23 de março de 2007

A Relação dos Açores

Está em marcha um plano para a instalação de um tribunal de instância superior nos Açores. É sempre bom, para quem clama por descentralização, ouvir notícias destas. Acontece porém, que vozes mais reaccionárias, nomeadamente alguns ilustres causídicos, entendem que a instalação de um tribunal da relação nos Açores é pernicioso por poder "levar à cristalização da jurisprudência". A isto eu chamo cristalizar o pensamento. Só espero que a posição oficial da delegação dos Açores da ordem dos Advogados seja favorável à proposta do Ministro da Justiça. Ou será que a ordem também vai deixar de ter uma delegação nos Açores com as competências que tem? Principalmente as do foro disciplinar?
Estará cristalizada a jurisprudência na delegação da ordem?

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