Rendimento Social de inserção, o fantasma do estado social.

Mudam-se os tempos mudam-se as vontades. Ou melhor, muda-se da oposição para a situação e muda-se rapidamente de discurso e de prática. Há os que pensam que isso é normal, que até é o regular funcionamento das instituições. Eu não penso assim. Eu sinto que me enganaram, que me usaram como quem apanha um murganho numa ratoeira com uma côdea de queijo podre.

Onde pára o discurso de Paulo Portas contra o RSI? Eclipsou-se? Ou descobriu que tal e coiso, aquilo até dá uns votos e a malta não pode viver do ar e tal? Ah! Pois é! Bem prega Frei Tomaz.

Leitura recomendada para estes dias.

Para quem gosta destes temas da Filosofia Política e Filosofia do Direito e não se quer cingir aos clássicos que se lêem nas cadeiras da academia, aqui fica uma sugestão para os dias que passam. Nunca será demasiado reflectirmos sobre o Estado de Excepção numa altura em que se apresenta como fundamental a perca dos chamados direitos adquiridos e a “violação” ou pelo menos a omissão de cumprir com certos preceitos da Lei Fundamental.

Estamos perante novos tempos e novos paradigmas, saibamos ultrapassar essa privações e sacrifícios sem sacrificarmos o que de mais valioso temos, os nossos direitos, liberdades e garantias, Título II, Capítulo I artigos 24º a 57º da Constituição da República Portuguesa.

O Estado de Emergência Social (Artigo 19º da CRP), anunciado a propósito da Lei do Orçamento de Estado para 2012 é, apesar de normativo, um quadro de clara excepção.

Esta obra de  Giorgio Agamben, muito bem dissecada numa outra de João Afonso Gil trazida aos escaparates pala Bicho-do-mato em 2010 e que se intitula O Estado de Excepção na Teoria Política Internacional, remete-nos para  os perigos em que nos movimentamos hoje.

Agambem e Gil ajudam-nos a perceber como o Estado de Excepção, em períodos da nossa história de grande aflição, se tendeu a confundir com a regra.

O pau-de-canela

No Blogue dos Marretas.

de 6 para 23%. E porque não?

O meu amigo Alexandre Pascoal diz não entender o porquê de se manter a taxa mínima do IVA nos livros e a taxa dos espectáculos subir para a máxima. Eu talvez possa explicar, na minha óptica, o porquê dessa diferenciação com a qual desde já concordo (tinha que concordar com qualquer coisinha).

Os livros são fontes de conhecimento ou pelo menos de informação enquanto os espectáculos são meras fontes de alienação. Basta? Se não basta posso sempre esgrimir argumentos sobre a perenidade das coisas, a necessidade de eternizar informação, de condensar conceitos, de sistematizar conhecimentos. Isso para não ir ao fundo económico da questão porque eu não olho a cultura pelo lado da economia como alguns teimam em fazer.

Uma homenagem.

Mais uma singela homenagem ao António Borges Coutinho (Praia), bem lambrado pelo nosso comum amigo Professor Carlos Cordeiro.

E depois de gasta a última bala?

O orçamento de Estado para 2012 com as perspectivas financeiras deixadas no ar para 2013, contem medidas extremas de corte na despesa pública pelo lado dos rendimentos dos portugueses. Na verdade, o corte do subsídio de férias e do chamado 13º mês para os funcionários com vencimentos acima dos 1000 euros e o corte de uma dessas remunerações para os titulares de rendimentos que se encontrem acima do ordenado mínimo e abaixo dos 1000 euros, é uma medida extrema, um teste à resistência financeira da classe média e um limite à sua paciência.

Esta espécie de orçamento que nos aprestaram por estes dias quer dizer apenas que a situação do país é bastante pior do que imaginávamos. Obviamente, este é um orçamento levado ao limite, uma espécie de última bala no tambor do revolver que nos pode salvar do descalabro total. Essa é a questão e essa é a parte mais preocupante deste orçamento, é pensarmos o que será do país em 2013 se estas medidas não surtirem o efeito desejado nos mercados. Note-se que este é um orçamento feito não para resolver os problemas do défice (apenas permitirá pagar 70% do necessário) mas simplesmente para permitir sossegar os mercados para podermos recorrer a nova dívida e renegociar prazos para a dívida contratada.

