Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 30 de Março de 2018

Cumpriram-se nesta semana 92 anos sobre a publicação de um dos contributos do (julgo) maior intelectual português de sempre – aliás, o único nos nossos nove séculos que merecerá destaque mundial – a favor do liberalismo económico: o artigo “A evolução do comércio”, publicado por Fernando Pessoa no Nº 3 da Revista de Comércio e Contabilidade, Lisboa, em 25/03/1926.

Cuja evocação abro com uma citação dedicada aos altermundialistas de hoje, aos socialistas do Bloco de Esquerda, PCP, e PS+D’s que com eles geringonçam, mas igualmente aos conservadores que rejubilam desde o brexit às promessas de Trump: “A actividade social chamada comércio, por mal vista que esteja hoje pelos teoristas de sociedades impossíveis, é contudo um dos dois característicos distintivos das sociedades chamadas civilizadas”.

Pessoa, que desenvolveu a sua carreira profissional precisamente no setor comercial, reconheceu a cultura como o outro traço distintivo da civilização. Entre os quais, argumenta, se estabelece tanto uma relação “paralela” quanto outra de causalidade.

Para concluir com a primeira, toma como premissas que “a vida é essencialmente relação”, entre povos, “quando [for] vida civilizacional”. E que os “fenómenos da vida superior” são “materiais e mentais”. Daí a conclusão intermédia: “devem ser materiais e mentais os fenómenos da vida superior civilizacional; e (…) de relação”.

Ora, “o comércio é (…) uma entrepenetração económica das sociedades”. Supondo a premissa implícita de que não haverá relação económica maior – retira a segunda conclusão intermédia de que “é no comércio que as relações materiais entre sociedades atingem o máximo”. Pessoa reduplica em seguida este passo argumentativo para a cultura e as relações mentais.

O que permite a conclusão final de “que uma sociedade com alto grau de desenvolvimento material e mental (…) forçosamente será altamente comercial e altamente cultural, paralelamente”.

Mas afirma também a referida relação de “causalidade” entre comércio e cultura (Pessoa usa aquele conceito de forma errada, ou pelo menos discutível, referindo-se antes a “condicionalidade”, mas manterei o seu termo). Como primeira premissa, assume que historicamente “o fenómeno material precede sempre o fenómeno mental”. Segue-se diretamente a conclusão intermédia de que “o meio mais seguro de se formarem contactos mentais é terem-se formado contactos materiais”.

À qual junta três premissas: “a cultura, ao aperfeiçoar-se, tende (…) para não excluir da sua curiosidade elemento algum estranho”. “Quanto mais fácil for o contacto com elementos estranhos tanto mais essa curiosidade se animará”. E “a cultura exige necessariamente um contacto demorado e pacífico”. Portanto, “o contacto material, que a estimule, terá que ser demorado e pacífico”. E carateriza-o numa última premissa: “é isto mesmo que, em contraposição à guerra, distingue a actividade social chamada comércio”.

Daí a referida conclusão final da “causalidade” dessa atividade sobre o aperfeiçoamento cultural.

“O estabelecimento, um pouco demorado desta analogia ou paridade entre o fenómeno cultural e o comércio não é uma espécie de degressão ou devaneio neste artigo (…). Visa, antes de mais nada, a mostrar claramente a importância social do comércio, e a mostrá-la àqueles mesmos que frequentemente a esquecem ou a negam. E como esses, em geral, são os que são ou se julgam pessoas de cultura, o argumento, que se lhes opõe, é tirado das próprias preocupações deles; responde-se-lhes na própria língua que falam ou dizem falar” (F. Pessoa dixit).

Como “contraprova constante” do anterior argumento, o autor propõe a verificação de um paralelismo entre “estádios” ou níveis de desenvolvimento cultural e comercial ao longo da história. E precisamente verifica-o. Para apontar ainda traços da fase que então se abria, sobre a ciência económica e a sua matematização, a especialização na indústria e comércio, o movimento sindical…

A dimensão destas minhas crónicas impõe interromper aqui a leitura desse artigo – que o leitor porém facilmente continuará online. Mas não acabarei sem antes apontar o que, para nós liberais, é mais importante do que a liberdade comercial – invertendo aliás neste ponto a relação de “causalidade” reconhecida por Pessoa, agora na primazia intelectual sobre qualquer empreendimento ou reflexão económica, política, etc.: num perfeito controlo mental, o autor de O Livro do Desassossego, que aí exemplificou uma descrição minuciosa de vivências, exemplifica aqui a argumentação lógica e a verificação empírica.

Sendo esta última forma racional e discursiva aquela que se impõe na ponderação e decisão políticas. Esta é a primeira interpelação de Pessoa aos que “se julgam pessoas de cultura”, e em geral a todos os “teoristas de sociedades impossíveis”. A ver se, por esses caminhos, não assinalam o centenário desse artigo de Fernando Pessoa, num não muito distante mês de março, alienando a civilidade da nossa sociedade.

Miguel Soares de Albergaria, Jornal diário dos Açores 30 de Março de 2018

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 16 de Março de 2018

Não foram essas as palavras utilizadas pelo governante que tutela a agricultura, foram outras, mas o significado é absolutamente o mesmo.

Falta carne nos talhos de São Miguel, dizem as notícias replicando as queixas dos prezados talhantes. É o mercado diz o governante da tutela.

Dizem por aí que eles são do Socialismo, eu cá acho é que eles não são de coisa alguma, a não ser da falta de vergonha.

Não, não é o mercado, porque o mercado não funciona na fileira da carne porque o Governo que o Sr. Eng. João Ponte integra é tudo menos pela economia de mercado, é um governo socialista de manhã ao acordar, totalitário à tarde quando é hora de governar e liberal à noite quando chega a hora de justificar os fracassos e quando as coisas correm mal.

Na verdade, não há fileira e sector mais regulado e regulamentado e subsidiado do que o da carne e não há fileira onde o Governo intervenha mais do que nesta. Aliás é isso mesmo que o Governo anuncia quando as coisas correm de feição. Portanto, tudo o que corre mal é culpa tão só do governo, socialista e nada liberal. Não é uma questão do mercado, é uma questão de intervenção do estado que falseia todo o mercado e altera todas as suas premissas.

A intervenção do estado começa logo nos apoios ao transporte de fertilizantes para o uso na agricultura, dizem que é uma medida de elementar justiça fundamentada na ultraperiferia. Até pode ser. Mas que desvirtua as leis do mercado disso não haja a menor sombra de dúvida. Depois vem a ajuda aos bovinos machos, paga com os impostos dos alemães mas a mando dos Senhores de cá, mais uma medida que me dizem é justíssima e também ela alicerçada no discurso sobre a distância aos mercados. Até pode ser, admito-o. No entanto, ela funciona em contraponto às leis do próprio mercado.

Esta fileira recebe ainda que indiretamente apoios do POSEIMA para a importação de cereais para produzir alimentos para animais. Medida esta que serve, para além de enriquecer ainda mais industriais com os impostos dos pobres, desvirtuar os custos de produção e assim alterar as leis do mercado.

