Endividamento zero e privatização da Azores Airlines em 2023

 

Iniciativa Liberal quer endividamento zero e privatização da Azores Airlines em 2023

O Deputado e Dirigente da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata, apresentou, esta quinta-feira, o “endividamento zero” para 2023 e “a privatização da Azores Airlines” como “linhas vermelhas” que “não podem ser ultrapassadas”.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o Presidente do Governo Regional, Nuno Barata alertou que as “linhas vermelhas” referidas não representam “chantagem”, mas reconheceu que o voto da IL “depende do orçamento”, quando questionado sobre está dependente de ter endividamento zero.

Nuno Barata notou que a meta para o Orçamento de 2023 “é o endividamento zero”.

“É uma das duas linhas vermelhas que a IL tem e não permite qualquer tipo de ultrapassagem, sem chantagem”, observou.

Questionado sobre a possibilidade de ficarem por fazer obras estruturantes na Região perante esse endividamento zero, Nuno Barata indicou que “as obras estruturantes de que os Açores necessitam já estão feitas”.

“Se for preciso reduzir no investimento público, que seja aí que se reduz para poupar. Cada euro contraído de dívida hoje, é mais um euro de dívida para as gerações futuras pagar”, notou.

De acordo com o parlamentar e dirigente da IL/Açores, a “outra linha vermelha” para o Orçamento de 2023 diz respeito à privatização da Azores Airlines.

“É um passivo enorme. A empresa tem demonstrado que quanto mais trabalha, mais prejuízos tem. Não faz sentido, numa região com estas dificuldades financeiras, uma empresa que se traduz em prejuízo para a região”, defendeu.

“Foi-nos dito que o PSD e o Governo iam tentar acomodar estas preocupações”, acrescentou.

Por outro lado, Nuno Barata admitiu que a IL está preocupada com a “escalada inflacionária”, pelo que o Orçamento “deve ter algumas preocupações sociais nesse sentido”.

“Mas, é preciso perceber ainda a capacidade da região em mitigar esta escalada inflacionária. Nem se sabe ainda quais as suas origens, nem quanto tempo vai durar. Não será só certamente pela guerra na Ucrânia. O presidente do Governo deu a garantia de que a região vai olhar para os mais fracos, olhar para os que mais precisam de ser acudidos, sobretudo as famílias”, disse.

Para o deputado, é preciso “garantir o equilíbrio para não aumentar endividamento”.

“Se for preciso cortar, que haja menos investimento público”, sustentou.

Recorde-se que o Orçamento Regional para 2022, começou por ter uma proposta de endividamento no valor de 295 milhões de euros, que passou para 170 milhões quando o documento foi entregue na Assembleia Legislativa Regional. A IL ameaçou chumbar a proposta de orçamento, caso não fosse contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” e, durante o debate em plenário, uma das propostas de alteração, da coligação de Governo, foi para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, pelo que o endividamento final para 2022 se situou nos 152 milhões de euros.

"Populismo de Esquerda"

 

Diário Insular - As medidas aprovadas por Lisboa para enfrentar a inflação não são consensuais. Qual a sua opinião sobre o "pacote"? Irá resolver o problema?

Nuno Barata – Neste assunto há que ter, tal como em todos os assuntos da governação, uma atitude ponderada e séria. Ninguém pode dizer que estas medidas, que não passam de uma esmola, vão garantir a mitigação dos efeitos da Inflação nas pessoas e nas empresas. Podem eventualmente acudir a uma necessidade urgente das classes mais desfavorecidas e isso é bom. No entanto, aplicadas de uma forma igualitária e transversal podem ser pouco para uns e demasiado esforço do estado para outros. Dizer que estas medidas vão mitigar os efeitos da inflação é mero populismo de esquerda, vindo daqueles que se dizem preocupados com o renascer dos populismos e dos totalitarismos na Europa.

Diário Insular - Seria preferível agir ao nível dos salários? Porquê?

Nuno Barata - Agir ao nível dos salários poderia ser uma solução, mas não garante que não haja outra escalada inflacionista ainda maior, subir o rendimento disponível  pode gerar uma escalada de preços atendendo a que pode determinar um aumento do consumo ou seja da procura. A única forma de mitigar os efeitos da inflação e de o fazer transversalmente na sociedade portuguesa, sem que a disponibilidade por parte da procura desperte apetites do lado da oferta, é baixar a carga fiscal significativamente, ao nível do IVA, principalmente este imposto que afeta, diretamente, os mais fracos, ao nível do IRS e do IRC e ainda do ISPP mas isso nós já sabemos que um governo socialista nunca fará. A técnica socialista é sempre a mesma: retirar muito com uma mão para dar pouco com a outra.

Diário Insular - Na sua opinião, o que deveria ser feito em relação aos chamados lucros excessivos das empresas que parecem, derivar da crise em curso?

Nuno Barata - Mais uma vez o populismo de esquerda e o complexo com a riqueza e o lucro a tomar conta do debate político. Enquanto este país e a União Europeia no seu todo tiverem esse tipo de preconceito relativamente às empresas, aos lucros e à criação de riqueza, seremos cada vez mais pobres e seremos ultrapassados, como temos sido no último século, pelos países que continuam a ter o lucro e a produção de riqueza como um desiderato nacional. Esse conceito de “lucros excessivos” é uma falácia que poucos conseguem sustentar racionalmente e que se desmonte em três atos.

Diário Insular -estará a inflação que sentimos ligada a fenómenos incontroláveis ou sobretudo a especulação? 

Nuno Barata – Esta inflação, no meu entender, tem várias origens: Tem a ver com o a  quebra das cadeias logísticas internacionais pelas medidas de combate à COVID-19; tem a ver com alguns mercados de bens de primeira necessidade que estão a ser enviados para a frente de combate. Mas, tem sobretudo a ver com a necessidade do mundo todo se ajustar face a um desequilíbrio criado nas margens de comercialização que estiveram a ser comprimidas durante os últimos 20 anos. Esse mecanismo é fácil de perceber se pegarmos numa meia dúzia de produtos e fizermos o exercício simples de compararmos o respetivo preço de há 20 anos com o preço de há uma ano. São bons exemplos o óleo alimentar, os detergentes domésticos, o Arroz, as massas alimentares, o leite e alguns eletrodomésticos. O paradigma disso é o preço da carne ao produtor que era de 500 escudos há 30 anos e era de 2,5 euros há um ano e meio. Precisamente o mesmo preço.

Mini Entrevista

In Jornal Diário Insular, edição de 17 de Setembro de 2022

O Livreiro de Ponta Delgada

 

 Fotografia com créditos de: Eduardo Costa

A figura do vendedor de livros está cheia de misticismos e foi, ao longo dos séculos, alvo de visões mais ou menos apaixonadas, românticas ou até sombrias do Homem por trás dos livros. Na literatura, no cinema ou até mesmo nas artes plásticas a relação do Homem com os livros está presente. Durante a ditadura e o tempo dos livros proibidos todos tínhamos a ideia de que os livreiros eram todos conspiradores. A obra recente (2006) da jornalista norueguesa Asne Seirstad “O livreiro de Cabul” retrada a vida da classe média do regime taliban. Seirstad poderia ter escolhido outro qualquer artífice ou lojista. Mas, não. Ela própria mais tarde vem a confirmar numa entrevista que a escolha do livreiro Sultan Kahn ( na obra) foi propositada para fazer ver o resto da humanidade que apesar do mais elevado nível cultural, a classe média Afegã está rendida ao regime. A figura do livreiro não significa o mesmo que se tratando de açougueiro ou retalhista. Esta obra originou uma outra da autoria de Muhammad Rais “ Eu sou o livreiro de Cabul” e que aparece em reação à obra da jornalista norueguesa. Há muitos mais, uns interessantes outro nem por isso, O “livreiro Inglês” de Renato Abilleira, por exemplo, é uma história simples e desconcertante de um Inglês que vende livros que ninguém procura numa loja de Paris. Ainda na literatura “ O livreiro” de Mark Pryor, é o mais entusiasmante romance sobre a vida de um livreiro sobrevivente do holocausto e que se dedica à “caça” de nazis. A história seria igual se em vez de um livreiro Pryor tivesses escolhido um ourives? Não, não seria certamente a mesma coisa. Ainda recentemente (2014) , a RTP trouxe à tela uma realização do José Medeiros (Zéca) intitulada “ O Livreiro de Santiago” que conta a história de um corvino emigrado e que se tornou livreiro e editor de nomes famosos da literatura da ibero américa como Pablo Neruda e Gabriela Mistral. No cinema, Hugh Grant imortalizou William Thacker um livreiro de Londres que vendia livros de viagens em Notting Hill.

