Violar direitos e garantias dos cidadãos em nome de um suposto combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito?
Violar um princípio base do ordenamento jurídico português como é o da presunção de inocência ( Já bem basta no direito fiscal) em nome de um conceito generalista como é o combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito (este último redundante uma vez que se é ilícito é porque deriva de outros crimes), é colocar em perigo a democracia, porque é dar administrativamente ao Estado a possibilidade de espiolhar a vida de um qualquer cidadão apenas invocando, por exemplo, sinais exteriores de riqueza.
1 comentário:
Concordo, plenamente, consigo. Estranho este "post" não ter, até agora, mais nenhum comentário. Parece que a blogosfera foi invadida "pelo politicamente correto" para não dizer pela carneirada tipo "Maria vai com todas".
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