Para uns o Sol vai nascer todos os dias enquanto que para outros apenas se pôe. Sim, o Estado "controleiro" avança impiedosamente sobre as liberdades mais básicas dos cidadãos, neste caso o acesso à profissão. O conselho de ministros, presidido esta quinta-feira pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, aprovou um decreto-lei que cria uma comissão interministerial para regular as condições de acesso a profissões, escreve a Lusa.
O diploma, aprovado esta quinta-feira na generalidade para consulta, estabelece os princípios do novo Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.
Ou seja o acesso a uma determinada profissão vai ficar dependente de uma decisão administrativa. Ora, mesmo que assente num diploma legal, uma decisão administrativa é sempre arbitrária e como tal permite que uns sejam tratados de forma diferente de outros, mais não seja porque os processos podem passar para cima ou para baixo de uma pilha deles consoante a dimensão do factor C (cunha).
Um país que caminha para o reforço dos poderes arbitrários dos políticos e dos funcionários, só pode ser um país doente. Eu sei que o liberalismo é um palavrão que anda a incomodar muita gente, principalmente o neo-liberalismo económico. Contudo, o liberalismo aplicado a questão como o acesso ás mais diversas profissões, não se trata de uma questão de ideologia, mas sim uma questão de liberdades fundamentais dos cidadãos.
Não era este Governo o tal que anunciava e ameaçava os interesses instalados? Uma lei destas, sói vem reforçar os interesses instalados, os lobbies, as corporações e as associações de classe. A mim, que este governo e os seus defensores nunca mais falem em politicas de direita e em politicas liberais. O que eles são é “soviets” disfarçados.
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