Uma outra ajuda de estado/região, desvirtua de tal ordem o mercado que nunca um governante regional poderia dizer o que disse João Ponte sem que  fosse de imediato chamado ao Parlamento para se explicar (isso se ainda tivesse peso para continuar governante). Trata-se da ajuda à exportação de produtos Açorianos.

Esta ajuda prevê apoios muito significativos ao transporte, armazenamento e comercialização de produtos  dos Açores em mercados fora da região. São elegíveis, de acordo com a portaria em vigor, despesas com transporte das ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico. Faial, Flores e Corvo para as restantes ilhas do arquipélago e de todas as ilhas para o exterior da Região;  Despesas com a comercialização e distribuição em grandes superfícies comerciais, no exterior da Região;  Despesas com a logística e armazenamento, no exterior da Região;  Despesas com seguros de mercadoria e seguros de expedição;  Juros com o acesso a linhas de crédito para efeitos de realização de operações de expedição.

Ainda este ano o Governo pela Boca do mesmo responsável governamental anunciou um investimento de 15 milhões de euros na rede de abate regional para melhorar as condições e valorizar a carne açoriana nos mercados externos à mesma.

São exportadas quase 100% das carcaças de vacas abatidas para o mercado espanhol  e 90% dos vitelões para o mercado continental especialmente para a marca Pingo Doce, ficando na Região uma parte residual dos animais abatidos para consumo local.

Por outro lado, para satisfazerem a elevada procura de carne na restauração e consumo domésticos, são importadas muitas centenas de toneladas de carnes nobres, lombos, vazias e picanhas, oriundas da América do Sul (países terceiros) que entram na União através de importadores da Ilha da Madeira e como tal não são  contabilizadas estatisticamente como importações de carne para os Açores. Do prado ao prato é um slogan de grande valor, mesmo que, na prática, seja das Pampas ao prato.

Estes apoios não só desvirtuam o mercado como fomentam de tal ordem a sua exportação  de produtos da Região que os mesmos começam a escassear cá dentro.

Poderia fazer desfilar por aqui um enorme rol de ajudas de estado e da união que desvirtuam este e outros mercados esta e outras fileiras. Na verdade,  É disso que falamos hoje, quando repensamos a Europa. Aliás, é o envelope financeiro que irá caber a cada um no quadro das perspetivas financeiras da União , o único momento de debate que esta proporciona a nível nacional e regional. O quadro regulador das ajudas e os seus montantes são a única coisa que nos interessa discutir sobre a Europa. É pouco!

Jornal Diário dos Açores, edição de 16 de Março de 2018

Para memória futura _ Satélites e lançadores deles

Sim é de nós que andam a falar. Sim Daniel Gonçalves, esta é uma "conversa com barbas" grandes e mal-cheirosas, com muito cheiro a pólvora queimada literalmente. Daqui a uma vintena de anos vamos estar falando de descontaminação e outras merdas nas Ilhas do Turismo sustentável, das eco-escolas e das vacas felizes.

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 2 de Março de 2018

Esta semana o presidente do Governo Regional e o seu secretário das finanças anunciaram uma viragem liberal numa importante dimensão da política económica açoriana. Palmas! Mas também não quero deixar de participar aqui na discussão em curso sobre a eutanásia, e a minha próxima vinda a esta Coluna poderá ser tardia para isso. Divido-me então, mas first things first.

1.      A questão política da eutanásia, e uma sua resposta liberal – Tomemos o caso (real) de uma jovem italiana que desenvolveu uma personalidade eminentemente prática e desportiva, até que na casa dos 20 anos sofreu um acidente de ski e ficou tetraplégica. Não tendo conseguido esboçar um outro projeto de vida, muitos anos depois pediu a morte ao pai. E este acabou por pedi-la às autoridades que teriam competência na matéria.

Duas perguntas se formulam aqui. De um lado: devo eu, uma vez posto/a numa situação como aquela, considerar que já tirei o partido que pude da vida, e que não faz sentido prolongar o sofrimento gratuito em que esta se me tornou? Devo eu, uma vez que isso aconteceu a uma pessoa querida e ela me pede a morte, facultar-lha? – Questão moral, que pergunta pela bondade ou maldade da eutanásia.

Do outro lado: a quem compete decidir se a pergunta anterior se pode colocar, ou se ela estará respondida à partida e em geral? E neste segundo caso, a eutanásia será proibida ou será possível? Em suma, a escolha sobre o sentido da minha vida, e assim sobre a oportunidade da minha morte, cabe-me a mim, ou cabe às pessoas que de momento detêm os poderes políticos? – Questão política, que pergunta por quem tem o poder de decisão.

Estas questões são logicamente independentes. Pois é legítimo alguém responder positivamente à segunda, dando liberdade a cada um de decidir sobre si, ainda que essa pessoa não se disponha a pedir a antecipação da morte. Assim como é possível julgar que esta seria para si próprio a melhor solução, embora não defenda a sua legalização por temer abusos que pudessem ser feitos. O que significa que não é legítimo responder-se a uma das questões, e pretender-se que assim se terá respondido também à outra.

Mas a questão política é logicamente anterior à moral, pois, para haver qualquer decisão, tem de se ter estabelecido quem a tomará.

Ora, àquela primeira questão, a resposta liberal é para já clara: no dia em que alguém apresentar um critério de validade das respostas morais que faculte o grau de certeza dos critérios em matemática, ou até apenas em física ou química, poderemos discutir a quem caberá aplicá-los (se cada pessoa, se apenas os governantes em nome de todos).

Enquanto nenhum iluminado, porém, conseguir fundamentar um tal critério, a discussão nem se nos coloca. Pois, até esse dia, essa discussão será de facto sobre se cabe às poucas pessoas que detêm os poderes políticos decidir não só sobre questões coletivas – ex. escola pública, saneamento básico, etc. – mas também sobre questões íntimas – como o sentido da vida de cada um, e assim a oportunidade da sua morte.

E, desde John Locke no alvor do liberalismo, precisamente dada a referida independência das questões, recusamos que a intimidade de cada pessoa se reduza ao plano das relações públicas. Cabe pois a cada um decidir sobre as respetivas questões íntimas, desde eventualmente as religiosas – que motivaram o ensaio de Locke – à questão moral da eutanásia.

2.      A aplaudir… fiscalizando – Na 2ª feira passada o Governo Regional anunciou que vai extinguir umas empresas públicas, e alienar a participação pública noutras. Seja a razão desta liberalização uma opção intencional pela iniciativa privada e pelo mercado, seja ter a Secretaria das Finanças virado as algibeiras do avesso e não encontrar um cêntimo – na conferência de imprensa Sérgio Ávila argumentou pela primeira explicação… – a orientação geral só peca por tardia: salvo casos especiais, entre as funções do Estado não se devem incluir as da produção – nesta Coluna, pistas de justificação desta tese encontram-se especialmente nos textos de Nuno Barata. Para que a concretização seja correta, porém, importa acautelar:

a)      A transparência, e sem favorecimentos particulares, das alienações de capital;

b)      As mesmas qualidades, no respeito pelo mercado, em eventuais futuros contratos de prestação dos serviços agora públicos;

c)      Precisamente nos casos em que, em ilhas demasiado pequenas para terem “massa crítica”, porventura certos processos de produção ou são públicos ou não são feitos, o respeito pela população imporá ao Governo a discussão pública (!) da política de ordenamento do território então a implementar.