Ponta Delgada tem o último Livreiro, o José Carlos Frias, um coração cheio de bondade, mas pragmático e uma dedicação aos Livros que conheço desde sempre quando entrava na Livraria do Sr. Gil em busca de mais uma novidade ou daquele clássico da literatura ou da filosofia que a coleção Livros Bolso Europa América permitia ao porta-moedas de um estudante liceal. O último Livreiro de Ponta Delgada hoje (2022.09.15) completa mais uma volta ao sol, a sua 56ª. Parabéns José Carlos e que tenhas um dia muito bem passado com a Tua Maria Helena, a melhor Editora do mundo e arredores.

Haja saúde

Sector cooperativo do leite em cuidados paliativos

Vai, por estes Açores fora, de Santa Maria ao Corvo e deste àquela, uma indignação enorme sobre o declínio do sector cooperativo, nomeadamente do sector leiteiro com especial enfoque no encerramento da Cooperativa Ocidental na Ilha das Flores. Há muito quem rasgue as vestes pela salvação do sector cooperativo, e quem se escandalize pelo desfecho a que estamos a assistir. Quase sempre essa indignação vem das hostes socialistas, comunistas e bloquistas, e da não menos populista Federação Agrícola dos Açores que tem feito um esforço para entrar na vanguarda do afundamento do sector que diz representar. Aos poucos a impossibilidade do sector cooperativo fica clara numa região onde os cooperantes entendem que devem ser os restantes empresários e consumidores a pagar os prejuízos das suas cooperativas e onde os defensores deste tipo de economia confundem, ora propositadamente ora por manifesta ignorância, o sector cooperativo com o próprio sector público empresarial. Eu diria mesmo que, o grande falhanço das cooperativas nos Açores se prende precisamente pelo facto de os sucessivos governos terem interferido significativamente nas suas opções empresariais e por via disso terem amparado os seus prejuízos astronómicos imbuídos de um certo sentimento de culpa. Um dia faltam os recursos financeiros para se continuar a fazer disparates e então tudo fica a olhos vistos, claro como cristalina água.

As opções erradas na construção de fábricas com dimensão desadequada às capacidades produtivas das próprias ilhas foi o grande erro do passado. Hoje, toda a gente diz que não escolheu aqueles projetos e aquelas opções. Na altura, todos calaram as suas vozes. A fábrica da Cooperativa Ocidental, nas Flores, estava dimensionada para uma produção que a ilha nunca conseguiria alcançar, assim como aconteceu no Pico com a Lacto Pico, C.R.L., cuja fábrica, hoje explorada pela Cooperativa Leite Montanha, foi vocacionada para receber muito mais leite do que toda a produção da Ilha e produzir queijos de baixo valor acrescentado, quando, na verdade, a vocação da Ilha do Pico foi e será sempre a produção de queijo do tipo prato e a manteiga quase artesanal “Rainha do Pico” que consegue atingir no mercado valores muito interessantes. Até mesmo em São Jorge, cujos produtos finais, o Queijo de São Jorge e o São Jorge DOP, que poderiam ser o nosso ex-libris e o produto âncora dos nossos lacticínios, se vai evidenciando que as fábricas foram sobredimensionadas. A Uniqueijo, outro projeto megalómano, debate-se, há anos, com um passivo financeiro que não lhe permite remunerar os cooperantes de forma satisfatória, apesar da melhor gestão dos últimos anos. Salva-se, neste quadro desolador, a FINISTERRA por ser um bom exemplo de equilíbrio e gestão financeira e cuja autonomia financeira anda à volta dos 75%, o que dá garantias de estabilidade à cooperativa.

Em algumas das nossas ilhas, já são bem poucos os produtores que se querem dedicar à produção de leite e não é por outra razão que não seja a baixa de rendimentos das explorações, aliada à subida dos fatores de produção e à falta de mão-de-obra.

O sector cooperativo não pode ser uma extensão do Governo Regional dos Açores, nem pode ser sustentado indefinidamente. Seja na área da transformação dos produtos da agricultura e da agropecuária ou da transformação de produtos das pecas, o sector cooperativo tem que ser gerido com regras de gestão rigorosas e autossustentável que mais não seja porque esta é a forma de poder continuar a prosseguir com a sua missão de regulador do mercado e servir os cooperantes. Ora não é isso que tem acontecido nos Açores, bem pelo contrário, o sector cooperativo não tem sabido acautelar os interesses dos cooperantes ou cooperativistas, nem estes têm sabido estar à altura da sua responsabilidade limitada ou ilimitada, conforme seja o caso, levando a que o sector não consiga atingir o desiderato de regular os mercados onde desenvolve as suas atividades, bem pelo contrário, como se tem visto quer na Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e Flores, foi o sector cooperativo que, por exemplo, mais contribuiu para fazer baixar o preço do leite à produção, isso apesar dos enormes apoios recebidos dos sucessivos governos, algumas dessas cooperativas tiveram mesmo já vários processos de saneamento financeiro.

A Agricultura Açoriana, nomeadamente a agropecuária de leite, atravessa um período muito difícil, mas não é tratando as cooperativas doentes como se tratam doentes terminais com paliativos que se resolve esse problema até porque esses contaminam ainda mais os que estão saudáveis.

 

Haja saúde

 

Respostas precisam-se

 Um governo tem que dar respostas aos cidadãos e atender as suas reclamações.

Dar sem chegar a dar

 Urge rever a questão da avaliação de desempenho na administração regional e local. Caso contrário de nada servirá descongelar carreiras.

A estabilidade parlamentar não reforma.

 Reformas só são possiveis com maiorias relativas

Ilhas periféricas

 

O título desta semana parece uma epígrafe gasta, um assunto esfarrapado, um tema que recorrentemente é usado para capitalizar simpatias e votos. É sim Senhores, mas não pode continuar a ser!

As periferias criam-se ou combatem-se. Aos entes públicos cabe definir as orientações estratégicas e as políticas prioritárias. Nos últimos anos estimularam-se, politicamente, o surgimento de mais periferias dentro da periferia. Importa reverter ou inverter esse caminho. Para tal importa que seja dita a verdade às pessoas e é fundamental que essa verdade se consubstancie em mudanças efetivas, não apenas em “conversa para boi dormir”.

A classe política está a esgotar os seus créditos, o Povo tem a paciência a esvair-se e os populismos crescem como cogumelos, por via disso mesmo, porque os moderados, os que prometeram quase tudo a quase toda a gente sem lhes dizer a verdade não resolveram os seus problemas, perpetuando-os no tempo de tal forma que os cidadãos, também eles agentes do governo da polis e, por isso, também eles políticos, se fartaram de quem os governa e os dirige. Cansado, o Povo parte para a escolha de outras soluções. É por isso, só por isso, que os populismos emergem. Não por culpa de si próprio, mas sim por culpa, precisamente, daqueles que mais os criticam, mas não souberam usar as oportunidades que tiveram para resolver os problemas das pessoas.

