Estação tontinha ou gente tontinha?

Apesar de o calendário gregoriano e a Lua nos dizerem que ele já aí está há uma semana, o verão tarda a chegar na espuma da meteorologia. Entramos, assim, definitivamente, na denominada silly season,

Com os feriados de junho, a chegada da época estival e o aproximar das festividades de verão, as Ilhas dos Açores enchem-se de gente, umas por via das ligações aéreas com o exterior, outras até pela mobilidade interna. Certo é que se nota já muita gente a circular em todas as Ilhas. São turistas que nos vistam por curiosidade, filhos da terra que regressam, temporariamente em final de ano letivo, emigrantes que vêm às festas… Há de tudo e para todos os gostos e feitios. O turismo, seja ele qual for, é de relevante importância para o desenvolvimento socioeconómico da Região. No entanto, como não há só coisas boas neste sector, estamos ainda a tempo de não cometermos os mesmos erros que foram cometidos noutras regiões turísticas portuguesas que, certamente, hoje, se arrependem do caminho percorrido.

Não precisamos de muita gente, precisamos dos suficientes para irmos crescendo consolidadamente, com garantias de sustentabilidade económica, social e ambiental e com o ritmo que a resposta de cada uma das nossas realidades geográficas o permita. Não devemos cair na tentação de vender o nosso destino a baixo preço, pois tal banalização do preçário trará, no futuro, graves problemas sociais e ambientais, ao invés se valorizarmos o destino. Só cobrando bem pelos serviços prestados poderemos mais facilmente contribuir para que ele se torne sustentável nos seus 3 vetores essenciais.

Ao percorrermos as nossas Ilhas, de lés a lés, e de setor em setor, desde a preparação das eleições regionais de 2020 até hoje, ou seja, há já 2 anos, o que mais ouvimos de empresários, autarcas e instituições particulares de solidariedade social foi que “falta gente para trabalhar”. Falta mão-de-obra no turismo, na agricultura, nas pescas, nos serviços do Estado, nos serviços das autarquias, nas casas de povo, nos lares de idosos, nos hospitais… Há falta de mão-de-obra em todo o lado. Isto apesar de os últimos dados oficiais divulgados e publicados indicarem que, em Maio passado, a Região contava com 6033 desempregados, 3400 ocupados em programas de inserção socioprofissional e 1968 jovens em programas de estágio. Significa isto, 11401 Açorianos putativamente disponíveis para trabalhar! Causa, por isso, alguma estranheza a continuidade e permanente invenção de outros programas públicos de apoio à contratação de trabalhadores ou manutenção de desempregados sob o jugo público.

Se há falta de gente para trabalhar então não tem que haver apoios à contratação, bem pelo contrário. Quando o mercado tem procura e falta a oferta não cabe ao Estado/Região pagar para contratar ou para dar estabilidade a esses contratos. Muito menos cabe ao Estado/Região manter desempregados ocupados em programas pagos pelos impostos de todos os que trabalham. O Estado não se deve imiscuir onde não é necessário, sob pena de desregular o mercado. Sempre que o Estado introduz alterações no mercado através de mecanismos de intervenção cria mais problemas, do que aqueles que resolve. Os empresários têm que saber cativar gente para o trabalho, pagar convenientemente e, se necessário, aumentarem os preços dos seus serviços e produtos para pagar melhor a quem para eles produz. Só com melhores produtos e mais valorizados se pode criar riqueza que possa pagar melhores ordenados e, por isso, aumentar a produtividade e o mercado de emprego. Como dizem os americanos, lá naqueles países para onde gostamos de emigrar para crescer na vida: “se pagares amendoins, apenas consegues macacos”.

Haja saúde!

 

In Jornal Diário Insular edição de 26 de junho de 2022

O ar une o que o mar separa

 

O título desta crónica semanal, em tempo de festejos dos Santos Populares, mais concretamente as Sanjoaninas desta Ilha de Jesus Cristo, vem a propósito da tomada de conhecimento do “plano de reestruturação da SATA”, sendo que reestruturação, no caso em apreço, é um mero eufemismo.

Partilho esta reflexão, nesta altura, também a propósito da ideia de transporte marítimo de passageiros interilhas, nomeadamente a denominada “Linha Amarela” (que, sazonalmente, no verão, ligou as ilhas das Flores a Santa Maria) e que alguns defendem, reclamando ter sido esquecida pela atual maioria parlamentar.

Comecemos, então, precisamente pelo transporte marítimo de passageiros e por uma declaração de interesses: Particularmente e em termos empresariais, a “Linha Amarela” dava-me imenso jeito. Fui um grande utilizador daquele serviço, de maio a outubro, e seria um enorme beneficiado do mesmo, se acaso ainda existisse. Essa realidade, acrescenta à minha pessoa uma relativa superioridade moral para defender o seu fim, pois, egoisticamente, deveria estar do lado dos que defendem a manutenção do sistema. Só que, na verdade, esse serviço sazonal revelou-se um descalabro financeiro e económico. Redundou na exportação de muitos milhões de euros em alugueres de navios e na aquisição de combustíveis, em pouco contribuiu para a coesão económica e social e teve um incremento enorme na pegada ambiental. Tudo isso para uma ocupação e uma utilização que não ultrapassou os 18%. Milhões a mais para transportar gente a menos!  Acresce o facto de que, em alguns anos, o prejuízo com aquela linha ter ascendido aos 12 milhões de euros, numa Região onde falta dinheiro para meios complementares de diagnóstico e terapêutica, onde os cidadãos ficam à espera mais de três meses por um exame médico, por falta de capacidade, quer no público, quer no privado, e onde as escolas caem aos bocados por falta de investimento e manutenção. São as prioridades que alguns, sempre os mesmos bem acomodados do regime, acham que têm direito. Provavelmente os mesmos que fazem os exames no privado, que recorrem à cunha para marcar exames médicos ou os que defendem o ensino privado para apenas lá meterem os seus filhos e netos… São os parasitas do regime, que criaram um sistema social e económico incapaz de tirar da pobreza os que já lá se encontravam e que tem lançado nela muitos que se remediavam.