Faltou também e claramente neste orçamento a inclusão de medidas que, embora de efeito diminuto no que à poupança concerne, aumentariam exponencialmente os níveis de confiança do contribuinte como por exemplo a redução das reformas para um máximo de 5000 euros, o congelamento por parte do Estado da compra de viaturas, uma redução do nº de viagens dos titulares de cargos públicos, a diminuição do vencimento do Presidente da República e consequente efeito nas classes indexadas, a reforma da acção executiva, algumas medidas de desregulamentação da actividade económica, o encerramento de alguns Institutos públicos e fundações. Enfim uma boa série de coisas que, feitas, teriam pelo menos a bonomia de não gerarem desconfiança.

R.I.P António

Foto Quotidiano in Jornal Diário

Politólogo, como ele gostava de dizer que era, o meu amigo António estava a preparar a sua tese de mestrado sobre os antecedentes do 25 de Abril nos Açores. De militante da extrema-esquerda à sua admiração pela direita moderna e moderada, o seu percurso sobre o pensamento político é feito sem dogmas e sem peias. Uma das mentes mais irrequietas que conheci, uma intelectualidade de tal forma acelerada que, de quando em vez, era necessária meter freio. Deixa-nos prematuramente depois de ter lutado contra os devastadores efeitos de um AVC e ter encetado, há uma dúzia de anos,  uma recuperação fantástica .

Ao António os meus votos de que descanse em paz, à família o desejo de que tenham muita força e esperança para ultrapassar mais este momento.

O seu funeral realiza-se hoje às 13 horas da Ermida de Santana em Ponta Delgada para o Cemitério de São Joaquim nesta mesma Cidade.

Um movimento em crescimento e mutação constante.

Alguém lembrou que hoje passam 9 anos sobre o aparecimento da Coluna Infame, o primeiro blogue feito em Portugal, por autores portugueses versando temas generalistas desde o mais cosmopolita dos assuntos até ao “enredo” mais caseiro e comezinho. O blogue do Mexia, como na gíria era conhecido, foi, de facto, um marco importantíssimo para a chamada blogosfera Portuguesa. Porém, a grande espoleta desse movimento (há quem teime na tese de um novo movimento filosófico ter aparecido com os blogues em Portugal) não foi tanto o aparecimento da Coluna Infame mas precisamente o seu fim. Na verdade, quando em 10 Junho de 2003 o Pedro Mexia anunciou o fim do blogue, este final antecipado e inesperado saltou para as páginas do Jornal Público e dá-se então oi grande boom de blogues e os restante media começam a olhar de uma forma mais séria para o fenómeno. Em 23 de Junho (data da fundação do Fôguetabraze) José Manuel Fernandes, na altura um dos jornalistas e opinion makers mais lidos de Portugal, faz um trabalho sobre o fenómeno. Na realidade, o Jornal Público foi o OCS que mais se dedicou a esse fenómeno que José Manuel Fernandes descreve desta forma: "Na verdade, a blogosfera é a mais vibrante das expressões modernas da Ágora ateniense, esse espaço público onde os cidadãos se encontravam para discutir os assuntos que a todos diziam respeito. A blogosfera é mais democrática, mais aberta, mais plural, mais interessante e mais rica do que os espaços de debate da maioria dos meios de comunicação tradicionais, mesmo os famosos fóruns de discussão radiofónicos."
JMF, Público.

Por isso, não hesito em dizer que mais do que o princípio da Coluna Infame, foi o seu fim que mais importância teve para o desenvolvimento deste movimento.

O que importa saber é:

"(...)  Continuaremos a ter o estado do regulamentozinho, limitador da livre iniciativa, que exige requerimentos e autorizações administrativas para tudo, que impõe horários a sectores económicos que não lhe pertencem e obriga ao cumprimento de mil-e-uma exigências formais, fiscalizadas por pequenos pides burocráticos? Por outras palavras, para aceitarmos que estes sacrifícos têm algum sentido e alguma utilidade, é preciso saber-se como ficará o estado português, uma vez pago o que deve com o dinheiro de quem quase já não tem para pagar aquilo que é seu. Enquanto isto não for claro, é cedo para se louvar este ou qualquer outro orçamento do paquiderme."

Rui A., há pouco no Blasfémias, onde se deverá ler também este outro post do João Miranda.

Assim a jeito do dia de hoje.

O nosso Primeiro fala daqui a pouco ao País.

Está aqui uma coisa bem asseada!

As palavras ouvidas hoje da boca de Fernando Ullrich e Henrique Granadeiro, na esteira do pensamento de Cavaco Silva, são assustadoras para o comum dos cidadãos.

