NB - Desta proposta de Orçamento realço, como pontos
mais fortes, a questão do endividamento nulo e o seu atrigo 20.º que prevê a
alienação da participação da Região em mais de 50% do capital da SATA
Internacional – Azores Airlines. Estas foram as linhas vermelhas traçadas pela
Iniciativa Liberal, no âmbito do acordo de incidência parlamentar que temos
assinado como o PSD. Paralelamente, deste Orçamento, destaco ainda
positivamente o vasto investimento na área da saúde. Estamos a falar, ao
contrário do que se registou durante 20 anos de maiorias socialistas, num
estrutural reforço de meios para combater as principais maleitas do Serviço
Regional de Saúde (SRS), desde logo o crónico e agudo problema do
subfinanciamento, mas também a valorização das carreias, o reforço da
contratação, o estímulo à fixação. Tem-se de vindo a intensificar os esforços
nestes domínios, mas o setor carece ainda de um forte investimento em pessoal (médico,
enfermagem e auxiliar).
Pela negativa, a IL tem que registar o enorme
crescimento na área dos apoios sociais. Mais do que criar medidas de apoio
circunstancial, o Orçamento para 2023 denuncia o fracasso das políticas
governativas dos últimos anos, incluindo estes dois últimos anos. Este
Orçamento deixa claro que a maioria de Governo não pretende alterar a política
errática seguida pelo PS, de um assistencialismo permanente e que provoca
letargias quando não mesmo maus vícios na sociedade. Fazer igual não se traduz
em resultados diferentes!
DI - O endividamento zero tem sido apresentado
por uns como uma "glória" e por outros como uma espécie de
"desgraça". Qual a sua visão?
NB - Mais do que uma visão, a IL não tem
dúvidas de que este é o caminho. Divida significa pobreza e continuar a
endividar a Região (ao ritmo que se tem vindo a fazer) é apenas contribuir para
hipotecar as gerações vindouras. Cada euro de dívida contraída hoje é um imposto
a mais que terá que ser cobrado amanhã. Alguns, de facto, continuam a defender
o endividamento, seja para melhor aproveitamento dos fundos da União Europeia,
seja para outros fins. São os mesmos que defendem que as dívidas não se pagam! O
endividamento do passado trouxe resultados que não foram brilhantes. Se o
objetivo é apenas “sacar” dinheiro à União Europeia, seja lá para o que for,
então esse não é, em nosso entender, o caminho certo. Os investimentos têm que
ser feitos com critérios de desenvolvimento e retorno, se não apenas servirão
para criar despesa.
DI - A atual governação tem três partidos
(PSD, CDS-PP e PPM) comprometidos com o executivo e outros dois (Chega e IL)
associados através do apoio parlamentar, havendo agora também um independente,
ex-Chega. Todos quererão ter palavra a dizer e deixar marca no Plano e
Orçamento. Pelo que já se percebeu, isso é bom, mau ou apenas assim-assim?
NB - Este é o sistema democrático, cada vez
mais lastrado, felizmente que temos nos Açores. Nós, liberais, entramos na
política açoriana em 2020 com a intensão clara de liberalizar os Açores e
libertar os Açorianos do peso da dívida pública e do Setor Público Empresarial Regional.
Estamos a trilhar esse caminho. Em 2024, os Açorianos vão, de novo, às urnas e julgarão
o nosso trabalho. Essa é a única marca que queremos deixar nos Orçamentos da
Região: a marca do liberalismo.
DI - Em que pilares sustenta o seu partido a
decisão que irá tomar face à proposta? E a decisão já está tomada (já
agora...)?
NB - Responsabilidade
reformista, com vista a chegarmos ao fim da Legislatura com uns Açores que
sejam melhores do que em 2020. Enfrentamos o
primeiro ano desta Legislatura com muita cautela, mas cientes de que era
necessário alterar a trajetória das contas públicas. Reduzimos impostos, no
primeiro Orçamento; baixamos o nível de endividamento, no segundo Orçamento;
chegamos ao endividamento zero, no terceiro Orçamento. Este é o caminho. Está a
ser seguido, pelo que não há razão para votar contra.
In Jornal Diário Insular edição de 10 de novembro de 2022
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