Trabalhos Parlamentares - Plenário

 

Combate às dependências

IL/Açores diz que é preciso inverter política do tratamento, investindo na prevenção 

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, aponta a educação, o desporto, o apoio às famílias e uma urgente mudança de paradigma, passando a apostar na prevenção em vez de no tratamento, como única forma de ultrapassar o flagelo social que assola a Região no campo das dependências. 

Esta quarta-feira, no âmbito de um debate parlamentar sobre a temática, Nuno Barata – que reconhece que o tratamento, em muitos casos, “tem salvado vidas” – frisou que o combate ao grave problema das dependências na Região (que é das piores do país em vários indicadores) é um problema “multissectorial, mas que passa principalmente pela prevenção em vez do tratamento. O tratamento é o último recurso. É o fim da linha”.

“Este é um assunto que carece de uma análise séria, ponderada. O tratamento tem permitido retirar ou salvar algumas pessoas destas dependências, mas é na prevenção que deve estar o nosso foco. As famílias são o primeiro núcleo de formação, de educação e de acompanhamento. Mas, muitas vezes, as famílias envolvidas, no dia-a-dia, na necessidade de pagar as contas, na necessidade de trabalhar, no esforço de manter a família sustentada, não têm tempo, por mais que queiram, para acompanhar devidamente os seus entes. E é neste sentido que o Estado, que a Região, tem o papel preponderante. Na prevenção pela via do desporto, na prevenção pela via da divulgação destes problemas, na prevenção pela via da informação”, afirmou o Deputado liberal. 

Insistindo, Nuno Barata diz que “o trabalho que temos de fazer é na prevenção deste flagelo, seja das substâncias psicoativas, seja das novas substâncias (que é o grande drama neste momento), seja da heroína, seja da cocaína, seja do haxixe, seja do álcool, do tabaco e até das novas ferramentas da comunicação que nos dominam a vida, todos os dias, todo o dia. Estamos perante um combate de divulgação, de prevenção, de informação, que cabe a todos. Mas não é desvalorizando os números. Não é desvalorizando a realidade”.  

Uma das áreas por onde os liberais entendem que pode e deve ser feito este trabalho é por via da prática desportiva e de atividade física: “Ao nível do desporto, todos assistimos às dificuldades enormes que todas as associações, todos os clubes estão a passar. E, se for preciso dizer às pessoas, vamos acabar com essas megalomanias do desporto federado e dessas coisas todas que nos levam imensos recursos, mas que depois não retiram jovens desse flagelo, então vamos empenhar-nos, apostar na prática do exercício físico desde as escolas, em várias modalidades, em modalidades que têm pouca adesão, para que essas crianças se envolvam em projetos de vida saudáveis, em vez de procurar esses comportamentos aditivos”. 

Esperança nos Açorianos

O Deputado da IL/Açores, contestando a política só do tratamento, a não avaliação e apresentação de resultados de todos os planos regionais de combate às dependências e até do até agora inconsequente trabalho de uma “task force” criada para encontrar soluções para o problema, diz que continua a “ter esperança”, porque tem “esperança na nossa Região”.

“Há dias, num debate, ouvi alguém dizer que era inevitável sermos pobres, era inevitável termos de pedir esmola a Lisboa e a Bruxelas… Eu revoltei-me, porque eu acredito nessa Região, eu acredito neste povo que é capaz de emigrar para outros destinos e fazer fortuna. Nós não temos o direito de deprimir este povo e de lhe dizer que não somos capazes aqui, entre partes, de tirar essa Região destas situações que são lamentáveis”, afirmou. 

Para Nuno Barata “a pertinência do tema decorre precisamente do problema que assola as famílias, as comunidades, principalmente as mais deprimidas do arquipélago dos Açores, mas que assola, principalmente, aquela que, muitas vezes, é chamada de ilha grande centralista e poderosa. Certamente que se o problema não fosse tão grande na ilha grande centralista e poderosa, este assunto seria visto com outros olhos”.