No fundo, a forma como a União Europeia, o BCE e o FMI bem como os governos nacionais abordaram a crise  , nas palavras daqueles experts, é desprovida de riqueza intelectual e reflecte a ausência de pensamento, de doutrina e até de desígnio.

Estamos bem amanhados!

CDS-Madeira e José Manuel Rodrigues

Estão de Parabéns o Partido e o Líder Regional, passou a ser segunda força política na Madeira e triplica o número de mandatos e votos. O CDS e José Manuel Rodrigues mostram-se como a alternativa a Jardim num futuro que não está a mais de 4 anos.

Inside information?

Caro amigo Medeiros Ferreira, a informação que recebi, foi a mesma que o meu caríssimo amigo terá recebido e em cima da hora. Levei cerca de um ano, a avaliar e a analisar as palavras e as atitudes do nosso comum amigo Carlos César e desde algum tempo que não tinha dúvidas que a decisão dele seria a que foi. É verdade, foi mesmo a minha capacidade de dedução que me ajudou a ganhar a aposta consigo e com  mais uns quantos.

Daniel Oliveira é mau conselheiro.

...ao invés do que acabou de dizer o DO na SIC-notícias, a oposição não tem nada que se entender para as autárquicas na madeira, tem é 2 anos para fazer o seu trabalho sem arranjinhos.

Ouvido aqui ao lado...

Ainda existe PS-Madeira?

Madeira 2011

Alea jacta est.

Fumo branco no Bairro da Vitória.

Mais uma vez César não desiludiu na análise política do momento. Tal como aqui escrevi, há pouco, e apesar das críticas, Carlos César deu mais importância à dimensão ético-politica do que à político-constitucional. Acabo de ganhar 5 apostas.

PS: A referência ao lugar que há a dar a uma nova geração, retira de cena um dos perfilados, restam, na minha opinião 2, Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila, saibam os 3 gerar consensos e encontrar a melhor solução.

No fim do tabu.

Hoje, daqui a pouco pelas 19h30m, a cerca de um ano das eleições  para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a pouco mais de 24 da reconfirmação de Jardim na frente dos destinos da Madeira, Carlos César irá anunciar se é ou não indicado pelo PS-A para o cargo de Presidente do Governo Regional dos Açores (PGRA) por um período de mais quatro anos naquele que seria o seu quinto mandato nessa qualidade.

Este meu parágrafo pode parecer rebuscado  e levar o leitor mais  desatento a pensar porque razão não disse logo que César vai anunciar se é ou não candidato a PGRA. Ora, a questão começa, desde logo por esse equívoco. Na verdade, não há candidatos a PGRA, há-os sim a Deputados à Assembleia Regional e cabe ao Partido mais votado ou à maioria parlamentar mais estável, indicar ou indigitar a figura que pretende seja nomeada pelo Senhor Representante da República para o desempenho dessas funções de PGRA.

Ora, nada obsta a que César seja candidato a Deputado, essa parece-me uma questão pacífica e inequívoca. Já não  tão pacífico e obvio é que seja possível César ser nomeado para um quinto mandato no Palácio de Santana e, é aí que reside não só a questão meramente jurídico-constitucional como uma questão ético-política.

Vamos supor que, apesar de existir algum ruído à volta da inconstitucionalidade de um quinto mandato, o PS e César insistem em levar por diante essa intenção. Essa tese não é de desconsiderar, pelo menos tendo em conta o que se anda a ouvir nos últimos dias. Que cenários se podem colocar?

Um primeiro cenário, pouco animador por sinal, é entrarmos já hoje num longo período de campanha eleitoral chegando a Outubro de 2012 num estado de enfartamento só possível de ultrapassar à conta de caixas de patilhas anti-ácidas.

Outro cenário, é a oposição, nomeadamente o PSD que nessa matéria tem acrescidas responsabilidades, levar um ano a insistir de todas as formas e feitios nas diversas teses da inconstitucionalidade com estudos e mais estudos, pareceres e contra-pareceres e por aí adiante levando a um desgaste não só da figura de Carlos César e do PS mas, certamente, esse cenário ao afastamento da gente pelo mesmo fenómeno de enfartamento que referi no cenário anterior. Neste segundo cenário continua a ser necessário o recurso às Renie e ao  Konpensan (passe a publicidade).

