Coluna Liberal _ Hayek,Hayek Esse Diabo!

O título desta minha Coluna Liberal de hoje vem a propósito de um comentário de um leitor, atento e assíduo, ao meu artigo de há um mês. Sendo o primeiro intuito desta coluna esclarecer equívocos à volta dos conceitos e das práticas liberais, não só como ideário económico mas principalmente no campo da filosofia política à qual Hayek dedicou mais de metade da sua produção bibliográfica na segunda metade da sua vida adulta, nada mais apropriado para esta minha segunda crónica do que desmistificar a demonização que os grandes inimigos da liberdade insistem em materializar no Liberalismo. Foi precisamente na área da filosofia social e política que Hayek se afirmou como pensador do liberalismo contemporâneo, uma espécie de doutrina social e política indissociável da doutrina económica mas nunca tendente a as confundir nem sequer tendente a “disputar palco” com a Democracia. Hayek, em “Caminhos para a Servidão”, por exemplo, ou em “fundamentos para o Liberalismo” faz um apelo e constrói uma linha de raciocínio que nos leva à conclusão de que, na contemporaneidade, essa relação desconexa é, ao invés, de complementaridade. Tal como também defendeu Norberto Bobbio já no final da sua vida de sábio, o liberalismo, ou a sua aceção mais comum, corresponde a uma ideia das funções do Estado e dos seus limites de atuação que nos garantam proteção quer em relação ao chamado estado absoluto assim como em relação ao denominado estado social ou estado providência. Para Hayek, como para Bobbio, o Estado Liberal, em contraponto com o estado absoluto, do ponto de vista filosófico, é aquele que garante a não ingerência no gozo dos direitos naturais do individuo. Será então o Estado Liberal individualista? Claro que não, bem pelo contrário. Esse é o argumento utilizado pelos seus detratores, acusam os liberais de serem individualistas e avessos às questões do bem comum. Na verdade, a ideia de bem comum está sempre presente em toda a doutrina liberal desde a ascensão do Estado Liberal de XVII e XVIII até aos nossos dias , os caminhos para o alcançar é que são diferentes, são caminhos que se centram  na “inobjetibilidade”  do ser humano, na sua liberdade, criatividade e sentido de responsabilidade na vida do coletivo. No fundo o Estado Liberal recusa o Homem como um simples conjunto de matéria e recusa “cilindrar” a liberdade individual em nome de vagos interesses supostamente coletivos.

Hoje, a complementaridade entre o Estado Liberal e a Democracia de que nos falam Hayek e Bobbio em meados do século XX, são inegáveis, só os Estados Democráticos são, de facto, capazes de proteger as liberdades individuais assim como os estados totalitários são simultaneamente antiliberais e antidemocráticos. O Estado administrativo, tal como o conhecemos hoje, o estado que planeia centralmente através de normas e regulamentos, o Estado dos automatismos que retirou humanismo à administração em nome de uma maior clareza e imparcialidade é um Estado capaz de nos conduzir ao mais inequívoco estado de dependência e é, por isso, o grande inimigo e a mais forte ameaça política à liberdade individual. O Estado Administrativo Contemporâneo (expressão do autor), dos automatismos, das plataformas digitais e das decisões à distância de um click, ao contrário do que é afirmado pelos seus defensores, não nos protege das injustiças e das más opções e dos erros humanos, bem pelo contrário. Hoje, quando o humano erra a introduzir as informações num sistema automatizado, a culpa passa a ser da máquina e primeiro que alguém corrija esse erro tudo demora demasiado tempo, cronos esse que para os indivíduos pode não existir.

Hoje, sessenta anos depois de Hayek se ter  dedicado ao estudo das contradições e ao escrutínio do socialismo de então é importante esclarecer a diferença entra o Estado liberal e o Estado Social ou Estado Providencia  mas sem perder o rasto ou a esteira desse pensamento liberal do século que assistiu a duas grandes guerras mundiais e ao parto e morte dos mais vis totalitarismos.  O estado totalitário Socialista Soviético não foi menos castrador das liberdades individuais do que o foram os fascismos de Itália e Espanha ou o Nacionalismo de Salazar. O estado socialista soviético que aboliu as empresas privadas, nacionalizou a propriedade privada e concentrou no Estado os meios de produção e promoveu um sistema de “economia planificada” alicerçado em planos a cinco anos não é um estado que respeite as liberdades individuais nem sequer respeite as opções éticas de cada um enquanto individuo. Daí a grande contradição da esquerda contemporânea que tem a boca cheia da palavra liberdade mas a “alma” a transbordar de tiques totalitaristas e antidemocráticos dos regimes de então e de agora.

Publicado em Diário dos Açores, Ponta Delgada  9 de Junho de 2017