Direitos e deveres constitucionais e politicos

Como político e autarca não gosto do estilo de Santana Lopes, julgo tê-lo dito num "comment" no indispensáveis. Também não vou muito à Bola com a coligação, já o disse aqui e por toda a parte por onde tenho passado. Por essas duas ordens de razão, estou à vontade para defender aqui a posição do Presidente da República se for a de não dissolver a Assembleia da República. Na verdade, não há razões de fundo para que o PR dissolva a Assembleia da república, também, não há razões de fundo para que a oposição peça a convocação de eleições antecipadas, O que existem são razões de ordem prática e politica e de gestão de certas carreiras partidárias.

A quem interessam as eleições antecipadas?

Ao Bloco de Esquerda. O bloco seria, provavelmente um dos partidos que viria a crescer em caso de antecipadas, pois aproveitaria a onda de crescimento que atingiu nas Europeias;

Ao PS de Ferro Rodrigues, aproveitando uma fase má da economia e da popularidade do Governo., seria a última oportunidade para Ferro Rodrigues de ser Primeiro-ministro de Portugal;

A Luís Marques Mendes e aos seus apoiantes. MM deixará de ser ministro e a sua exposição pública será cada vez menor o que complicará a sua ascensão dentro do PSD e do país.

A quem não interessam as eleições antecipadas?

Aos Socialistas apoiantes de José Lamego e José Sócrates, fica adiada a sua hora, pelo menos para depois destas eleições o que poderá ser um pouco temporão para se esquecerem as guerras internas e arranjar lugares ao sol, ou serôdio para saltarem da carroça em andamento. .

Aos Santanistas, que vêem assim o seu desejado líder ascender à liderança do Governo sem passar pelo crivo de um congresso partidário e sem passar por eleições, no seu estilo demasiado populista, Santana Lopes poderá levar o PSD ou a coligação a uma vitória em 2006. O PSD poderá estar a pagar o preço de ter distribuído uma Vice-Presidência a Santana Lopes só para o calar;

Ao País. A Nação e o Estado necessitam estabilidade para levar por diante as reformas em curso. Temo por governos demasiado populistas e laxistas que não levem o país pela via do rigor nas finanças públicas que tanto se necessita e se apregoa mas não se pratica com o rigor necessário. Contudo, com o estilo demasiado populista de Santana Lopes, a economia e o estado das finanças públicas poderão passar para segundo plano;


Em fim, se do ponto de vista constitucional estamos conversados, até porque existe jurisprudência sobre esta matéria, foi assim com Pinto Balsemão e o General Eanes a quando da morte de Sá Carneiro e foi assim que decidiu o Ministro da República para os Açores a quando da saída de Mota Amaral do Governo Regional dos Açores em 1995.

Do ponto de vista político a coisa não está tão clara nem tão fácil de aclarar. Existem demasiados interesses e demasiadas ponderáveis para que a decisão seja tomada precipitadamente.
Pessoalmente, estou convencido que Jorge Sampaio respeitará a Lei Fundamental e a vontade da maioria parlamentar. Resta saber se o Governo que vai sair desta maioria se aguenta por muito tempo e como se vai comportar a oposição interna à actual direcção do PSD.

Post Scriptum:
A minha curta passagem pelo Parlamento dos Açores, reforçou as minhas convicções sobre as virtudes do sistema parlamentar puro e sobre o parlamentarismo em geral. Sou um incansável defensor do Parlamentarismo e do papel da Assembleias na regulação e fiscalização da acção governativa. Por isso, a dissolução do Parlamento é, no meu entender, uma das medidas mais desrespeitadoras da Democracia que pode existir. O parlamento é constituído por representantes directamente eleitos pelo Povo e as suas decisões devem ser respeitadas, assim como devem ser as decisões do Sr. Presidente da República.