Nos últimos meses visitei, profunda e intensamente, quatro ilhas dos Açores. Visitei empresas, cooperativas, associações, centros de saúde, escolas, explorações agrícolas, fábricas, unidades hoteleiras, instituições de serviço social, creches, lares de idosos, cafés, restaurantes, artesãos e mais coisas que já nem sei. Fi-lo porque foi isso que prometi aos Açoreanos de todas as Ilhas. Prometi não os visitar apenas na altura de lhes ir pedir o voto. É isso que estou a fazer!

Vou visitar todas as Ilhas dos Açores e tentar contribuir para o seu desenvolvimento e para a melhoria das condições de crescimento das suas populações, mesmo daquelas onde a Iniciativa Liberal não concorreu e não tem implantação local. É isso que estou a fazer, não deixarei seja quem for de fora, nem mesmo aqueles que, numa primeira abordagem, evitam o contacto.

Visitei já, para além de São Miguel e Terceira, o Corvo, a Graciosa, as Flores e São Jorge. Na periferia da periferia encontrei problemas diferentes, idiossincráticos, mas também problemas transversais a todas as ilhas, a todas as atividades, a todas a especificidades. Um desses problemas transversais é a falta de não-de-obra qualificada e até sem qualificações. Milhões de euros depois da nossa entrada na então CEE, depois de uma mão cheia de quadros comunitários de apoio, não fomos capazes de construir uma comunidade política qualificada, capaz de fazer face às necessidades das empresas e dos serviços. Afinal, o empresariado fez o seu trabalho, aproveitou bem as oportunidades dos sucessivos sistemas de incentivos, mas depara-se agora com a escassez de trabalhadores, que, no fundo, são o argumento para o Estado/Região/União financiarem esses mesmos investimentos. Essa questão ficou mais patente com o crescimento do sector do turismo que aumentou significativamente a procura pelas nossas ilhas por parte de forasteiros e até de turismo interno. Cada vez mais faz sentido aquela máxima de que esta Região apenas se mantém a funcionar graças a muitas boas vontades. Isso acontece, na saúde, na proteção civil, na educação, na logística, na construção e, muito particularmente, no poder local. Ou seja, esta Região vai-se autogovernando apesar da classe política incapaz que tem dirigido estes nove torrões de terra dispersos no meio do Atlântico Norte.

Na periferia da periferia vim encontrar, uma economia a estagnar por falta de gente para trabalhar, mas, por outro lado, vim encontrar uma estrutura de serviços do Estado e da Região obsoleta e incapaz de contribuir para a fixação de famílias jovens nos espaços geográficos mais remotos. Contudo, é nessa periferia das periferias que ainda é possível encontrar algum equilíbrio ambiental e onde se pode falar de sustentabilidade. No entanto, há um longo caminho a percorrer na área social para garantir equidade e humanidade nas populações isoladas. Passados 24 anos de governos socialistas fui encontrar, na Fajã dos Vimes, dois seres humanos a viverem numa situação de absoluta desumanidade que, sinceramente, achei que já não existia nos Açores. Mas existem ainda algumas… e com quase 2 anos de um novo Governo era já tempo dessas situações terem sido ultrapassadas e resolvidas. Não basta nomear delegados de ilha disto e daquilo, é preciso que esses mesmos façam o seu trabalho, no terreno, metam “a mão na massa” e não façam, como num passado ainda recente, de conta que não é com eles a ver se o assunto se resolve por si.

É preciso fazer diferente para que os resultados sejam diferentes.

Haja saúde.

In Jornal Diário Insular, edição de 6 de setembro de 2022

António, Bispo de Angra

 

Foi assim que assinou até ao dia da sua partida para a dimensão celeste. Se tivesse que atribuir um cognome a D. António esse seria O Evangelizador. Diz o Povo, este nosso Povo ao qual me orgulho enormemente de pertencer, do alto da sua gigantesca cátedra tarimbeira que “santos da casa não fazem milagres”. Este foi mais um caso que não fugiu à regra, D. António foi um Bispo acarinhado por muitos, mas não foi justamente apoiado em muitas das suas missões nesta Diocese. É verdade que a sua missão não era fácil. Suceder a D. Aurélio e nos tempos que corriam e correm e com a relação que a Igreja tem assumido com sociedade açoriana e a resposta que esta tem dado às solicitações daquela nas últimas décadas, era tarefa hercúlea. Mesmo internamente a vida de D. António não foi facilitada. Na verdade, muitos dos clérigos que hoje, tecem loas à sua pessoa, não foram colaborantes enquanto este esteve em funções.

Ainda antes da criação da diocese que ocorre em 1534, remonta ao tempo do designado “grande castigo” em Vila Franca do Campo, outubro de 1522, o início de uma manifestação de fé inigualável entre as gentes da ilha de São Miguel – as Romarias Quaresmais. Desde então, todos os anos, ranchos de homens de quase todas as freguesias, percorrem, durante uma semana os caminhos da ilha rezando em todas as igrejas. Este fenómeno religioso de pendor popular, com 500 anos de existência, nem sempre foi bem aceite pelo clero. D. António foi um dos seus grandes defensores, apenas privei com o Bispo de Angra uma vez e por pouquíssimo tempo, mas jamais poderei esquecer o momento em que, humildemente se juntou a um rancho de romeiros de São Miguel na sua caminhada de fé e esperança. Só quem vive uma romaria por dentro pode aferir da sua importância e do seu potencial evangelizador, alguns Padres já o fazem e já o entendem, mas isso só acontece de há  poucos anos a esta parte.

Sem nunca perdermos de vista as questões que se prendem com a história das Romarias Quaresmais da Ilha de São Miguel, sem sequer negarmos a sua origem na inexplicabilidade dos fenómenos telúricos de então e que hoje se explicam pelo conhecimento científico, devemos olhar as nossas romarias sempre concentrados na espiritualidade, na religiosidade, na fé que nos guia e menos no facto de estarmos a cumprir uma tradição, era assim que D, António pensava a Romaria Quaresmal dos Romeiros de São Miguel.

Nós açorianos, enquanto Povo perseverante, que foi capaz de se manter nestas ilhas de cujas entranhas arrancou as pedras, as ervas daninhas e as silvas em busca do solo arável num trabalho colossal,  também fomos e somos capazes de arrancar de dentro de nós as pedras da inveja, as ervas daninhas da  avareza e as “silvas do pecado” para encontrarmos na nossa mente a paz desejável e a capacidade de partilha e de caridade que faz da nossa comunidade um lugar melhor. Nós, Povo eleito, que foi capaz de enfrentar os desafios da natureza, suportou, ventos, chuvas e demais tormentas, para produzir e alimentar o seu corpo, saberemos também reunir as nossas forças para encontrar através da oração o alimento que tanto necessita a nossa Alma.

Foi, certamente, ciente do potencial evangelizador das romarias quaresmais que, D. António de Sousa Braga as acarinhou como nenhum outro bispo de Angra alguma vez o havia feito. Na verdade, nos tempos que correm, mais do que uma penitência, mais do que o cumprir de uma promessa por agradecimento por uma graça recebida, a Romaria Quaresmal é um instrumento fundamental para a evangelização. A fé que, ao longo de uma semana, ao longo das estradas e caminhos aqueles que se cruzam com um rancho de romeiros nele depositam é enorme. Dai que, algum clero que, durante muito tempo se arredou das Romarias, recentemente se tenha aproximado e acarinhado esta gigantesca manifestação de fé popular. Diz-nos o evangelista Mateus:  "Como é estreita a porta e apertado o caminho que leva à vida! E são poucos os que o encontram". Para um romeiro é essa busca do caminho da vida, da porta de entrada nesse lugar de paz que o leva à estrada todos os anos, é essa evangelização diária, permanente, que tem obrigação de fazer junto daqueles que em nele depositam fé e esperança, D. António foi um Bispo, foi Romeiro  e por isso foi o Bispo Evangelizador.