Todo esse desperdício de recursos e esse esforço financeiro foi feito durante anos e, ao mesmo tempo, em que o transporte aéreo era desprezado. Esbanjaram-se milhões em barcos gregos deixando a nossa companhia aérea – a que verdadeiramente nos une – à beira de ter que fechar por via de experimentalismos em rotas internacionais perdulárias e aviões que, comprovadamente, não serviam as rotas consolidadas da empresa.

O preço a pagar por esses desmandos do acionista/governo será caríssimo e está a ser empurrado para diante também pelo atual governo de coligação PSD/CDS/PPM, lá para finais de 2025, ou seja, para depois das próximas eleições regionais (realizem-se elas no prazo previsto ou antecipadamente).

A SATA é um símbolo da perseverança e empreendedorismo de alguns açorianos micaelenses, principalmente do Dr. Augusto Rebelo Arruda. Surgiu como forma de combater a periferia da ilha de São Miguel face às ligações aéreas internacionais. A SATA Air Açores é a via para o nosso desenvolvimento, é o único instrumento de coesão entre os diferentes territórios insulares, e esse instrumento tem que ser verdadeiramente salvo, mas de forma racional. Para isso é preciso reestruturar, de facto, a companhia e estancar a sangria de recursos que tem sido a Azores Airlines (SATA Internacional). Contudo, não podemos continuar nem com experimentalismos nem a acumular dívida em cima de dívida, como tem acontecido nos últimos anos.

Boas Sanjoaninas!

In Jornal Diário Insular, edição de 21 de junho de 2022

Viva o Senhor Espírito Santo

As festas em honra do Divino Paracleto são, sem sombra de dúvida, uma das poucas coisas que une a identidade dos açorianos. Na verdade, se a Açorianidade é feita de essências, e as nossas vidas são determinadas pela geografia e outro tampo pela história como escreveu Nemésio,   uma delas é, certamente, o culto à Terceira Pessoa da Santíssima Trindade. No entanto, a forma como elas se celebram de ilha para ilha ou até de vila e freguesia para freguesia, de rua para rua, revela o muito que temos de diverso dentro daquilo que nos une. Cada ilha, cada espaço, cada pedaço onde se juntam açorianos, tem as suas idiossincrasias e as suas vantagens comparativas. Erro grande, senão mesmo desastroso, é querer fazer igual, harmonizar, aquilo que a natureza e as gentes construíram diferente. Nem a geografia se altera nem a história se apaga.

É na diferença que nos afirmamos e nos complementamos, é na sã disputa que adquirimos ganas de crescer e fazer melhor, é na competitividade e na adversidade de quem viveu séculos a rudeza dos elementos que, resilientemente nos transcendemos, emigramos e imigramos, construímos pontes e futuros, uns melhores outros piores. Sim é o culto em honra do Senhor Espírito Santo que nos une mas as sopas daqui são melhores do que as dali, e o bodo dacolá é melhor do que o “dacoli”. O Império da festa “dá calças” no império de São João. É como ser do Lusitânia ou do Angrense, do Rego Botelho ou do José Albino, da banda nova ou da banda velha como nos conta Cristóvão D’Aguiar.

A este respeito não resisto em recontar uma história passada no Café Espírito Santo, ali na Rua D'Arquinha, em Ponta Delgada, e que acho deliciosa.

O Mestre Manuel Carreiro e os seus filhos foram e são, há muito, os grandes promotores das festas do Espírito Santo D’Arquinha. O Mestre Manuel Pintor, Homem de grandes convicções independentistas e defensor de tudo o que é Açores, por seu lado, foi o grande impulsionador do império da Rua do Passal, ruas quase contiguas.

Certo dia, vão para lá de mais de trinta anos, assisti a uma acesa discussão entre dois “adeptos” das festas. Depois de aduzidos quase todos os argumentos, os válidos e os nem por isso, o adepto do império D'Arquinha, quase derrotado pela exuberância do foguetório das festas dos ricos da Rua do Passal e pelos calores das cargas etílicas, sai-se com uma exclamação: "Home o Sô Esprite Santo D'Arquinha tá-se cagando pó Sô Esprite Santo da Rua do Passal". É isso mesmo.

Estranho é o facto do estado/região republicano e laico ter escolhido a segunda-feira do Espirito Santo para feriado regional, mas isso ainda se tolera, o que já não é aceitável, nem que aduzam todos os argumentos da nossa intrínseca religiosidade e da transversalidade da “festa”, é que a Região e as suas instituições promovam uma espécie de Império, com sopas e arroz doce e rosquilhas, com direito a Coroa e Bandeira a um canto, para comemorar a nossa ainda deslastrada autonomia e ainda “imberbe” democracia.

"Panem et circenses", é uma expressão latina que tenho usado recorrentemente nas minhas crónicas. Não é por puro acaso que recorro a esta expressão. Na verdade, o que estamos a assistir nos Açores nos últimos anos (desde as eleições regionais de 1992) é a uma crescente falta de interesse dos eleitores pelos assuntos relevantes da política regional e a uma cada vez maior alienação e apego ao acessório. Pão e circo, ou seja, festa e barriguinha cheia e estamos todos de acordo.

In jornal Diário Insular, edição de 14 de junho de 2022

 

Agendas (des)mobilizadoras

 

Em 21 de julho de 2020, quando os líderes europeus se aperceberam do colapso das suas já débeis economias, por via das medidas de contenção da proliferação do vírus SARS-COV-2 que eles próprios – uns amedrontados, outros reféns da opinião pública intoxicada, também com medo de um desconhecido agente patogênico – decidiram criar um pacote que veio a ficar conhecido por Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que, entre nós, tomou o epíteto de “Bazuca”.

Esses dirigentes da UE chegaram a um acordo sobre um pacote global de 1 824,3 milhares de milhões de euros, que conjugava 1 074,3 milhares de milhões de euros do quadro financeiro plurianual (QFP) e 750 mil milhões de euros de um esforço extraordinário, o Next Generation EU. Era, como se usa dizer, dinheiro a rodos.