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.02.16

Tem sido recorrente nesta coluna abordar questões tão diversas como as mais elementares liberdades individuais e fundacionais do estado de Direito Democrático ou questões relacionados com a regulação e regulamentação da vida económica nacional e regional mas sempre numa abordagem do ponto de vista de um liberal. O Estado Liberal e Democrático é a via mais assertiva de organização dos Povos e garante das básicas liberdades individuais.

Na verdade, entendo que o excesso de regulação e regulamentação da vida na polis e a o desprezo pela pessoa em favor de uma obsessão reguladora e regulamentadora das sociedades contemporâneas, é o fator mais determinante de exclusão social e de desigualdades entre os cidadãos.

Mais digo, manter-me-ei fiel a esta convicção até que me demonstrem comprovadamente o contrário, com números, estatísticas e evidências.

O regime controlador, obsessivamente presente e regulador, aos poucos, vai-se dando conta dos desequilíbrios que as suas próprias medidas provocam. Vai daí, mais medidas para regular as anteriores medidas e mais descriminações positivas para tentar compensar os efeitos da regulação deficiente.

Nada disso seria grave se não estivéssemos perante um regime em roda livre incapaz de gerar riqueza e estabilidade laboral que permita esse tipo de gestão da coisa pública. O investimento privado é, na sua esmagadora maioria, mais de 60% público e o retorno que dele se tira é sempre no sentido da exportação de capital e da construção de ainda maiores desigualdades.

Ainda há dias, no decorrer do SISAB- Salão Internacional do Sector Agroalimentar e Bebidas, foram anunciados 115 milhões de euros de investimentos “privados” na Região Autónoma dos Açores para os próximos anos. No entanto, não foi dito, mas deveria tê-lo sido, que  destes milhões anunciados mais de 70% deles serão provenientes dos impostos dos cidadãos da União Europeia incluindo uma maquia bastante relevante dos impostos dos Açorianos, numa espécie de, como aqui já escrevi noutras ocasiões, Robim dos Bosques ao contrário, que tira aos pobres para dar aos ricos.

Dir-me-ão que essa é a forma de criar emprego e combater a pobreza. Direi então que esse é um falacioso argumento comprovado estatisticamente pois todos esses grandes investimentos apenas criam postos de trabalho mal remunerados construindo, assim, um enorme fosso entre a classe trabalhadora e a classe empreendedora. Nada disso seria tão grave se o capital investido não fosse em grande maioria retirado dos impostos dessa mesma classe trabalhadora que vai empobrecendo a “passos largos e olhos vistos”.

É urgente repensar todo o sistema e garantir que não existem descriminações, sejam elas positivas ou negativas, as descriminações são sempre mecanismos de construção de injustiças, as positivas muitas vezes mais perversas do que algumas das negativas, apesar de sempre que se assiste a uma existe um efeito diretamente proporcional em outra. Isto é, quando se descrimina positivamente uma empresa por desenvolver a sua atividade num determinado espaço geográfico (por exemplo), está a descriminar-se negativamente uma outra ou outras empresas que estão a desenvolver a mesma atividade num espaço geográfico diferente.

Estes mecanismos de apoio e descriminação, bem como os serviços gratuitos que não são bens essenciais do estado social, muitas vezes usados como “armas eleitoralistas”, absorvem avultadas verbas e como tal o regime e o sistema fiscal, andam em permanência, em busca de novas fontes de financiamento.

Reformar o estado como campeão da proteção dos cidadãos e do seu bem-estar, impõe uma reforma profunda de todo o sistema fiscal, quer ao nível da tributação dos rendimentos do trabalho, impostos sobre o capital e impostos sobre o consumo como são exemplos o Imposto Automóvel, sobre os produtos petrolíferos e o Imposto sobre o valor acrescentado.

Em qualquer sistema fiscal há um fator que deve sempre ser tido em conta, os impostos devem atingir todos de forma equitativa e o esforço para a construção do bem-comum deve ser feito tendo em conta critérios de equidade.

Do ponto de vista ético, só um sistema fiscal justo que não contribua, socialmente, para a exclusão, quer no topo quer na base, é capaz de gerar uma sociedade em que cada qual lucre mais e nenhum seja excluído.

Um sistema fiscal assente em princípios de equidade e de estabilidade, é também um mecanismo de desenvolvimento económico e um contributo para a sua eficiência, na medida em que potencia um maior número de investidores e empreendedores e capacita financeiramente os agentes económicos para o desenvolvimento de investimentos inovadores. A médio prazo, esse mesmo desenvolvimento económico potencia mais receita.

Nuno Barata

Diário dos Açores 2018.02.16

Blog de uma Nota Só

Um dos mais antigos bloggers da chamada "blogosfera de endemismo Açórico" regressou com um blog sobre musica. André Bradford é o protagonista de Blog de uma nota Só. Uma coisa é certa, de todos os blogs feitos a partir das nossas Ilhas o André foi sempre muito feliz  na escolha de nomes, desde o Não M'acredito passando pelo Blog Tipo Assim, até este novo projecto. Espero que este não seja um blog para apagar.

O Regresso do painel Económico ao Correio dos Açores

Pergunta do Correio Económico:

A situação  da SATA tem sido motivo de preocupação  dos trabalhadores que temem pelo futuro da companhia aérea regional e pela Azores Airlines.  Que futuro  se prevê  para a empresa, que tem um passivo superior a 200 milhões de euros? Que medidas deve o Governo tomar? Que parceiro estratégico poderá adquirir a quota de 49% a privatizar na Azores Airlines? 

Resposta:

 É de estranhar que depois de longos anos de absurdas reivindicações e acordos de empresa absolutamente leoninos para os trabalhadores, estes venham agora, numa fase em que a empresa atravessa uma crise gravíssima, demonstrarem a sua preocupação e descontentamento. Em todo este processo houve de todas as partes um permanente “empurrar para a frente” os problemas em lugar de os tentar resolver com medidas de gestão e estratégia empresarial. O Governo regional- acionista único – por razões, umas vezes eleitoralistas, outras de falta de sentido estratégico e outras ainda por falta de conhecimento do negócio, empurrou a companhia para situações desastrosas do ponto de vista comercial. As sucessivas administrações acumulam entre si responsabilidades acrescidas pelo facto de não terem sabido proteger a empresa nos desmandos do acionista e os trabalhadores foram se aproveitando desses desmandos para irem acumulando benesses e riqueza pessoal. O resultado está à vista, a SATA é hoje uma empresa em falência técnica e incapaz de cumprir o seu objetivo instrumental.

Só faz sentido pensar em empresas públicas quando essas se revelem instrumentos fundamentais para a prossecução de uma estratégia global. Ora se o próprio estratega e acionista (Governo dos Açores) se empenha na destruição do instrumento esse deixa de ser útil para a função e então deixa de fazer sentido que seja público. Foi o ponto a que chegou a SATA. Fazendo uma analogia para uma carpintaria digamos que a SATA era o serrote que o carpinteiro usou para cortar ferro em vez de madeira e o resultado foi que quando precisou de cortar madeira já o serrote estava cego e nem o ferro tinha conseguido cortar.

