O debate à volta da falta dele

Voltam a estar na ordem do dia questões relacionadas com a falta de liberdade do cidadão europeu ( se é que existe uma Cidadania Europeia) por causa das restrições de acesso à Internet que a Comissão tentou impor e que, o Conselho e a comissão parlamentar que representa (será que representa?) o Parlamento Europeu, decidiram aceitar desde que, “ só poderão ser impostas se forem necessárias, proporcionais e apropriadas a uma sociedade democrática”.
Esta questão que, fico ainda na duvida se é de relevante importância ou se, pelo contrário, é uma minudência, é mais um exemplo de como a Europa nos está a ser imposta e de que forma depois de imposta ela se aceita sem reacção.
Primeiro, é bom de saber o que são imposições e restrições ao acesso à informação “necessárias, proporcionais e apropriadas a uma sociedade democrática”. E, depois, é preciso saber se essa legislação europeia saída de um directório e não de um parlamento, não atropela Direitos Liberdades Garantias consagrados em diplomas constitucionais de alguns dos Estados Membros.

Segundo o Jornal Público, "Com a decisão checa da passada terça-feira, removendo o último obstáculo legal à entrada em vigor do novo tratado europeu, Cameron fez o que disse que faria. Anunciou a sua desistência do referendo, mas prometeu um conjunto de medidas destinadas a colmatar os seus efeitos e a impedir novas transferências de soberania para Bruxelas. Contava com isso apaziguar a ala mais nacionalista dos conservadores e dar um sinal positivo aos parceiros europeus. O tiro não está a sair-lhe tão certeiro como desejaria. Nem acalmou os tories, nem parece ter conseguido tranquilizar as capitais europeias.
Numa entrevista ao diário londrino The Guardian, Pierre Lellouche, braço-direito do Presidente Sarkozy para a política europeia e o mais "anglófilo" dos políticos franceses, classificou de "autista" a teimosia antieuropeia dos conservadores britânicos. "É muito triste ver a Grã-Bretanha, tão importante na Europa, afastar-se do resto da UE e desaparecer dos ecrãs dos radares."

O que, os mais euro-entusiastas se têm esquecido, neste domínio, é que os Ingleses, Tories ou Trabalhistas, não são euro-sépticos porque sim. Na verdade, o cerne da questão reside no facto dos Ingleses viverem numa "lastrada" democracia parlamentar imanada de um direito consuetudinário e serem muito ciosos das suas liberdades individuais. Uns e outros, Conservadores ou Trabalhistas, são de matriz liberal e parlamentaristas puros.
Aquilo que este novo documento, “Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa”, travestido de Tratado de Lisboa nos oferece, não é aceitável para as velhas e lastradas democracias parlamentares. Na realidade, estamos perante uma substituição do parlamentarismo por um novo sistema, perigoso que concentra a grande maioria do poder legislativo no poder executivo constituído por dois directórios que não são eleitos mas escolhidos por uma espécie de iluminados, reduzindo a cinzas o principio fundamental da separação de poderes. Isso, na cabeça dos Ingleses, é inaceitável, tal como devia ser nas nossas cabeças. Contudo falta fazer o debate e falta explanar aos nossos iguais que é isto que está em cima da mesa e que é esse o problema fulcral que cria relutâncias aos súbditos de Sua Majestade a Rainha de Inglaterra. Todo o resto é folclore.