Por cá, as negociações seguiram com a República e, em 26 de agosto de 2020, o então Ministro do Planeamento informou a Região, através de ofício, de que a Região receberia 649 milhões de euros (cerca de 5% do valor do PRR para Portugal, que, à época, corresponderia a 12.974 milhões de euros). Passado algum tempo esse valor seria apenas de 580 milhões (4%) e os restantes 1% seriam acomodados em verbas nacionais às quais as empresas da Região poderiam concorrer, a par das restantes congéneres nacionais, formando-se em consórcios. O mesmo é dizer que esse bolo que veio a ficar fixado em 117,5 milhões de euros seria nacional e sem qualquer reserva para as empresas da Região (as Agendas Mobilizadoras, geridas num bolo nacional pelo IAPMEI, que, por sinal, afirma nunca ter ouvido falar de 117 milhões, mas sim de um total global de cerca de 980 milhões de euros).

Digam o que entenderem dizer, os ministros, os ex-ministros, o IAPMEI, a estrutura de missão, o Presidente do Governo, o ex-Presidente do Governo, conclua a Comissão de Inquérito o que concluir, uma coisa é certa: a Região e as nossas empresas não vão ter acesso aos 117 milhões de euros que correspondem a 1% do inicialmente previsto para os Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

O Secretário Regional com a tutela deste processo, então Joaquim Bastos e Silva – que apenas pecou por excesso de voluntarismo – de pronto se esforçou para que as empresas regionais se habilitassem a esses concursos nacionais, nomeadamente nas verbas mobilizadoras para a inovação, descarbonização da indústria e transição digital.

As empresas açorianas em geral não vão ter acesso ao grande bolo da recuperação, mas vão ter que fazer um reforço de resiliência fora do comum. As famílias terão o mesmo esforço pela frente e isso passa-se tudo num País onde as escolas não têm condições, chove dentro dos tribunais e as policias estão instaladas em esquadras provisórias com carácter definitivo.

As empresas e os empresários dos Açores devem “agradecer” o desfecho de tal medida, em primeiro lugar, às Câmaras de Comércio de Angra do Heroísmo e Horta, que “incendiaram” a opinião pública perante a sua própria incapacidade de construir consórcios e tomados de serôdio “ciúme” da sua congénere de Ponta Delgada, trataram de dar o dito por não dito. Podem também agradecer, por fim, ao Sr. Presidente do Governo dos Açores, que numa extrema tibieza disfarçada de coragem deitou por terra o processo e assim condenou as empresas à insignificância.

In Jornal Diário Insular, Edição do dia 31 de Maio de 2022

Inesgotabilidade

 Diz-se, muitas vezes, que no passado havia mais futuro. Recuso essa inevitabilidade, acredito na inesgotabilidade do que há de vir...

Em busca da quimera perdida

 

No princípio dizia-se que os Açores eram uma terra rica e de grande prosperidade. Do mar, da pesca e da Base das Lajes viria toda a nossa fortuna. Seríamos, num ápice, todos ricos sem necessidade de trabalharmos. Assim nos venderam a ideia de Autonomia político-administrativa. Seríamos ricos e governaríamos as nossas ilhas ditando o nosso destino.

Alguns, os mais céticos, mais racionais e pragmáticos, logo desconfiaram que coisa tão boa não seria de acontecer nestas ilhas, de onde já haviam visto partirem os seus mais próximos, pais, avós, tios, irmãos e primos, rumo à outra margem do Atlântico.

Hoje, alguns, líricos, românticos, deslumbrados com o poder, embora sem sequer o vislumbrarem, continuam alimentando na busca de quimeras vãs as soluções para o dia de amanhã. Da pesca, da vaca e do leite, do mar profundo e do espaço, como uma família endividada que se perde em jogos de fortuna e azar à espera de um milagre.

Entretanto, a Região segue endividada, cada vez mais endividada… vai perdendo os seus principais ativos e os seus principais centros de decisão. Enredeados por um regime que se revela incapaz de se reformar e por um poder que anuncia ser aquilo que não é!

O regime se não se reforma, se não se adapta ao tempo, num processo rápido e eficaz, acabará pondo em causa a sua própria sobrevivência, pela emergência de populismos serôdios e totalitarismos indesejáveis.

 

Num regime democrático e liberal, parlamentar por essência, como é o nosso, o poder legislativo tem sempre um papel preponderante na fiscalização da observância das elementares regras democráticas, por forma a garantir que o poder executivo não perpetra sobre os cidadãos pressões e formas totalitárias e autoritárias de poder. Quando nós, cidadãos, nos demitimos de escolher os melhores entre os nossos pares, deixamos essa decisão nas mãos de outros. Quando nós, cidadãos, desacreditamos os diretamente eleitos damos força aos que, não tendo a mesma legitimidade democrática, têm mais poder de mudar as nossas vidas.

 

Para uma reforma, que se entende necessária da Autonomia, concorrem além das nossas vontades e apetites, as instituições nacionais e da União Europeia. Na verdade, as questões relativas à nossa Autonomia decidem-se, cada vez mais, em Lisboa ou em Bruxelas e, cada vez menos, nos Açores. Na realidade, o financiamento fundamental ao funcionamento das nossas instituições, decide-se mais no eixo entre o Terreiro do Paço e a Rue de la Loi, do que no eixo longitudinal Horta-Angra do Heroísmo-Ponta Delgada.

 

Carece, assim, a nossa Autonomia, de uma reforma ampla, que permita aproximar os eleitores dos eleitos para que os primeiros se sintam de veras representados pelos segundos. Caso contrário, o presente quadro parlamentar não está a prestar um bom serviço ao regime, bem ao invés contribui para a sua degradação. E não vale a pena continuarmos em busca de quimeras perdidas!

In jornal Diário Insular, edição de 24 de maio de 2022

Poeta em Angra

Desembarquei corsário na baia de Angra. 