Bons planos, más implementações

Especificando particularmente o flagelo das novas drogas sintéticas na cidade de Ponta Delgada, Nuno Barata apresentou ainda um outro problema no combate à problemáticas: “a falta de vontade política ou a incapacidade política de implementar as boas ideias”. 

“Falar de salas de consumo assistido e transformá-las em salas de chuto, como no século passado, também não é correto. As salas de consumo assistido têm um papel preponderante, na fase do tratamento, mas até na fase da identificação dos indivíduos, que às vezes não sabemos quem são. E, nesse aspeto, a Iniciativa Liberal apresentou uma proposta na Assembleia Municipal de Ponta da Delgada para que fosse criada uma sala de consumo assistido. Foi aprovada por unanimidade, mas foi posta no veto de gaveta, o que levou o Bloco de Esquerda, logo a seguir, a apresentar a mesma proposta, que também foi aprovada por unanimidade, mas que continua no veto de gaveta. Porque toda a gente concorda, mas depois ninguém quer a implementar. E este é outro problema das políticas de combate às toxicodependências. 

Açores, 4 de junho de 2025

Conversas com Iniciativa

 A política, quer no desempenho de cargos públicos quer na simples atividade cívica, é uma ação de enorme nobreza. Infelizmente, nos últimos anos, de nobre passou a ser olhada como facto pernicioso fruto de várias circunstâncias. Desde logo por ignorância generalizada até mesmo daqueles que desempenham funções publicas e cívicas que se classificam como não políticos, nada mais errado. A origem da palavra Política vem da antiguidade clássica do grego polis. Aristóteles lembra que o homem é um animal político, que vive em sociedade e todos os que cuidam dos assuntos da polis são, por isso, políticos.

Em democracia, moderna e contemporânea, esse papel de cada um na sociedade é ainda mais relevante e também por isso alarga o leque de abrangência da atividade cívica

A burocracia é um imposto encapotado

 

Como diz Carlos Guimarães Pinto, num evento da Iniciativa Liberal, a burocracia é um imposto escondido - muitos são infernizados em actos aparentemente pequenos, cujo conjunto é desperdício social grotesco, difícil de apreender.

ASAS do Atlântico

"O Clube Asas do Atlântico está em risco de fechar portas - há seis funcionários que estão em risco de perderem o seu trabalho.

A atual direção está de saída e não há ninguém disposto a assumir os destinos do clube que inclui a única rádio sediada em Santa Maria."

Foi com as palavras acima que a Rádio Pública - Antena 1 Açores, um dia depois do 1º Domingo deste advento de 2024, dava a notícia da crise diretiva no Clube Asas do Atlântico, um clube privado fundado no dia 5 de outubro, dia da comemoração da implantação da Républica corria, o ano de 1946.

Sou o socio nº 955 do ASAS com quotas pagas mesmo não vivendo a maior parte do tempo na Ilha, os 60 euros por ano são apenas um miserável contributo para a sua sobrevivência.

Li algures um comentário elogioso ao trabalho feito pela atual Direcção, não concordo, um excelente trabalho não redunda numa crise de direção nem no risco de encerramento do clube. Terem sido ativos é condição sine qua non para o sucesso, mas não é condição bastante para esse desiderato. Um excelente trabalho era não terem “partidarizado” o clube e a estação de rádio. 

Ao longo dos anos houve o cuidado de escolher para os órgãos do Clube pessoas de vários quadrantes políticos até porque o clube é e deve ser apartidário que não é o mesmo do que ser apolítico.

Assistimos, penso que todos, a vários eventos no clube e programas da estação de rádio, ao longo dos últimos anos desta Direcção, que não passaram de mera propaganda partidária o que é de lamentar.

Eu sei que estas palavras vão ferir suscetibilidades, mas uma coisa os marienses em geral e os consócios em particular haverão de reconhecer, sem lançar pedras no charco as águas continuarão pantanosas e acabarão por cheirar a podre, se é que já não tresandam.

