Coluna Liberal-Diário dos Açores-2017.10.27

Quando o Estado passa de mínimo a máximo falha e quando isso acontece ele, Estado, falha no mínimo e no máximo. Por isso, é corriqueiro ouvir-se a frase, lugar-comum, de que quanto mais Estado pior Estado. Na verdade, para as nações como para os indivíduos, quanto mais é diversificada a sua área de atuação menor é o seu grau de especialização e menos é a sua capacidade de intervir com rigor numa determinada área. Se nos casos dos indivíduos essas práticas lhe dão ferramentas de adaptação a diferentes circunstâncias já para as Nações/Estado as coisas são bem diferentes.

Voltemos à doutrina da construção do estado e aos contratualistas. O Homem é, por natureza, imperfeito, cruel, mau e não raras vezes cobarde. Dai a necessidade desta entidade a que hoje chamamos estado e do contrato social, ou seja da relação contratual entre o individuo, livre, em estado natureza e o estado.

Hobbes quando nos fala da necessidade de ceder-mos alguns dos nossos apetites, interesses individuais, ao estado explica:

“A única forma de constituir um poder comum, capaz de defender a comunidade das invasões dos estrangeiros e das injúrias dos próprios comuneiros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio trabalho e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda a força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir as suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade”.

No entanto, essa vontade única tem limites essencialmente assentes na proteção dos homens dos apetites de outros homens. Nunca podemos deixar de vista que Hobbes  entende o Homem como Lobo do Homem. Por isso,"a obrigação dos súditos para com o soberano dura enquanto e apenas enquanto dura também o poder mediante o qual ele é capaz de protegê-los”

 Esse ser gigante a que Hobbes deu o nome de Leviatã, que engloba todos os poderes e a quem cedemos algumas das nossas liberdades individuais é aquilo a que se chama hoje o Estado, uma entidade abstrata construída por Homens para Homens e para sua proteção.

Chegou então a altura de, de forma séria e tendo por base a filosofia politica e essencialmente a construção do Estado Moderno, refletirmos  sobre as tragédias que ocorreram no pais nos últimos meses e onde falhamos.

Desde logo falhamos porque cedemos ao Estado algumas das nossas liberdades individuais para que o estado nos proteja mas logo passamos a exigir do estado coisas para as quais ele não está vocacionado. Fizemo-lo por demissão dos mais básicos deveres de cidadania, fizemo-lo por comodismo e por egoísmo. Mas, sobretudo, fizemo-lo porque escolhemos para constituir o Estado não os melhores dos Homens, nem os mais capazes mas sim aqueles que nos dizem aquilo que queremos ouvir através da sua eloquência oratória e da sua persuasão.

O Estado Contemporâneo, versão mais atual do Estado Moderno, no caso Português, deixou de investir os seus recursos na proteção dos cidadãos e dos seus bens e propriedades, para ocupar espaços onde não deveria estar. O estado é banqueiro, comerciante, industrial e até pai de família mas deixou ao abandono o comum dos cidadãos.

Abandonou milhares de pequenos povoados no interior do país de onde retirou as esquadras da Guarda deixando as populações envelhecidas à mercê de hordas de criminosos romenos e a quem lhe aponta o dedo chama de xenófobo.

Fechou centenas de escolas obrigando as famílias a deslocalizarem-se para centros urbanos maiores promovendo, assim, o abandono do meio rural.

Encerrou centros de saúde de proximidade patrocinando a deslocalização de doentes e respetivas famílias para centros urbanos maiores e deixando ao abandono milhares de pequenas aldeias e povoações.

Desinvestiu e desmantelou a Corpo da Guarda Florestal que era um dos pilares da prevenção dos fogos florestais, acabou com os cantoneiros, com os guarda-rios e com mais uma série de agentes do estado  que estavam junto das populações, faziam parte das comunidades e faziam parte do meio rural confundindo-se muitas vezes a profissão com as suas próprias vidas no bom sentido que isso pode ter.

Tudo isso foi feito nas barbas do cidadão pagante, do cidadão contribuinte que viu assim diminuída a sua segurança, a proteção devida à sua propriedade apesar de , cada vez mais, ser vitima da entrada do Estado na sua esfera privada.

Tudo isso foi feito em nome da economia de meios da sobrevivência das instituições e toda essa poupança foi investida (dizem eles) a salvar bancos  e o sistema bancário. Para isso houve sempre recursos, só não há recursos quando se trata do estado cumprir a sua verdadeira função, proteger os cidadãos e a sua propriedade.

Um estado que não o faz, é um Estado à beira do falhanço, e não digo que é um Estado falhado porque este é um conceito mais restrito e tecnicamente muito bem definido.

Inquérito Diário dos Açores

1 - O Presidente da República visita nos próximos dias S. Miguel e Santa Maria. Quais os principais problemas que deveriam ser apresentados e debatidos com o Chefe de Estado?

