Mais deputados?

O Dr. José Manuel Gaudêncio (JMG) no Correio dos Açores (CA) de Hoje assina uma crónica intitulada “Mais Deputados?” Bem sei que bater nas Assembleias Legislativas, sejam elas da Republica do Reino ou da Região é hoje aceite com a maior das naturalidades. Para mim que sou um defensor do parlamentarismo puro é de mau tom, é um abuso do Povo para com os seus eleitos, os seus mais directos representantes, a sua Assembleia de “Homens Bons”, é até um caso tão recorrente que me parece ter deixado já de ser caso.
Mas o que me choca na leitura de J.M.G é quando o autor manipula os números para dar a entender que os deputados custam muito dinheiro à Região. Não é verdade. Em primeiro lugar, cada deputado não custa 196 mil euros valor a que JMG chegou dividindo os 10,2 milhões de euros das despesas de funcionamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA) por 52 que é o número de deputados. Se fizer a mesma conta, aplicando apenas os 5,2 milhões gastos com o pessoal e dai retirar os vencimentos dos funcionários e as subvenções vitalícias (vulgo reformas) facilmente poderá aferir que cada deputado terá custado à ALRA cerca de 56 mil euros no ano de 2002. Não sei se houve maldade, não tenho o prazer de conhecer JMG para saber se é má pessoa ou não, dou-lhe o beneficio da dúvida. Se calhar foi um daqueles maus momentos que nos acontecem quanto temos forçosamente que escrever e não temos assunto, recorremos e normalmente sai mal.
Outra imprecisão que convém esclarecer é em relação ás vulgarmente chamadas reformas. Na verdade não se trata de uma reforma mas de uma subvenção vitalícia (SV), que pode ser acumulada com a reforma que, poderá parecer ainda mais gravoso. Contudo JMG é pouco preciso quando diz que a dita reforma é adquirida com dois mandatos. Na verdade, no caso da ALRA, as subvenções SV só são aplicadas quando o indivíduo completar três mandatos integralmente o que, em casos de suspensão por período de trinta dias, obriga o indivíduo a fazer-se eleger uma quarta vez.
Questionável sim é a produtividade. Aí, JMG pode ter razão, é necessário avaliar em termos efectivos, os 10,2 milhões de euros a quantos Decretos Legislativos Regionais correspondem e à sua utilidade. Quanto ao papel politico de regulador e fiscalizador da acção governativa, não se conhece em todo o mundo um que seja mais eficaz do que o parlamentarismo puro que os Pais da Autonomia dos Açores em, boa hora optaram por instalar.
Quanto ao número de deputados, não me parece que a sua redução venha redundar em melhoria da qualidade. Pelo contrário, muitos dos melhores deputados que conheci eram de segundas e terceiras linhas nas listas de eleitos, além disso, num país que avança para a cultura do “Big Brother”, corremos o risco de eleger muito trolha de Barrancos para não falar de casos que nos são muito mais chegados.
Por último a questão do chamado Circulo da Emigração. Um absurdo. Penso que faz mais sentido criar um circulo eleitoral para os Imigrantes do que para os emigrantes. Além disso todos sabemos. Por experiência da Republica, que o círculo da Emigração serve os interesses do poder instalado, uma vez que é este poder que tem capacidade financeira para, com os impostos de nós todos andar a viajar para os países de acolhimento a fazer campanha. Já aconteceu este ano no Brasil com Paulo Portas e Carlos César.
O sistema eleitoral tem que ser alterado, ficam muitos votos por aproveitar e há outros eleitos que o são com muitos menos votos do que os que se desperdiçam. Tudo bem vamos fazer esta discussão pública e vamos todos contribuir para a melhoria do sistema e para a sua equidade mas não tratemos estes assuntos com a leviandade dos critérios economicistas.