Liberdade

A liberdade de um povo é a soma das liberdades de cada uma de nós.
Uma das minhas frases preferidas:

  “Nem a V. Majestade lhe cabe querer que eu o sirva como vassalo, nem a mim convém obedecer como súbdito”.

Ciprião de Figueiredo e Vasconcelos, Corregedor dos Açores em 1580, em resposta a Filipe II:

Coluna Liberal-Diário dos Açores-2017.11.24

As resistências europeias, depois da revolução Francesa, ao Novo Regime foram muitas. É até compreensível, à época, que as chamadas potencias absolutistas da Europa - Áustria, Prússia e até a Rússia- tenham oferecido resistência às ideias desse novo regime burguês. Em países como Portugal, Espanha ou a França saída da revolução de 1789, essa resistência torna-se menos compreensível. No entanto, sabemos, a origem da cisão da França em duas metades religiosas e a enorme resistência que Napoleão de Bonaparte impôs à igreja de Roma.

Ora, em sociedades impregnadas de catolicismos muitas vezes barrocos, as resistências a esse novo regime haveriam de ser ainda maiores e como tal mais visíveis.

No entanto, o rastilho estava acesso desde a tomada da Bastilha e a sucessão de acontecimentos políticos e sociais na decorrência das guerras Napoleónicas haveriam de potenciar esse Novo Regime. Mesmo assim, Portugal permanecia um Pais resistente.

No dealbar de XIX Portugal era um pais essencialmente do Antigo Regime. Governado por um príncipe com capacidades intelectuais de duvidosa estirpe e por uma rainha louca, era um reino essencialmente agrícola que comerciava, incipientemente, com os seus parceiros tradicionais essencialmente vinhos e cortiça. O bloqueio continental e as invasões francesas poriam por terra esse mesmo que reduzido comércio.

O quadro político europeu, e a deslocalização da Corte para o Brasil ludibriando assim Napoleão, as invasões Francesas o acordo de comércio com a Inglaterra e mais uma mão cheia de razões ajudam-nos a compreender o processo histórico de construção desse novo regime em Portugal no primeiro quartel de XIX.

Hoje, no entanto,  na era da comunicação digital, do conhecimento cientifico, do avião supersónico, das viagens espaciais, do web summit e da inteligência artificial, ao invés de nos tentarmos libertar das peias do Estado perdulário e endividado, “controleiro” e omnipresente, cavamos ainda mais o fosso entre as liberdades individuais e aquelas que cedemos a essa tal entidade absoluta que não olha a limites de ação.

Cada vez mais, as nossas liberdades individuais, vão diluindo-se quanto mais o Estado vai avançando nos limites da sua acão. O Estado de hoje constrói narrativas falaciosas sobre necessidades que não temos nas quais se entretém a destruir riqueza que o obriga depois a contrair empréstimos externos para satisfazer os seus compromissos. O endividamento externo do Estado compromete o bem-estar da nação a médio e longo prazo mas garante a uns poucos a manutenção de pequenos poderes no imediato. Esses temem o Estado Democrático Liberal porque temem a liberdade dos seus iguais.

A resistência às ideias liberais de hoje não tem a ver com ameaças externas ou com guerras internas. A resistência ao estado liberal de hoje tem a ver com a manutenção do poder entre uns poucos e entre sempre os mesmos, sejam de que fações forem.

Já por várias vezes aqui me debrucei sobre o grande fosso entre ricos e pobres, entre os poucos que têm muito e os muitos que têm pouco. Esse fosso está cada vez maior, ou seja cada vez são menos os que mais têm e mais os que menos têm. Alguns dos que deviam defender o Estado Liberal, culpam-no desse fosso. Fazem-no gratuitamente, cegamente, por convicção doutrinária quase como se de uma religião se tratasse, sem tentarem perceber as suas causas passadas e presentes e os seus reflexos num futuro muito próximo.

Ao invés do que dizem as esquerdas habilidosas, os Estados liberais e  neoliberais não produzem pobres. Bem pelo contrário. São os estados excessivamente reguladores e excessivamente regulamentadores que condicionam as funções económicas e as restringem a alguns grupos os que mais contribuem para essa assimetria na concentração da  riqueza.

Como já aqui escrevi num passado recente, o acesso aos meios de financiamento da economia, nos dias de hoje, fazem-se, por decreto,  apenas por parte de quem já tenha um histórico e uma boa parte do capital a investir. Ironia das ironias, o restante capital que vem do Estado é fruto do trabalho e dos impostos daqueles que não terão jamais acesso quer ao investimento quer ao bens e serviços que alguns desses investimentos proporcionam ou disponibilizam.

Desde a revolução de 1820 que a resistência às ideias liberais é uma constante. Não se compreende bem o “argumentário” assim como  muito menos se entende a origem dessa resistência por vir das forças politicas e sociais que melhor e mais deveriam acolher essas ideias. Hoje ser liberal está conotado com ser de direita, ser neoliberal é quase um sacrilégio.

Coluna Liberal-Diário dos Açores-2017.11.10

1.    Uma nota particular: Em época de discussão dos orçamentos regional e do Estado, é agora que mais se impõe responder à ameaça deixada pela rota do Ophelia. Ao facto de 6 dos 10 verões portugueses mais quentes desde 1931 serem deste século (IPMA). Em cuja segunda metade o aquecimento global médio poderá colocar o pesqueiro de Ponta Delgada onde agora é a avenida marginal (Climate Central)…

No próximo mês faz dois anos que, na minha série de crónicas sobre ciência, tecnologia e sociedade que o Correio dos Açores tem facultado aos três leitores delas, publiquei “Os dois porquinhos mais novos e a COP21”. Como não corro o risco de alguém se lembrar dessa crónica (até o Ophelia subitamente rumar a norte creio que também nunca mais me tinha lembrado dela), regresso aqui ao porquinho mais velho da fábula e a uma sua leitura dos sucessivos relatórios do IPCC, e do artigo do Financial Times (30/11/2015) de introdução à Conferência do Clima de Paris.

