Das liberdades individuais e do jacobinismo serôdio.

Ou um hipótese de nação.

Tamanho título poderia ser o de uma tese de mestrado ou de um mero ensaio filosófico mas não é. É apenas o título desta minha crónica semanal no jornal que me acolheu pela primeira vez nos idos de março de 1983.  A crónica é o género literário que melhor se enquadra nestes dias depois da nona de dezembro e do resultado que a Front National de Marine  le Pen obteve na primeira volta das regionais em frança. Na verdade, não é tempo (cronos) de falar de outra coisa. Na França a extrema-direita na Grécia a extrema-esquerda e um pouco por toda a parte se vão manifestando inquietantes sinais de fim do regime, de vontade de mudar.  Por todo o lado surgem preocupantes sinais de violência, instabilidade e intolerância que culminam, invariavelmente na retirada de liberdades individuais em prol de poderes reforçados dos estados. O Estado-moderno é, na verdade, o grande inimigo da liberdade.

Quando nos debruçamos sobre as teorias filosóficas dos contratualistas, nomeadamente sobre  Rousseau, conseguimos identificar inequivocamente como é que a sua teoria da “Vontade Geral” nos pode conduzir a uma enorme perca de liberdades individuais, ficamos Escravos, cedemos direitos, apetites individuais, opções e escolhas morais  e tudo isso em nome  desse desiderato a alcançar, em nome de uma coisa a que chamamos de “bem comum” mas que não sabemos bem o que é. Essa chamada “Vontade Geral”, tantas vezes evocada pelos assaltantes de poderes por esta Europa fora, e pelas massas ululantes, é perigosamente usada como conjunto do “argumentário” para o coartar das liberdades individuais. A liberade é, como tantas outras coisas, um bem ao qual só damos valor depois de o perdermos. Mas que, perdida, dificilmente é recuperável.

Obviamente, só os seres livres, de pensamento livre e capazes de pensar a construção de uma nação, seja ela a que for, são capazes de analisar e repensar a devolução de liberdades como um meio para a construção de uma nação melhor. Os restantes, os que vivem obcecados com a regulação, a legislação e com a ação do estado são incapazes de admitir a falência desse sistema (desde logo por ignorância a seu respeito) e agitam o fantasma do liberalismo e do neoliberalismo como se de coisa perniciosa se tratasse. Na verdade, esse é o grande paradoxo do socialismo, moderado e radical, por um lado diz-se democrático, defensor do estado-social, garante e às vezes “dono” da liberdade, mas culpa o liberalismo e o neoliberalismo de todos os males da humanidade. Essa espécie de jacobinismo serôdio, tem sido, de facto, o grande entrave ao desenvolvimento de sociedades mais justas e mais equilibradas. O fosso entre ricos e pobres não se cavou mais fundo por causa das liberdades mas sim, ao invés, pela falta delas. Foi a obsessão da regulação que destruiu a possibilidade de criar riqueza a partir de muito pouco ou de quase nada. Foi a regulação que acabou com a possibilidade dos chamados “self made man”. Foi o jacobinismo bacoco e serôdio que condenou os novos empreendedores, criadores de riqueza e consequentemente de postos de trabalho tantas e tantas vezes apelidando-os de novos-ricos e patos-bravos e que os perseguiu com leis e regulamentos que acabou lançando toda essa gente no desespero e a abandonar o tecido empresarial. Foi a regulação, o “regulamentozinho”, a “regrazinha”, a “fiscalizaçãozinha”, a “invejasinha”, a pequena “corrupção”, que potenciaram a concentração de riqueza e não a defesa das liberdades de estabelecimento, a proteção da propriedade privada e o comércio livre. Enfim, o socialismo interventivo na economia condicionou, regulou, regulamentou a vida dos cidadãos com tal complexidade que tornou o tecido económico dependente do próprio sistema político, talvez fosse esse mesmo o desiderato, tornar-nos todos dependentes de um qualquer Diretor Geral ou Secretário de Estado como se de Senhores Feudais se tratassem. No entanto, não se julgue este regime eterno.

Tal como escreveu Popper, Newton enterrou o determinismo teológico do medievo substituindo-o por um determinismo naturalista que Marx e Hegel substituíram por um determinismo histórico. Hoje o determinismo teológico está reduzido ao extremismo islâmico e o determinismo histórico às fábricas da nova china. As vozes em defesa de um Homem verdadeiramente livre têm cada vez mais eco.

Mesmo nos países mais socialistas, onde até na formatação das opiniões o estado tende a intervir, não há meio nem forma de condicionar o pensamento e as opções éticas de cada um. É nas liberdades individuais, nas opções e escolhas éticas que reside a essência da nação e não no Estado. A nação é o conjunto alargado das opções livres dos cidadãos o Estado é o conjunto das cedências que cada um de nós faz dessas liberdades. Quanto mais pode o estado menos podem os cidadãos e quanto menos podem os cidadãos menos livre é a nação. O regime busca e necessita de fazer um “reset”.

Diário dos Açores, 13 de  Dezembro de 2015

Pois com certeza...

