Em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), não o vejo como uma obsessão. Isto é: Manter o défice orçamental abaixo dos 3% impostos pelo PEC é desejável mas não pode constituir um constrangimento ao investimento público. O Estado Português e as Regiões Autónomas estão, ainda, demasiado presentes, senão mesmo, omnipresentes nas respectivas economias. Restringir o investimento público é diminuir a actividade económica, é como dormir numa cama com lençóis curtos, quando se puxa para cima fica-se com os pés de fora.
Urge implementar politicas de incentivo ao investimento privado e reforço do sector produtivo, de forma a tirar o estado, o mais possível, do circuito económico e manter um nível de investimento público capaz de sustentar o tecido económico que dele, ainda, está dependente. Este investimento público é, desde logo, recuperável nos exercícios seguintes por via das colectas do IVA e do IRC das empresas, bem como, do IRS dos seus trabalhadores. Essa teoria, por vezes redutora, que para cumprir o défice, é necessário apertar os cordões à bolsa, é falsa. Contudo, são necessários reduzir os gastos com a administração pública, nomeadamente com a despesa corrente. É necessário tomar medidas de racionalização dos recursos humanos e financeiros. Uma medida tomada pelo Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar, Dr. Paulo Portas e que serve de exemplo, foi a criação de uma central de compras para o exército que redundou numa poupança, no primeiro ano, de cerca de 22,5 milhões de euros. Medidas desta natureza terão que ser tomadas em outros ministérios e em outras áreas da governação.
Urge implementar politicas de incentivo ao investimento privado e reforço do sector produtivo, de forma a tirar o estado, o mais possível, do circuito económico e manter um nível de investimento público capaz de sustentar o tecido económico que dele, ainda, está dependente. Este investimento público é, desde logo, recuperável nos exercícios seguintes por via das colectas do IVA e do IRC das empresas, bem como, do IRS dos seus trabalhadores. Essa teoria, por vezes redutora, que para cumprir o défice, é necessário apertar os cordões à bolsa, é falsa. Contudo, são necessários reduzir os gastos com a administração pública, nomeadamente com a despesa corrente. É necessário tomar medidas de racionalização dos recursos humanos e financeiros. Uma medida tomada pelo Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar, Dr. Paulo Portas e que serve de exemplo, foi a criação de uma central de compras para o exército que redundou numa poupança, no primeiro ano, de cerca de 22,5 milhões de euros. Medidas desta natureza terão que ser tomadas em outros ministérios e em outras áreas da governação.