A busca de um parceiro internacional para entrar no capital e na decorrência disso entrar também na gestão da SATA é uma estratégia de recurso e desesperada para salvar uma companhia que, por via do elevado passivo, está a agonizar. Nesse sentido, a Região enquanto detentora de 100% do capital (passivo) não tem poder de escolha, qualquer parceiro que se mostre disponível é bom pois a alternativa é o encerramento da companhia com os custos económicos e sociais que dai podem advir assim como o fim definitivo de um instrumento que se acredita é importante para o desenvolvimento da Região.

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.2.02

Imaginemos que o leitor resolve substituir o sofá da sua sala por uma tábua bonita montada sobre um cavalete, com outra tábua perpendicular para encosto. E eu intervenho: “Não te deixo fazer isso porque te vai fazer mal à coluna”. Ao que o leitor responde: “Mas eu acho que a cor da madeira diz bem com o resto da minha sala, e só isso é que me interessa…”. Então apresento relatórios de 9 em cada 10 ortopedistas a confirmarem que o ângulo reto e a dureza fazem mal à saúde: “Cor ou não cor, estraga-te a coluna, portanto não te dou licença para mudares o teu sofá na tua sala”. E mantenho a proibição ainda que o leitor sugira pagar uma taxa superior aos custos públicos que os seus futuros tratamentos ortopédicos possam ter.

Ou será que o leitor (supondo que não me mandava logo para trás do sol posto) deveria ter dito apenas: “Não é da tua conta. Ponto final”?

Assim está o consumo recreativo de canábis. Nove em cada dez neuropsicólogos dizem que causa perdas de memória, de controlo motor… Mas eu, como liberal, simplesmente direi: Não é da conta das outras pessoas além dos eventuais consumidores. Desde que antes se garantam três coisas:

Que o tetraidrocanabinol não estimula significativamente a agressividade e a perda de autocontrolo, de forma que as pessoas, sob o seu efeito, se tornassem efetivamente mais perigosas para a comunidade do que nos seus estados normais de consciência.

Que, a haver custos de assistência e tratamento, nos resta a liberdade de não pagar as consequências da escolha dos consumidores.

E que esta será feita tão esclarecidamente quanto possível.

Relativamente à primeira questão, é sabido tanto neuropsicológica quanto empiricamente que aquele efeito é próprio de drogas como o álcool, mas não tanto da canábis.

Quanto à segunda questão, a coisa resolve-se e até a favor do Estado (!) como com o tabaco: ponha-se-lhe uma taxa tal que ultrapasse os custos públicos de quaisquer clínicas de reabilitação, mesmo de uma menor produtividade – dadas as referidas perdas – e o resto da população só teria a ganhar com a venda aberta desses outros cigarros, bolinhos e chazinhos.

Venda todavia condicionada à maioridade, e acautelava-se a terceira questão.

Ah… mas quanto aos efeitos acima apontados ao álcool, por favor não me entendam mal! Também já apontei nesta Coluna que nós liberais não nos orientamos apenas pela prioridade do valor da liberdade individual. Além disso, não assumimos como objetivo realista alguma resolução acabada de todos os fatores sociais, fosse segundo um modelo passado – como os conservadores, que suspiram “Antigamente é que era…” – fosse futuro – os “Amanhãs que cantam” anunciados pelos socialistas.

Nesta humildade de ir tentando apenas a menos desequilibrada organização possível a cada passo, de forma nenhuma estou disponível para prescindir do meu meio copo de tinto do Douro em 365 jantares por ano, e do meu (infelizmente) pouco frequente uísque irlandês sem água nem gelo a estragá-lo, ou cálice de aguardente vínica a acompanhar a digestão de algum jantar. Pois os belíssimos assados, bacalhaus de natas… com que a minha mulher nos mima, apesar de todas as suas virtudes, perderiam bastante se não fossem acompanhados por uns goles de vinho tinto. Nenhuma peça de jazz tocada ao vivo, apesar de toda a virtuosidade dos músicos, soa tão bem como quando é acompanhada por um copo daquele uísque…

Pelo que se um dia os médicos fizerem ao vinho o que os dietistas parece estarem a fazer ao leite, e os seus prosélitos correrem à minha porta para me proibirem aqueles bons hábitos, eu, no mínimo, lhes direi: “Não é da vossa conta. Ponto final”.

As campanhas evangélicas dessas almas bem-intencionadas decorre talvez de não se darem conta de que a realidade é mais complexa do que os esquemas racionais em que pretendem espartilhá-la – “Há mais coisas no céu e na Terra, Horácio, do que foram sonhadas na tua filosofia”!

De modo que reivindico a manutenção de esplanadas ao sol onde me possa sentar com um “fino”… apesar de assim me poder tornar mais perigoso do que quem prefere partilhar um “charro” numa roda de amigos.

Se me descontrolar, caberá a estes outros pôr-me na prisão. Se se tornarem eles indigentes, caber-me-á decidir se lhes dou o rendimento mínimo, ou se os deixo na valeta. Até lá, cada um que se equilibre como puder.

Este é um daqueles casos em que na prevenção – pela proibição geral de consumos – creio perder-se mais do que na remediação – dos ocasionais excessos.

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.01.19

Diz o Povo a que me orgulho de pertencer, do alto da sua enorme sapiência, que “de boas intenções está o inferno cheio”. Na verdade, não basta os governantes apregoarem o fim disto ou daquilo, esta ou aquela estratégia para seja o que for, se por outro lado, os indicadores que vão dando e as medidas que vão tomando são em sentido contrario.

Portugal é neste momento um pais em descalabro social, onde as desigualdades sociais são gritantes, as diferenças  no acesso a bens essenciais são assustadoras e onde o estado trata com paninhos quentes os que já estão aquecidos deixando a tremer de frio os que estão regelados.

Podem vir os números fantásticos do défice e a escolha do Ministro Centeno para o Eurogrupo para amenizar o clima de crise; pode o governo transformar a austeridade descarada de Passos Coelho numa austeridade encapotada da esquerda caviar; pode esta maioria “geringonçada” dar as cambalhotas que der, uma coisa é inegável: Portugal e em especial as suas zonas periféricas está a envelhecer, a desertificar, a empobrecer e a entrar numa espiral de recessão que levará rapidamente a uma insustentável miséria.

O regulador (Banco de Portugal) ou seja, o Estado,  acaba de aprovar regras ainda mais apertadas para a concessão de crédito às pequenas e médias empresas e às famílias indo mais além do que as diretrizes dos sucessivos acordos de Basileia. Afinal quem é que vai além daquilo que dizem e recomendam as instituições internacionais?

As restrições de acesso ao crédito são uma das medidas que mais tem constituído para o aumento das desigualdades sociais e para a redução drástica das oportunidades de quem pouco ou nada tem de material mas encerra em si mesmo uma enorme vontade de fazer coisas. Agora, mais do que nunca, só há crédito para quem não necessita dele e só tem acesso a financiamento público quem já é rico. Assim, não há estratégia de combate à pobreza e à exclusão que chegue.

Não há fim da pobreza e da exclusão sem criação de emprego e distribuição de riqueza através da economia. Não há criação de riqueza sem investimento, não há investimento sem pequenos e médios empresários e estes não serão capazes de se imporem se lhes for vedado o acesso a meios de financiamento.