Moção de rejeição, pois com certeza …

Os partidos que constituíram a coligação Portugal à Frente, PPD-PSD e CDS-PP, apresentaram uma moção de rejeição ao programa do Governo minoritário do derrotado Partido Socialista e suportado por esse mesmo PS e por uma coligação negativa, que não espúria, mantida a pinças entre o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o seu satélite parasita Partido Ecologista os Verdes.  O Partido das Pessoas Animais e Natureza, naturalmente, absteve-se (houve quem estranhasse essa posição, eu só estranho que alguém estranhe).

A moção assentava em dois pontos de relevante importância politica, a ilegitimidade política do Governo liderado (líder é obviamente um eufemismo) por António Costa empossado por manifesto aproveitamento oportunista da inexistência temporária do poder de dissolução da Assembleia da República por parte do Presidente da República e pelo denominado “processo de radicalização em curso”, epiteto que Passos Coelho já usou algumas vezes.

Sabendo-se, à partida, que esta moção de rejeição não passaria e que o governo do derrotado PS não cairia, que vantagens poderiam advir para a democracia e para o debate politico o uso desse mecanismo parlamentar?

Advêm, pelo menos, duas vantagens desde logo de clarificação:

Em primeiro lugar fica clara e definitivamente assumida a rutura e afastada a remota hipótese de qualquer tipo de cooperação, seja em que circunstâncias forem , com um governo que considera não sufragado mas apenas legitimado pelo parlamento e com um programa de governo que rejeitou;

Em segundo lugar, traz a vantagem de clarificar a existência de dois blocos políticos no espectro partidário Português assumindo os partidos mais à direita uma posição de força e de união contra as políticas que venham a ser implementadas pelo atual governo.

Na verdade, quando em 2013, no preparar das hostes socialistas para as eleições europeias de 25 de Maio de 2014 e para o que dai viria, o atual presidente do partido Socialista Carlos César - já então ao serviço da tática de assalto ao poder no Largo do Rato para posteriormente assaltar, como veio a verificar-se, o poder em São Bento - anunciou que não era candidato nas europeias e numa conversa com Pedro Adão e Silva e Pedro Marques Lopes, aos microfones da TSF,  defendeu abertamente um governo de bloco central liderado pelo PS com uma nova liderança do PSD. César não escondia assim a sua opção clara por uma solução governativa moderada, escolhida ao centro do espectro partidário português e  deixando de fora Paulo Portas que na altura classificou como de “lado ludomaníaco do Governo” tentando, com esse tipo de discurso , lançar uma base de instabilidade e desconfiança no seio da coligação PPD-PSD/CDS-PP.

Enganou-se César e enganou-se o PS e enganaram-se todos os que achavam que Paulo Portas e Passos Coelho estavam definitivamente derrotados e desavindos. Logo nesse ato eleitoral os partidos do então governo entenderam-se, como se esperava, e foram a votos em coligação e perderam, nas palavras do próprio Costa por “poucochinho” . Mantiveram a unidade apesar de, aqui e ali, das hostes do PSD onde Passos limpou algumas “maçãs podres” tenham vindo “petardos” para o seio da coligação. Voltaram a ir a votos juntos derrotando, ais sim, não por “poucochinho”  um Partido Socialista liderado por António Costa  que partiu de uma base de apoio nas sondagens  de quase 45% dos portugueses para um resultado que não foi além dos 32% e não ganhou as eleições tendo mudado o rumo defendido em 2013 para uma coligação negativa com a esquerda radical e assim garantir o poder, como já se disse atras aproveitando-se do facto de, temporariamente, o Presidente da República não poder dissolver o Parlamento e convocar novas eleições clarificadoras da vontade democrática dos Portugueses.

Esta moção de rejeição não aprovada marca definitivamente o divórcio do PS com o grande “centrão” colocando-o numa posição de refém da esquerda trotskista e marxista-leninista. Na verdade, foi o PS que escolheu o discurso da “grande viragem” e da “queda do muro” como símbolos de uma mudança de paradigma.

Passos Coelho deixou o aviso de que pedirá eleições no dia em que o PS solicitar a ajuda do PSD e Telmo Correia lembrou, no decorrer do debate, que  “no dia em que a geringonça quebrar não contem com o PSD e o CDS” acrescentando de seguida “Boa viagem e que não haja acidentes, porque quem normalmente paga os vossos acidentes são os portugueses”.

Agora ou daqui a dias, não espere o PS poder distribuir benesses com a mão esquerda e governar com a mão direita, fazer socialismo com a mão esquerda e austeridade com a mão direita, satisfazer os apetites de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa com a mão esquerda e “pagar o banquete” com o apoio da mão direita.

Diário dos Açores, 6 de Dezembro de 2015

Eu conservador, liberal me confesso.

Eu conservador, liberal me confesso.

Portugal estava no caminho certo, os Portugueses assim o disseram em 4 de Outubro último. Mas, juntaram-se os três á esquina a tocar concertina e deram o poder a um só.

