Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.01.19

Diz o Povo a que me orgulho de pertencer, do alto da sua enorme sapiência, que “de boas intenções está o inferno cheio”. Na verdade, não basta os governantes apregoarem o fim disto ou daquilo, esta ou aquela estratégia para seja o que for, se por outro lado, os indicadores que vão dando e as medidas que vão tomando são em sentido contrario.

Portugal é neste momento um pais em descalabro social, onde as desigualdades sociais são gritantes, as diferenças  no acesso a bens essenciais são assustadoras e onde o estado trata com paninhos quentes os que já estão aquecidos deixando a tremer de frio os que estão regelados.

Podem vir os números fantásticos do défice e a escolha do Ministro Centeno para o Eurogrupo para amenizar o clima de crise; pode o governo transformar a austeridade descarada de Passos Coelho numa austeridade encapotada da esquerda caviar; pode esta maioria “geringonçada” dar as cambalhotas que der, uma coisa é inegável: Portugal e em especial as suas zonas periféricas está a envelhecer, a desertificar, a empobrecer e a entrar numa espiral de recessão que levará rapidamente a uma insustentável miséria.

O regulador (Banco de Portugal) ou seja, o Estado,  acaba de aprovar regras ainda mais apertadas para a concessão de crédito às pequenas e médias empresas e às famílias indo mais além do que as diretrizes dos sucessivos acordos de Basileia. Afinal quem é que vai além daquilo que dizem e recomendam as instituições internacionais?

As restrições de acesso ao crédito são uma das medidas que mais tem constituído para o aumento das desigualdades sociais e para a redução drástica das oportunidades de quem pouco ou nada tem de material mas encerra em si mesmo uma enorme vontade de fazer coisas. Agora, mais do que nunca, só há crédito para quem não necessita dele e só tem acesso a financiamento público quem já é rico. Assim, não há estratégia de combate à pobreza e à exclusão que chegue.

Não há fim da pobreza e da exclusão sem criação de emprego e distribuição de riqueza através da economia. Não há criação de riqueza sem investimento, não há investimento sem pequenos e médios empresários e estes não serão capazes de se imporem se lhes for vedado o acesso a meios de financiamento.

O Capitalismo destronou o Feudalismo dos grandes senhores através da liberdade de comerciar, produzir, realizar sonhos. O socialismo endeusou uma espécie de  feudalismo de Estado, com novos atores que não deixam de ser os novos senhores todo-poderosos sentados na longa mesa do orçamento publico que é posta com o resultado dos impostos de todos os pobres do país.

A anunciada estratégia de combate à pobreza e à exclusão social nos Açores, que pretende erradicar a mesma até 2028, é simplesmente o claro assumir do falhanço estrondoso do regime agonizante que se instituiu nas nossas Ilhas desde 1975 e das políticas de investimento publico e de distribuição do bolo do orçamento regional de forma a satisfazer clientelas económicas que redundaram em mais pobreza e mais desigualdades apesar de um aparente bem-estar social.

O Estado Social, em contraponto ao Estado Liberal, falhou e contribuiu enormemente para a construção da sociedade que temos hoje e que não se pode dizer seja uma sociedade Justa. O Estado de Bem-estar Social, construiu uma narrativa falaciosa que tenta a todo o custo convencer os contribuintes que também são eleitores que foi o Liberalismo o causador do descalabro e confunde  a teoria socialista e socializante com a organização de oligarquias que permitem retirar aos mais pobres para engordar os mais ricos.

De quando em quando essa gente, todo o regime, lembra-se que existe Povo, eleitores, massa produtora,  e toca de se apresentar como  toda muito preocupada, como sendo socialista, social-democrata ou enchendo a boca com as parangonas retiradas da Doutrina Social da Igreja. Numa espécie de sacrifício massacrante, o regime   sai à rua e fala com a gente, promete mundos e fundos e garante isto e aquilo. Distribui beijos, abraços, “selfies” e outras coisas que não dão pão para a boca do Povo faminto. Normalmente isso acontece até Outubro e de quatro em quatro anos. Passado esse período, em que o Povo é centro de todas as atenções, os mesmos que no meio dele andaram, escolhem para passar o Natal e o Ano Novo destinos como o Rio de Janeiro, Londres ou Nova Iorque, desde onde se exibem nas redes sociais desavergonhadamente.

Merecemos políticos melhores.