 Haja saúde

In Jornal Diário Insular, edição do dia 30 de agosto de 2020

 

 

Mini entrevista ao Jornal Diário Insular 2022.08.26

 

Diário Insular- Esteve na Terceira numa visita de dois dias. O que mais o impressionou de positivo e de negativo?

Nuno Barata - O que mais me impressiona na Terceira e em todas as demais ilhas por onde a IL tem vindo a desenvolver o seu trabalho é a falta de mudança nas políticas seguidas na Região. Mudou-se o Governo com a expetativa da tal mudança de paradigma anunciada por José Manuel Bolieiro, mas, no fundo, só se mudaram os protagonistas. É preciso mudar de políticos e de políticas. Em face disso, concretamente na ilha Terceira, continuamos a assistir a discursos divisionistas, a ouvir prometer falácias, como aliás tenho escrito e alertado e a não fazer nada de diferente dos 24 anos de poder absoluto socialista. Temos uma obra no Porto de Pipas que faz que anda, mas não anda, correndo o risco de ruir em caso de algum temporal; temos um problema de contaminação de solos e aquíferos do qual agora só ouvimos falar de 6 em 6 meses quando se realiza uma reunião da Comissão Bilateral do Acordo das Lajes, sem que tenha existido qualquer desenvolvimento prático no processo de descontaminação e limpeza da pegada ambiental; os empresários clamam por mão de obra, quando se continuam a registar milhares de pessoas em situação de desemprego, ocupadas, em programas de estágios ou a viver de prestações sociais; no eixo porto-aeroporto nada de novo, apenas promessas de lhes atirar dinheiro para cima sem que haja uma definição clara sobre o que se pretende obter, do ponto de vista económico e financeiro; a lavoura está em crise; a administração pública continua a crescer com nomeações estranhas todos os dias; do hospital só se ouvem reclamações (algumas graves e, por isso, lamentáveis), para além de que está há meses com um presidente demissionário e não há forma de o substituir; as pragas, nomeadamente gaivotas e ratos invadem a ilha, nos centros urbanos e meios rurais. O que se passa na Terceira é significativamente semelhante ao que se verifica nas outras ilhas. Não podemos continuar a dizer uma coisa e a fazer outras. A Terceira tem potencialidades extraordinárias que foram marginalizadas pelos socialistas, mas que se mantém no mesmo saco da marginalização por este novo Governo, mesmo apesar de alguns dos seus protagonistas terem sido os arautos de tais profecias no passado de oposição. Agora, no poder, nada se vê de diferente.

Diário Insular - O conjunto Aeroporto das Lajes-Porto da Praia não explode como plataforma de desenvolvimento. Já percebeu as razões?

Nuno Barata - Já. Há muito tempo. Das primeiras reuniões que promovi na Terceira depois de ter sido eleito, foi precisamente no porto da Praia e com os autarcas e Câmara de Comércio. Continuam apenas preocupados com o que se passa em outras ilhas, em vez de assumirem a defesa acérrima daquilo que devem conseguir para a valorização dos seus ativos. Com a desgraça dos outros, todos nós podemos bem. No Aeroporto estou preocupado com a saturação e com as respostas que se estão a pensar dar. No Porto da Praia, penso que todos já perceberam a posição da Iniciativa Liberal que é a única que não diz mentiras e acena quimeras: defendemos, com realismo, que o Porto da Praia deve ser um dos pontos de entrada e saída de mercadorias nas ligações com o exterior e ponto de distribuição para as demais ilhas. Mas para isso não é bastante a infraestrutura ou crescer mais uns metros ou fazer mais um molhe. O que falta é, precisamente olhar uma solução na procura e não na oferta. Costumo dar o exemplo do aeroporto de Santa Maria que do lado da oferta(infraestrutura) é extraordinário, mas se não há procura (mercado) de nada serve. No caso do porto da Praia, é preciso do lado da procura, encontrar formas de apoiar as empresas de tráfego local a modernizarem as suas frotas e é preciso colocar gente competente nos cargos de administração de tão importantes infraestruturas que saibam desenhar processos e operacionalizar esses processos. As empresas do SPER não podem ser plataformas de lançamento de concursos públicos de empreitadas ao serviço do eleitoralismo do governo, têm que ser muito mais do que isso, têm que ser instrumentos de desenvolvimento de novas políticas.

Diário Insular - Há na Terceira quem gostasse de ver no parlamento, nesta legislatura, o candidato local da IL, que arrecadou muitos votos. Essa substituição vai acontecer?

Nuno Barata - Essa é uma pergunta que, em primeiro lugar, deve ser dirigida à pessoa em causa que já teve essa oportunidade e não a conseguiu concretizar, o que inclusive me obrigou a fazer um plenário em convalescença de uma intervenção cirúrgica onde foi óbvio, para todos os que assistiram, que não estava em pleno. Esta substituição já não aconteceu porque o candidato local entendeu prosseguir com a sua formação superior de segundo ciclo e iniciar a sua carreira profissional que, neste momento, é de enorme sucesso como, aliás, seria de esperar, mas que, até pelas incapacidades da Região, não passa pelos Açores. Eu espero poder alterar essa forma de governar os Açores para que jovens como o José Luís e os seus irmãos não tenham que trabalhar fora da Região, não tenham que emigrar. Mas, não posso deixar de registar, com lamento, este discurso populista que alguns setores fazem na Ilha Terceira, apenas para continuar a alimentar esses divisionismos bacocos e altamente falaciosos contra outras ilhas. Os terceirenses saberão que não é pela desgraça dos outros, nem sequer pela eventual fortuna dos outros, que conseguirão mais ou menos. O problema é que o Nuno Barata tem sido o único a dizer a verdade aos terceirenses e os partidos do poder não gostam que as suas teias de populismo serôdio sejam postas em causa. Já lá vai o tempo em que dividir para reinar era estratégia para tentar seja o que for...

Diário Insular - O que é necessário, objetiva e factualmente, para aprovar a próxima proposta de Plano e Orçamento e, nas mesmas circunstâncias, em que circunstâncias votará mesmo contra?

Nuno Barata - A IL assinou um Acordo de Incidência Parlamentar com o PSD. E fê-lo só com o PSD porque, erradamente, mas à partida, estávamos cientes que os perigos das visões comunistas jamais partiriam do CDS ou do PPM. Também nos enganamos! Cumpram o que assinaram com os parceiros e cumpram com a mudança de paradigma que prometeram aos açorianos e não existirão motivos para temerem votos contra. Caso contrário, sujeitam-se a falhar com os Açores e os Açorianos e isso é falhar em toda a linha. Nós não estamos cá para isso, não estamos cá para falhar, mas sim para contribuir para uma mudança e para retirar da pobreza e da estagnação milhares e milhares de açorianos que a ela foram obrigados nos últimos anos. 