O Capitalismo destronou o Feudalismo dos grandes senhores através da liberdade de comerciar, produzir, realizar sonhos. O socialismo endeusou uma espécie de  feudalismo de Estado, com novos atores que não deixam de ser os novos senhores todo-poderosos sentados na longa mesa do orçamento publico que é posta com o resultado dos impostos de todos os pobres do país.

A anunciada estratégia de combate à pobreza e à exclusão social nos Açores, que pretende erradicar a mesma até 2028, é simplesmente o claro assumir do falhanço estrondoso do regime agonizante que se instituiu nas nossas Ilhas desde 1975 e das políticas de investimento publico e de distribuição do bolo do orçamento regional de forma a satisfazer clientelas económicas que redundaram em mais pobreza e mais desigualdades apesar de um aparente bem-estar social.

O Estado Social, em contraponto ao Estado Liberal, falhou e contribuiu enormemente para a construção da sociedade que temos hoje e que não se pode dizer seja uma sociedade Justa. O Estado de Bem-estar Social, construiu uma narrativa falaciosa que tenta a todo o custo convencer os contribuintes que também são eleitores que foi o Liberalismo o causador do descalabro e confunde  a teoria socialista e socializante com a organização de oligarquias que permitem retirar aos mais pobres para engordar os mais ricos.

De quando em quando essa gente, todo o regime, lembra-se que existe Povo, eleitores, massa produtora,  e toca de se apresentar como  toda muito preocupada, como sendo socialista, social-democrata ou enchendo a boca com as parangonas retiradas da Doutrina Social da Igreja. Numa espécie de sacrifício massacrante, o regime   sai à rua e fala com a gente, promete mundos e fundos e garante isto e aquilo. Distribui beijos, abraços, “selfies” e outras coisas que não dão pão para a boca do Povo faminto. Normalmente isso acontece até Outubro e de quatro em quatro anos. Passado esse período, em que o Povo é centro de todas as atenções, os mesmos que no meio dele andaram, escolhem para passar o Natal e o Ano Novo destinos como o Rio de Janeiro, Londres ou Nova Iorque, desde onde se exibem nas redes sociais desavergonhadamente.

Merecemos políticos melhores.

Nuno Barata Almeida e Sousa

Jornal Diário dos Açores Edição de 19 de Janeiro de 2018

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.01.05

Desde as carteiras da cabulice no ensino básico, de truque nenhum se esqueceu a grande maioria dos nossos deputados à Assembleia da República. A espera pelo virar de costas do professor, para então rapidamente avançarem revisões à lei do financiamento dos partidos; o uso de siglas anónimas nos bilhetinhos, como as letras A, B e C em vez da identificação partidária nas propostas de lei; o extravio de quaisquer atas ou relatórios que esclarecessem a autoria das ideias mais luminosas… Seria até enternecedor tanta juvenilidade, não fossem neste caso truques de carteirista.

Pelo que a nossa costela securitária nos leva a ponderar: com gente desta, se calhar o melhor seria fechar de vez o estaminé (leia-se: a A.R.).

Ao que a costela racional tem porém de objetar: será melhor, se o valor da democracia liberal – aquela em que cada cidadão detém um voto para participar nas decisões coletivas – depender da seleção dos mais competentes e honestos; ou se, principalmente, houver alternativa menos má.

Mas a nossa costela de cultura geral logo nos desfaz estas ilusões. Comecemos pela segunda.

Na ânsia de segurança contra carteiristas e afins, seríamos então tentados a fechar o acesso ao primeiro sítio que faculte o roubo: aquele onde se possa legalizá-lo – mais precisamente, ao roubo pelos poucos que acedam a tal sítio a todos os restantes.

Em resultado, tanto o poder legislativo quanto o de fiscalizar o poder executivo teriam de passar para outros órgãos – governo, Presidência da República… Que assim os acumulariam com os poderes que já tivessem. O que constituiria um reforço da respetiva autoridade. Porventura ao ponto de abrir as portas a um regime autoritário.

Os quais, historicamente, têm apresentado pelo menos um problema: do Hitler que prometeu um Reich de 1000 anos e o destruiu em 12, ao Mao Tsé-Tung que, com uma ideia disparatada sobre sementeiras e outra sobre coletivizações, fez matar à fome dezenas de milhões de chineses, passando pela simples cleptocracia (segundo o Financial Times) angolana, frequentemente quem acaba por acumular os poderes políticos é muito pior do que quem os detém nos regimes democráticos.

Com certeza que resta uma pequena probabilidade de acontecer o contrário. O problema que se coloca aos suspirosos por um líder que sonham à medida deles é que, no autoritarismo, precisamente esse seu sonho não conta nada, isto é, não serão chamados à escolha do tal líder. Ficam pois entregues à sorte. Mais, não serão chamados à escolha do presidente da junta – que ficará livre para adjudicar todas as obras ao cunhado – à escolha do chefe da polícia, que há de ser vizinho de alguns desses suspirosos, e que ficará livre para multar todos os carros da rua para estacionar o seu onde lhe apetecer…

E depois há um outro problema, ainda que só para quem se realiza ao andar sobre as próprias pernas, de espinha direita e por onde decida, em vez de ser levado pela trela, posto de quatro e em manada. Mesmo quando o tal líder governe como aqueles primeiros homens quereriam, estes reivindicam o poder tanto de o aprovar, quanto de o desaprovar e lhe retirar o cargo, quanto ainda de se candidatarem eles se assim o entenderem.

Sem boa alternativa à democracia liberal, naquela ânsia por segurança arriscamo-nos a cair no desânimo e conformismo – demissão que também abre a porta aos autoritaristas. Contra isso, porém, se volta a erguer a costela da cultura geral.

Pela qual sabemos que nunca na democracia liberal houve a primeira ilusão atrás mencionada – a de que por esse regime estabeleceríamos o governo pelos mais competentes e honestos. Com efeito, desde o início do séc. XIX, com o relato de Tocqueville da jovem experiência norte-americana, sabemos bem que a democracia liberal não só não garante esse objetivo, como normalmente constitui mesmo um obstáculo ao seu cumprimento. Ou seja, se uma pessoa é eleita repetidamente, então é pouco provável que se distinga pela competência e honestidade.

Mas este regime, em troca, faculta uma solução historicamente testada a esse seu defeito, evitando assim a queda na alternativa autoritária: a mútua limitação e condicionamento institucional dos poderes políticos (legislativo, executivo e judicial). E a defesa intransigente da independência da comunicação social – evitando monopólios, bem como a dependência das empresas do sector face ao poder executivo – mais a liberdade das redes sociais.

Miguel Soares de Albergaria, Diário dos Açores edição de 5 de Janeiro de 2018

2017_2018 Diário dos Açores 31 de Dezembro de 2017.

Diário dos Açores - Olhando para este 2017, o que considera de mais positivo e negativo que se passou nos Açores?

Nuno Barata - No que concerne aos pontos mais positivos do ano que agora finda destaco, sem margem para qualquer dúvida, a afirmação dos Açores como destino turístico rumo à consolidação como mercado recetor de origens diferentes e diferenciadas.