Saqueei um comerciante da Rua Direita

e vendi castanhas na Praça Velha.
Comerciei fazendas na Rua de São João, 

fui taberneiro na Rua da Palha, 

rezei missa na Igreja da Conceição.
Fui saltimbanco no adro da Sé, 

toquei realejo no alto das Covas
Em São Pedro fui sapateiro
Fui Donatário, Capitão-general, 

Fui jardineiro dos Côrte-real.
Fui poeta na memória. 

e pintor no Monte Brasil
Amei uma prostituta no Pátio da Alfândega
Embarquei numa caravela do Gama
Rumo às Índias Orientais
Cheio de esperanças e quimeras
Tive escorbuto sede e fome 

mas morri, só, de saudade.

Dias dificeis carecem de estadistas não de populistas

Ao ler a edição do passado sábado do Jornal que a partir de hoje me acolha às terças-feiras nas suas páginas, deparei-me com duas tomadas de posição dos Senhores Deputados da República sobre os Açores e ambas dedicadas à Ilha Terceira em particular. Desde que o Dr. José Lourenço me convidou a colaborar com o Diário Insular tenho adiado esta participação, mas eis que hoje, os Senhores Deputados que nos representam em Portugal ajudaram nesse difícil pontapé de saída. As posições dessas figuras também podiam ter servido de inspiração a um qualquer humorista ou cartoonista.

Fiquei para aqui perdido em cogitações sobre esses dois grandes partidos que nos têm governado cá e lá e que nos têm representado lá, em Portugal, alternando poderes entre uns e outros, entre o socialismo puro e duro do PS e o socialismo requentado de um PSD que não se consegue assumir liberal e assim se libertar do pensamento estatista que os seus fundadores nos Açores lhe conferiram por necessidade estrutural.

Paulo Moniz desenterra o assunto do GNL, Vânia Ferreira - atual Presidente de Câmara da Cidade da Praia da Vitória – havia desenterrado a questão do HUB Logístico Internacional no lançamento da sua campanha autárquica. Já Sérgio Ávila, nem especifica, pergunta ao atual Ministro Costa e Silva o que devemos fazer e o que reserva Portugal para os Açores. Pois é levar isso tudo com muita paciência que essa gente nem sabe do que fala e muito menos sabe o que quer para esta terra quase à beira de se tornar ingovernável pelo sucessivo adiamento de políticas estratégicas, de veras, estruturantes e capazes de fazer crescer e consolidar o tecido económico e empresarial.

 Na verdade, esses Partidos centralistas continuam a dizer inverdades aos açorianos e em especial aos Terceirenses para nos embalar a todos numa teia de enredos que vai levando a Terceira ao definhamento e à perda de importância quer em termos internos quer em termos internacionais. Continuar a alimentar a questão do GNL (Gás Natural Liquefeito) e do HUB Internacional é adiar soluções, adiar importância e fingir que estão com a Terceira e os Terceirenses. Meus Caros conterrâneos da Ilha de Jesus Cristo, acreditai que quem vos diz a verdade não é bairrista nem tem absolutamente nada contra o desenvolvimento da Ilha, bem pelo contrário, o que defendo é um crescimento económico de todos para, dessa forma, todos sermos mercado uns dos outros e todos termos dias melhores num futuro próximo. O que defendem os outros que se dizem amigos e preocupados, são soluções desenquadradas, quimeras vãs e mitos urbanos sobre a importância geoestratégica dos Açores e o nosso desenvolvimento assente nessa mera geografia.

Os dias que se seguem não se coadunam com romantismos bacocos ou lirismos, os dias que se seguem carecem de gente capaz de decidir de forma pragmática e realista, os dias difíceis carecem de homens de Estado, não de populistas sejam eles  dos partidos ou das outras corporações costumeiras, sejam eles da esquerda , da direita ou do centro, sejam eles do Estado, da Região, das autarquias ou sejam eles  até das associações empresariais ou das empresas, dos sindicatos ou dos trabalhadores.

In Jornal DIário Insular, edição de terça-feira 17 de maio de 2022

 

Sobre a estratégia para o Espaço

 O Deputado da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa dos Açores, Nuno Barata, sublinha as contradições em torno da Estrutura de Missão para o Espaço e explica por que precisamos de terceiros.

Diário Insular - Já questionou os custos da estrutura de missão para o espaço (açoriana) que vinha do governo anterior e mantém-se. Há algo especial que desperte a sua atenção?

Nuno Barata - Claro que há! Uma questão que, logo à partida, desperta a atenção de qualquer cidadão atento é o facto de o Sr. Ministro Manuel Heitor ter vindo à Região dizer que os Governos Regionais, o anterior e o atual, foram incompetentes no que à estratégia dos Açores para o espaço concerne. Depois, a Sr.ª Secretária Regional da tutela que veio dizer que todo o processo está atrasado por culpa do Governo anterior. No entanto, a cereja no topo do bolo é a renomeação e recondução da mesma Estrutura de Missão para o Espaço que vinha do Governo Regional anterior. É, no mínimo, inusitado e obviamente isso desperta, faz soar alarmes, em qualquer mente inquieta.

Diário Insular - Há estruturas em Santa Maria relacionadas com o espaço e os marienses tardam em ver resultados palpáveis no seu modo de vida. Depois há (haverá...) o porto espacial.... Correremos o risco de darmos o espaço (físico) essencial e entregarmos o ouro a alguém?

Nuno Barata - Em qualquer tipo de investimento externo corremos esse risco, isso parece-me óbvio, mas se caminharmos permanentemente alimentando esses medos e essas inquietudes, certamente não vamos avançar e jamais saberemos se demos o passo certo ou errado. É só nesse sentido que questiono os custos da Estrutura de Missão, para tentar avaliar se são gastos ou se, ao invés, são ganhos. Há coisas que custam muito dinheiro e que não são caras, assim como há coisas onde são gastas quantias pequenas que constituem gastos enormes. Tudo depende da sua eficiência, ou seja, da sua relação com a eficácia. Por exemplo, o avião Concorde era extremamente eficaz, transportava pessoas muito rapidamente entre dois pontos do globo. No entanto, a sua operação era de tal forma onerosa que o tornou ineficiente. Esse é um excelente exemplo: um avião do outro mundo, mas isso tinha um custo incomportável. E há por aí tantas coisas do "outro mundo"...