Em cima da mesa estão dois assuntos de relevante interesse para a Autonomia um deles é a assunção de responsabilidades por parte do Estado Português relativamente à descontaminação de áreas contaminadas pelos Norte Americanos nas Ilhas Terceira e Santa Maria e a segunda é relativa à, recentemente, retomada polémica relativa à existência de Partidos Regionais. Se no primeiro caso basta vontade e recursos financeiros para ao Estado Português assumir as suas responsabilidades, já no segundo caso será necessário mais do que boa vontade, é necessária uma revisão da Constituição e, desde logo, saber se esse é, de facto, o interesse das populações das regiões autónomas portuguesas. Em qualquer um dos casos era conveniente ouvir Marcelo Rebelo de Sousa.

2 - Devem o Governo Regional e os restantes órgãos representativos da sociedade aproveitar a magistratura de influência do PR para pressionar o Estado português ou outras instituições internacionais quanto aos problemas dependentes destes?

O Presidente da Republica não é aquilo que se pode classificar como um presidente populista mas é aquilo que se pode considerar um Presidente popularucho. Ora essa popularidade interna dá-lhe alguma legitimidade e força para exercer o cargo com consequências. No entanto, no que concerne às instâncias internacionais essa mesma popularidade pode não ser suficiente. Neste momento, no plano Internacional, o desafio mais importante que temos para defender é a ocupação e a exploração dos nossos mares, nem é o propalado downsizing das Lajes ou a descontaminação da Ilha Terceira, é mesmo a questão da mineração dos fundos dos mares e a cota parte de responsabilidade decisória que deve caber aos Açorianos. Neste particular, parece-me que o Governo dos Açores está mais virado para comer as migalhas do que para ser o dono da padaria.

3 - Como avalia a atuação do PR no processo dos trágicos incêndios?

Marcelo Rebelo de Sousa tem feito um mandato coerente com o que prometeu aos Portugueses, uma presidência de proximidade e de afetos. Neste aspeto, nada há a apontar ao desempenho do atual Presidente da Republica. No entanto pode-se questionar se é essa a função do mais alto magistrado da Nação. De permeio, entre duas “selfies” e quatro abraços, Marcelo vai enviando recados ao governo e aos partidos da oposição sobre as questões mais relevantes. Os fogos do último verão e outono puseram a nu todas as fragilidades do sistema de alertas, de comunicações, de combate e essencialmente de prevenção. A ida ao terreno do Presidente da Republica foi um alento para algumas populações que se sentem abandonadas e o estão de facto desde que o estado resolveu demitir-se das suas principais funções, a proteção de pessoas e bens.

Quando se acha que se pode fazer tudo.

https://www.rtp.pt/play/p56/e310709/telejornal-acores

ao minuto 16

Coluna Liberal

Uma nota – “Duas ‘democracias’ decorreram das Revoluções dos séc. XVII e XVIII: a ‘ditadura da maioria’ decorreu da Rev. Francesa. Das Rev. Gloriosa (Inglaterra, séc. XVII) e Rev. Americana (independência e Constituição dos EUA) decorreu a decisão da maioria, mas no limite do respeito pelas minorias – inclusive a vontade da minoria não/pertencer ao conjunto (exceção da Secessão dos Estados do sul!).

Esta 2ª ‘democracia’ é a liberal. Que permite minorias jacobinas.

Já a ‘democracia’ jacobina tem destinado às minorias a guilhotina e a Sibéria.

Numa ‘democracia’ em que a maioria, que em parte vive à custa de uma minoria, impõe a esta última a pertença à primeira – como eventualmente agora entre Madrid e a Catalunha – restam aos liberais revoluções como as dos ingleses e americanos”.

Na ligeireza própria do Facebook, onde há três semanas publiquei o anterior textozinho, não sublinhei o “eventualmente”. Na menor ligeireza que atribuímos à leitura de jornais, já essa palavra deverá pesar outro tanto quanto as restantes todas juntas.

Pois no plano das ideias – desde as sistematicamente fundadas até às facebocas – contam apenas as definições e combinações entre elas. Mas, no plano prático da ação, pelo menos tão importantes quanto as ideias são os critérios, primeiro, de seleção das ideias relevantes para a situação em causa; depois, do ajuste delas a esta última; finalmente, de verificação dos resultados dessa aplicação.

Por exemplo: da Catalunha, Escócia… aos Açores, que evidências empíricas serão significativas de que maiorias estejam em parte a viver à custa destas minorias? Que evidências empíricas serão significativas de que aquelas imponham a estas últimas a pertença às primeiras?…

Em suma, para mantermos os pés no chão e não embarcarmos em fantasias, julgo que devemos tomar eminentemente pela negativa princípios gerais como o da autodeterminação democrática, expressando a recusa de qualquer autocracia ou prepotência. Mas, para depois nos orientarmos positivamente no campo assim aberto de diversas ações concretas, decidindo entre estas, importam primeiramente já não as ideias, mas os critérios de aplicação destas outras a cada situação.