A tirania da mediocridade

 

Ao longo das minhas cogitações trazidas a público, não raras vezes, tenho refletido sobre o deficiente estudo das humanidades e o desprezo que as sociedades tecnocráticas contemporâneas têm manifestado pelas disciplinas que nos ajudam a entender o comportamento humano em sociedade. Na verdade, a ideia de que a sociologia, a história ou a filosofia, para só citar algumas, são ciências do passado que nada podem fazer pelo presente foi passada pelos tecnocratas dos anos 90 do século XX e pelos apologistas dessa tecnocracia dominadora que dá pelo nome de “estudos económicos e financeiros”. Ora nada há de mais falacioso do que acreditar que pode haver estudos económicos sem o devido conhecimento dos comportamentos humanos que nos dão, não só, a história como sobretudo a sociologia e a filosofia. Entender o porquê do aparecimento de algumas correntes da filosofia política e perceber que hoje persistem questões do passado, da modernidade, que carecem de ser reestudadas e readaptadas é fundamental para a melhoria da literacia política e consequente construção de uma sociedade mais esclarecida e logo de melhores cidadãos, mais exigentes com os eleitos e mais intolerantes com os seus erros na mesma proporção que devem ser mais tolerantes com os seus pares. O pauperismo da política regional é apenas uma das muitas fragilidades dos Açores de hoje. Verdadeiramente, não se compram livros, não se vai o teatro porque não o há e se existe é uma coisa sem ideias. Nos cafés ou no “Passeio Publico” que em tempos era a “avenida de cú pró mar” e que hoje são as redes sociais virtuais, o mesmo enfado, a mesma ausência de conhecimentos, o debate do imediato sem consequência e sem um sentido de bem-comum. A conclusão assusta o mais benévolo dos leitores. Os desencantos de hoje, são ainda mais assustadores se nos centrarmos no que escreveram e sobre o que se debruçaram os principais filósofos pós-modernos. Nietzsche, por exemplo, um dos principais exemplos desse pensamento e um dos seus críticos mais acérrimos, lido com as devidas recolocações geográficas e temporais, está tão atual que chega a assustar. Assim como, se revisitarmos Eça de Queiróz, Ramalho Ortigão ou Antero, isso para citar apenas alguns dos nossos melhores, veremos que os problemas nacionais de oitocentos permanecem na atualidade. Mas recentrando estas minhas lucubrações no desprezo pelo estudo das humanidades e na apologia das tecnocracias, a crítica nietzschiana acaba mesmo por abranger os fundamentos da razão, considerando que ”o erro e o devaneio estão na base dos processos cognitivos e que a fé na ciência, como qualquer fé em verdades absolutas, não passa de uma quimera”. Ora, “in our days” é precisamente a libertação dessas quimeras, que não passam de mentiras vendidas a néscios, que temos que nos libertar e construir uma sociedade de verdade, livre de plutocratas bem-falantes que nos vendem ilusões e “amanhãs que cantam” mantendo numa espécie de limbo lírico coletivo uma maioria trabalhadora e sacrificada em prol do bem-estar de uns poucos. Um político Regional de enorme craveira dizia em tempos, que era preciso acabar com os gastos em “violas e brasileiras” o que foi entendível por alguns como o fim de uma época de “pão e circo” como na Roma antiga na sua fase de decadência. Nada disso acabou, bem pelo contrário, até há quem por aí defenda mais circo e mais forró e até mais pão sob a forma de esmola que é para os contribuintes ficarem satisfeitos como se essas esmolas não viessem do trabalho deles próprios transformado em taxas e impostos. Na verdade, menos circo significa mais pão, mas não pela via da distribuição ao jeito do socialismo de bodo, mas sim por via do crescimento económico e do desenvolvimento social e cultural que aqui se preconiza. Só com uma sociedade mais culta, mais informada e mais humanizada se pode garantir que são escolhidos os melhores e há um verdadeiro escrutínio da governação e das decisões dos eleitos e escolhidos. Caso contrário, viveremos como já vivemos recentemente numa espécie de tirania liderada pelos piores.   Com efeito, e ainda centrado em Nietzsche, a decadência do ocidente começou quando o discurso filosófico, depois de Sócrates, se afastou das virtudes da verdade e se deixou substituir pela propaganda, ou seja, por um discurso das aparências, enganador e ilusório, que transforma a realidade autêntica em metáforas ocas. 

Haja saúde

In Jornal Diário Insular, edição de 23 de agosto de 2022

 

 

Da ética e da lei.

Sou um herdeiro seguidor do polemismo de oitocentos, um admirador de Voltaire, Erasmo e Maquiavel, de Camilo, Garrett e Antero, o Santo Antero. É, contudo, em Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão que me revejo e cuja escrita revisito e admiro, pela coragem, pela fineza da critica de costumes tão mordaz como atual, pela certeza das suas convicções e pela sensatez da sua perseverança. Sobre a perniciosa omnipresença do Estado na vida da gente, sobre as derivas totalitaristas do PPD-PSD de Mota Amaral, e o caciquismo vigente na região desde o Estado Novo até ao advento da Nova Autonomia em 1996, podem ser lidos textos meus nos jornais Diário dos Açores, com Silva Júnior e Correio dos Açores, com Jorge Nascimento Cabral, andava ainda nos bancos do Liceu e escritos na velha máquina Royal portátil que, dizia meu avô, já tinha mais de quarenta anos de África. Polemista que se preza não deixa os seus créditos por mãos alheias e como tal não esperava certamente o caro leitor que o Professor Félix ficasse sem resposta ao seu artigo do passado dia onze nas páginas deste mesmo jornal. Lá das pedras dos fenícios saberá ele bastante ou talvez não, do que não sabe quase nada é mesmo de ética. Pois não é que o tal que se tornou má companhia do secretário da Ambiente também vem em defesa dos seus antigos e presentes correligionários de partido por terem feito só coisas legais. Claro que só fizeram o que a lei permite, a tal norma positivada onde cabe quase tudo o que eles criticavam num passado ainda recente. Aliás essa é a minha grande critica a este governo em especial aqueles que militaram no mesmo partido em que eu militei e que não perderam ao longo dos anos uma única oportunidade de lembrar precisamente que algumas decisões, por serem legais, nem sempre são as decisões mais acertadas. É o velho dilema entre a norma da lei e a norma ética. Mas, para o Professor Felix, desde que seja legal está tudo bem mesmo que amoral. É obvio que compete ao Governo nomear e renomear, organizar-se e desorganizar-se, mais isso do que aquilo,  e isso não traz mal nem ao mundo nem à politica. O episódio a que me referi criticamente e que o professor Felix defende acérrima e militantemente é aquele que aconteceu na Ilha do Corvo com a criação de um departamento da Vice-presidência do governo e que apenas onze meses e vinte dias depois foi extinto. Apenas é bizarro pelo facto de ter sido anunciado como muito relevante a sua criação e menos de um ano depois, por circunstâncias nunca explicadas mas que, localmente toda a gente conhece, o cargo ser extinto por alteração da orgânica do mesmo Governo. É legal diz o Professor Felix, obviamente que é. E ético será? Obviamente que não, digo eu. E não é ético desde logo porque se tratou de uma tentativa de criar clientelas políticas numa ilha que pode resolver as eleições nos Açores e ter terminado no dia em que as pessoas envolvidas se recusaram a ser meros clientes e caciques.  Mas o agravante é ter sido um episódio protagonizado por um membro do Governo que, enquanto oposição e muito bem, durante muitos anos e com veemência, criticou precisamente os “Boys for the jobs” do PS e esse tipo de manobra legal, mas pouco moral. Não tenho vergonha de ter pertencido ao CDS, parece que agora gostam de lembrar isso aos eleitores como se eu alguma vez o tivesse escondido e isso fosse uma mancha no meu passado de político e cidadão ativo. Aderi ao CDS em 1993 depois de ter sido eleito como independente para a Assembleia Municipal de Ponta Delgada e contribuí, mais do que muitos que hoje estão na política ativa e dela se servem em lugar de a servirem, para a queda do então “Império Amaralista” coisa que poucos, mesmo muito mais velhos, podem inscrever nos seus parcos currículos políticos e cívicos. É vastíssimo o rol de ações em que participei e promovi, algumas com sacrifícios pessoais e até materiais grandes, sempre na luta pelos ideais da democracia e da justiça social. Em relação ao CDS não guardo qualquer rancor (isso parece óbvio à vista de qualquer observador político mais atento) mas não tenho qualquer pena de o ter abandonado aquando da sua deriva totalitarista, autocrática e antidemocrática, já o professor Felix, também um crítico desse sistema, sempre gostou mais de estar com Deus e com o Diabo ao mesmo tempo para ver se calhava alguma coisa, e calhou.