Estou ciente que apenas com o envolvimento de todos, com muito voluntariado e muito empenho se poderá salvar esta instituição que teve um papel relevante no desenvolvimento da Ilha de Santa Maria e poderá ainda ter num futuro próximo. Além disso, não temos o direito de desbaratar um património material e imaterial que encerra muitos sacrifícios de horas de dedicação e até dispêndio financeiro de muitos que contribuíram para a sua construção e manutenção.

Uma campanha de angariação de sócios e a realização de eventos que vão ao encontro daquilo que os Marienses mais apreciam com festas temáticas que envolvam as forças vivas da Ilha por forma a angariar receitas por via do Bar. A reestruturação da estação por forma a chegar em melhores condições à costa sul de São Miguel onde a angariação de publicidade pode ser uma excelente fonte de receita, os programas da manhã têm esse efeito, porque não fazer o mesmo à tarde para outros públicos e à noite ainda para um outro auditório. Há muita gente que gosta de fazer rádio e que o pode fazer de forma graciosa contribuindo assim para a notoriedade da estação. Hoje, existem tecnologias que permitem gravar programas ou até mesmo fazê-los em direto com os protagonistas à distância. Porque não?

Se só há dívida...

 

Se só há dívida, como querem que se fale de outra coisa?

Dizem que os Liberais só falam de dívida,não é verdade. Mas, convenhamos… o que mais

importante há para falar quando o nível de endividamento da Região ultrapassa todos os

limites do bom senso?

Entre promessas eleitorais e investimentos a acompanhar, a verdade é que o maior

problema que os Açores enfrentam é a trajetória insustentável de endividamento.

Há que parar de gastar o que não temos e investir de forma criteriosa e responsável,

cortando o supérfluo e pondo de lado as jogadas eleitorais.

Porque a liberdade económica começa com contas certas!

#IniciativaLiberalAçores #acoresliberais #GestãoResponsável

Foguetões? 🚀 Nem as camionetas! 🚌**

 

Mais um “maior orçamento de sempre” , mas o essencial continua por cumprir. Se nem os transportes públicos terrestres funcionam, como querem falar em foguetões?

Os Açorianos merecem soluções reais e responsáveis.

Um deputado Liberal faz toda a diferença!

#IniciativaLiberalAçores #OrçamentoRegional2025 #agricultura #agro #camioneta #foguetões

Investimento estagnado

Quase metade deste "investimento" não passa de despesas correntes disfarçadas, enquanto o futuro dos Açorianos continua em suspenso.

40% das ações têm um valor inferior a 100 mil euros (mais do que há 20 anos);

55% não ultrapassam 250 mil euros (o mesmo que há 20 anos);

69% não chegam a 500 mil euros (igual a 2005).

Se não é uma "embrulhada" com cheiro a déjà vu, só pode ser o reflexo de um governo esgotado, sem visão e sem meios para impulsionar os Açores.

Um deputado Liberal faz toda a diferença!

#IniciativaLiberalAçores #OrçamentoRegional2025 #ResponsabilidadeJá

Um Governo sem rumo e sem ambição

De facto, se não é uma "embrulhada", que tresanda a "déjà vu" , só pode ser "um Governo

que esgotou a sua capacidade criativa e os seus recursos financeiros".

Agora, cabe ao Presidente do Governo da coligação, José Manuel Bolieiro, justificar aos

Açorianos porque apresenta um Plano de Investimentos tão fragmentado e pouco

ambicioso:

40% das ações têm um valor inferior a 100 mil euros (mais do que há 20 anos);

55% não ultrapassam 250 mil euros (o mesmo que há 20 anos);

69% não chegam a 500 mil euros (igual a 2005).

Mais alarmante ainda, metade deste "investimento" não passa de despesas correntes

disfarçadas, mostrando um orçamento mais preocupado em manter aparências do que em

investir no futuro.

Tal como o Príncipe de Salina em Il Gattopardo de Tomasi di Lampedusa dizia:

"É preciso que tudo mude se quisermos que tudo fique como está."