Outra nota – Assim, em vista a uma ponderação sobre o que seria uma independência dos Açores, perguntei (ainda no Facebook) a um independentista: “vocês já fizeram alguma estimativa (segundo os métodos da ciência (?) económica) de qual seria o produto potencial (PIB natural) açoriano entre a data da independência, e a data de uma eventual adesão à UE, considerando taxas aduaneiras sobre os nossos produtos lácteos, a diminuição de impostos locais numa retração económica, o fim das transferências financeiras portuguesas e europeias…?

A economia não é o único fator relevante, e julgo que nem é o mais importante. Mas se tiveres alguma pista sobre isso gostaria que a partilhasses.”

O meu amigo considerou-a “uma questão importantíssima”. Mas não menos importantíssimo, insisto agora, é que seja respondida mediante os métodos da “ciência (?) económica”.

Por epistemologicamente débeis que sejam esses métodos, quando comparados com os da física ou da química, são os menos maus que temos. Deus nos guarde de quem porventura se queira mesmo orientar por facebocas como “Uma coisa é serta se os Açores dessem prejuízos a Portugal de serteza que ja nao eramos Portugueses” (sic, e só no Facebook é que 1 erro em cada 4 palavras pode ser insignificante).

Atribuir à teoria um estatuto eminentemente negativo na racionalidade prática não significa abandonar o raciocínio tão rigoroso quanto possível.

E uma última nota – Daí a resposta que dei, quando aquele meu amigo escreveu: “Da minha parte tenho duas respostas possíveis. Uma é que não tenho capacidade de te responder a essa pergunta, outra é que não estamos nessa fase, sinceramente. A independência dos Açores não é o ponto de partida, mas sim o ponto de chegada. Ainda estamos no ponto de partida, na fase dos direitos humanos, na fase do direito a podermos nos organizar politicamente…”.

Eu: “A 2ª resposta torna a 1ª aceitável. Mas então a retórica na atual fase deve incidir sempre e apenas no direito à organização local… em vista a uma consulta popular. E não já a tese de que, em tal consulta, devamos votar pela independência”.

Ou como por esses dias eu tinha comentado nessa rede social a outro amigo, sobre o mesmo assunto: “2 questões são logicamente independentes quando qualquer das respostas possíveis a uma e a outra não condicionam a resposta à outra questão”.

Um liberal não prescinde dessas análises. Até porque o reconhecimento do juízo crítico, próprio da racionalidade, é talvez a primeira pedra onde – desde os séc. XVII e XVIII – assenta a valorização da liberdade individual.

Publicado no Jornal Diário dos Açores edição de 13 de Outubro de 2017

Autárquicas 2017

Eu podia escrever “picos” de coisas sobre as autárquicas 2017. Podia escrever sobre, democracia, iliteracia, caciquismo, oportunismo e podia até escrever sobre resíduos urbanos, politiquice e politica a sério. Podia até arranjar com isso muitos amigos e muitos inimigos. Podia falar do PS que ganhou perdendo, do PSD de perdeu ganhado, do CDS que vai definhando, do PAN do PCP do Bloco e dos votos pré-preenchido e fotocopiados. No entanto, não me apetece nada disso e nada dessas coisas menos importantes da política. Para mim houve quatro claros vencedores nestas autárquicas a saber:

1-      O Povo. Este é sempre o principal vencedor num dia de exercício da democracia. Votaram menos pessoas do que há 4 anos, a abstenção cresceu, pouco mas cresceu, mas mesmo assim esta é a festa da democracia a festa do Povo;

2-      Cristina Calisto. Indubitavelmente uma vencedora em toda a linha e demonstrou que vale por si só, Bem haja.

3-      Miguel Adolfo (António Miguel Borges Soares), não é fácil ganhar as eleições a um autarca no poder, mais difícil é ainda quando esse autarca apenas está no poder há um mandato e dificílimo é quando o executivo em funções é da mesma cor partidária do Governo Regional, bem hajas Miguel.

4-      Daniel Gonçalves, eleito Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara, Vila do Porto (o anterior Presidente fez um bom trabalho).  O meu amigo Daniel Gonçalves, poeta, ambientalista, homem de cultura e das culturas, pensador livre e que, comigo, nutre especial carinho pela gente da Ilha de Santa Maria tendo escolhido aqui viver. Eu escrevi um dia, já não sei quando nem onde, que a minha maior ambição era ser Poeta em Vila do Porto . Um dia serei, poeta em São Lourenço, Santa Bárbara, Vila do Porto. Bem hajas amigo e que desta vez não te desiludas como te desiludiste no passado.