Senhores
Deputados,
Senhores Presidente e Senhores membros do Governo,
Chegamos
ao fim do debate sobre o Plano e Orçamento para 2026 e, da parte da Iniciativa
Liberal, a conclusão é clara:
O
Governo apresenta um documento que é grande no tamanho, mas pequeno na
responsabilidade;
grande
na despesa, mas pequeno no rigor;
grande
na propaganda, mas pequeno no futuro que se quer para os Açores!
Iniciamos
este debate alertando que os Açores têm produtividade estagnada, dependência
excessiva de transferências externas, investimento privado tímido e dependente
do sistema de incentivos e um setor público que cresce muito mais depressa do
que a economia real.
Hoje,
depois de ouvir os argumentos do governo e da sua coligação, constatamos que o
Governo decidiu ignorar o problema e carregar ainda mais no acelerador da
despesa e do endividamento.
Este
é um Orçamento que vive do cheque de fora e não da economia dos Açores.
Os
números são cruéis: 49% da receita total vem de fundos europeus e da República,
quando ainda há poucos anos eram 31%.
Isto
não é autonomia. Isto é dependência orçamental mascarada de virtude!
E
mais grave: este
Orçamento só será capaz de ter impactos negativos ligeiramente atenuados,
porque existirão 150 milhões de “benesse” externa. Sem essa espécie de resgaste extraordinário estaríamos a discutir
225 milhões de € de novas necessidades de inanciamento em 2026.
E
perante tal evidência, a decisão política é só uma: quanto
mais dinheiro chega de fora, mais o Governo Regional gasta.
Nesse
sentido, o Orçamento para 2026 continuará a assumir riscos, em vez de assumir
responsabilidades.nAliás,
basta ver que o Governo fala em transparência, mas esconde três coisas, mais
dívida, mais apoio externo e mais despesa com pessoal.
Este
Orçamento inscreve uma redução de despesas com pessoal de 3,6%, apontando-se
mais de 158 milhões de € para fazer face a pagamentos de salários da máquina
administrativa.
O
que o Orçamento não diz é que a totalidade dos custos com pessoal será 8 vezes
mais, ou seja, 815 milhões de €, porque não se contabilizam aqui as despesas
com o pessoal das escolas e dos hospitais da Região.
Feitas
as contas certas, o que a Região vai gastar, em 2026, com pessoal é em 9%
superior ao que gastou em 2025 (e não menos 3,6% com se tenta fazer crer), num
aumento real de mais 68 milhões de € em despesas com pessoal.
Tudo
isto é irresponsável.
Tudo
isto é imprudente.
Tudo
isto é perigoso para os Açores!
Senhor
Presidente,
Senhores
Deputados,
Se
olharmos para a vertente da despesa de capital, verificamos que o investimento
público previsto é gigantesco. O Governo apresenta 990 milhões de € de
investimento direto, num total regional de 1.195 milhões. É o maior Plano de Investimento
da história da Região. Nem Sérgio Ávila teria a ousadia de ir tão longe!
Por isso mesmo, estamos perante um Orçamento irrealista.
O
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terminará em 2026. O próprio Conselho
Económico e Social dos Açores diz ter “preocupações relevantes quanto à sua exequibilidade”
em tão pouco tempo. O Governo Regional diz que 2026 é que vai ser…
E
não é preciso derramar aqui os números por tão enfadonhos que são. Já foram
bastas vezes esgrimidos.
Para
o Governo todo este Plano e Orçamento é irrepetível, porque depende de dinheiro
europeu… Mas este dinheiro acaba em 2026. E este fim coloca-nos perante um
risco silencioso: Qual é a estratégia para 2027?
Qual
é o plano para financiar a máquina administrativa sem o dinheiro do PRR?
Como se sustenta este nível de despesa quando desaparecer a almofada externa?
Qual
será o saldo primário final? Será certamente muito diferente daquele que aqui
está previsto.
O
Governo não sabe.
E,
pior, parece nem querer saber!
Mas
podemos ir mais longe.
