O Parlamento Açoriano do Futuro II

No seguimento do anteriormente escrito, esvaziada de grandes poderes legislativos, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores - ALRA, deveria voltar a chamar-se Assembleia Regional dos Açores – ARA e ser-lhe aumentado o seu poder fiscalizador e a sua componente de debate de assuntos de interesse relevante, especifico ou não, para a Região.
Em suma, não me parece disparate, aumentar o chamado PAODE- Período de Antes da Ordem do Dia e que actualmente é reservado ao tratamento de “questões de interesse relevante para a Região”, assumindo ser esta uma das principais funções do Parlamento. O que quase sempre foi feito, principalmente na última revisão do Regimento da ALRA, foi diminuir os tempos previstos para o PAODE e para os pedidos de esclarecimento inerentes às intervenções das diversas bancadas, para que este período não seja muito maior do que o da ordem do dia. Muitas vezes a ordem do dia apenas contém uma ou outra proposta de resolução mais ou menos importante e um ou outro diploma de adaptação de legislação da república.
Quem assiste, de fora, ao debate e às notícias sobre ele fica com a sensação que os deputados estiveram três ou quatro dias na Cidade da Horta reunidos para aprovar um pequeno diploma. Quando, na realidade, no PAODE são debatidas questões de grande importância para as comunidades representadas pelos seus Deputados e quando mais não se debate por manifesta falta de tempo regimental. Há que assumir definitivamente que sendo o poder legislativo o m ais importante dos poderes do parlamento, nada o diminui se for acrescentado tempo aos debates sobre questões gerais.