O aumento do turismo e consequentemente  da população flutuante trouxe um novo fôlego à economia Açoriana em especial na Ilha de São Miguel, relançando novas bases para o crescimento da construção civil, promovendo um abaixamento da taxa de desemprego em sectores que muito haviam sofrido com a crise de 2008 . Mas, mais do que tudo, permitiu um novo modo de estar e de evoluir com imaginação e empreendedorismo em áreas como o alojamento, a restauração, os produtos lácteos, compotas e conservas bem como no artesanato.

Paralelamente e porque a Região nunca será um destino de natureza mas sim  um destino em que a paisagem humanizada se confunde com a paisagem natural num equilíbrio quase perfeito, saliento as posições de força tomadas pelo Governo dos Açores, nomeadamente pelo seu Presidente, no concernente à descontaminação dos solos na Ilha Terceira. De facto, este é um assunto que merece da nossa parte, da parte de todos os Açorianos, um enorme empenho e se os Estados Unidos não dão ouvidos às nossas reivindicações (e não dão) pois então que seja Portugal a proceder à necessária e urgente descontaminação pois foi , sempre, o governo central quem esteve em permanência nas rondas sucessivas de negociações e foi o todo nacional o grande beneficiário da presença Norte-americana nas lajes.

Não é compatível uma região contaminada com turismo de valor acrescentado que se espera e deseja. Os dados estão lançados, saibam os nossos políticos, do poder regional e do poder local garantirem que os Açores serão um destino de grande valor não deixando depreciar esse precioso produto.

Negativamente é de referir o encerramento, ou melhor a sua transformação numa unidade de ensacamento (seja lá o que isso for) anunciado da SINAGA como uma espécie de tratamento de choque para uma doença que se poderia ter evitado antes de se gastar aos cofres dos contribuintes 26 milhões de euros. Mesmo sabendo que o encerramento era inevitável, é de lamentar que a meses do desfecho, a 29 de Agosto, o  Secretário Regional da tutela tenha dito que “ a solução que está a ser trabalhada pelo Governo Regional passa pela manutenção da Sinaga”. A entrada do Governo dos Açores no Capital da centenária Açucareira Micaelense, serviu apenas para resolver os problemas dos acionistas privados, tirando assim aos impostos dos que menos podem para dar aos que mais podem, e para, paralelamente e consequentemente, salvar a Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu Ldª da qual a SINAGA é atualmente uma das maiores credoras.

Toda a estratégia (ou falta dela) económica e financeira da região na última década é calamitosa para as gerações que agora estão a entrar no mercado de trabalho e que num futuro muito próximo serão os novos pobres numa região ainda mais pobre.

A estratégia para a pobreza anunciada por Vasco Cordeiro é só o corolário desse falhanço. É um médico a tentar a mesinha para a doença que ajudou o paciente a contrair. O Rendimento Social de Inserção, que é o único instrumento de combate à pobreza existente no momento, não é contudo suficiente para combater a exclusão social e as cada vez mais gritantes desigualdades socias e de oportunidades.

Se quisermos fazer uma análise séria, estratificada, territorial, regional e local, sobre a pobreza falta informação à distância de um click isso significa uma de duas coisas: ou o Governo anda a esconder-nos a verdade dos factos ou ele próprio não sabe ao certo que que se está a passar.

Diário dos Açores - O que é que perspetiva para 2018?

Nuno Barata – A entrada no mercado de uma grande companhia de transportes aéreos com cinco voos regulares entre os Estados Unidos da América e Ponta Delgada, trará, certamente, um redobrado folego ao sector do turismo e aumentará a população flutuante para níveis já muito próximos do desejável. Prevejo um crescimento económico acima dos anos anteriores e a consolidação do destino Açores a médio prazo.

O tipo de turismo que vem dos Estados Unidos, seja ele étnico ou não, é o melhor turismo que podemos almejar, quer pelos seus hábitos de consumo quer pelo seu nível de exigência. Um cliente exigente ajuda a prestar um melhor serviço.

O sufoco financeiro em que se encontra o Governo dos Açores e o sector empresarial regional não augura coisas boas para 2018 pois ainda há muita economia dependente do investimento e da despesa pública. No entanto, o crescimento esperado para o sector do turismo e consequentes reflexos noutros sectores da economia podem atenuar alguns dos problemas que se apresentarão. Na verdade, estes anos difíceis para as finanças públicas regionais e o necessário reajustamento podem funcionar como uma espécie de “desmame” dos sectores mais dependentes da economia o que até certo ponto pode ser salutar a médio e longo prazo para os próprios agentes económicos. Tornar-se menos dependente da despesa pública só pode ser bom.

Há no ar um clima de insatisfação, de suspeição e de permanente escrutínio da atividade e das tomadas de posição, dos autarcas, dos governantes, das polícias, dos tribunais, dos professores, das agremiações, das misericórdias, das corporações, das organizações de classe, dos condóminos do 3º esquerdo, dos funcionários e de tudo o que mexe à nossa volta.

 A rua fala e isso não é de todo desprezível embora não seja coisa de se dar grande crédito é, no mínimo, de manter a gente alerta por que causa desconforto. A falta de informação e o facto da pouca informação ser apenas oficial saída dos gabinetes de imprensa ou dos assessores, não conforta quem tem que lidar diariamente com esse clima de permanente insegurança face às instituições. Temo que entraremos numa fase da vida na polis em que todos seremos alvo de desconfianças e isso é dolorosamente pernicioso para a liberdade de cada um.

Este segundo ano do segundo mandato de Vasco Cordeiro na presidência do Governo Regional dos Açores é o ano derradeiro, a última oportunidade, do Secretário-geral do PS-Açores se afirmar como líder do Governo e consequentemente líder dos Açorianos. Na verdade, tal como venho dizendo há algum tempo, apesar de Vasco Cordeiro ser a figura mais importante da hierarquia regional, isso não significa que lidere o processo governativo outros o fazem, uns de forma velada outros de forma descarada e propagandeada.

Vasco Cordeiro beneficiou, na preparação das eleições de 2012, de um enorme apoio, ruidoso e silencioso. Na realidade, muita gente houve que depositou largas esperanças no jovem político Açoriano apesar da sua parca experiência fora de cargos dirigentes e políticos. O correr do dias trouxe mais desilusão do que ilusão e muitos foram os que se afastaram  da vida pública por estarem desiludidos não só com o PS mas sobretudo com o estilo de governação de Vasco Cordeiro e  pelo facto deste se deixar enredar em teias de poder que vão desde Lisboa ao Corvo.

As anunciadas auditórias externas para o início do ano, (apesar de não ser compreensível que Vasco Cordeiro ponha no mesmo “saco” O IROA e a Portos dos Açores à mistura com entidades de direito privado como são a ATA e as Misericórdias) se não se tratarem apenas de medidas administrativas para tentar mostrar que se está a fazer alguma coisa, podem ser um bom presságio de mudanças que o Presidente do Governo pretenda operar na Região.

Espera-se uma remodelação governamental na Educação, na Agricultura e Florestas e no Turismo e Ambiente e espera-se que o Governo se reorganize por forma a que o seu Presidente tome as rédeas do mesmo e se rodeie de gente daquela tempera dos que estiveram com ele na primeira hora sob pena de, não o fazendo, ficar para história dos Açores pelos piores motivos.