O
PO Açores 2030 é também apontado pelo Governo Regional como prioritário no
próximo ano. E aqui sim, importa reforçar os números.
De
um total de 1.140 milhões de dotação total de fundos comunitários, a Região
executou 10,3%, ou seja, pouco mais de 100 milhões.
Se
olharmos para o PEPAC (programa que materializa os instrumentos da Política
Agrícola Comum), está reservada à Região a quantia de 231 milhões de €. Até
agora, a Região executou 34,6 milhões.
Já
no quadro do Programa Mar 2030, os Açores contam com uma dotação de 75 milhões
de €, a taxa de execução, a um ano do fim do quadro comunitário, é de 19,5%.
Por
fim, nota para o Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030),
cuja dotação é de 321 milhões de €.
Apenas
12 milhões estão executados!
Trocando
tudo isto por miúdos, dos 1.167 milhões de € do quadro de programação
plurianual da União Europeia 2023-2027, a meio da execução, os Açores só
conseguiram chegar a 161 milhões de €, mais uma vez pouco mais de 10%.
Mas,
se olharmos apenas para a folha de excel do Orçamento da Região (aquela que é
feita apenas com base nas nossas receitas e despesas), verificamos que a
relação preço/qualidade dos investimentos realizados está pelas ruas da
amargura. O Serviço Regional de Saúde é caso paradigmático.
Em
4 anos, esta governação reforçou as verbas para os serviços públicos de saúde
em 135 milhões de €.
Resultado
prático: mais 2.500 utentes em lista de espera cirúrgica (em dezembro de 2021
aguardavam, para cirurgia, 10.657 utentes; em setembro de 2025 aguardavam, para
cirurgia 13.187 utentes).
É
a velha máxima de atirar dinheiro para cima dos problemas, como se ele resolvesse
as maleitas, que tantas vezes o PSD, o
CDS e o PPM criticavam nas gestões socialistas da Região.
Já
no quadro educativo, olhando para a mesma folha de excel é fácil constatar que esta
governação mais do que duplicou, desde 2021 e com as previsões para 2026 (de 21
para 49 milhões) as verbas inscritas para fazer face às necessidades do sistema
educativo.
Os
resultados falam por si: os alunos açorianos tiveram os piores resultados, a
nível nacional, no exame de matemática do 9.º ano e, a português, estão também
abaixo da média nacional.
Já
ao nível do ensino secundário, os nossos alunos obtiveram notas inferiores à
média nacional em 14 das 22 disciplinas avaliadas.
Dados
avaliativos da região portuguesa onde a maioria da população tem, no máximo, o
6.º ano de escolaridade; a população com ensino superior, é de apenas 16%,
inferior à média nacional; e a taxa de abandono escolar precoce atinge 21,7%,
quase 3 vezes mais do que a média nacional.
Mudança
de paradigma? Zero!
Senhor
Presidente,
Senhores
Deputados,
Pelos
poucos exemplos apresentados se percebe que este não é um Governo capaz de planear,
antes de desorganizar com consequências reais trágicas para os Açores e os
Açorianos.
Este
é um Governo que se vangloria de gastar mais em Saúde, mais em Educação, mais
em Habitação, mais em tudo… sem esconder a visão socialista do Estado como
provedor universal.
Mas
onde está a reforma?
Onde
está a eficiência?
Onde
está o alívio para famílias e empresas?
Não
está. Não existe!
O
Governo tem um Plano de despesa. A
Iniciativa Liberal teria um Plano de responsabilidade.
Este
Plano e este Orçamento não preparam os Açores para o futuro, apenas prepara o
Governo para sobreviver ao presente.
A
Iniciativa Liberal vota contra este Orçamento porque os Açores merecem mais
liberdade, mais responsabilidade, mais crescimento, mais Autonomia.
E
enquanto este Governo insistir em fazer dos Açores um território dependente, a
Iniciativa Liberal insistirá em defender um futuro em que os açorianos dependam
do seu talento… não do seu Governo!
Horta,
Sala das Sessões, 26 de Novembro de 2025