Nuno Barata Almeida e Sousa

Jornal Diário dos Açores Edição de 19 de Janeiro de 2018

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.01.05

Desde as carteiras da cabulice no ensino básico, de truque nenhum se esqueceu a grande maioria dos nossos deputados à Assembleia da República. A espera pelo virar de costas do professor, para então rapidamente avançarem revisões à lei do financiamento dos partidos; o uso de siglas anónimas nos bilhetinhos, como as letras A, B e C em vez da identificação partidária nas propostas de lei; o extravio de quaisquer atas ou relatórios que esclarecessem a autoria das ideias mais luminosas… Seria até enternecedor tanta juvenilidade, não fossem neste caso truques de carteirista.

Pelo que a nossa costela securitária nos leva a ponderar: com gente desta, se calhar o melhor seria fechar de vez o estaminé (leia-se: a A.R.).

Ao que a costela racional tem porém de objetar: será melhor, se o valor da democracia liberal – aquela em que cada cidadão detém um voto para participar nas decisões coletivas – depender da seleção dos mais competentes e honestos; ou se, principalmente, houver alternativa menos má.

Mas a nossa costela de cultura geral logo nos desfaz estas ilusões. Comecemos pela segunda.

Na ânsia de segurança contra carteiristas e afins, seríamos então tentados a fechar o acesso ao primeiro sítio que faculte o roubo: aquele onde se possa legalizá-lo – mais precisamente, ao roubo pelos poucos que acedam a tal sítio a todos os restantes.

Em resultado, tanto o poder legislativo quanto o de fiscalizar o poder executivo teriam de passar para outros órgãos – governo, Presidência da República… Que assim os acumulariam com os poderes que já tivessem. O que constituiria um reforço da respetiva autoridade. Porventura ao ponto de abrir as portas a um regime autoritário.

Os quais, historicamente, têm apresentado pelo menos um problema: do Hitler que prometeu um Reich de 1000 anos e o destruiu em 12, ao Mao Tsé-Tung que, com uma ideia disparatada sobre sementeiras e outra sobre coletivizações, fez matar à fome dezenas de milhões de chineses, passando pela simples cleptocracia (segundo o Financial Times) angolana, frequentemente quem acaba por acumular os poderes políticos é muito pior do que quem os detém nos regimes democráticos.

Com certeza que resta uma pequena probabilidade de acontecer o contrário. O problema que se coloca aos suspirosos por um líder que sonham à medida deles é que, no autoritarismo, precisamente esse seu sonho não conta nada, isto é, não serão chamados à escolha do tal líder. Ficam pois entregues à sorte. Mais, não serão chamados à escolha do presidente da junta – que ficará livre para adjudicar todas as obras ao cunhado – à escolha do chefe da polícia, que há de ser vizinho de alguns desses suspirosos, e que ficará livre para multar todos os carros da rua para estacionar o seu onde lhe apetecer…

E depois há um outro problema, ainda que só para quem se realiza ao andar sobre as próprias pernas, de espinha direita e por onde decida, em vez de ser levado pela trela, posto de quatro e em manada. Mesmo quando o tal líder governe como aqueles primeiros homens quereriam, estes reivindicam o poder tanto de o aprovar, quanto de o desaprovar e lhe retirar o cargo, quanto ainda de se candidatarem eles se assim o entenderem.

Sem boa alternativa à democracia liberal, naquela ânsia por segurança arriscamo-nos a cair no desânimo e conformismo – demissão que também abre a porta aos autoritaristas. Contra isso, porém, se volta a erguer a costela da cultura geral.

Pela qual sabemos que nunca na democracia liberal houve a primeira ilusão atrás mencionada – a de que por esse regime estabeleceríamos o governo pelos mais competentes e honestos. Com efeito, desde o início do séc. XIX, com o relato de Tocqueville da jovem experiência norte-americana, sabemos bem que a democracia liberal não só não garante esse objetivo, como normalmente constitui mesmo um obstáculo ao seu cumprimento. Ou seja, se uma pessoa é eleita repetidamente, então é pouco provável que se distinga pela competência e honestidade.

Mas este regime, em troca, faculta uma solução historicamente testada a esse seu defeito, evitando assim a queda na alternativa autoritária: a mútua limitação e condicionamento institucional dos poderes políticos (legislativo, executivo e judicial). E a defesa intransigente da independência da comunicação social – evitando monopólios, bem como a dependência das empresas do sector face ao poder executivo – mais a liberdade das redes sociais.

Miguel Soares de Albergaria, Diário dos Açores edição de 5 de Janeiro de 2018