Dívida para pagar dívida

Em 2025, o Governo de coligação planeia pedir 200 milhões de euros em novos empréstimos, dos quais quase metade será usada para pagar dívidas anteriores.

Curiosamente, Paulo Estêvão, agora parte deste Governo, afirmou no passado:

"Nenhuma autonomia política do mundo sobreviveu, alguma vez, a uma tão grande dependência económica face ao exterior."

Hoje, no entanto, contribui diretamente para este ciclo de dependência, validando um Orçamento que reforça a fragilidade da nossa Autonomia. Está na hora de agir com coerência e responsabilidade para garantir um futuro sustentável para os Açores.

Açores: A Realidade que Não Pode Ser Ignorada

 

Se em 2013 o atual Vice-Presidente dizia que tínhamos “a maior taxa de pobreza desempre (e do País)”, hoje, após quatro anos desta coligação, os números mostram que os

Açorianos continuam a pagar o preço de uma governação que falha em proteger os mais

vulneráveis:

31,4% da população em risco de pobreza ou exclusão social – a proporção mais alta do

País.

12% enfrentam privação material e social severa – o triplo da média nacional.

Coeficiente de Gini? Um vergonhoso 36%, o pior indicador de desigualdade emPortugal.

Habitações sobrelotadas? 21,4% nos Açores, também o pior do País.

A quem serve esta governação? Certamente, não aos Açorianos. É hora de exigirrespostas e medidas eficazes. O liberalismo defende soluções para todos, sem deixar

ninguém para trás.

Cada criança açoriana tem 13500€ de dívida à nascença?

Sabia que cada novo bebé açoriano já nasce com uma dívida que ronda cerca de 13.500euros?

Com a dívida da Região a ultrapassar os 3,6 mil milhões de euros, estranha-se o

silêncio daqueles que, estando agora no Governo, no passado eram os primeiros a alertar

para os perigos deste endividamento descontrolado.

Afinal, o que mudou? Será que já não é um problema? Ou será que os argumentos de

ontem não servem para justificar as ações de hoje?

Está na hora de exigir responsabilidade e transparência aos que nos governam hoje, sobre

o peso das suas decisões no futuro das próximas gerações!

25 de Novembro

O regime que temos hoje, seja ele ou não do nosso agrado, é o resultado inequívoco das conquistas de 25 de novembro de 1975 que teve como espoleta a manifestação de  6 de junho do mesmo ano ocorrida na Ilha de São Miguel.

Seja ou não do agrado de cada um, tenha ou não resultado naquilo que o Povo desejava e deseja, a verdade é que depois de 25 de novembro de 1975, temos uma Constituição, os nossos governantes são escolhidos por um Parlamento eleito de forma livre, por sufrágio universal e secreto.

O regime  saído d0 25 de abril de 74 em pouco diferia do regime que até então nos havia governado. O Regime que emergiu em novembro de 75, esse sim, trouxe-nos a Liberdade política, a separação de poderes tão importante na ordem democrática e o Estado de Direito, assim como, para o caso dos Arquipélagos Atlânticos ou Ilhas adjacentes como então eram chamadas, foi o 25 de Novembro e a constituição que escancararam as  portas à Autonomia Politica e Administrativa

Se a nossa Democracia está bem lastrada ou não essa é outra questão que pode e deve ser debatida, mas o que é inegável é que o ideal dos que fizeram o 25 de Abril de 1974 só se começou a cumprir a 25 de novembro de 1975.

Basta, para o confirmar, que no decorrer do chamado Verão quente de 75,  em todo o Portugal e também aqui mesmo nos Açores, foram efetuadas prisões políticas, sem dedução de acusação e sem direito a defesa, sem sequer um julgamento sumário.

"(...) um ano depois de ter sido derrubado em 1974 o seu regime, havia mais presos políticos nas cadeias da sua sucessão revolucionária do que houvera em qualquer momento do reinado de Salazar.”

Tom Gallangher in Salazar o Ditador que se recusa a morrer, Publicações Dom Quixote,2020