Haja saúde.

In Jornal Diário Insular, edição de 17 de agosto de 2022

Só e mal-acompanhado!

 

O atual Governo Regional dos Açores é o tal que deveria ter tido a coragem de cortar com as políticas do passado, mas preferiu cortar apenas com as pessoas. Temos pena. Na verdade, essa não é a via que entendemos como reformista. Nós entendemos - e foi isso que dissemos aos açorianos durante a campanha eleitoral de 2020 - que não importa mudar as pessoas e os cargos, importa sim mudar as políticas, em particular mudanças na forma de fazer as coisas para assim se alterarem os resultados. Fazer igual traz resultados iguais.  Este governo do PSD-CDS e PPM, entendeu precisamente o contrário, preferiu substituir pessoas em vez de mudar de políticas. Entendeu fazer mais do mesmo e mais forte, mais socialismo, mais estatismo, mais parcerias perdulárias, mais administrações públicas carregadas de aprendizes de políticos (abre-se o Jornal Oficial e é um rol de nomeações todos os dias), mais ingerências nas empresas públicas, mais incompetentes alcandorados ao poder por via do cartão partidário, mais perseguições descaradas sobre quem ousa pensar diferente e corajosamente toma posições publicas contrárias às “birras” do caciquismo local e eleiçoeiro, tudo isso  em vez de mudar o rumo das políticas que nos trouxeram à pobreza e à exclusão. Tudo isso era criticado pelos principais protagonistas deste governo quando, num passado ainda recente, eram oposição. Tudo isso é feito e preparado nos bastidores de uma “trupe” sem ter  maioria estável no parlamento, imaginem só os Açorianos se essa gente, impreparada moralmente para governar, algum dia chega a ter uma maioria absoluta.

Já nem o direito é respeitado, mesmo com o governo pejado de juristas e advogados, continuam a tomar medidas por portaria que violam os mais básicos princípios constitucionais dos direitos, liberdades e garantias, fazem-no depois de a terem jurado, a sua palavra vale menos que um “tostão furado”.

O ambiente não foi exceção. O atual Secretário Regional do Ambiente e Alterações climáticas, entendeu, tal como tem feito com outros processos mal encaminhados, dar seguimento ao que vinha do Governo anterior e prosseguir com a construção de um “bunker” de betão no alto da serra para garantir o controlo de acessos à Lagoa do Fogo, parece-me que esse aprendiz de qualquer coisa com assento em primeira praça já em general, mal sabia onde ficava a dita reserva natural e a mais edílica lagoa dos Açores e arredores.

A Lagoa do Fogo além de ser uma reserva de água fundamental para o abastecimento das populações de Ponta Delgada, Lagoa e Vila Franca do Campo, é um lençol de água, à superfície, capaz de gerar outros tantos metros cúbicos de água em lençóis freáticos que ninguém saberá a verdadeira dimensão dos estragos que poderia causar uma contaminação ou o colapso da caldeira. Há muito trabalho a fazer na zona da caldeira, mas é trabalho que não dá lugar a placas de inauguração com nomes e datas,  e que não é visível para caçar votos, por exemplo a destruição ou a inviabilização dos ovos das gaivotas que se tornaram uma praga e um perigo para a saúde publica, ou a monda manual de infestantes como a conteira, o incenso e a silva. Isso sim, seriam coisas importantes de serem feitas na Lagoa do Fogo, mesmo que em propriedade privada, desde que com a anuência dos seus proprietários.

Em defesa da reserva natural da Lagoa do Fogo já se manifestaram inúmeras pessoas, individualidades, instituições, associações ambientalistas, associações de profissionais de turismo, partidos políticos e autarcas.

Em defesa do aprumadinho Secretário da tutela e do tal “bunker”, tem saído da “toca” onde se remetera ao estudo da passagem dos Fenícios pelos Açores, o Sr. Professor Félix Rodrigues cujas competências académicas me escuso a classificar por não ter estudos para isso, mas que os seus pares, lá na academia talvez um dia o façam. Tal proeminente figura, por sinal cunhado do Senhor Secretário do Ambiente e cujo filhote já ocupa lugar de relevo na assessoria do grupo parlamentar do CDS, é também, já administrador de uma empresa pública na área das energias renováveis, corroborando o que no inicio desta crónica se expunha e na semana passada nesta mesma coluna se falava sobre caciquismo, clientelismo político e nepotismo. O professor Félix tem sido exímio e o único defensor das “pategadas” do ilustre aprendiz de Secretário Regional. É caso para dizer que o senhor do ambiente está, neste e noutros processos, sozinho e mal-acompanhado.

 Haja saúde.

In Jornal Diário Insular, edição de 9 de Agosto de 2022

Das clientelas e do caciquismo no século XXI

 

Nos nossos Açores, de há anos a esta parte, o exercício da construção de clientelas políticas (mais até do que a pequena corrupção, também ela existente) tem sido um dos mais perniciosos problemas da democracia. Aliás, as clientelas caciques são uma prática que tem destruído a confiança dos cidadãos eleitores em relação aos seus eleitos e, principalmente, em relação ao seu Governo, que decorre do Parlamento, mas que, muitas vezes, não o respeita.

O clientelismo “caciquista” tem sido confundido com a própria corrupção. O prosseguimento dessas práticas e desse desrespeito pela Assembleia é também um desrespeito pelo espírito em que o Povo elege os seus legais e legítimos representantes, os Deputados. Muitos dos eleitos, uma vez no poder, alteram a sua forma de atuação em relação àquilo que apregoavam para cativar o voto dos eleitores, quando estavam na oposição. Há mesmo quem faça o contrário do que apregoa. E, por isso, diz o Povo, do alto da sua sabedoria, que “bem prega Frei Tomas, faz o que ele diz, não faças o que ele faz”.

São essas más práticas que levam a outra frase tantas vezes ouvida da boca de quem alimenta esperanças e as vê perdidas em vãs quimeras: “são todos iguais”! Lamento mas não, não são todos iguais. E essa é a desculpa que muitos usam, ora para não cumprirem o seu dever cívico de votar, ora para continuarem a votar nos mesmos do costume, porque chegam à conclusão que mudar para ficar tudo na mesma, mais vale que fique assim como está.

Há pouco mais de um ano, o Vice-presidente do Governo Regional entendeu criar uma delegação do seu departamento na Ilha do Corvo. Acreditamos todos que não seria apenas uma necessidade de criar clientelas políticas, mas sim uma questão operacional. Muitos duvidaram da boa-fé. Os que melhor conhecem a figura logo desconfiaram que seria para criar um lugarzinho para servir a alguém que o servisse a ele próprio e aos seus intentos. Mas parece que a nomeada, afinal, não era assim tão disponível a servir o chefe. Na verdade, um ano e meio depois, o lugar foi extinto e a tal não cliente despedida. Dizem as más-línguas que o caso ocorre, depois da mãe da tal não cliente ter apoiado a manifestação a favor do médico António Salgado. Pois, então, eu que não acredito em coincidências, nem em bruxas, fico perplexo com a velocidade com que o Sr. Vice-presidente mudou de opinião sobre a necessidade dos departamentos da sua responsabilidade na mais pequena ilha do arquipélago. Bastou ano e meio para o Sr. Vice-presidente do Governo, Dr. Artur Lima, ter percebido que o Corvo não necessitava de uma delegada dos seus serviços. Mais lesto do que Paulo Estevão, muito mais lesto, mas não menos malévolo.

Todo esse episódio aconteceu, ao mesmo tempo, que o Sr. Secretário da Saúde, através de uma mensagem numa rede social, se regozijava, em tom de reclamação, dos vira-casacas e do excesso de liberdade de expressão desses mesmos vira-casacas. Vivemos numa Região onde as pessoas podem falar à vontade. Era o que mais faltava!

