Na decorrência da minha coluna do
passado mês importa trazer ainda à colação alguns aspetos que, por manifesta
falta de espaço na coluna e opção de agilização, preferi tratar em dois tempos diferentes,
até mesmo porque sendo uma só moeda, como todas, tem duas faces.
Num passado ainda recente e nesta
mesma coluna ensaiei uma teoria sobre o efeito nefasto que os sistemas de
incentivos ao investimento e à perca de rendimento têm na promoção de desigualdades
sociais, exclusão social e manifesta perversidade na distribuição dos parcos
recursos de um Estado/Região à beira do colapso financeiro.
Comecemos então por tratar a
questão da pobreza que tanto nos preocupa e que faz correr tinta quase todas as
semanas nos nossos jornais e anda correndo as bocas do mundo onde quer que seja
que alguém escreva umas frases com ou sem sentido.
A pobreza estrutural, no inico da
crise económica decorrente da crise financeira de 2008 (há dez anos) atingia 40% dos Portugueses. Entretanto a
conjuntura potenciou o crescimento desse
número uma vez que, ninguém tem duvidas sobre isso, as crises permitem um
aumento da riqueza nos mais ricos e uma pobreza conjuntural que tende a
tornar-se estrutural. Na verdade, a conjuntura difícil das praças financeiras
esgotadas pela avidez dos estados sobre endividados retira da economia e
principalmente das economias mais frágeis grande parte dos recursos de que esta
carece transformando remediados, pequenos empresários e pequenas empresas em
núcleos de pobreza que muito dificilmente conseguem ultrapassar essa situação.
Associa-se a esse desastre o tipo de
regulação que existe sobre o sector bancário que ajuda ainda menos.
Nos jornais desta semana podia
ler-se, da tutela as áreas sociais, um apelo ao envolvimento das comunidades na
luta contra a pobreza e exclusão social. A pobreza só se trava com
desenvolvimento económico e esse só se faz com investimento reprodutivo.
No mesmo jornal, em letras
gordas, lia-se que a associação dos construtores estava contra a contratação da
construção de uma estrada a uma empresa espanhola. Ora aí está uma boa análise
que deveríamos fazer. Quanto dos 300.000.000 (trezentos milhões de euros)
gastos (dizer investimos seria um eufemismo) nas designadas SCUT ficaram na
nossa paupérrima economia? Eu arrisco a dizer que ficaram apenas dividas para
pagar, empresas em situação difícil senão mesmo em fal~encia técnica. Muitos
dos que trabalharam para a mega obra do regime, acabaram a mesma e fecharam as
portas.
Mesmo para os mais
“keynesianistas” um gasto mesmo que desnecessário até pode ser considerado um
investimento. Importa para isso que esse gasto potencie multiplicação e
circulação de capital com valor acrescentado. Neste particular tem a AICOPA
razão, importa que a região salvaguarde que o dinheiro gasto ou investido
(depende da circunstância) será reproduzido internamente e não exportado à velocidade
da fibra optica para um destino qualquer onde se irá reproduzir em benefício de
outros.
Este tipo de protecionismo
encapotado pode parecer um contra senso vindo de quem se anuncia como um
liberal. No entanto, ele não colide , de forma alguma com o pensamento liberal, bem pelo contrário, não
se quer impossibilitar seja quem for de concorrer, o que se pretende é promover as obras de
forma a que todos possam concorrer o que é bem diferente.
No entanto, sabemos nós e sabe
quem tutela as finanças da Região, que o problema não tem nada a ver com a
escolha de quem constrói mas sim com a escolha de quem financia a construção.
Na verdade, o regime de
construção com recurso a Parcerias Público Privadas (PPP) transfere para o parceiro privado a responsabilidade de
obter o financiamento enquanto o parceiro público fica obrigado apenas a uma renda periódica que no final monta ao
investimento, juros e restantes regras que podem englobar, segurança,
manutenção e gestão.
A região não tem capacidade de
endividamento pois apesar do regate de que foi alvo em agosto de 2012, a gestão
perdulária dos últimos 6 anos, o enorme sorvedouro de recursos financeiros que
constitui o Sector Empresarial Publico Regional (SPER) e a estrutural
desorçamentação do sector da saúde, esgotaram todas as fontes de financiamento.
O dinheiro publico, numa região
como a nossa, que enferma de uma enorme escassez de recursos endógenos e com muito parcos acessos a financiamento
externo, deve ser usado como um chuveiro não com um jato se água. Só assim se
poderá combater a pobreza e a exclusão social, com um estado forte nas suas
principais funções e quase ausente naquilo que os mercados e os privados podem
resolver.
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