Esse jornal inglês, que não costuma ser propriamente acusado de ambientalismos cegos a quaisquer interesses económicos, traçava duas linhas que vêm convergindo num desastre anunciado: de um lado, o reconhecimento pela esmagadora maioria dos climatologistas da aceleração de alterações climáticas adversas, com responsabilidade humana. Do outro lado, o relativo fracasso das COP de Kyoto e de Copenhaga não prenunciava nada de bom sobre a probabilidade de um acordo eficaz (e à época, além dos Simpsons, ninguém adivinhava ainda que Donald Trump pudesse ser o próximo presidente dos EUA).

Nos Açores – se os climatologistas do Intergovernmental Panel on Climate Changes da ONU falharem apenas tantas vezes quanto, por exemplo, os seus colegas da Organização Mundial de Saúde relativamente aos benefícios das vacinas, etc. – os anos vindouros deverão pois ser em média mais secos e quentes, com mais tempestades e mais violentas.

Perante a possibilidade de num próximo outubro, antes de ir matar pessoas na Irlanda, algum furacão passar 180km. a oeste do trajeto do Ophelia, pergunto-me então se os nossos deputados na Horta estarão sendo porquinho mais velho, ou porquinhos mais novos, na dotação orçamental para reforço de estruturas públicas, da segurança civil… Para o abastecimento de água às explorações agrícolas em verões secos…

2.    Uma nota geral: Em época de discussão do orçamento do Estado, passei os olhos (apesar de aqui tentar resistir, um certo fastio político não me deixou mais que isso) sobre o parágrafo “Estratégia orçamental”, em contabilidade nacional, da Análise da UTAO ao OE2018.

E comecei por me sentir logo menos mal, pois, porquinho mais novo dos três, serão apenas os eleitores do BE. E os do PCP. E os do PS que ainda não perceberam que menos e piores serviços públicos, pelas cativações orçamentais, são apenas uma certa outra forma de fazer austeridade – aquela que mais fere quem, com um aumento médio real de 0,6% dos salários (2016), continua a não ter dinheiro para comprar serviços privados.

A mim não parece justo, mas do mal o menos. Pois os representantes dos primeiros e dos segundos eleitores acima referidos, enquanto com uma mão os excitavam antes com promessas de saída do euro, de renegociação unilateral da dívida… com a outra, agora, continuam a sustentar o respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento traçado por quem, através do BCE, nos aguenta os juros. Que isso de jangadas de pedra à deriva rumo à Venezuela são boas mas em romances, fora destes queremos continuar a comer três vezes ao dia. Já os representantes dos eleitores socialistas são simples e transparentes: depois da semana a seguir às últimas legislativas, sabemos que farão apenas tudo o que for preciso para se aguentarem no poleiro. Menos mal.

E só não digo “Até bonzinho” porque, entre o desmiolado porquinho mais novo e o prudente mais velho, há o bem intencionado mas insuficiente porquinho do meio. Aquele que se põe a caminho, mas nunca chega lá. Exatamente o que se teme na Análise da UTAO: “as medidas de política orçamental apresentadas no relatório da Proposta do OE/2018 (…) podem vir a ser consideradas insuficientes” (p. 23)…

Mas esperemos que esses técnicos estejam enganados. E que os nossos governantes e seus apoiantes do BE e PCP, embora sem o mérito de terem contribuído para a grande variação positiva de 5,8% da evolução do PIB entre 2012 e 2015, desde o crescimento negativo de –4% ao crescimento de +1,8%, não dificultem a variaçãozinha de 0,7%, ou de 0,4%, entre 1,5% em 2016 e 2,2% ou 1.9% previstos para 2018 (gráfico 1).

Miguel Soares de Albergaria, Diário dos Açores edição de 10 de Novembro de 2017

No centenário da Revolução Russa.

Contemporâneo da revolução vermelha, “O Sol dos Mortos” é um testemunho directo de quem viveu a agonia da tirania bolchevique. Quando se assinalam 100 anos sobre a revolução de Outubro, evocar o livro de Ivan Chmeliov é recordar mais um capítulo do livro negro do comunismo. Ao contrário dos “10 dias que abalaram o mundo”, no qual John Reed santificou a acção comunista, “O Sol dos Mortos” permaneceu obscuro. Nunca importou à cultura e aos média dominados pela esquerda. Sintomática dessa censura do “gauchismo” é o facto de, em Portugal, só ter sido traduzido e editado em 2015. O livro, dolorosíssimo de ler pela mensagem de perda e desesperança, relata a guerra civil russa, alimentada pelo comunismo bolchevique, depois de o Czar ter abdicado e de o partido de Lenine ter sido rechaçado nas primeiras eleições para a Duma. A revolução russa e as suas mimeses deixaram a memória de “milhões de desaparecidos debaixo da terra com as bocas famintas”. O holocausto vermelho não tem rival na contabilidade de óbitos e misérias. Em 1989, com a queda do muro de Berlim, a estrela vermelha colapsou e no seu lugar ficou o imenso buraco negro do maior crime contra a humanidade. A data da revolução homicida é uma efeméride que convém lembrar, mas nunca celebrar.

João Nuno Almeida e Sousa, hoje no Açoriano Oriental