A dissolução da Assembleia da República é, de acordo com os mais diversos constitucionalistas, a "bomba atómica" dos poderes do Presidente da República, só utilizável em último recurso.
"o poder de dissolução da Assembleia da República, pelo seu impacto e pelas consequências políticas potencialmente implicadas, é o mais drástico e relevante dos poderes presidenciais. Entendo mesmo que qualquer alteração da sua actual configuração constitucional desvirtuaria significativamente o equilíbrio, separação e interdependência dos poderes dos diferentes órgãos de soberania"
JORGE SAMPAIO, "Portugueses", pág. 14 do Volume VI, Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Sem comentários:
Enviar um comentário