Diário Insular - Teremos capacidade nos Açores para refletir sobre o uso do nosso espaço geoestratégico (para fins civis e militares) ou será que, pelo menos nisto, fazemos aquela figura do burro a olhar para um palácio?

Nuno Barata - Há que diferenciar a nossa posição geográfica daquilo que é a nossa posição geoestratégica e ainda a nossa importância geoestratégica e geopolítica. A nossa posição geográfica decorre das convenções internacionais que definem a nossa latitude e a nossa longitude e isso não mudará, a não ser que aconteça um cataclismo que nos faça desaparecer do mapa mundi. A nossa posição geoestratégica decorre da nossa posição geográfica conjugada com as geografias mais próximas, Estados Unidos da América a ocidente e Europa a oriente, no meio destes dois centros económicos e militares de preponderante importância para o equilíbrio das forças mundiais. E os Açores têm um pedaço da América e são espaço da Europa! A nossa importância geoestratégica e geopolítica depende da necessidade que um desses polos ou um terceiro polo venham a ter, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista militar. A importância não é aquela que nós atribuímos, mas sim aquela que terceiros nos atribuem.

Diário Insular - Fará alguém alguma ideia, mesmo com algum tempo para consultas, de quantas estruturas aproveitam o nosso espaço geoestratégico? Quem e quanto ganham com isso? E quanto (ou como) ganhamos nós?

Nuno Barata - Não! Ninguém sabe e ninguém consegue avaliar. Mas isso não é obrigatoriamente mau, bem pelo contrário. Mau mesmo é nós continuarmos a desvalorizar todas as questões de geografia e geopolíticas e não sermos competentes para desenvolvermos atividades capazes de valorizarem a nossa geografia, tendo em conta as geografias que nos são mais próximas. 

Agricultura Familiar "Eat local first".

 

IL pretende introduzir estabilidade no Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores

A Iniciativa Liberal visitou uma exploração agrícola resiliente e eclética na ilha Graciosa, onde se produz leite, carne de vaca e de porco, meloas e alhos da Graciosa, provando-se que a partir das ilhas mais pequenas se podem abastecer ilhas maiores sem necessidade de continuar a importar. A ilha branca é a que mais Estatutos de Agricultura Familiar tem atribuídos per capita nos Açores, num total de 148 explorações. A agricultura familiar é essencial para a autossuficiência alimentar e redução das dependências externas.

Nesse sentido, a Iniciativa Liberal dará entrada no Parlamento Regional de um Projeto de Decreto Legislativo que visa introduzir estabilidade no Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores, nomeadamente indexando os valores máximos de rendimentos ao salário mínimo regional em vez de às tabelas de IRS. Para além desta alteração, a iniciativa pretende também adaptar à Região outros benefícios que a legislação nacional sobre esta matéria previa, mas que nos Açores não estavam enquadrados.

Nesta visita foi também possível identificar alguns problemas sobre o transporte marítimo de mercadorias, que causa dificuldades ao escoamento das meloas da Graciosa. Os governos anteriores elegeram os transportes marítimos como uma prioridade, mas a partir do momento em que entraram no negócio do transporte de passageiros e mercadorias, retiraram aos privados incentivos ao investimento e para melhorarem as suas frotas e horários.

Sustentabilidade, nos Açores é eufemismo.

 

 Falta de fiscalização põe em causa sustentabilidade das pescas

A atividade da pesca só tem futuro se for garantida a sustentabilidade dos recursos e esta sustentabilidade só se alcança se não existir sobrepesca, principalmente se este esforço não for feito dentro do limite das 6 milhas. A falta de recursos de fiscalização marítima nos Açores põe em causa o futuro da sustentabilidade do setor das pescas.

Na Graciosa, a falta de fiscalização gera um sentimento de impunidade que traz à costa da ilha branca embarcações de outras ilhas, pescando com palangre de fundo, praticando uma atividade ilegal, que acaba com os stocks e prejudica os pescadores locais. Com dois agentes não se consegue ir para o mar fiscalizar e estar em terra a assegurar as diligências burocráticas que se exigem. Não é justificável que exista um posto da Autoridade Marítima na Região que não é eficaz. Se o Estado não consegue cumprir, que delegue tais competências na Região, no sentido de se poderem executar ações de combate à pesca ilegal.

Lugar ao sol era só para alguns.

 

Iniciativa Liberal está desconfortável com apoios públicos que não garantem redução da pobreza

Os milhões de euros dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência têm que chegar às pessoas que mais precisam. Relativamente à proposta do Governo Regional que prevê disponibilizar 19 milhões de euros de incentivos para aquisição de sistemas solares fotovoltaicos, não há nada que nos garanta que esta verba vai chegar a quem efetivamente precisa.

Todos nós sabemos que há açorianos que chegam ao fim do mês sem conseguir tomar um banho de água quente, porque já não têm 18 euros para comprar uma garrafa de gás. Toda a gente sabe que há açorianos que chegam ao fim do mês sem dinheiro para pagar a conta da EDA. Como é que podemos ter a certeza de que estes incentivos vão chegar às pessoas que, efetivamente, possam precisar delas?

É fundamental que este Governo esteja atento aos alertas que as diversas bancadas têm deixado no Parlamento. Se chegarmos ao fim e tivermos o mesmo número de pobres, ou mais, do que tínhamos em 2020, a Iniciativa Liberal vai considerar que falhou.

Um deputado liberal faz toda a diferença!

Mini Entrevista Diário Insular

 

 

Diário Insular - No espectro político açoriano, a que deveremos estar muito atentos no ano de 2022?

Nuno Barata - Desde logo à concretização (ou não) do discurso do Governo Regional de coligação. Está mais do que na hora de se evoluir do discurso da mudança de paradigma, para a efetiva mudança de paradigma. Importa maior arrojo na privatização de serviços e na libertação dos Açorianos do peso das empresas públicas perdulárias e da máquina administrativa burocrática; sermos mais exigentes na forma como os apoios sociais são concedidos e utilizados; sermos mais eficientes e eficazes nas políticas económicas, quer no apoio à recuperação da pandemia, quer na gestão dos recursos da saúde e da educação. Há longos caminhos a percorrer, mas sem anúncios de vãs paixões, porque dessas estamos cansados. A última “paixão pela educação” conhecida redundou na taxa mais alta de abandono escolar precoce e o desígnio regional “da saúde para todos” culminou nas mais longas listas de espera de sempre (para consultas e cirurgias). Em síntese, importa estarmos atentos ao efetivo fim das políticas socialistas que durante 24 anos conduziram a Região aos piores patamares sociais e económicos do País. 