Ponta Delgada, 29 de Dezembro de 2017

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2017.12.22

As outrora “demoníacas” agências de notação financeira,  “agentes do neoliberalismo abjeto”, “encarnações do demo e máquinas ao serviço dos especuladores financeiros e dos mercados”, são agora citadas pela esquerda governante como as mais sérias das entidades apenas porque sobem a classificação deste pobre país “geringonçado”  uns pontinhos dizendo que já estão afastados os perigos de comprar divida publica portuguesa.

Os bancos, por seu lado, regressaram às práticas comerciais agressivas de venda de produtos tóxicos, (veja-se o caso dos Bit Coin) e crédito ao consumo e para habitação que associado ao crescimento do turismo e aos incentivos ao investimento altamente regulados e regulamentados e como tal dirigidos (dinheiro dos contribuintes)  à construção e reconstrução para alojamento alternativo vão tirando do mercado imóveis outrora dedicados  o arrendamento e fazendo subir especulativamente o preço do imobiliário para níveis muito além de 2008 . Confirma-se, vivemos num país de memória curta, que se esqueceu rapidamente das causas da anterior crise e que prefere olhar os resultados de curto-prazo do que pensar os efeitos desse seu bem-estar nas gerações que vão vir.

No entanto, esses ciclos económicos que costumeiramente eram geracionais passaram a ser mais curtos. A crise de 1929 nos Estados Unidos da América, que durou até à eclosão da II Guerra Mundial em Setembro de 1939 deveria ter ensinado ao Mundo as vantagens do liberalismo económico na recuperação da economia, bem como as grandes vantagens dessa mesma economia na construção de um mundo com menos pobreza. Mas, ao invés, a humanidade no seu geral, criou reações opostas a esse portento da economia mundial que é a América dos sonhos. Só a China percebeu essas vantagens e bem mais tarde.

Se atentarmos às grandes democracias sociais da Europa do Norte, e se tomarmos como exemplo a Noruega, facilmente percebemos que os níveis de apoio social que esses Estados garantem apenas são possíveis porque detêm um potencial endógeno enorme. A Noruega, por exemplo, além de não importar energia porque detém gás natural e petróleo para auto consumo, ainda é exportadora dessas mesmas fontes energia garantido 36% do petróleo consumido no Reino Unido, e 8% das necessidades de gás natural de toda a europa. Obviamente que assim é fácil, o estado social só é possível quando há riqueza criada a montante dele ou como dizia a “Dama de Ferro”, “o socialismo acaba quando acaba o dinheiro dos outros”

O caso português é o paradigma do inverso, primeiro destruímos valor e depois instituímos o socialismo. Depois, reagimos. Como? Da pior maneira. Criamos um sistema de incentivos aos investimento e estímulos estatais e da União à economia  para tentar criar riqueza, mecanismos esses que funcionam como inibidores da imaginação do empresariado que é uma das molas da inovação. Os sistemas de incentivos proporcionam dinheiro barato, que no caso dos países mais pobres do sul como é o nosso caso, é retirado ao estado-social, para ser investido onde e como o Estado define e direciona, os resultados estão à vista com um aumento exponencial do número de pobres e um agravamento das desigualdades nunca registado anteriormente. É necessária mais liberdade de escolha como estimulo à inovação e à renovação dos tecidos económicos e empresariais.

A emergência do estado providência do pós-guerra estabelece como seu fundamento a protecção do cidadão na educação e na doença. No entanto, o Estado deixou de estar onde deveria estar, abandonou a saúde, a educação, a segurança interna e externa,  para se dedicar a tratar daquilo que não tem vocação, transportes, industria, comércio e serviços. O Estado do pós-liberalismo falhou. No caso português falhou rotundamente.

O Estado Português, o tal que se diz social, socialista e social-democrata, demitiu-se há muito dessa função (a verdadeira função social) de apoiar os que mais necessitam, pobres, doentes, abandonados, desempregados, deficientes, e pessoas em profunda solidão, para usar os parcos recursos que detém a entreter-se a distribuir "benesses" aos ricos apelidando-as de incentivos ao investimento. O resultado está à vista: lares de idosos clandestinos e sem condições (milhares); IPSS engordadas com corruptos e deslumbrados (são o 3º sector, imagine-se); Populações abandonadas à sua sorte no interior do país e na periferia (milhares); Fogos, mortes, listas de espera nos hospitais, fome, desemprego, destruição de valor; Desaparecimento da indústria sem renovação; Fim das pescas; Agricultura insuficiente e mais um “ror” de coisas que poderiam "fastidiosamente" aqui desfilarem.

O Estado deixou de exercer as suas verdadeiras funções para se transformar num alimentador de gamelas.

Nuno Barata

Diário dos Açores 2017.12.22

Coluna Liberal - Diário dos Açores- 2017.12.08

Dizer que a eleição do ministro das finanças português para a presidência do Eurogrupo trará vantagens significativas a Portugal constitui mais uma daquelas anedotas: “Vai um alemão, um francês e um português num avião, um dos motores começa a arder…”, e safa-se o espertalhão lusitano por convencer os outros a desgraçarem-se por cumprirem as regras, enquanto ele toma estas últimas apenas como papas e bolos para enganar tolos.

Alguém concebe que, se cargos como aqueles pesassem a favor dos países natais dos respetivos detentores, dois em cada três deles não seriam alemães, e o terceiro francês?

Tendo assim a apostar que o Doutor Mário Centeno foi esta semana adotado como porta-voz dos interesses económicos da França, que enjeitou o socialismo nas últimas legislativas, e da Alemanha, que mantém como chanceler a Sra. Merkel em cuja fotografia muitos apoiantes do governo de que ele continua ministro ainda há pouco pintavam bigodinhos à Hitler.

O que estabelecerá, na própria maioria que sustenta o executivo português, uma tensão entre as respostas às duas perguntas com que Isaiah Berlin abriu o seu célebre ensaio de 1969, “Two concepts of liberty”.

Qual é a área de ação em que alguém deve ser deixado livre de interferências alheias? A resposta a esta pergunta determina o que Berlin chamou “liberdade negativa”. Ou “liberdade de” ações, sejam de pessoas, de instituições ou do Estado, que impeçam cada sujeito de ser ou de fazer o que lhe for natural. Não é fácil definir essa natureza, mas, grosso modo, poderemos aceitar como tal a assunção e expressão de quaisquer ideias (que não acarretem a destruição de outrem).

A liberdade negativa será tanto maior quanto menos interferências houver sobre estas escolhas e comportamentos. Por exemplo, as famílias e empresas portuguesas serão tão mais livres negativamente quão menos o novo ministro das finanças alemão interferir na nossa economia.

Desde J. Locke, A. Tocqueville, B. Constant, J.S. Mill (séc. XVII-XIX)… os liberais têm porém alertado que a liberdade negativa absoluta constitui uma selva socioeconómica em que os que alcançam algum poder logo o podem usar para retirar aos restantes qualquer liberdade.

Pelo que, com I. Berlin, se deve perguntar também qual ou quem será a fonte da interferência que pode determinar alguém no que este é ou faz.  Determinando-se a “liberdade positiva”, ou “liberdade para” cada pessoa ou povo se comandar a si próprio.

