Sobre a estratégia para o Espaço

 O Deputado da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa dos Açores, Nuno Barata, sublinha as contradições em torno da Estrutura de Missão para o Espaço e explica por que precisamos de terceiros.

Diário Insular - Já questionou os custos da estrutura de missão para o espaço (açoriana) que vinha do governo anterior e mantém-se. Há algo especial que desperte a sua atenção?

Nuno Barata - Claro que há! Uma questão que, logo à partida, desperta a atenção de qualquer cidadão atento é o facto de o Sr. Ministro Manuel Heitor ter vindo à Região dizer que os Governos Regionais, o anterior e o atual, foram incompetentes no que à estratégia dos Açores para o espaço concerne. Depois, a Sr.ª Secretária Regional da tutela que veio dizer que todo o processo está atrasado por culpa do Governo anterior. No entanto, a cereja no topo do bolo é a renomeação e recondução da mesma Estrutura de Missão para o Espaço que vinha do Governo Regional anterior. É, no mínimo, inusitado e obviamente isso desperta, faz soar alarmes, em qualquer mente inquieta.

Diário Insular - Há estruturas em Santa Maria relacionadas com o espaço e os marienses tardam em ver resultados palpáveis no seu modo de vida. Depois há (haverá...) o porto espacial.... Correremos o risco de darmos o espaço (físico) essencial e entregarmos o ouro a alguém?

Nuno Barata - Em qualquer tipo de investimento externo corremos esse risco, isso parece-me óbvio, mas se caminharmos permanentemente alimentando esses medos e essas inquietudes, certamente não vamos avançar e jamais saberemos se demos o passo certo ou errado. É só nesse sentido que questiono os custos da Estrutura de Missão, para tentar avaliar se são gastos ou se, ao invés, são ganhos. Há coisas que custam muito dinheiro e que não são caras, assim como há coisas onde são gastas quantias pequenas que constituem gastos enormes. Tudo depende da sua eficiência, ou seja, da sua relação com a eficácia. Por exemplo, o avião Concorde era extremamente eficaz, transportava pessoas muito rapidamente entre dois pontos do globo. No entanto, a sua operação era de tal forma onerosa que o tornou ineficiente. Esse é um excelente exemplo: um avião do outro mundo, mas isso tinha um custo incomportável. E há por aí tantas coisas do "outro mundo"...

Diário Insular - Teremos capacidade nos Açores para refletir sobre o uso do nosso espaço geoestratégico (para fins civis e militares) ou será que, pelo menos nisto, fazemos aquela figura do burro a olhar para um palácio?

Nuno Barata - Há que diferenciar a nossa posição geográfica daquilo que é a nossa posição geoestratégica e ainda a nossa importância geoestratégica e geopolítica. A nossa posição geográfica decorre das convenções internacionais que definem a nossa latitude e a nossa longitude e isso não mudará, a não ser que aconteça um cataclismo que nos faça desaparecer do mapa mundi. A nossa posição geoestratégica decorre da nossa posição geográfica conjugada com as geografias mais próximas, Estados Unidos da América a ocidente e Europa a oriente, no meio destes dois centros económicos e militares de preponderante importância para o equilíbrio das forças mundiais. E os Açores têm um pedaço da América e são espaço da Europa! A nossa importância geoestratégica e geopolítica depende da necessidade que um desses polos ou um terceiro polo venham a ter, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista militar. A importância não é aquela que nós atribuímos, mas sim aquela que terceiros nos atribuem.

Diário Insular - Fará alguém alguma ideia, mesmo com algum tempo para consultas, de quantas estruturas aproveitam o nosso espaço geoestratégico? Quem e quanto ganham com isso? E quanto (ou como) ganhamos nós?

