizado nesta Região. Pela incompetência em exigir o que é nosso por direito constitucional, pela facilidade com que nos substituímos ao Estado – que merece mesmo esta atitude de “gajo porreiro” por parte dos responsáveis governativos desta Região –, para além do “porco a andar de bicicleta” só me falta ver a solicitação de declaração de independência. Mas como isto não vai acontecer, porque, se não fosse o Estado, não tínhamos 60% das verbas necessárias para pagarmos as nossas despesas de funcionamento, espero que o Povo desperte, definitivamente, e que, a 30 de janeiro, nas eleições legislativas, mude, de facto o seu sentido de voto para mudar, de facto, o rumo destas Ilhas.

In jornal Diário dos Açores edição de 19 de dezembro de 2021

PS e PSD não fazem diferença na Assembleia da República

 

 IL apresenta candidatura dos Açores às Legislativas de 30 de Janeiro

Pedro Ferreira, cabeça de lista, assume compromisso de libertar a Autonomia dos Açores do jugo do centralismo de Lisboa! Baixar impostos, alargar ADSE a todos, simplificar o relacionamento entre o Estado e os cidadãos são outras medidas propostas pela IL.

 Um voto útil para a Autonomia