2 de setembro de 2010

Factos são factos.

Há mais de 30 anos a ser governado por um regime socialista e obsessivamente controlador, Portugal é dos países com mais desigualdade de oportunidades. Isso explica bem o ponto de pobreza a que o País chegou. Já aqui escrevi várias vezes sobre o “empreendorismo” e a inovação, sobre a falta dos chamados self-made men, sobre a estagnação do tecido empresarial.
O relatório tornado público há pouco mais de 15 dias pelo Instituto Alemão IZA, vem confirmar o que já aqui tinha sido dito, em Portugal não há igualdade de oportunidades e nem todos são remunerados pelo mesmo esforço da mesma forma.
Porém, é preciso atentar numa outra questão que vai para além da igualdade de oportunidades para os trabalhadores. A igualdade de oportunidades ao nível dos investidores e empreendedores. Se a luta entre empresas é desigual e injusta com umas mais protegidas do que outras, umas com melhor acesso aos recursos do que outras, é natural que o nível remuneratório seja igualmente diferente. Por isso, aqui como em muitas outras questões, o problema tem que ser combatido a montante, neste caso no combate às desigualdades de oportunidades das empresas e dos empresários.
Se o regulador do sistema financeiro e o Estado insistirem no controlo do acesso ao crédito e nas medidas excessivas de regulação e regulamentação da actividade empresarial, nomeadamente ao nível do licenciamento das novas unidades e dos novos negócios, então permanecerão no mercado os mesmo actores e certamente com os mesmos resultados.
O excesso de regulamentação regulação, contribuiu para a construção de um sistema do tipo “feudal” e para regimes de monopólio ou “duopólio” em que quem é detentor das licenças e das “beneces” do Estado, explora muitas vezes abusivamente, quem tem que recorrer as esses serviços ou bens que podem não ser de primeira necessidade mas não deixam de ser importantes para o desenvolvimento da economia e consequentemente para a paz social e bem-estar das populações.
Não será preciso fazer muito esforço para perceber que o fim do monopólio da PT em relação às redes de cobre seria um enorme beneficio para todo o país.
Mas não é preciso ir tão longe, até nas coisas mais simples e que nos cercam todos os dias existem exemplos desta natureza, em que o Estado intervém licenciando e limitando esses licenciamentos, obrigando a maioria dos cidadãos a se subjugarem ao detentor das licenças.
Nos Açores, protegem-se alguns e deixam-se cair outros. Licenciam-se uns e atiram-se as responsabilidades para os outros. Nos Açores, a desigualmente de oportunidades é ainda mais gritante porque o poder está mais perto e isso tanto serve para facilitar como para complicar.

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