O clientelismo político é um dos mecanismos mais perniciosos da nossa democracia e quando os Açorianos foram às urnas, em 2020, disseram que esta era uma das coisas com que queriam acabar.

Interrogam-se muitos, com certeza, por que razão faço esta interpretação dos votos dos Açorianos? Precisamente, porque alguns dos principais protagonistas dessas eleições viram reforçadas as suas posições. Foram os que mais combateram essas práticas, num passado ainda recente, que, na prática, e chegados ao poder, fizeram tudo aquilo que criticavam no partido que governou os Açores nos últimos 24 anos.

Por este andar muitas mais coisas destas sucederão nos próximos tempos, porque alguma dessa gente não estava preparada para governar e não tem estrutura moral para ter poder.

Será que vamos ter mesmo que continuar muito mais tempo a ser governados por gente desta?

Numa coisa o povo tem razão, quando diz que "são todos iguais": nos votos, o povo tem mantido uma tendência igualitária de votar sempre nos mesmos... Depois não nos podemos queixar!

Haja saúde.

in Jornal Diário Insular, edição de 02 de  Agosto de 2022

Uma visão Liberal da sustentabilidade.

Uma questão de equilibrio

 

Em quase tudo nas nossas vidas há um ponto de equilíbrio que procuramos, ou deveríamos tentar encontrar. Equilíbrio que permita soluções, não só consensuais, como, acima de tudo, razoáveis.

Na economia, em especial na gestão e quando temos que fazer opções de investimento na esfera pública, essa busca do que é possível, do que é equilibrado e do que é razoável deve ser permanente. As opções erradas (que todos tomamos nas nossas vidas privadas e com os nossos recursos) tarde ou cedo são pagas, mas isso acontece à nossa custa, à custa dos nossos mais diretos familiares e ninguém tem absolutamente nada que ver ou a haver com isso.

Porém, no domínio da gestão da coisa pública exigem-se escrupulosas escolhas e assertivas opções; que não sejam perdulárias, pois os erros são pagos por todos e, quase sempre, esses erros beneficiam alguns, quase sempre, uns poucos… muito poucos!

É, por isso, importante um permanente escrutínio e uma escrupulosa avaliação do custo versus benefício de uma medida – o que em gestão se chama: equilíbrio. Este equilíbrio é sempre difícil, particularmente entre a eficácia e eficiência. Semanticamente semelhantes, tais substantivos têm, economicamente, significados bastante diferentes. Um dos exemplos que uso, recorrentemente, para explicar tal distinção é o do avião Concorde (os mais novos façam o favor de googlar). Essa aeronave transportava à velocidade mach2, passageiros entre a Europa e a América e era capaz de fazer um voo de Paris para Boston em metade do tempo de um Boeing 747 (Jumbo) que, à altura, era considerado o avião mais avançado desde sempre construído. Ora, o objetivo de transportar passageiros de forma rápida entre um ponto e o outro do planeta foi conseguido com o Concorde. Era, pois, um avião eficaz. No entanto, o custo da operação e o próprio custo da construção destas aeronaves vieram a revelar que este projeto não tinha qualquer viabilidade económica porque não era eficiente… Aquilo que proporcionara em eficácia não era obtido em eficiência. O projeto, que se iniciou em 1965, foi assim abandonado em 1978 e os últimos aviões construídos operaram até 2003.

Por cá, nestas ilhas abençoadas pela Natureza, mas tantas vezes maltratadas pelos Homens, a relação entre eficácia e eficiência torna-se ainda mais relevante, atendendo a que a Região é muito parca em recursos, para não dizer mesmo pobre.

A grande maquia dos recursos que consumimos, quer para investimento, quer para despesa corrente, provem de uma espécie de esmolas recebidas, por um lado, da “mão amiga” de Lisboa, através da Lei de Financiamento das Regiões Autónomas, e, por outro lado, ao abrigo do designado estatuto de ultraperiferia.

Quando damos uma esmola na rua e a vemos mal utilizada pelo recetor pensamos de imediato que não a merecia. Essa é a forma com que, quer os centralistas de Lisboa, quer os burocratas de Bruxelas, olham para uma Região como a nossa, porque passados muitos milhões de esmolas não conseguimos sair da situação de mão estendida. Isso porque os poderes de um passado ainda recente e os de agora se comportaram e comportam como aquele indigente que circula na baixa de Ponta Delgada, que pede para comer, mas gasta em bebidas ou drogas; que diz que tem fome, mas, na verdade, tem vícios.

Ora uma Região cujos governos se perderam e perdem nas eficácias imediatistas do eleitoralismo, em lugar de prevenir as eficiências de longo prazo; uma Região onde foi mais rápida a preocupação de substituir uns, de um Partido, pelos outros, dos outros três partidos, do que reformar a administração pública; uma Região onde foi mais fácil determinar encerrar empresas públicas sem estudar as soluções futuras, para fingir que se reforma; uma Região onde se derrama dinheiro nos problemas em lugar de o usar a prevenir esses problemas… será sempre uma região de pedintes, cada vez mais olhados com desconfiança por quem ainda vai dando as tais “esmolas”.

Assim, estamos como antes, mais do mesmo, com uma subtil diferença: os executantes são diferentes, mas que parecem pensar muito pior.

E se o socialismo é uma impossibilidade, o socialismo disfarçado é uma impossibilidade ainda maior.

 Haja saúde!

In Jornal Diário Insular, edição de 26 de julho de 2022

Entre São Bento e o Raton.

 

Desculpem-me os mais sensíveis, mas para o peditório de diabolizar os juízes do Tribunal Constitucional eu não dou. Por uma razão simples e que quem me lê e ouve há anos já terá percebido. Não temos outro texto constitucional que nos proteja dos apetites autoritárias e das derivas fascistas, sejam elas de que tipo forem e mesmo que sanitárias, como temos vindo assistir (Já agora, era tempo de acabar com as máscaras nos transportes públicos).

Goste-se ou não, é no Palácio Raton que residem as nossas garantias da separação de poderes, e é também nesse Tribunal que nos podemos estribar para vivermos, de facto e de direito, num Estado liberal, democrático e do direito. Os Juízes do Tribunal Constitucional são os fiscais da constitucionalidade das leis, são por isso o nosso último reduto, a nossa última guarda. Já bem basta a enorme quantidade de portarias e despachos que não lhes passam pelo crivo e que atropelam, diariamente, os nossos direitos, liberdades e garantias. Na realidade, zurzir nas decisões desses magistrados, sem antes fazer uma análise do processo legislativo, é a parte mais fácil e a que todos os politiqueiros e fazedores de opiniões fáceis, sem exceção, recorreram.

Na verdade, o centralismo está um pouco por todo o lado nas instituições, é um tumor que corrói o sistema político português. Desse centralismo, queixam-se as autonomias como se queixam outras regiões do país, assim como reclamam, dentro das Autonomias constitucionais insulares, os de umas ilhas em relação aos de outras ilhas. A ideia - muito europeia – da aplicação do princípio da subsidiariedade dos poderes e dos apoios, que derrama por cima para que chegue abaixo - como escrevi aqui a semana passada - está absolutamente errada, por ser ineficaz e até ineficiente. Os resultados estão à vista de qualquer um mais ou menos atento.

No caso em apreço, o da gestão partilhada do mar português, a questão a discutir, é mesmo o centralismo plasmado no texto constitucional. De nada serve “espernear” contra os juízes se eles apenas interpretam a lei fundamental, mesmo que tenha levado voto de vencido o seu Presidente, o que diz muito mais da figura em causa do que do conjunto dos seus pares, isso nunca pode servir de argumento para responsabilizar o Tribunal Constitucional. A nossa constituição é, de certo modo, centralista em relação a muitos aspetos que importam às autonomias constitucionais, que assim se chamam precisamente por serem decorrência desse texto.