Nos Açores, mais do que nunca, é urgente uma revolução à direita e às direitas. Entendo, talvez erradamente, que uma grande maioria do eleitorado e até dos dirigentes do PPD/PSD são intrinsecamente de direita. Contudo, as suas lideranças têm andado entre o grande “centrão” no que a políticas sociais concerne e à esquerda das grandes opções das políticas económicas. Agora são, assumidamente e declaradamente aquilo que sempre achei que eram, mais socialistas do que os socialistas. Agora, depois de terem andado quase vinte anos na oposição a criticar o excesso de socialismo fazem a sua apologia.

Ao contrário do que por ai se apregoa facilmente, a atual crise financeira e económica que lançou no desespero milhares de famílias, não é reflexo nem consumação do colapso do capitalismo ou desse bicho papão a que a “esquerdalha” chama neoliberalismo. A atual crise financeira e consequente crise económica e de emprego,  é fruto do excesso de regulação do sector bancário, excesso de intervencionismo,  excesso de  garantias dos estados e da sua voracidade em relação aos mercados que retirou aos sectores privados nomeadamente às PME’s acesso ao dinheiro.

Na verdade, foram os bancos centrais que, através de políticas altamente restritivas, como são os casos dos acordos de Basileia, retiraram o “pé do estribo”  às pequenas e médias empresas e as levaram para a concentração do capital no chamado crédito hipotecário com garantias reais que culminaram  com uma espécie de “cartelização obrigatória”  do sector financeiro com decorrência  num nível de endividamento, dos trabalhadores por conta de outrem através dos incentivos aso consumo privado interno que levaram as famílias à insolvência e os bancos à descapitalização. Foi o apetite voraz dos estados pelo dinheiro dos agora “demonizados” mercados que retirou à economia a necessária liquidez que é o único e verdadeiro  motor do investimento e consequente criação de emprego.

A economia é uma ciência feita hoje por gente que julga saber tomar conta da riqueza de quem a soube criar. Já dizia a “Dama de Ferro” que o Socialismo acaba quando acaba o dinheiro dos outros. Foi assim num passado recente. Há demasiados riscos nas soluções criativas mas há certamente muitas vantagens também. Hayek, talvez o grande defensor dos méritos da ordem espontânea (prémio Nobel da economia) defendia que “ uma economia é um sistema demasiado complexo para ser planeado por uma instituição central e deve evoluir espontaneamente”. Ora não foi essa espontaneidade que falhou, foi precisamente a regulação e a forma como foi planeada e implementada.

Nos Açores, mais do que no resto do Pais, o peso do Estado/Região nas decisões dos empresários é preponderante, é feita por portarias avulsas que se mudam à vontade do freguês. Não há questões de mercado, há apenas questões de “capelinhas” que têm que ser geridas de acordo com a lei do “não fazer ondas” principalmente se for ano de eleições como é o caso desse que se avizinha a passos largos. Por mais estranho que possa parecer, as corporações e os empresários, na sua maioria, entraram nesse jogo que os Governos quiseram jogar. Jogo esse que levou os Açores ao estado de letargia de desenvolvimento económico em que se encontra, em contraponto com o grande salto que foi o final do século XIX e a primeira metade do Século XX.

A base do nosso tecido económico mais robusto nasceu precisamente nessa época que se diz hoje era de miséria, mas só até 1972 é que a nossa economia convergiu com os nossos parceiros europeus, e esse é o único termo de comparação que podemos utilizar, todos os outros são do foro do populismo e da demagogia.
Entre 1850 e 1950, por iniciativa de privados, foram criadas as empresas de transportes marítimos e aéreos que deram lugar às que hoje existem, a única seguradora Açoriana, os únicos Bancos Açorianos, a eletricidade, as indústrias transformadoras e exportadoras do açúcar, do tabaco, dos lacticínios, da chicória e das conservas de peixe. O Porto de Ponta Delgada que hoje serve essencialmente como ponto de entrada de mercadorias, era uma exigência do sector privado e por ele foi construído com recurso a uma subscrição pública para fazer face às suas necessidades de exportação.

Hoje, quando muito se fala de inovação e empreendedorismo, faltam precisamente os inovadores e os empreendedores e abundam os que falam disso e os que vivem de falar disso. No entanto, quando na verdade aparece alguém com uma ideia, uma inovação, um empreendimento, logo renasce  a mão grande e o braço comprido do regulador ou do político invejoso ou que emprenha pelos ouvidos de outros invejosos para lhe fazer parar a ambição, a inovação, o empreendimento, e a vontade de ir mais além e de fazer diferente. Ser empresário hoje nesta Região é um martírio.

Reler Hayek, deixar de pensar na táctica imediatista do interesse “eleiçoeiro” e pensar estrategicamente o desenvolvimento dos Açores tendo por base as liberdades pessoais, das empresas e dos seus cidadãos era um bom serviço prestado às gerações que vão vir a seguir. Quando não, é apenas reservar-lhes o direito a apagarem a luz.

Diário dos Açores, 1 de Dezembro de 2015