Nuno Barata - Não! Ninguém sabe e ninguém consegue avaliar. Mas isso não é obrigatoriamente mau, bem pelo contrário. Mau mesmo é nós continuarmos a desvalorizar todas as questões de geografia e geopolíticas e não sermos competentes para desenvolvermos atividades capazes de valorizarem a nossa geografia, tendo em conta as geografias que nos são mais próximas. 

Agricultura Familiar "Eat local first".

 

IL pretende introduzir estabilidade no Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores

A Iniciativa Liberal visitou uma exploração agrícola resiliente e eclética na ilha Graciosa, onde se produz leite, carne de vaca e de porco, meloas e alhos da Graciosa, provando-se que a partir das ilhas mais pequenas se podem abastecer ilhas maiores sem necessidade de continuar a importar. A ilha branca é a que mais Estatutos de Agricultura Familiar tem atribuídos per capita nos Açores, num total de 148 explorações. A agricultura familiar é essencial para a autossuficiência alimentar e redução das dependências externas.

Nesse sentido, a Iniciativa Liberal dará entrada no Parlamento Regional de um Projeto de Decreto Legislativo que visa introduzir estabilidade no Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores, nomeadamente indexando os valores máximos de rendimentos ao salário mínimo regional em vez de às tabelas de IRS. Para além desta alteração, a iniciativa pretende também adaptar à Região outros benefícios que a legislação nacional sobre esta matéria previa, mas que nos Açores não estavam enquadrados.

Nesta visita foi também possível identificar alguns problemas sobre o transporte marítimo de mercadorias, que causa dificuldades ao escoamento das meloas da Graciosa. Os governos anteriores elegeram os transportes marítimos como uma prioridade, mas a partir do momento em que entraram no negócio do transporte de passageiros e mercadorias, retiraram aos privados incentivos ao investimento e para melhorarem as suas frotas e horários.

Sustentabilidade, nos Açores é eufemismo.

 

 Falta de fiscalização põe em causa sustentabilidade das pescas

A atividade da pesca só tem futuro se for garantida a sustentabilidade dos recursos e esta sustentabilidade só se alcança se não existir sobrepesca, principalmente se este esforço não for feito dentro do limite das 6 milhas. A falta de recursos de fiscalização marítima nos Açores põe em causa o futuro da sustentabilidade do setor das pescas.

Na Graciosa, a falta de fiscalização gera um sentimento de impunidade que traz à costa da ilha branca embarcações de outras ilhas, pescando com palangre de fundo, praticando uma atividade ilegal, que acaba com os stocks e prejudica os pescadores locais. Com dois agentes não se consegue ir para o mar fiscalizar e estar em terra a assegurar as diligências burocráticas que se exigem. Não é justificável que exista um posto da Autoridade Marítima na Região que não é eficaz. Se o Estado não consegue cumprir, que delegue tais competências na Região, no sentido de se poderem executar ações de combate à pesca ilegal.

Lugar ao sol era só para alguns.

 

Iniciativa Liberal está desconfortável com apoios públicos que não garantem redução da pobreza

Os milhões de euros dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência têm que chegar às pessoas que mais precisam. Relativamente à proposta do Governo Regional que prevê disponibilizar 19 milhões de euros de incentivos para aquisição de sistemas solares fotovoltaicos, não há nada que nos garanta que esta verba vai chegar a quem efetivamente precisa.

Todos nós sabemos que há açorianos que chegam ao fim do mês sem conseguir tomar um banho de água quente, porque já não têm 18 euros para comprar uma garrafa de gás. Toda a gente sabe que há açorianos que chegam ao fim do mês sem dinheiro para pagar a conta da EDA. Como é que podemos ter a certeza de que estes incentivos vão chegar às pessoas que, efetivamente, possam precisar delas?

É fundamental que este Governo esteja atento aos alertas que as diversas bancadas têm deixado no Parlamento. Se chegarmos ao fim e tivermos o mesmo número de pobres, ou mais, do que tínhamos em 2020, a Iniciativa Liberal vai considerar que falhou.

Um deputado liberal faz toda a diferença!