O centralismo está, como se pode comprovar, no texto constitucional a autonomia que nos deram não foi uma concessão, foi apenas um rebuçado embrulhado em papel colorido reluzente com o qual nos contentamos mas que já não serve  - se é que alguma vez serviu - convenientemente os interesses do Povo Açoriano. É, por isso, urgente rever a constituição para conferir mais e melhores poderes às regiões autónomas. No entanto, isso só se faz com o acordo do PSD e do PS, esses são, na verdade, os dois partidos responsáveis pela existência de travões e entraves às autonomias, esses são os verdadeiros centralistas e disso não se podem esconder nem escapar por mais que queiram ou que lhes dê jeito eleitoralista. Viram-se contra os juízes. Pois é levar!

O verdadeiro e mais pernicioso centralismo está nos Deputados do PSD e do PS na Assembleia da República, os únicos que já podiam ter mudado o rumo de Portugal, mas não o fazem. O centralismo está em São Bento não está no Palácio Raton,  

Haja saúde.

In Jornal Diário Insular, edição do dia 10 de Julho de 2022

E vergonha Sr. Ministro?

 

António Costa e Silva foi apresentado à nação como uma espécie de guru que nos ia salvar a todos, de todos os males do “lock down covidesco”. Corria ainda o mês de junho de 2020, três meses apenas passados e já os estados-membros da União Europeia - essa organização internacional esdruxula - se apercebiam do preço que todos iriamos pagar pela cómoda decisão do “fique em casa pela sua suade”, tarde ou cedo essa máxima se transformaria no fique sem casa, sem emprego, sem trabalho. Rapidamente trataram de desenhar um programa de assistência económica e financeira que redundou naquilo que sempre redundam esses planos da União. Derramar dinheiro nos problemas, mas sempre de cima para baixo e bem peneirado que é para fazer jus à tal teoria da subsidiariedade que a Europa tanto propala, mas que não passa de um sistema de distribuição pelos que mais têm para tentar chegar à base depois de bem joeirado. Até mesmo a subsidiariedade nas competências tem tido esse resultado. Mas nas questões financeiras e económicas, a joeira tem a malha tão fina que na base os remediados estão a chegar ao ponto de serem quase indigentes. É um facto, apesar dos triliões de euros que os Estados-membro têm distribuído em apoios ao investimento e até à perca de rendimento, na base da pirâmide está um conjunto alargadíssimo de cidadãos para quem esses euros não passam de uma miragem e uma promessa vã.

O plano de Recuperação e Resiliência não é exceção a esse processo de dependência e redutora distribuição de recursos no seio da União Europeia.

Em debate radiofónico no Programa 2 Margens da Açores TSF, decorria junho desse ano 2020 sobre o PRR, Eu e o Pedro Arruda, na altura dissemos precisamente que ia acontecer isto que agora está a acontecer. O dinheiro do PRR não chegará sequer às empresas e muito menos às famílias. Apenas 2% das verbas não foram, até agora, gastas pelo Estado. Somos governados por medíocres porque os melhores não estão disponíveis para participar na vida pública.

Este Plano de Recuperação e Resiliência é um logro, uma mentira, é um plano de recuperação para uns poucos e de resiliência para a grande maioria dos portugueses onde se incluem os açorianos.

O tal António Costa e Silva, guru dos planos extraordinários que nos iriam fazer recuperar e que agora é ministro da economia veio dizer, entretanto, aos açorianos que o PRR foi desenhado sem ter em conta a dimensão das nossas empresas e a realidade das nossas Ilhas. Obrigado, António Costa e Silva por assumir o erro. Mas isso não nos traz mais pão para a boca, bem pelo contrário, retira algum.

Esse foi que mesmo António Costa e Silva que desenhou o PRR. Foi o incompetente, o incapaz que nos “venderam” como se fosse uma águia da gestão e da administração.  Aliás esse facto, mais comercial do que real, seria, de imediato, razão para a desconfiança de todos os Portugueses. Na verdade, os poderes, têm andado a “vender-nos” Dons Sebastião desde Alcácer Quibir e cada um é sempre pior que o outro.

Haja saúde.

In jornal Diário Insular, edição de 13 de julho de 2022

Uma tempestade perfeita

 

A escalada das taxas de juro, a subida das matérias-primas e a quebra das cadeias logísticas internacionais são fatores que, associados à estagnação do rendimento das famílias, constituem aquilo que se pode chamar de uma conjuntura potenciadora de instabilidade em uma boa parte da humanidade. Há depois ainda uma parte dela – dessa humanidade – que não sente os reflexos destas crises e conjunturas: é o mundo mais pobre, habituado a viver com pouco, a viver com quase nada daquilo que consideramos básico; é o mundo que sobrevive muito abaixo dos nossos padrões de pobreza extrema. É aquela parte do mundo que conta muito nos discursos dos altos-comissários e dos secretários-gerais das organizações internacionais, mas que, no fim das contas e desses palavreados fáceis e bonitos, conta com poucos recursos, os que deveriam chegar para essa gente ter um pouco mais de alimento e esperança. As organizações internacionais gastam-se nas suas estruturas burocráticas de tal forma que não lhes resta para cumprir o objeto da sua existência. Certo é que neste mundo ocidental em que vivemos, com especial atenção para a Europa que vai da Lusitânia aos Urais, isso pouco interessa desde que se mantenham as prebendas do status-quo. Dois fatores vieram revirar do avesso a vida pacata e ilusoriamente próspera em que vivíamos até 2008: a crise do subprime, com um abalo estrondoso do Bears  Stearnes, um gigante do crédito hipotecário Norte americano e o colapso do  Lehman Brothers e a crise das dívidas soberanas. O banco criado no século XIX pelos irmãos Lehaman era o 4.º maior dos Estados Unidos da América. A regulação internacional decorrente dos acordos de Basileia tinha imposto aos bancos centrais regras de concessão de crédito que limitavam muito os mercados, incentivando o garantismo das hipotecas imobiliárias. Ora se só havia no sistema financeiro dinheiro disponível para a habitação e consumo e para as dívidas soberanas foi precisamente aí que os bancos privados investiram. Ao invés do que ousam dizer os defensores da regulação, não foi por falta de regulação que o setor imobiliário cresceu especulativamente, nem, por isso, que os bancos faliram. Foi precisamente porque os bancos centrais os encaminharam para esse beco.

Na decorrência da crise financeira e na esteira da falta de liquidez dos mercados andavam os estados mais pobres a gastar por conta do futuro e a crise financeira rapidamente pôs a nu as chamadas dívidas soberanas. Desde então, aquilo a que chamamos mundo ocidental não mais recuperou, pois da crise financeira foi preciso tratar e a escolha dos estados foram medidas cada vez mais reguladoras e impostos, em vez de liberdade de empreender. Nalguns casos, como o português, aumentar impostos é como ordenhar uma vaca já seca: o que dela mais se pode esperar é um coice!

Foi mesmo isso que aconteceu. Os mercados não aguentaram as empresas e da crise financeira rapidamente passamos à crise económica e dai à crise social. Perderam-se milhares de postos de trabalho de cidadãos que hoje estão a produzir riqueza em países mais liberais como os Estados Unidos, o Canadá ou a Reino Unido. Dessa crise, de 2008, ainda não nos safamos, inventamos alguns bodes expiatórios, é certo, mas sair dela ainda não saímos – se bem que agora não estamos na fase financeira da crise, já chegamos à fase económica o que é muito mais difícil de resolver. O que se espera dos governos de hoje é rigor nos gastos e seriedade nas políticas laborais, de modo a recuperarmos a gente que perdemos e com isso fazermos crescer a nossa economia. Sem crescimento económico não há riqueza e sem riqueza não há estado. E é ao estado a que todos clamam nas horas difíceis.

 

Haja saúde!

In Jornal Diário Insular, edição de  05 de Julho de 2022