No fim do tabu.

Hoje, daqui a pouco pelas 19h30m, a cerca de um ano das eleições  para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a pouco mais de 24 da reconfirmação de Jardim na frente dos destinos da Madeira, Carlos César irá anunciar se é ou não indicado pelo PS-A para o cargo de Presidente do Governo Regional dos Açores (PGRA) por um período de mais quatro anos naquele que seria o seu quinto mandato nessa qualidade.

Este meu parágrafo pode parecer rebuscado  e levar o leitor mais  desatento a pensar porque razão não disse logo que César vai anunciar se é ou não candidato a PGRA. Ora, a questão começa, desde logo por esse equívoco. Na verdade, não há candidatos a PGRA, há-os sim a Deputados à Assembleia Regional e cabe ao Partido mais votado ou à maioria parlamentar mais estável, indicar ou indigitar a figura que pretende seja nomeada pelo Senhor Representante da República para o desempenho dessas funções de PGRA.

Ora, nada obsta a que César seja candidato a Deputado, essa parece-me uma questão pacífica e inequívoca. Já não  tão pacífico e obvio é que seja possível César ser nomeado para um quinto mandato no Palácio de Santana e, é aí que reside não só a questão meramente jurídico-constitucional como uma questão ético-política.

Vamos supor que, apesar de existir algum ruído à volta da inconstitucionalidade de um quinto mandato, o PS e César insistem em levar por diante essa intenção. Essa tese não é de desconsiderar, pelo menos tendo em conta o que se anda a ouvir nos últimos dias. Que cenários se podem colocar?

Um primeiro cenário, pouco animador por sinal, é entrarmos já hoje num longo período de campanha eleitoral chegando a Outubro de 2012 num estado de enfartamento só possível de ultrapassar à conta de caixas de patilhas anti-ácidas.

Outro cenário, é a oposição, nomeadamente o PSD que nessa matéria tem acrescidas responsabilidades, levar um ano a insistir de todas as formas e feitios nas diversas teses da inconstitucionalidade com estudos e mais estudos, pareceres e contra-pareceres e por aí adiante levando a um desgaste não só da figura de Carlos César e do PS mas, certamente, esse cenário ao afastamento da gente pelo mesmo fenómeno de enfartamento que referi no cenário anterior. Neste segundo cenário continua a ser necessário o recurso às Renie e ao  Konpensan (passe a publicidade).

Um terceiro cenário é resistirmos todos a isso tudo e não resistirmos ao Embaixador Pedro Catarino que é o mesmo que dizer sucumbirmos à mão do Presidente da República. Ou seja, se César mantiver o tabu quanto à indigitação de um líder de governo e disser apenas que vai ser candidato a Deputado e chegada a hora o PS ganhar as eleições e  indicar o seu nome para o cargo, a decisão final ficará na mão do PR.

Nesse terceiro cenário, gostava de lembrar que, no caso do Representante da República (RR) aceitar a indicação de César para o cargo de (PGR)  e o nomear, essa decisão tem recurso para o Tribunal Constitucional, o que pode ser interpretado como uma espécie de tentativa de ganhar o jogo na secretaria. Ao invés, se o RR entender não aceitar e disser ao PS que indique uma outra figura, Não há recurso possível a não ser para o interior do PS.

Uma coisa é certa, nesta roleta da democracia, desde que a inteligência nacional coarctou por decreto a possibilidade do Povo escolher directamente limitando o nº de mandatos, atropelo esse de que dei conta várias vezes, a última em 2009, ninguém sairá a ganhar nem sequer a Democracia.