16 de março de 2008

Quotas leiteiras. Ambiguidades.

O Medeiros deixou no bicho carpinteiro um post sobre as quotas leiteiras que despertou, finalmente, a vontade de escrever sobre este assunto que venho adiando há meses.

Diz o Medeiros: "Quando encabecei a lista do PS nos Açores para a AR em 1995 deparei-me com um problema central na campanha eleitoral: a questão das quotas leiteiras que limitava a produção dos lavradores na UE.As estimativas da tecnocracia apontavam para as montanhas de produtos lácteos que se estariam a criar para o futuro sem consumo assegurado.Era preciso lutar então contra a corrente dos estudos e dos números para defender a capacidade leiteira açoriana.Em 1999 e 2002 repetiu-se a história.
Ora o mercado mundial do consumo de produtos lácteos alargou-se entretanto de tal maneira que os preços estão a subir fortemente há dois anos e a oferta não acompanha.Hoje Bruxelas levantou a limitação das quotas.Afinal nos Açores estávamos à frente do tempo, não atrás.
.."

Acontece, caríssimo amigo, que nos Açores as corporações e os políticos andam ao revés do tempo e do mercado e não à frente.
Quando a União Europeia estabeleceu o regime de quotas, os políticos dos Açores não as queriam porque achavam que iam prejudicar o sector e era verdade. Contudo preferiram trocar a liberalização da produção por medidas temporárias de apoios à perca de rendimento.
Agora que o mercado exige produção e a União levanta o regime de quotas, as corporações e os políticos, da situação e da oposição do “centrão”, vão ao correr daquelas e exigem a manutenção do regime de quotas para além de 2012 e até 2015 nas palavras do secretário da tutela.
Ora, não há nada mais castrador do desenvolvimento de um sector da economia do que a limitação de produção. O actuiaçl regime nem sequer permite novas instalações pelo que não há rejuvenescimento do sector que não seja por via sucessória e isso também é um constrangimento à inovação.
Nos Açores, a produção de leite de forma rentável, é muito difícil por via da estrutura fundiária. O aumento de produção atravez do melhoramento genético e da exploração intensiva é a única forma de tornar as explorações mais rentáveis e o nível de vida dos agricultores mais aceitável, limitar a produção não ajuda no rendimento.
Até há bem poucos anos, a agro-pecuária, nos Açores, constituiu uma importante almofada para o desemprego, hoje esse desemprego é combatido pelos serviços públicos, câmaras municipais, empresas SA de capitais regionais e locais e do rendimento social de inserção.
Talvez por isso, os políticos se preocupem pouco com o levantamento do regime de quotas.
Há, porém, um sector altamente penalizado com este regime, a indústria de lacticínios. Na verdade, a indústria para crescer tem que ter mais matéria-prima ou reduzir custos. Se não pode haver aumento da matéria-prima, esse crescimento vai ter que ser feito á custa dos salários e do preço a pagar por litro de leite, coisa que não agrada aos industriais pois acarreta perigos para o relacionamento com os seus produtores e nas relações laborais. Além disso, representa uma perca de rendimento transversal ao sector. Essa parte a política não vê, não aquece nem arrefece as algibeiras dos políticos e dos dirigentes associativos.

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