Neste meu primeiro artigo desta Coluna
Liberal que escreverei a quatro mãos com o meu amigo Miguel Soares de
Albergaria, tentarei de uma forma breve e clara explicar ao que vimos, porque vimos
e como vimos. Na verdade, a ideia desta coluna escrita a dois nasceu do Miguel
e tem como objetivo clarificar e formar os leitores mais desatentos para as
vantagens de uma sociedade liberal. Com recurso a exemplos e ao conhecimento
filosófico tentarei, como melhor souber e possa, esclarecer os leitores acerca
dessas vantagens e se o não conseguir espero que, pelo menos nos espíritos mais
críticos, fiquem lançadas sementes de curiosidade.
Nas sociedades contemporâneas
continuam a prevalecer os princípios fundadores do denominado Estado Moderno ou
como alguns gostam de chamar Estado Vestefaliano por, na verdade, ter sido após
os tratados de Vestefália que o Estado como conhecemos hoje se afirmou como
forma de governo dos povos. Daí para cá, no entanto, dentro dessas formas de
organização do estado têm existido correntes politicas bem diferentes quer na
forma de organizar e separar os poderes, quer na forma mais ou menos
totalitária ou mais ou menos democrática de o exercer.
No denominado Mundo Ocidental as
sociedades democráticas saídas do rescaldo das revoluções Atlânticas que se afirmaram ao longo de XIX e que vieram
a desempenhar um especial papel em XX depois das duas grandes guerras mundiais,
têm passado por períodos conturbados do pensamento político onde a força dos órgãos
de comunicação social e o poder da retórica têm transformado conceitos de
liberdade e em especial de liberdades individuais em coisas perniciosas. Basta
para isso falar de neoliberalismo e de como esse conceito tem sido diabolizado
pelos grandes inimigos das liberdades nos últimos anos. Paradoxalmente essa crítica
vem de áreas politicas que em XVIII e XIX foram terreno fértil para a afirmação
dos liberalismos político, social e económico.
Por princípio, ser liberal só
pode ser uma coisa boa porque tudo o que seja falar de liberdade dos cidadãos
só pode ter o nosso apoio. Na espuma destes dias parece que não, o cidadão na
verdade hoje, tem positivados constitucionalmente direitos que lhe permitem viver
a vida em liberdade e de garantir direitos adquiridos nomeadamente no que
concerne à propriedade privada (direito que preocupava os liberais de XVIII) no
entanto, o facto de termos esses direitos não é garante de que eles serão respeitados,
nem pelos nossos pares, nem pelo estado a quem cedemos algumas das nossas
liberdades em prol do bem comum. Não basta o estado manifestar intenções, tem
que as garantir e materializar, o difícil não é promulgar leis, definir
princípios abstratos de constituição, o difícil é garantir que essas leis não
são usadas pelo Estado contra os cidadãos, a mais funesta doença dos estados
contemporâneos.
O exercício do poder de forma
totalitária pode ter hoje um significado diferente do que tinha há 100 anos e
do que tinha há 50 anos. No entanto, existem e cada vez mais, formas
subversivas de condicionar a vida dos cidadãos que são comparáveis a algumas
das mais graves ditaduras do século XX. Certamente, nas sociedades ocidentais
de XXI, não é o tempo de falarmos da necessidade de luta pela “liberdade de
imprensa”, como instrumento de resistência a governos totalitários ou tiranos.
Mas, na verdade, o exercício dessa liberdade que pode ir além da liberdade
individual, pois pode ser de um grupo ou de uma fação, está condicionado pelo
grau de dependência financeira que essa fação
ou esse grupo da sociedade tem relativamente ao Estado e aos seus decisores no
seio da polis.
A segurança económica é
considerada por muitos autores e filósofos sociais como indispensável para
garantir a condição de cidadão livre. Tomando como exemplo os sistemas de
incentivos à economia, centralizados num ou dois governantes, por onde se
determina uma boa maquia do investimento privado, facilmente se percebe que
quem depende da aprovação administrativa sobre a atribuição de um subsidio ou
de um incentivo ao investimento, não expresse livremente a sua opinião sobre um
determinado governo ou uma determinada figura do Estado. Trotsky , na primeira
metade do século XX em oposição a Lenine dizia que “num país em que o Estado é
o único empregador, oposição significa morrer lentamente de fome”. Ora podemos
dizer hoje que num pais e por força de razão numa Região em que o Estado detêm
o monopólio do financiamento, quem não obedece não investe ou se o faz, fá-lo
em absoluta desvantagem com os que obedecem.
Publicado no Jornal Diário dos Açores edição de 12 de maio de 2017
