Antes de ir ao assunto deste post, devo dizer que gosto do Manuel Moniz, daquilo que ele representa, do seu percurso profissional e da sua atitude cívica. Acho até que ele tem muita razão em quase todo o conteúdo do seu editorial de Sexta-feira. No entanto, há erros que não se podem cometer num editorial como o do Diário dos Açores de ontem. Na verdade, são erros que passam para a sociedade uma ideia errada das coisas e por isso há que corrigir.
Sobre a agressão de uma mulher no Tribunal de Família e Menores e lembrando uma outra agressão, há meses, a um arguido no interior do Tribunal de Ponta Delgada, Manuel Moniz escreve a certa altura: “E o facto é que o Sistema de Justiça falhou, mais uma vez, em garantir a segurança de um cidadão nas suas próprias instalações” Não Manuel. O sistema de Justiça não falhou, pelo contrário, foi uma vítima neste processo. A agressão que aconteceu a uma das partes da contenda, poderia ter sido ao Juiz, ao Escrivão ou a um dos Advogados. Na verdade, o agressor esteve na audiência, a poucos metros e mesmo centímetros do Juiz e outros intervenientes e sempre com a arma no bolso. Isso não é culpa da Justiça, é da segurança. Os Juizes são vitimas nesses processos. Na verdade, o Estado (Ministério da Administração Interna) não garante a segurança dos cidadãos, nem sequer daqueles que estão ao seu serviço ou à sua guarda em situação de risco eminente, Juizes, Magistrados do Ministério Público, Funcionários Judiciais, Advogados, Arguidos e queixosos, estão todos demasiado expostos e à mercê de qualquer desequilibrado que entenda agredi-los.
Quando o editorialista diz:”creio que esta mulher reúne todas as condições para mover um processo judicial contra o Tribunal de Família e Menores – patrocinado, até, pelo próprio Governo Regional”, volta a errar grosseiramente. A mulher tem, de facto, todo o direito e dever de processar o Estado Português por não ter assegurado a sua integridade física enquanto estava ao seu dispor. Contudo, não pode processar o Tribunal de Família e Menores porque esse não tem personalidade jurídica.
Quanto ao patrocínio, acho que deveriam ser os próprios advogados a fazê-lo pro bono, já que eles são também potenciais vítimas da falta de segurança nos tribunais e da descoordenação incompreensível que existe entre os serviços de segurança tutelados pelo Ministério da Administração Interna e os Tribunais tutelados pelo Ministério da Justiça.
Sobre a agressão de uma mulher no Tribunal de Família e Menores e lembrando uma outra agressão, há meses, a um arguido no interior do Tribunal de Ponta Delgada, Manuel Moniz escreve a certa altura: “E o facto é que o Sistema de Justiça falhou, mais uma vez, em garantir a segurança de um cidadão nas suas próprias instalações” Não Manuel. O sistema de Justiça não falhou, pelo contrário, foi uma vítima neste processo. A agressão que aconteceu a uma das partes da contenda, poderia ter sido ao Juiz, ao Escrivão ou a um dos Advogados. Na verdade, o agressor esteve na audiência, a poucos metros e mesmo centímetros do Juiz e outros intervenientes e sempre com a arma no bolso. Isso não é culpa da Justiça, é da segurança. Os Juizes são vitimas nesses processos. Na verdade, o Estado (Ministério da Administração Interna) não garante a segurança dos cidadãos, nem sequer daqueles que estão ao seu serviço ou à sua guarda em situação de risco eminente, Juizes, Magistrados do Ministério Público, Funcionários Judiciais, Advogados, Arguidos e queixosos, estão todos demasiado expostos e à mercê de qualquer desequilibrado que entenda agredi-los.
Quando o editorialista diz:”creio que esta mulher reúne todas as condições para mover um processo judicial contra o Tribunal de Família e Menores – patrocinado, até, pelo próprio Governo Regional”, volta a errar grosseiramente. A mulher tem, de facto, todo o direito e dever de processar o Estado Português por não ter assegurado a sua integridade física enquanto estava ao seu dispor. Contudo, não pode processar o Tribunal de Família e Menores porque esse não tem personalidade jurídica.
Quanto ao patrocínio, acho que deveriam ser os próprios advogados a fazê-lo pro bono, já que eles são também potenciais vítimas da falta de segurança nos tribunais e da descoordenação incompreensível que existe entre os serviços de segurança tutelados pelo Ministério da Administração Interna e os Tribunais tutelados pelo Ministério da Justiça.
Falta apenas que aconteça uma desgraça maior para que todoa a gente grite: O Rei vai Nú.
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