Em 21 de
julho de 2020, quando os líderes europeus se aperceberam do colapso das
suas já débeis economias, por via das medidas de contenção da proliferação do
vírus SARS-COV-2 que eles próprios – uns amedrontados, outros reféns da opinião
pública intoxicada, também com medo de um desconhecido agente patogênico – decidiram
criar um pacote que veio a ficar conhecido por Plano de Recuperação e Resiliência
(PRR) e que, entre nós, tomou o epíteto de “Bazuca”.Esses
dirigentes da UE chegaram a um acordo sobre um pacote global de 1 824,3
milhares de milhões de euros, que conjugava 1 074,3 milhares de milhões de
euros do quadro financeiro plurianual (QFP) e 750 mil milhões de euros de um
esforço extraordinário, o Next Generation EU. Era, como se usa dizer,
dinheiro a rodos.
Por cá, as
negociações seguiram com a República e, em 26 de agosto de 2020, o então
Ministro do Planeamento informou a Região, através de ofício, de que a Região
receberia 649 milhões de euros (cerca de 5% do valor do PRR para Portugal, que,
à época, corresponderia a 12.974 milhões de euros). Passado algum tempo esse
valor seria apenas de 580 milhões (4%) e os restantes 1% seriam acomodados em
verbas nacionais às quais as empresas da Região poderiam concorrer, a par das
restantes congéneres nacionais, formando-se em consórcios. O mesmo é dizer que
esse bolo que veio a ficar fixado em 117,5 milhões de euros seria nacional e
sem qualquer reserva para as empresas da Região (as Agendas
Mobilizadoras, geridas num bolo nacional pelo IAPMEI, que, por sinal, afirma
nunca ter ouvido falar de 117 milhões, mas sim de um total global de cerca de
980 milhões de euros).
Digam o que entenderem dizer, os ministros, os ex-ministros, o
IAPMEI, a estrutura de missão, o Presidente do Governo, o ex-Presidente do
Governo, conclua a Comissão de Inquérito o que concluir, uma coisa é certa: a
Região e as nossas empresas não vão ter acesso aos 117 milhões de euros que
correspondem a 1% do inicialmente previsto para os Açores no âmbito do Plano de
Recuperação e Resiliência.
O Secretário Regional com a tutela deste processo, então Joaquim
Bastos e Silva – que apenas pecou por excesso de voluntarismo – de pronto se
esforçou para que as empresas regionais se habilitassem a esses concursos
nacionais, nomeadamente nas verbas mobilizadoras para a inovação,
descarbonização da indústria e transição digital.
As empresas açorianas em geral não vão ter acesso ao grande bolo
da recuperação, mas vão ter que fazer um reforço de resiliência fora do comum.
As famílias terão o mesmo esforço pela frente e isso passa-se tudo num País
onde as escolas não têm condições, chove dentro dos tribunais e as policias
estão instaladas em esquadras provisórias com carácter definitivo.
As empresas e os empresários dos Açores devem “agradecer” o
desfecho de tal medida, em primeiro lugar, às Câmaras de Comércio de Angra do
Heroísmo e Horta, que “incendiaram” a opinião pública perante a sua própria
incapacidade de construir consórcios e tomados de serôdio “ciúme” da sua congénere
de Ponta Delgada, trataram de dar o dito por não dito. Podem também agradecer,
por fim, ao Sr. Presidente do Governo dos Açores, que numa extrema tibieza disfarçada
de coragem deitou por terra o processo e assim condenou as empresas à insignificância.
In Jornal Diário Insular, Edição do dia 31 de Maio de 2022
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