Melhor dizendo, com Mill: …para o povo ser comandado por aqueles poucos que dizem fazê-lo em nome dele – a razão desta correção é ilustrada desde Estaline, ou os jacobinos, até ao governo chefiado por um avençado do Grupo LENA.

Facilmente se percebe que esta liberdade positiva estabelece alguma tensão com a anterior – por exemplo, se alguém não comer não terá poder para se autodeterminar; mas, para alimentar os filhos de um indigente, será preciso ir retirar riqueza a quem a tenha, interferindo assim com a liberdade negativa destes outros.

Temos duas formas de lidar com essa tensão, como aliás com qualquer outra.

Uma forma é a de qualquer das suas duas dissoluções. Seja a reivindicada pela deputada Mariana Mortágua na Conferência Socialista de 2016 em Coimbra: “A primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro”. Robespierre não diria melhor… Pelo que, até a bem da Dra. Mortágua, desejo-lhe um saudável falhanço. Seja a da referida selva, contra a qual aqui sigo os liberais clássicos.

Como Berlin magistralmente explicita, os próceres de qualquer dessas dissoluções presumem um mundo absolutamente resolvido. O que não é bem aquilo que a observação do mundo nos faz acreditar… Pelo que, juntamente com este filósofo e cavaleiro do reino britânico, fico à espera do argumento a priori que garanta a possibilidade de tal resolução.

Enquanto não no-lo apresentam, resta-nos humildemente a outra forma de lidar com a tensão entre a liberdade positiva e a negativa: integrá-la. Ou seja, aceitar que a imperfeição faz parte da vida, e ir tentando retificá-la, diminuí-la, caso a caso.

Designadamente, evitando seja o excesso, positivo, de uma governação federalista da UE, que colocaria todo o poder nas mãos daqueles poucos cuja voz agora será difundida pelo Doutor Centeno. Seja o excesso, negativo, de uma desregulação europeia que permita, por exemplo, que quaisquer avençados conquistem o poder político para melhor oprimir o povo.

Esperemos que a propalada arte de negociação do Dr. António Costa seja real, de modo a mantermos alguma concertação entre políticas que implementem uma e a outra liberdade. Como Isaiah Berlin e os liberais clássicos aconselham.

Miguel Soares de Albergaria, in Diário dos Açores 2017.12.08

Liberdade

A liberdade de um povo é a soma das liberdades de cada uma de nós.
Uma das minhas frases preferidas:

  “Nem a V. Majestade lhe cabe querer que eu o sirva como vassalo, nem a mim convém obedecer como súbdito”.

Ciprião de Figueiredo e Vasconcelos, Corregedor dos Açores em 1580, em resposta a Filipe II:

Coluna Liberal-Diário dos Açores-2017.11.24

As resistências europeias, depois da revolução Francesa, ao Novo Regime foram muitas. É até compreensível, à época, que as chamadas potencias absolutistas da Europa - Áustria, Prússia e até a Rússia- tenham oferecido resistência às ideias desse novo regime burguês. Em países como Portugal, Espanha ou a França saída da revolução de 1789, essa resistência torna-se menos compreensível. No entanto, sabemos, a origem da cisão da França em duas metades religiosas e a enorme resistência que Napoleão de Bonaparte impôs à igreja de Roma.

Ora, em sociedades impregnadas de catolicismos muitas vezes barrocos, as resistências a esse novo regime haveriam de ser ainda maiores e como tal mais visíveis.

No entanto, o rastilho estava acesso desde a tomada da Bastilha e a sucessão de acontecimentos políticos e sociais na decorrência das guerras Napoleónicas haveriam de potenciar esse Novo Regime. Mesmo assim, Portugal permanecia um Pais resistente.

No dealbar de XIX Portugal era um pais essencialmente do Antigo Regime. Governado por um príncipe com capacidades intelectuais de duvidosa estirpe e por uma rainha louca, era um reino essencialmente agrícola que comerciava, incipientemente, com os seus parceiros tradicionais essencialmente vinhos e cortiça. O bloqueio continental e as invasões francesas poriam por terra esse mesmo que reduzido comércio.

O quadro político europeu, e a deslocalização da Corte para o Brasil ludibriando assim Napoleão, as invasões Francesas o acordo de comércio com a Inglaterra e mais uma mão cheia de razões ajudam-nos a compreender o processo histórico de construção desse novo regime em Portugal no primeiro quartel de XIX.

Hoje, no entanto,  na era da comunicação digital, do conhecimento cientifico, do avião supersónico, das viagens espaciais, do web summit e da inteligência artificial, ao invés de nos tentarmos libertar das peias do Estado perdulário e endividado, “controleiro” e omnipresente, cavamos ainda mais o fosso entre as liberdades individuais e aquelas que cedemos a essa tal entidade absoluta que não olha a limites de ação.

Cada vez mais, as nossas liberdades individuais, vão diluindo-se quanto mais o Estado vai avançando nos limites da sua acão. O Estado de hoje constrói narrativas falaciosas sobre necessidades que não temos nas quais se entretém a destruir riqueza que o obriga depois a contrair empréstimos externos para satisfazer os seus compromissos. O endividamento externo do Estado compromete o bem-estar da nação a médio e longo prazo mas garante a uns poucos a manutenção de pequenos poderes no imediato. Esses temem o Estado Democrático Liberal porque temem a liberdade dos seus iguais.

A resistência às ideias liberais de hoje não tem a ver com ameaças externas ou com guerras internas. A resistência ao estado liberal de hoje tem a ver com a manutenção do poder entre uns poucos e entre sempre os mesmos, sejam de que fações forem.

Já por várias vezes aqui me debrucei sobre o grande fosso entre ricos e pobres, entre os poucos que têm muito e os muitos que têm pouco. Esse fosso está cada vez maior, ou seja cada vez são menos os que mais têm e mais os que menos têm. Alguns dos que deviam defender o Estado Liberal, culpam-no desse fosso. Fazem-no gratuitamente, cegamente, por convicção doutrinária quase como se de uma religião se tratasse, sem tentarem perceber as suas causas passadas e presentes e os seus reflexos num futuro muito próximo.

Ao invés do que dizem as esquerdas habilidosas, os Estados liberais e  neoliberais não produzem pobres. Bem pelo contrário. São os estados excessivamente reguladores e excessivamente regulamentadores que condicionam as funções económicas e as restringem a alguns grupos os que mais contribuem para essa assimetria na concentração da  riqueza.

Como já aqui escrevi num passado recente, o acesso aos meios de financiamento da economia, nos dias de hoje, fazem-se, por decreto,  apenas por parte de quem já tenha um histórico e uma boa parte do capital a investir. Ironia das ironias, o restante capital que vem do Estado é fruto do trabalho e dos impostos daqueles que não terão jamais acesso quer ao investimento quer ao bens e serviços que alguns desses investimentos proporcionam ou disponibilizam.

Desde a revolução de 1820 que a resistência às ideias liberais é uma constante. Não se compreende bem o “argumentário” assim como  muito menos se entende a origem dessa resistência por vir das forças politicas e sociais que melhor e mais deveriam acolher essas ideias. Hoje ser liberal está conotado com ser de direita, ser neoliberal é quase um sacrilégio.