Um terceiro cenário é resistirmos todos a isso tudo e não resistirmos ao Embaixador Pedro Catarino que é o mesmo que dizer sucumbirmos à mão do Presidente da República. Ou seja, se César mantiver o tabu quanto à indigitação de um líder de governo e disser apenas que vai ser candidato a Deputado e chegada a hora o PS ganhar as eleições e  indicar o seu nome para o cargo, a decisão final ficará na mão do PR.

Nesse terceiro cenário, gostava de lembrar que, no caso do Representante da República (RR) aceitar a indicação de César para o cargo de (PGR)  e o nomear, essa decisão tem recurso para o Tribunal Constitucional, o que pode ser interpretado como uma espécie de tentativa de ganhar o jogo na secretaria. Ao invés, se o RR entender não aceitar e disser ao PS que indique uma outra figura, Não há recurso possível a não ser para o interior do PS.

Uma coisa é certa, nesta roleta da democracia, desde que a inteligência nacional coarctou por decreto a possibilidade do Povo escolher directamente limitando o nº de mandatos, atropelo esse de que dei conta várias vezes, a última em 2009, ninguém sairá a ganhar nem sequer a Democracia.

Soluções esdrúxulas não são solução.

Apesar do meu amigo Medeiros Ferreira achar que Maximiano Martins tem perfil executivo, a confirmarem-se os resultados da sondagem RTP que abaixo se mostra, a solução bicéfala, tal como alertei durante a silly season, e que já havia sido testada nos Açores em 1992,  não seria eficaz. Se há coisa que me deixa quase furibundo é ter razão antes do tempo. Pois alevá!

Na sondagem divulgada pela Antena 1, os sociais-democratas obtêm 48% dos votos, que na reconversão em mandatos representam entre 22 e 26 deputados. A Assembleia Legislativa da Madeira elege 47 deputados, pelo que a maioria de 24 cabe naquele intervalo.O CDS/PP, com 16% da votação, ultrapassa o PS e elegeria entre seis a nove deputados. A queda dos socialistas para os 14% faz com este partido fique reduzido a seis a oito deputados. Em quarto lugar mantém-se a CDU, que com 5% elegeria dois a três deputados, ficando com a mesma percentagem e deputados que o PTP, de José Manuel Coelho. A Nova Democracia obtém nesta sondagem 4%, o que daria um a dois deputados. O BE consegue 2% e um deputado, a mesma percentagem que é atribuída ao MPT e PAN que podem, ou não, eleger um representante.

Ilha Montanha

Estou-me preparando para ir ao Pico por um par de dias assistir à 1ª Conferência de Turismo do Mar. A Vila de Dias de Melo e ErmelindoÁvila, a Vila mais Baleeira de todas as vilas destes Açores, vértice de um triângulo de influências numa Ilha ela também vértice mas de outro triângulo, vai receber no seu auditório Municipal um leque de ilustres e sábios conferencistas com os quais espero aprender alguma coisa. Encontro marcado, certamente, com esse monstro da blogosfera que dá pelo nome de Medeiros Ferreira que mais não seja para um revigorante café e meio dedo de conversa.

Cada vez gosto mais dos meus cães.

Eu sei que já farta de Cavaco e também sei que os ódios de estimação são uma maçada para quem nos lê. Mas a herança que o Pau-de-canela nos deixa é de veras assustadora. Ora vejamos.

Depois de ter governado Portugal como Primeiro-ministro durante os dois quadros comunitários de apoio que mais verbas destinaram a Portugal, Cavaco Suila deixou-nos um legado invejável:

-Milhares de quilómetros de auto-estradas inúteis;

-A destruição do transporte publico e ferroviário a favor do uso do transporte rodoviário particular para sustentar a indústria automóvel entretanto incentivada com milhões;

- Plutocracia a rodos;

-Apoio ao investimento estrangeiro sem estratégia e sem preocupações de longo prazo mas apenas para garantir a paz social no imediato;

-Desmantelamento da estrutura agrária e, consequentemente, das agro-indústrias.

Deixou-nos ainda coisas como Dias Loureiro, Isaltino Morais, Oliveira e Costa, Duarte Lima e tantos outros que pululam ainda por aí. Tudo gente ao pé da qual Santana Lopes não só parece como é de facto um menino de coro.

Com um legado tão vasto com este e num país aonde um autarca condenado ganha eleições, não é de estranhar o estado do Estado.

Eu não tenho culpa mas já paguei e vou continuar apagar caro porque o País foi e continua a a ser governado por esta gentalha.