Orçamentos de pobreza

 

A moda narrativa que agora, e há alguns anos, se propala aos sete ventos é que os orçamentos, sejam nacional, regional ou municipal, defendem as famílias e as empresas. Nada há de mais falacioso que isto.

Chegados ao dealbar da terceira década deste século XXI, continuamos com os mesmos problemas que trazemos do final do século XX, apesar de algum bem-estar inegável. Aliás, tal como no início do declínio do império romano, o pão e o circo vão alienando os mais incautos cidadãos. Acontece, porém, que a informação, hoje, anda à velocidade da fibra ótica, pelo que os rumores são desmascarados a cada esquina e cada notícia falsa gera o contraditório rapidamente.

O País, os Açores e as Autarquias, salvo raríssimas exceções, continuam a ser governados por gente sem escrúpulos e sem pejo de alicerçar as suas carreiras políticas em fundamentos falaciosos e discursos vagos e erróneos. A par do discurso dos políticos, das associações, dos sindicatos e das federações segue um povo feito de famílias com cada vez menos disponibilidade económica e menos esperança e seguem as empresas que, na sua larga maioria, desesperam numa luta diária pela sobrevivência.

O Estado, Regiões e Autarquias (que é quem cobra impostos e os distribui) tem responsabilidades enormes em todo este processo. Políticos, corporações sindicais, câmaras do comércio, federações agrícolas e de pescas, todos são responsáveis pelo empobrecimento das famílias e pelo desespero das empresas, mas nenhum quer mudar a forma de fazer as coisas para obter resultados diferentes.

Não vale a pena perder tempo: só há uma forma do Estado, as Regiões e as Autarquias terem orçamentos que defendam as famílias e as empresas: é fazendo orçamentos que reduzam impostos e reduzam dívida futura. Não há terceiras vias nas contas de deve e haver; não há soluções “keynesianas” que funcionem; não há festas, luzes e animação que devolvam rendimento às famílias para as fazer gastar no comercio tradicional (isso são só formas de encapotar os problemas, de distrair os mais tristes e empobrecidos dos problemas do seu dia-a-dia).

Vivemos como nunca antes. Uma grande maioria da população já nem gasta o denominado 13.º mês em compras de Natal, mas sim a colmatar os buracos que foram ficando ao longo do ano, ou no último semestre – já que, a meio do ano, taparam alguns com o subsídio de férias (das férias que não fizeram). Esta nova realidade que atinge uma nova geração de pobres (aqueles que hoje estão ao nível dos que na segunda metade do século XX eram designados por classe média) é que devia preocupar a grande maioria dos políticos. A mim preocupa e assusta!

Todos os partidos, todos os políticos, todos os economistas, estejam no ativo ou “na bancada” (entendam-se como políticos de bancada, os comentadores e analistas; e como economistas de bancada, os membros integrantes das direções ou órgãos de gestão de corporações e academias), todos sem exceção, têm falado de orçamentos que acudam às necessidades das famílias e das empresas, esquecendo-se, todavia, quem tem a responsabilidade de os elaborar e executar, que aumentar despesas, sem aumentar receitas não leva a outro caminho que não o do aumento do endividamento e da dívida que será paga por todos nós em impostos.

Assim, o que importa dizer é que não há um orçamento que acuda às famílias e às empresas de forma transversal e séria, senão um orçamento de rigor nas contas públicas e de rigor no investimento. O melhor orçamento, o único orçamento que serve, efetivamente, as famílias e as empresas é um orçamento que reduz impostos e taxas, deixando disponível rendimento nas famílias e nas empresas (digam o que disserem os manuais de economia, adeptos de mais Keynesianismo, ou mais liberais). O orçamento que ajuda as famílias e as empresas é aquele que não preveja a contratação de mais dívidas futuras, não se assumindo assim mais encargos que onerem as gerações que nos seguirão. Um orçamento sem dívida é um orçamento sem juros, sem amortizações, sem compromissos assumidos hoje, para as gerações vindouras terem que pagar. Cada euro de dívida contraída hoje é um euro de impostos que terá que ser cobrado amanhã.

 

Haja saúde!