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Diário Insular - Os sinais já dados pela coligação a 3 e com outros 3 apoios parlamentares, podem sossegar alguém ou, pelo contrário, serão indiciadores de problemas a caminho?

Nuno Barata - A Iniciativa Liberal (IL) conhece o seu lugar no espetro político regional. É na oposição, construtiva, dialogante e que sabe (hoje e no futuro) aproveitar a abertura do Governo para debater e implementar políticas liberais que conduzam a Região para um novo patamar de desburocratização, descomplicação, despartidarização e de sustentabilidade social, económica e ambiental. Tudo o que aliviar o cidadão do peso do Estado/Região e lhe devolva a Liberdade de escolha e de ação são sinais de tranquilidade; tudo que o que sejam políticas socialistas a prosseguir serão sinais de “problemas a caminho”.

 

Diário Insular - A Europa terá de dizer alguma coisa sobre a SATA... Dada a dimensão do problema, poderemos estar perante a gota de água que faz transbordar o copo (com um orçamento retificativo, por exemplo...)?

Nuno Barata - Se esperam continuar a meter milhões de euros dos nossos impostos numa empresa em insolvência técnica, terão de procurar outro parceiro. Contra o esbanjamento de recursos que fazem muito mais falta em setores como a saúde, a educação e a qualificação profissional. O que é fundamental preservar é a SATA Air Açores. Ao contrário de alguns que só se preocupam com “umbiguismos” sectários e assomos de bairrismo serôdio, materializados em obrazinhas de paróquia, nós estamos atentos à sustentabilidade deste Povo e desta Região.

 

Diário Insular - Lisboa é historicamente centralista e, de quando em vez, foge-lhe a boca para a verdade, como acaba de acontecer com o ministro Manuel Heitor.,. O que poderemos fazer a partir dos Açores para ao menos amainar os ventos centralistas?

Nuno Barata - O Estado Português não cumpre com os cidadãos da Região e PS e PSD têm cedido em todas as matérias em que a República passou por cima dos interesses da Região. A 30 de janeiro, os Açorianos vão a votos pela 17.ª vez, para eleger 5 Deputados à Assembleia da República. Arrisco a dizer que vamos voltar a ouvir os mesmos discursos e reivindicações de sempre. PS e PSD já não têm cara de exigir à República absolutamente nada. Partilham o poder desde 1975 e foram sempre cúmplices. É preciso mais Liberdade e menos amarras político-partidárias. Esta liberdade só se encontra na IL. A Autonomia falhou, não por falta de poderes, nem de recursos; falhou porque exerceu esses poderes e consumiu esses recursos de forma errada, despesista e incapaz de gerar a riqueza que nos tirasse do fosso da pobreza resiliente, que nos transformou num bando de remediados. Custe a quem custar, os Açores são uma manta de retalhos geográfica, presos por pinças de euros e engalfinhados em bairrismos bacocos. Urdiu-se a Autonomia nos gabinetes, em vez de a discutir nos cafés, nos adros das igrejas ou nos arraiais festivos. Ora, se falhámos internamente, jamais soubemos ser suficientemente convincentes na defesa do nosso sistema, deixando o caminho livre para que o espírito centralista pulule no espetro partidário luso. Em 45 anos de Autonomia, PS e PSD nunca foram capazes de inverter esta teoria em Lisboa, pelo que só uma efetiva mudança de protagonistas e de forças políticas será capaz de iniciar o processo de sensibilização dos centralistas. Deixar de pedinchar a Lisboa e passar a exigir de Lisboa, fazendo ver a todos os partidos que damos ao País mais do que qualquer financiamento que o País nos possa conceder. Só gente livre dos aparelhismos e das visões carreiristas que os mesmos de sempre têm da política pode alterar o status quo. Está nas mãos do Povo Açoriano a 30 de janeiro!

 

In jornal Diário Insular edição de 21 de dezembro de 2021

Mini Entrevista Diário dos Açores

 

Diário dos Açores - O combate contra o centralismo tem sido uma das bandeiras do Nuno Barata. Como vê os recentes episódios do Governo da República, que pretende centralizar decisões que são do âmbito específico das Regiões Autónomas?

Nuno Barata - Excetuando o célebre episódio das “gravatas pretas”, nunca os Açores – e aqui devem ler-se os partidos políticos que sempre governaram os Açores e que sempre elegeram Deputados para a Assembleia da República, PS e PSD – souberam impor-se, souberam exercer uma verdadeira “magistratura de influência”, souberam criar os mecanismos de sensibilização na República para as especificidades regionais. Já nem falo nas potencialidades das nossas ilhas, falo só das especificidades, porque, em bom rigor, PS e PSD também nunca souberam o que queriam para o futuro dos Açores, a não ser que se queriam manter no poder. O amiguismo prevalece quando temos governos da mesma cor política lá e cá; o afastamento institucional prevalece quando temos governos de cores políticas diferentes, instalando-se a narrativa de que somos uns coitadinhos discriminados por Lisboa. Nem os Governos de cá são eficazes na defesa intransigente dos superiores interesses regionais, nem os Deputados eleitos pelo PS e PSD/Açores para a Assembleia da República conseguiram alguma vez ser suficientemente influenciadores, nos seus grupos parlamentares e nos governos que suportam.

 

Diário dos Açores - Tivemos o caso da Lei do Mar e agora o da Lei do Espaço. Isto é centralismo endémico, vingança política ou é próprio de uma mentalidade política que grassa em Lisboa?

