São
muito animadores os dados relativos à evolução da economia e finanças públicas
de 2018. Na verdade, os propagandistas do regime têm se desdobrado em “papaguear”
que 0,5% de défice é um feito histórico.
Sem dúvida, é de louvar, eu não sou daqueles que entende que há vida para lá do
défice e quem o diz ou é irresponsável ou demagogo. Foi assim que ganharam
eleições. Mentindo.
José
Lúcio de Azevedo, porventura o primeiro e único historiador da economia
portuguesa, no seu incontornável “Épocas de Portugal Económico”(Livraria
Clássica Editora, 1929) diz a certo trecho e cito de memória por isso com
possível imprecisão que “Para cada povo
existe, como para os indivíduos, uma conta de Deve e Haver, que nos dá o
quilate das suas prosperidades, e por onde, cedo, até para os maiores impérios,
os pródromos da decadência se denunciam.” É uma frase de fazer arrepiar os
cabelos de Jorge Sampaio (a pior memória que a república pode ter) e dos seus
seguidores de então.
Na
verdade, só há vida para cá do défice, para lá do défice há apenas sacrifícios
e se não estruturáramos a nossa economia para nos libertarmos do serviço da
divida jamais atingiremos o crescimento desejado para convergirmos com os
restantes parceiros da denominada zona euro . Esse número fantástico do défice
foi atingido com base numa redução da prestação de serviços do estado através
de cativações orçamentais e um brutal aumento de impostos. Duas mentiras
resolveram, rapidamente os problemas do estado mas não resolvem os problemas do
país. A primeira mentira é o orçamento de Estado aprovado pela “Assembleia do
Povo” que não é cumprido a segunda mentira é a de que foi virada a página da
austeridade.
O
total desrespeito pelo orçamento aprovado é mais uma prova de que a política à
portuguesa carece de outros e melhores protagonistas, o governo não pode
desrespeitar um documento do parlamento sem consequências politicas e
eleitorais, estão em causa o próprio Estado de Direito Liberal, a tão propalada
legitimidade democrática e a básica teoria moderna da separação de poderes.
A
carga fiscal aumentou, de acordo com os dados do INE, para um novo máximo histórico dos últimos 25 anos. O valor
de impostos e contribuições entregue pelos portugueses, pelas empresas e outras
entidades ao Estado em 2018 atingiu os 35,4% do PIB. Austeridade encapotada e
dissimulada por uma narrativa mentirosa, falaciosa e demagógica que atira para
diante, para gerações futuras, alguns dos problemas estruturais do país. Não
foi virada a página da austeridade, nem poderia ter sido, pois que para atingir
um défice de tal cifra só é possível com mais receita de impostos e cortes nos
investimentos.
Contudo,
a austeridade das “esquerdas encostadas”, citando Assunção Cristas, é diferente
da das direitas coligadas de então. Mas, não deixa de ser austeridade. Encerra, no
entanto, uma enorme diferença, aliás duas, a primeira é que a austeridade de agora
é dissimulada, disfarçada e indirecta enquanto a outra era assumida e directa e
sentida nos recibos dos vencimentos, fazendo soar campainhas para que todos
ganchássemos consciência colectiva do esforço que estávamos a fazer para o
Estado superar as dificuldades em que Sócrates, Costa e companhia nos haviam
deixado. A segunda é que esta de agora é feita com recurso a impostos indirectos
e de consumo e a cortes cegos nos básicos serviços públicos o que se reveste de
uma enorme injustiça por tratar os mais favorecidos da mesma forma que trata os
menos bafejados pelos rendimentos. Os pobres e os remediados pagam a redução do
défice do mesmo modo que pagam os estabilizados e os ricos. A cifra de 0,5% de
défice foi também conseguida à custa de serviços públicos reduzidos (cativações
e reduzida execução das despesas de capital/investimento), o que também
contribui para um desequilíbrio entre os mais desfavorecidos e os que estão
mais confortáveis na vida podendo pagar no sector privado. O Estado Socialista
Republicano e Laico é assim o Estado que se faz fraco com os mais fortes e
forte com os mais fracos.
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