A alteração do paradigma não pode ser apenas uma parangona,
um discurso, uma narrativa, tem que ser uma realidade concretizada.
Comecemos, então, pela análise do presente plano.
O documento que nos foi presente não assenta nessa alteração
de paradigma, bem pelo contrário, alem da rigidez de regulamentação que
obviamente também carece de ser alterada, é ponderoso mudar a forma de planear
o investimento da Região Autónoma dos Açores deixando no plano aquilo que, de facto
é investimento, e retirando dele aquilo que é despesa corrente.
O plano aqui apresentado, à semelhança dos planos dos
governos anteriores encerra uma panóplia de medidas que não podem nem devem ser
consideradas despesa de investimento, mas sim despesa corrente.
Essa realidade factual decorre da transferência para
entidades externas da prestação de serviços e fornecimento de bens que são da esfera
do estado, mas na prática não são prestados ou fornecidos pelo mesmo. O facto de
muitas das funções sociais, por exemplo, serem garantidas por entidades externas,
sejam elas IPSS, COOPERATIVAS, Associações ou empresas em regime de
outsourcing, não pode alterar a sua classificação
pois na verdade são despesa corrente. Na verdade, se essas entidades não
prestassem esses serviços aos cidadãos eles teriam que ser prestados pelos
serviços da administração publica regional e seriam despesas de funcionamento
apenas.
Em alguns casos pode até ser por uma questão de eficiência e
eficácia e isso nós somos os primeiros a reconhecer que é necessário garantir,
nós somos aquela força política que defende que os privados são quase sempre
mais eficazes e mais eficientes do que alguns serviços do Estado/Região, mas
isso não deve ser considerado investimento, mas sim despesa corrente.
Se deste plano subtrairmos grande parte desses contratos-programa,
protocolos de cooperação e outras formas de garantir transferências de verbas
para a aquisição de serviços, ele fica reduzido a muito pouco e essa é uma
realidade incontornável.
Nesta governação e nos documentos que hoje discutimos, Plano
para 2022 e sobretudo no orçamento que será executado ao longo do próximo ano,
a Iniciativa Liberal estará sempre a favor de todos os investimentos que sejam
criteriosos, racionais, justos e sustentáveis, mas estaremos contra qualquer
ação que vise apenas garantir clientelas eleitorais, adicionar estruturas de
poder e engordar o estado/região em prol só de uns poucos e pago por todos os
demais. Foi assim que nos apresentamos ao eleitorado e não o cumprirmos seria
trair esse mesmo eleitorado … também
nisso ousamos a utopia em confronto com a distopia.
A Iniciativa Liberal
tem uma visão diferente para a política regional, na esteira do
pensamento liberal do estado de direito e da separação de poderes, dos direitos
liberdades e garantias, mas também no
sentido mais contemporâneo do liberalismo económico que nos permite empreender,
criar emprego, criar riqueza e assim construirmos um futuro de liberdade e
crescimento económico capaz de fazer face aos anseios das populações e garantir
recursos para prosseguirmos e perseguirmos as metas da sustentabilidade social
e ambiental no quadro das nossas obrigações internacionais e para
com a humanidade, mas sobretudo das
nossas obrigações “inter-geracionais”.
Não temos o direito de hipotecar hoje o futuro das gerações que
hão de vir.
Esta alteração de paradigma que deverá mudar também a forma
de planear e a maneira de orçamentar é fundamental para que num futuro próximo,
num orçamento e num plano de 2023 possamos estar aqui a discutir, de fato, um
plano de investimentos e não um plano para o qual se transporta a despesa
corrente. Isso são habilidades que se fazem do ponto de vista contabilístico, para
dar a ideia às empresas e aos cidadãos de que há aqui um investimento enorme,
mas de fato aqui não há um investimento que se possa assumir como tal.
Esta forma de fazer transmitir a ideia de que é preciso
endividar a região para investir, se assim fosse não vinha qualquer mal ao
mundo, o problema é a região endividar-se para suportar despesa corrente
encapotada de despesa de capital e despesa de capital que tráz mais peso à
economia do que retorno futuro.
É imperioso a Região travar este caminho de endividamento permanente
sem retorno e é só olhar para o documento para perceber onde é que o dinheiro
se vai…. E não vai propriamente para investimento reprodutivo.
Passo a passo, de discurso em discurso vamos deixando os
nossos alertas. A grande prioridade da Iniciativa Liberal (IL) é um orçamento
que gaste menos do que os dos anos anteriores. Isto é, poupar tal como se faz
nas nossas vidas particulares e como se faz nas empresas. Não constituir divida
futura é o melhor investimento que podemos fazer para as gerações que hão de vir.
A dívida da região tem condições para ser travada, é preciso
é que a maioria do Governo tenha coragem para travar os investimentos onde eles
têm de ser travados.
Se a dívida da Região tivesse crescido como a dívida de
muitas empresas que estão permanentemente a investir e esse investimento tem
retorno, isso não seria perigoso. Grave é que muito do investimento feito foi
transformado em peso para a nossa parca economia e se, em alguns casos até
garantiu algum bem-estar social e coesão económica entre os Açorianos, na
verdade não conseguiu travar a espiral de empobrecimento e de perda de
rendimento das empresas e das famílias, esse é que é o resultado desastroso do
galopante endividamento da Região nos últimos anos.
Cada euro de endividamento corresponde a um euro que terá de
ser arrecadado em impostos, no futuro, acrescido dos respetivos juros (que se forem
ao preço que o Governo agora vai pagar à EDA torna-se num descalabro). Hoje, os
custos com o serviço da dívida, vulgarmente chamado de juros, custa-nos tanto
quanto é gasto com um serviço tão fundamental como assegurar a mobilidade dos
Açorianos.
Desenvolver uma economia, ou simplesmente dar-lhe ânimo
momentâneo é a diferença.
Se baseamos a nossa economia naquilo que todos conseguem ver
no imediato e que assente em obras publicas que apenas criam emprego enquanto decorrem,
mas que depois passam a constituir peso para a despesa da região, estamos
apenas a dar-lhe ânimo, essa é a parte fácil, mas isso não é desenvolver a
economia, é hipotecar o futuro das gerações que irão pagar a custo todas as
dividas agora contraídas.
A anteproposta de plano remetida aos parceiros sociais previa
um endividamento da Região de mais cerca de 295 milhões de euros, não era
aceitável. Dissemo-lo a tempo.
Na apresentação da proposta que hoje acabamos de discutir esse
valor foi reduzido de 295 para 170 milhões de euros, dizem que por imposição de
Bruxelas, é sempre preciso um “bode expiatório”.
Dissemos que estavam no bom caminho, mas que ainda seria
necessário fazer um esforço adicional na ordem dos 15 a 20 milhões de euros.
Água mole em pedra dura… (diz o Povo do alto da sua sabedoria).
Hoje, a maioria
parlamentar que suporta o Governo apresentou uma proposta que reduz o valor do
endividamento para 152 milhões de euros. Reduz mais 18 milhões de euros.
Assim, relativamente à anteproposta, cada açoriano viu
reduzidas as suas responsabilidades sobre o endividamento da Região em 646€,
menos 1789€ de endividamento a cada agregado familiar da região Autónoma dos
Açores.
É assim que fazemos a diferença!
Disse…
Horta sala das sessões, 24 de novembro de 2021
1 comentário:
Como açoreano, aqui manifesto o meu publico agradecimento.
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