Nuno Barata - Em bom rigor, o próprio Estado português continua a olhar para as suas regiões autónomas como sorvedores do erário orçamental e só se lembra de nós quando percebe que a nossa posição geoestratégica pode render uns milhões para meter nos buracos dos orçamentos nacionais. O PS e o PSD/Açores cedem sempre à República: foi assim no mar; já foi assim com o delírio da base de lançamento de satélites em Santa Maria (onde a montanha vai parir um rato); é assim com o Air Centre (que só faz lucrar alguns senhores de Lisboa que estão a acautelar o seu futuro pessoal e profissional, mais do que com a economia dos Açores)… Todos os partidos têm os seus Marques Guedes! Não é vingança; é um endemismo de subalternização próprio de uma mentalidade de políticos “poucochinhos”.

 

Diário dos Açores - Como se muda isso?

Nuno Barata -Desde logo, falta aos Açores definirem a sua estratégia de futuro, criar todos os mecanismos necessários para sensibilizar os centralistas da República (que os há em todos os partidos), evoluindo de uma posição de pedinchão, para uma posição institucional de exigência. A República não cumpre com os cidadãos dos Açores nas suas áreas de obrigação e competência exclusiva e o PS e o PSD, em vez de exigirem o cumprimento das obrigações constitucionais consagradas, desatam, numa atitude de “bom amigo”, a comprar viaturas para dotar as forças de segurança, alugando e cedendo imóveis para salas de audiências de tribunais ou esquadras policiais, comprando picos de bagacina para se oferecer à República para putativamente se edificar uma nova cadeia e até disponibilizando-se para assumir 40% dos custos relativos a um investimento que compete ao Estado e a uma empresa privada gestora de um aeroporto localizado nesta Região. Pela incompetência em exigir o que é nosso por direito constitucional, pela facilidade com que nos substituímos ao Estado – que merece mesmo esta atitude de “gajo porreiro” por parte dos responsáveis governativos desta Região –, para além do “porco a andar de bicicleta” só me falta ver a solicitação de declaração de independência. Mas como isto não vai acontecer, porque, se não fosse o Estado, não tínhamos 60% das verbas necessárias para pagarmos as nossas despesas de funcionamento, espero que o Povo desperte, definitivamente, e que, a 30 de janeiro, nas eleições legislativas, mude, de facto o seu sentido de voto para mudar, de facto, o rumo destas Ilhas.

In jornal Diário dos Açores edição de 19 de dezembro de 2021

PS e PSD não fazem diferença na Assembleia da República

 

 IL apresenta candidatura dos Açores às Legislativas de 30 de Janeiro

Pedro Ferreira, cabeça de lista, assume compromisso de libertar a Autonomia dos Açores do jugo do centralismo de Lisboa! Baixar impostos, alargar ADSE a todos, simplificar o relacionamento entre o Estado e os cidadãos são outras medidas propostas pela IL.

 Um voto útil para a Autonomia

PS e PSD não são o voto últil para a Autonomia.

 🔴 🔵 PS e PSD não são um voto útil para a Autonomia

O Estado Português não cumpre com os cidadãos da Região. Já todos vimos que teve de ser a Região a dotar de viaturas as forças de segurança. Todos sabemos que têm sido as câmaras municipais a alugar e disponibilizar imóveis para instalar forças de segurança ou salas de audiências de tribunais.

Até ao próximo dia 30 de janeiro PS e PSD vão utilizar os mesmos discursos e as mesmas reivindicações de sempre. Já não cabe nem ao PS nem ao PSD fazer essas exigências, porque estão no poder na República desde 1975 e não souberam fazer essas exigências. Cederam na Lei do Mar, cederam agora, talvez, na Lei do Espaço, cederam sempre em todas as matérias em que a República se meteu nos interesses específicos dos Açores, mas nunca exigiram da República que ela faça o que é da sua estrita responsabilidade e competência

É altura dos açorianos começarem a fazer essa reflexão uma vez que temos de saber afirmar as nossas diferenças!

🔴 🔵 Um deputado liberal faz toda a diferença!

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Iniciativa Liberal quer reformas de facto.

 IL espera por um Governo mais reformista e transparente, menos socialista e clientelista

Fazendo um balanço deste primeiro ano da nova governação regional, é certo que existem melhorias ao nível fiscal, ao nível dos encargos futuros com a dívida pública e ao nível da diminuição da burocracia, mas esperamos mais reformismo, transparência e rigor, e menos socialismo, caciquismo e clientelismo.

Há um ano fomos claros na nossa pretensão de fomentar uma sociedade civil saudável e uma economia livre, onde a cor política não é vantagem nem obstáculo. Que fique claro que a IL não é uma extensão do PSD, do CDS e do PPM, até percebemos a dificuldade de algum desmame das políticas socialistas das últimas décadas, mas enquanto o discurso da mudança de paradigma de governação não passar de um discurso, a IL estará sempre a alertar para a forma vetusta e perniciosa como se está a fazer política.

 Um deputado liberal faz toda a diferença!

O VOTO DA MUDANÇA É NA INICIATIVA LIBERAL

🔴🔵 ESTAMOS PREPARADOS. O VOTO MAIS É O VOTO NA ÚTIL INICIATIVA LIBERAL

 

Discurso final_Plano e Orçamento RAA 2022

 

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A alteração do paradigma não pode ser apenas uma parangona, um discurso, uma narrativa, tem que ser uma realidade concretizada.

Comecemos, então, pela análise do presente plano.

O documento que nos foi presente não assenta nessa alteração de paradigma, bem pelo contrário, alem da rigidez de regulamentação que obviamente também carece de ser alterada, é ponderoso mudar a forma de planear o investimento da Região Autónoma dos Açores deixando no plano aquilo que, de facto é investimento, e retirando dele aquilo que é despesa corrente.

 

O plano aqui apresentado, à semelhança dos planos dos governos anteriores encerra uma panóplia de medidas que não podem nem devem ser consideradas despesa de investimento, mas sim despesa corrente.

Essa realidade factual decorre da transferência para entidades externas da prestação de serviços e fornecimento de bens que são da esfera do estado, mas na prática não são prestados ou fornecidos pelo mesmo. O facto de muitas das funções sociais, por exemplo, serem garantidas por entidades externas, sejam elas IPSS, COOPERATIVAS, Associações ou empresas em regime de outsourcing,  não pode alterar a sua classificação pois na verdade são despesa corrente. Na verdade, se essas entidades não prestassem esses serviços aos cidadãos eles teriam que ser prestados pelos serviços da administração publica regional e seriam despesas de funcionamento apenas.

