21 de julho de 2018

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 20 de Julho de 2018


Na minha coluna de há 15 dias trouxe a preocupação e um registo para memória futura de como o Estado/Região não deve entrar nos negócios que podem ser desenvolvidos por privados.
Hoje, trago uma outra preocupação liberal e social. Esta prende-se com a obsessão que o estado socialista e social-democrata tem com a taxa, a taxinha e o tachão. O controlo dos meios de constituir riqueza, a regulação só porque sim, o vício de “standarizar” tudo, harmonizar, dizem eles. Tais taroucos.
De há uns poucos anos a esta parte surgiu no mercado um novo negócio. Mercê do apetite da estranja pelo nosso destino, Lisboa e Porto em Portugal e  Ponta Delgada e Angra do Heroísmos nos Açores, bem como outras cidades atlânticas, seguem a tendência internacional no que ao alojamento turístico concerne. Apareceu o Alojamento Local.
Numa economia frágil, débil, quase inexistente como a nossa e depois de termos passado por uma crise imensa cuja recuperação está longe de ser verdade. Depois de termos todos sido saqueados por políticos corruptos, banqueiros ávidos e reguladores complacentes, à boa maneira de gente herdeira de “ egrégios avós” e como manda a tradição Lusa, desenrascamo-nos. Todos mais pobres mas todos desenrascados.

Primeiro começamos por “empurrar com a barriga” bem ao nosso jeito, já os romanos diziam “procrastinare lusitanum est”, deixar para amanhã é um costume dos portugueses, depois reagimos e finalmente agimos e quando o fazemos temos sempre bons resultados. Aumentou o emprego, o rendimento das famílias, a recuperação de imoveis degradados, tudo isso foi uma realidade e a construção civil deixou de estar totalmente dependente das obras públicas.

É então que o Estado glutão se lembra de nós e se prepara para golpear esta atividade com a espada do fisco e da regulação. É mais forte do que eles. São incapazes de gerir sem ser com impostos sobre quem trabalha, quem possui seja o que for,  para distribuir benesses a quem pouco faz. Dizem que é socialismo, dizem que é por causa dos mais pobres. Dizem!

Na verdade, a crueza dos números é inequívoca, estamos cada vez mais distantes dos nossos parceiros europeus em quase todos os indicadores. Acho que os batemos apenas nas questões ambientais (por enquanto). Registamos, todos os dias casos de pobreza extrema entre nós. Caminhamos todos, mesmo os mais remediados para uma sociedade dependente de rendimento distribuído para sobreviver.

Sim, o Estado glutão, onde se incluem as regiões autónomas e as autarquias locais, está a preparar-se para taxar o Alojamento Local, para além disso prepara-se para regulamentar e regular de tal ordem que não será mais possível  qualquer um entrar no negocio mas apenas os que tiverem acesso ao poder decisório. Sim porque o caminho é sempre o mesmo, o caminho do jeitinho, do processo que entra depois mas é despachado primeiro, dos amigos e dos afilhados. Como é que o regime vai resistir se for capaz de se reformar?

Desengane-se quem julga que o Estado está preocupado com os condóminos ou com o excesso de oferta, nunca foi essa a preocupação do glutão.

Em economia, pode-se planear, prever, estudar mercados, inventar formas de acrescentar valor e inovar. O que em economia não se pode fazer é garantir resultados mesmo planeando, prevendo, estudando, inventando e inovando. Em Portugal nem mesmo as regras fiscais são estáveis e isso condiciona ainda mais o trabalho do investidor. Aliás esse empreendedor nunca é visto como uma solução mas sempre como um problema. Veja lá o leitor que essa gente que resolveu transformar casas devolutas em alojamento para turistas anda a retirar casas do mercado do aluguer de longa duração para locais.

O Estado glutão em vez de estar preocupado com o pequeno proprietário que esta a tentar rentabilizar o seu parco património sem o vender e que, com três ou quatro camas dá emprego a pelo menos uma ou duas pessoas e muitas vezes garante o seu próprio, anda a subsidiar grandes cadeias de hotéis para se instalarem aqui e ali. O Estado, socialista e Social-democrata associado à esquerda radical, mais facilmente paga com os nossos impostos a uma grande empresa para fazer um hotel que vai remunerar com  o ordenado mínimo  os trabalhadores  e ainda dá incentivos a essa contratação do que deixa um pequeno empresário investir livremente e sem subsídios.

O Estado socialista e social-democrata, bloco central de interesses, que também não tem pejo em se aliar aos comunismos trotskista e estalinista, não tem qualquer respeito pela propriedade privada, acha-a um abuso.

Não se esqueçam disso quando forem às urnas da próxima vez.


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