CEVERA ou severa?

A severa é um restaurante típico da capital e Portugal, da Lisboa da Rua das Gáveas, do Bairro Alto de outras quimeras e de outras eras. Mas não é desta Severa que venho aqui hoje falar mas sim da CEVERA, comissão parlamentar eventual para a reforma da Autonomia, do seu funcionamento, da bonomia da sua criação e da irracionalidade das suas não conclusões.

É doloroso, para mim pelo menos, ouvir críticas diretas e muitas vezes infundadas à instituição parlamentar vindas da Vox Populi quer da publicada quer daquela que apenas deambula de encontro os mostradores dos cafés e as mesas das esplanadas ou a que se espraia na espuma dos dias das redes sociais.

Infelizmente é moda, é politicamente correto, “malhar” nos deputados, no parlamento, nas suas viagens, nas suas anafadas figuras e nos seus esvaziados discursos. É caso para dizer que o Povo escolhe os seus pares para depois lhes invejar a função e fruto dessa mesma inveja os fazer “arder em fogueira de lume brando”.

Apesar da vontade inequívoca de que as coisas sejam diferentes, o certo porém, é que a classe parlamentar põe-se a jeito expondo a própria instituição a uma situação desconfortável perante o comum dos cidadãos eleitores. Talvez isso explique algum desalento, alguma descrença e desinteresse que se traduzem nos elevados níveis de abstenção. A falta de participação cívica é um dos graves problemas de que as democracias contemporâneas padecem e essa falta de envolvimento explica-se, sobremaneira, pela forma desajeitada com que os eleitos e os candidatos se relacionam com os eleitores.

Peguemos assim  no exemplo da CEVERA. O despacho da sua constituição é de Fevereiro de 2017 e a decisão de a constituir é de Janeiro do mesmo ano. O prazo para a presentação do relatório final era de um ano. Já passaram 2.

O processo legislativo é lento. Sabemos. Mas, este não é um processo comum nem sequer se pode considerar de legislativo, é um processo de reforma e de reestruturação do próprio regime. Ingénuo foi quem acreditou que o regime se reformava por dentro. Os regimes, na verdade, só se reformam por processos revolucionários caso contrário operam pequenas mudanças de forma mas sem grandes alterações de substância.

Num regime parlamentar puro, como é o nosso, o poder legislativo tem hoje um papel preponderante na fiscalização da observância das elementares regras democráticas por forma garantir que o  poder executivo não perpetra sobre os cidadãos pressões e formas totalitárias e autoritárias de poder. Quando nós cidadãos nos demitimos de escolher os melhores entre os nossos  pares, deixamos essa decisão na mão de outros. Quando nós cidadãos desacreditamos os diretamente eleitos damos força aos que, não tendo a mesma legitimidade democrática, têm mais poder de mudar as nossas vidas.

Para esta reforma, que se entende necessária, da autonomia concorrem ainda as instituições nacionais e da União. Na verdade, as questões relativas à nossa autonomia decidem-se mais em Lisboa do que nos, Açores. Na verdade, o financiamento fundamental ao funcionamento das nossas instituições, decide-se mais no eixo entre o Terreiro do Paço e a
Rue de la Loi do que no triangulo Horta-Angra-Ponta Delgada.

Carece, assim, a nossa autonomia de uma reforma ampla que permita aproximar os eleitores dos eleitos para que os primeiros se sintam de veras representados pelos segundos. Caso contrário o presente quadro parlamentar não está a prestar um bom serviço ao regime, bem ao invés contribui para a sua degradação.

Ponta Delgada, 08 de Fevereiro de 2019

In Diário dos Açores edição de 10 de Fevereiro de 2019.