Em alguns casos pode até ser por uma questão de eficiência e eficácia e isso nós somos os primeiros a reconhecer que é necessário garantir, nós somos aquela força política que defende que os privados são quase sempre mais eficazes e mais eficientes do que alguns serviços do Estado/Região, mas isso não deve ser considerado investimento, mas sim despesa corrente.

Se deste plano subtrairmos grande parte desses contratos-programa, protocolos de cooperação e outras formas de garantir transferências de verbas para a aquisição de serviços, ele fica reduzido a muito pouco e essa é uma realidade incontornável.

Nesta governação e nos documentos que hoje discutimos, Plano para 2022 e sobretudo no orçamento que será executado ao longo do próximo ano, a Iniciativa Liberal estará sempre a favor de todos os investimentos que sejam criteriosos, racionais, justos e sustentáveis, mas estaremos contra qualquer ação que vise apenas garantir clientelas eleitorais, adicionar estruturas de poder e engordar o estado/região em prol só de uns poucos e pago por todos os demais. Foi assim que nos apresentamos ao eleitorado e não o cumprirmos seria trair esse mesmo eleitorado …  também nisso ousamos a utopia em confronto com a distopia.

 

A Iniciativa Liberal  tem uma visão diferente para a política regional, na esteira do pensamento liberal do estado de direito e da separação de poderes, dos direitos liberdades e garantias,  mas também no sentido mais contemporâneo do liberalismo económico que nos permite empreender, criar emprego, criar riqueza e assim construirmos um futuro de liberdade e crescimento económico capaz de fazer face aos anseios das populações e garantir recursos para prosseguirmos e perseguirmos as metas da sustentabilidade social e   ambiental no quadro  das nossas obrigações internacionais e para com a humanidade,  mas sobretudo das nossas obrigações “inter-geracionais”.

 

Não temos o direito de hipotecar hoje o futuro das gerações que hão de vir.

Esta alteração de paradigma que deverá mudar também a forma de planear e a maneira de orçamentar é fundamental para que num futuro próximo, num orçamento e num plano de 2023 possamos estar aqui a discutir, de fato, um plano de investimentos e não um plano para o qual se transporta a despesa corrente. Isso são habilidades que se fazem do ponto de vista contabilístico, para dar a ideia às empresas e aos cidadãos de que há aqui um investimento enorme, mas de fato aqui não há um investimento que se possa assumir como tal.

Esta forma de fazer transmitir a ideia de que é preciso endividar a região para investir, se assim fosse não vinha qualquer mal ao mundo, o problema é a região endividar-se para suportar despesa corrente encapotada de despesa de capital e despesa de capital que tráz mais peso à economia do que retorno futuro.

É imperioso a Região travar este caminho de endividamento permanente sem retorno e é só olhar para o documento para perceber onde é que o dinheiro se vai…. E não vai propriamente para investimento reprodutivo.

Passo a passo, de discurso em discurso vamos deixando os nossos alertas. A grande prioridade da Iniciativa Liberal (IL) é um orçamento que gaste menos do que os dos anos anteriores. Isto é, poupar tal como se faz nas nossas vidas particulares e como se faz nas empresas. Não constituir divida futura é o melhor investimento que podemos fazer para as gerações que hão de vir.

A dívida da região tem condições para ser travada, é preciso é que a maioria do Governo tenha coragem para travar os investimentos onde eles têm de ser travados.

Se a dívida da Região tivesse crescido como a dívida de muitas empresas que estão permanentemente a investir e esse investimento tem retorno, isso não seria perigoso. Grave é que muito do investimento feito foi transformado em peso para a nossa parca economia e se, em alguns casos até garantiu algum bem-estar social e coesão económica entre os Açorianos, na verdade não conseguiu travar a espiral de empobrecimento e de perda de rendimento das empresas e das famílias, esse é que é o resultado desastroso do galopante endividamento da Região nos últimos anos.

Cada euro de endividamento corresponde a um euro que terá de ser arrecadado em impostos, no futuro, acrescido dos respetivos juros (que se forem ao preço que o Governo agora vai pagar à EDA torna-se num descalabro). Hoje, os custos com o serviço da dívida, vulgarmente chamado de juros, custa-nos tanto quanto é gasto com um serviço tão fundamental como assegurar a mobilidade dos Açorianos.

Desenvolver uma economia, ou simplesmente dar-lhe ânimo momentâneo é a diferença.

Se baseamos a nossa economia naquilo que todos conseguem ver no imediato e que assente em obras publicas que apenas criam emprego enquanto decorrem, mas que depois passam a constituir peso para a despesa da região, estamos apenas a dar-lhe ânimo, essa é a parte fácil, mas isso não é desenvolver a economia, é hipotecar o futuro das gerações que irão pagar a custo todas as dividas agora contraídas.

A anteproposta de plano remetida aos parceiros sociais previa um endividamento da Região de mais cerca de 295 milhões de euros, não era aceitável. Dissemo-lo a tempo.

Na apresentação da proposta que hoje acabamos de discutir esse valor foi reduzido de 295 para 170 milhões de euros, dizem que por imposição de Bruxelas, é sempre preciso um “bode expiatório”.

Dissemos que estavam no bom caminho, mas que ainda seria necessário fazer um esforço adicional na ordem dos 15 a 20 milhões de euros. Água mole em pedra dura… (diz o Povo do alto da sua sabedoria).

 Hoje, a maioria parlamentar que suporta o Governo apresentou uma proposta que reduz o valor do endividamento para 152 milhões de euros. Reduz mais 18 milhões de euros.

Assim, relativamente à anteproposta, cada açoriano viu reduzidas as suas responsabilidades sobre o endividamento da Região em 646€, menos 1789€ de endividamento a cada agregado familiar da região Autónoma dos Açores.

 

É assim que fazemos a diferença!

 

Disse…

 

Horta sala das sessões, 24 de novembro de 2021