Para quem gosta destes temas da Filosofia Política e Filosofia do Direito e não se quer cingir aos clássicos que se lêem nas cadeiras da academia, aqui fica uma sugestão para os dias que passam. Nunca será demasiado reflectirmos sobre o Estado de Excepção numa altura em que se apresenta como fundamental a perca dos chamados direitos adquiridos e a “violação” ou pelo menos a omissão de cumprir com certos preceitos da Lei Fundamental.
Estamos perante novos tempos e novos paradigmas, saibamos ultrapassar essa privações e sacrifícios sem sacrificarmos o que de mais valioso temos, os nossos direitos, liberdades e garantias, Título II, Capítulo I artigos 24º a 57º da Constituição da República Portuguesa.
O Estado de Emergência Social (Artigo 19º da CRP), anunciado a propósito da Lei do Orçamento de Estado para 2012 é, apesar de normativo, um quadro de clara excepção.
Esta obra de Giorgio Agamben, muito bem dissecada numa outra de João Afonso Gil trazida aos escaparates pala Bicho-do-mato em 2010 e que se intitula O Estado de Excepção na Teoria Política Internacional, remete-nos para os perigos em que nos movimentamos hoje.
Agambem e Gil ajudam-nos a perceber como o Estado de Excepção, em períodos da nossa história de grande aflição, se tendeu a confundir com a regra.
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