Je suis Correio da Manhã

Je suis Correio da Manhã

Não foi há muito tempo andou o pais a envergar t-shirts e cartazes com os dizeres Je suis Charlie numa espontânea ,ou nem tanto assim, manifestação de apoio à causa do periódico Francês Charlie Hebdo, violentamente atacado por um grupo de extremistas islâmicos supostamente ofendidos com o teor dos desenhos dos caricaturistas daquele jornal..

Devo aqui fazer uma breve declaração de interesse, primeiro não sou nem fui Charlie. Segundo não leio nem ouço pasquins com a qualidade do Correio da Manhã e da CMTV e  nada me move a favor da Cofina ou dos seus acionistas. No entanto estava de pé, de veras, à espera que um onda de indignados da esquerda “descamisada” estivesse neste momento envergando T-shirts e cartazes gritando Je Suis Correio da Manhã. Juro que estava. Sentei-me

As manifestações públicas contra a decisão de uma Juiza, no pleno gozo das suas competências, não passaram, porém, de brevíssimos comentários e meia dúzia de brincadeiras nas redes sociais. Até o próprio editor prontamente afirmou que iria acatar a ordem judicial.

E onde andam os arautos dos direitos constitucionais? Não tenho qualquer sombra de dúvida, apesar de não ser constitucionalista, que a decisão da Juíza Florbela Martins de proibir de forma preventiva O Correio da Manhã e a CMTV de emitirem informação sobre a Operação Marquês constitui um retrocesso de 40 anos no lastro que já faltava à nossa Democracia. Na verdade, proibir um jornal ou uma televisão de emitir noticias sobre uma qualquer assunto viola vários direitos constitucionais e é um ato de censura prévia, puro e duro, do tipo daqueles que não se conheciam no nosso país desde os alvores da democracia.

A liberdade de imprensa é uma instituição das democracias consolidadas, é um dos irrenunciáveis direitos conquistados pela humanidade e que nós apenas conhecemos desde Novembro de 1975. Por seu lado, o direito da comunidade (polis) a ser informada é também coartado com esta decisão da Juíza Florbela Martins. Mas, acima de tudo, abre na ordem jurídica portuguesa, nomeadamente no código Penal, um precedente demasiado perigoso para ser deixado assim sem reclamações. Por isso, eu sou Correio da Manhã.

Diário dos Açores edição de  de Novembro de 2015