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Paulo Estêvão

Um Novo Projecto para os Açores

Do ponto de vista ideológico, a nova solução política que defendo situa-se na área de centro-direita.

O contexto da sua linha programática e da respectiva acção política diferenciar-se-á bastante das outras forças políticas situadas no mesmo espaço ideológico, na medida em que não contextualizará as sua propostas no actual marco constitucional e pugnará pela ruptura do actual estatuto político de dependência hierárquica entre o Estado e a Região.

Na quase totalidade das relações político-institucionais entre a entidade estatal e os Açores, defenderei a construção de um quadro relacional, de natureza bilateral, sem áreas de exclusividade ou de imposição unilateral por parte do Estado.

Na prática, isto significará, 32 anos depois da criação desta autonomia, o início da luta política destinada a alcançar um novo modelo – muito mais ambicioso – de autogoverno dos Açores: a II Autonomia, ou melhor, a concepção de um modelo de autogoverno definido fora das actuais fronteiras do Estado unitário.

Nessa medida, considero fundamental apresentar, nas próximas eleições regionais, medidas muito concretas que passo, sinteticamente, a enumerar:

A luta por uma revisão constitucional muito mais ambiciosa no âmbito dos mecanicismos de autogoverno do Povo Açoriano;

A extinção de qualquer figura de representação estatal nos Açores (seja o actual Representante da República ou qualquer outra solução semelhante);

A criação de uma polícia regional sob a directa responsabilidade do Governo Regional;

A criação de selecções desportivas açorianas inscritas nas respectivas federações internacionais;

A definição de um currículo escolar regional que inclua o ensino pormenorizado do quadro histórico, geográfico e cultural dos Açores;

A defesa de um modelo estatutário, cuja concepção e aprovação pertença exclusivamente ao Parlamento Açoriano;

A obtenção de direito de veto sobre a negociação e eventual aprovação de Tratados Internacionais que integrem o território dos Açores;

A implementação de uma política externa dos Açores independente, nomeadamente em áreas do nosso interesse específico (diáspora, Macaronésia, mundo lusófono e União Europeia);

A aquisição, por parte da Região, da faculdade de assinar Convénios, Tratados Internacionais e de possuir representação diplomática autónoma em áreas do nosso interesse vital;

A reivindicação de assento próprio na CPLP;

A aquisição de poder de veto sobre todas as políticas ou acordos referentes à exploração do Mar dos Açores;

A criação de um domínio próprio de, primeiro nível, dos Açores na internet;

A reivindicação de um modelo de financiamento, por parte das transferências do Estado, que integre a totalidade das receitas provenientes da projecção geoestratégica dos Açores e da exploração dos seus recursos marítimos;

Em áreas como a segurança – em que é necessário desenvolver uma política de combate, sem contemplações, à criminalidade – a educação, a saúde, os transportes, a coesão territorial, o urbanismo, o ambiente, a inovação e a sociedade de informação, a juventude, o turismo, a igualdade de género, o emprego, a cultura, a agricultura e pescas, o comércio e industria, o desporto, a fiscalidade, a economia, o ambiente, a imigração, a justiça, a segurança social, os transportes, as infra-estruturas, a habitação e a função pública e administração, deverá ser desenvolvido um programa eleitoral minucioso, conceptualmente assente num modelo de economia sustentada que privilegie um crescimento económico em que seja possível inserir a promoção da qualidade de vida das populações, o respeito pelo ambiente, a sobrevivência dos sectores económicos tradicionais e o aumento da produtividade derivada da qualificação dos recursos humanos e da inovação tecnológica.

Nesse mesmo quadro conceptual, queremos inserir a defesa de políticas sociais avançadas, visando o combate à crescente desigualdade social, a todas as formas de dependência, à exclusão social e a protecção aos idosos e demais sectores populacionais mais desprotegidos.