20 de abril de 2005

Justiça lenta ?

A frase "a justiça em Portugal é lenta" deve ser o maior mito que conheço. Só se é com os outros, comigo ela é sempre rápida, seja contra seja a favor. Terei eu azar ou sorte?
O Sr. Primeiro-ministro anunciou como uma das primeiras medidas deste governo a redução das férias judiciais. Provavelmente fê-lo sem ponderar os prós e contras da medida, mas ponderando bem os efeitos "eleiçoeiros" e populistas da mesma. O Cidadão pode dizer, muitas vezes, que apresenta queixa à policia sobre um certo furto continuado ou sobre uma certa situação e nada acontece. Todos nós já o dissemos centenas de vezes na vida. Contudo, isso não é o mesmo que dizer que a justiça não funciona ou é lenta. Se as policias não funcionam bem, se o sistema penal e judicial permite sucessivas fugas, se o ladrão é conhecido e a policia não o pega, isso não significa que a justiça não funcione.
Pelo contrário, muitas vezes, é porque o sistema judicial funciona que não se prende um indivíduo só porque a vizinha se farta de telefonar à polícia a dizer que ele lhe rouba as galinhas e lhe chamou aquele nome que se chama às vizinhas que encornam os maridos. Não se olvidem que impera no nosso sistema jurídico o princípio sagrado (para mim pelo menos) da presunção da inocência. Outro princípio sagrado (para mim pelo menos) é o "in dubio pro reu", princípio pelo este que leva a, que muitas vezes, ouvimos os senhores agentes da PSP dizerem, "nós prendemo-los mas os juízes põem-nos cá fora". Precisamente por isso, porque na incerteza não se condena ninguém, em caso de falta de garantias mais vale que fique em liberdade.
O cidadão desinformado não acredita mas o sistema funciona, e o Senhor Primeiro-ministro devia sabê-lo. Assim como devia saber, o Senhor Primeiro-ministro, que as férias judicias são aproveitadas para por em dia alguns processos mais morosos e complicados. A redução desse período fará acumular os processos nos tribunais, pois ao invés do esperado os processos poderão continuar a entrar mas não serão despachados convenientemente porque o pessoal gozará as suas regulamentares férias.
Esta foi uma medida só para o povinho ver, tal como a dos medicamentos e a da limitação de mandatos, o tempo irá dar-me razão.

Vem este tema a propósito do número de juristas e advogados que frequentam este blogue, gostaria de vos ouvir (ler).

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