23 de novembro de 2022

Discurso final do debate do Plano e Orçamento RAA 2023.


 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia

Senhores Deputados

Senhor Presidente e Senhores membros do Governo

 

Açorianos,

 

O Estado, as Regiões e as Autarquias (que é quem cobra impostos e os distribui) têm a obrigação de executar políticas que sejam capazes de reformar, atualizar, ir ao encontro dos anseios e responder às necessidades da população que servem, na busca incansável da solução para os problemas e desafios com que, dia a dia, são confrontados os povos.

 

O Estado, as Regiões e as Autarquias somos todos nós.

 

Os que cobram os impostos são os fiéis depositários do dinheiro de quem trabalha e gera riqueza.

 

Quem paga impostos espera responsabilidade e seriedade de quem está incumbido de gerir o dinheiro colocado ao serviço da coisa pública.

 

Por norma, os políticos – legítimos representantes do povo, porque sufragados livre e democraticamente – são os principais atores da cena pública. Mas não são os únicos. E existem atores que, apesar dos papéis secundários, acabam por assumir responsabilidades que não lhes deviam ter sido atribuídas.

 

E isto só acontece porque os legítimos representantes do Povo sucumbem à força da teoria de que não se podem contrariar os corporativismos, numa senda absurda de ser politicamente corretos.

 

E é por causa dos discursos politicamente corretos, que os populismos e os extremismos são exacerbados.

 

Os politicamente corretos têm sido os que mais têm contribuído para o aumento das dívidas e dos défices, responsáveis pela necessidade de aumentar ou criar novos impostos, sufocando quem trabalha e produz, satisfazendo os interesses das corporações que, suposta e alegadamente estão ao serviço do interesse geral dos empregados e dos empregadores, mas que se limitam a fazer o lobbie necessário para que a política continue ao serviço apenas de alguns (poucos, e sempre os mesmos).

 

Sindicatos, câmaras do comércio, federações agrícolas e das pescas, todos são responsáveis pelo empobrecimento das famílias e pelo desespero das empresas, mas nenhum quer mudar a forma de fazer as coisas para obter resultados diferentes.

 

E a culpa, na boca deles, é sempre dos políticos.

 

Durante anos, todos se insurgiram contra a espiral de dívida que as governações socialistas foram contraindo. Agora que se tem vindo a reduzir as necessidades de endividamento e chegamos ao ponto de um governo assumir a intenção de governar sem se endividar em mais um cêntimo de responsabilidades para as gerações futuras, o que ouvimos é que não estamos no ponto de estancar a sangria.   

 

Ainda ontem ouvimos dizer que o endividamento zero é uma coisa importante, mas que este não é o momento!

Lamento, contrariar os doutos académicos, mas este é o momento e quem decide somos nós, legítimos representantes do povo do Açores, porque somos nós que seremos julgados e responsabilizados, no futuro, pelas decisões tomadas aqui e agora.

 

Não vale a pena perder tempo: só há uma forma do Estado, das Regiões e das Autarquias promoverem políticas de defesa das famílias e das empresas: é apresentando e executando orçamentos que reduzam impostos e evitem ou reduzam dívida futura.

 

Não há terceiras vias nas contas do deve e haver;

 

Não há soluções “keynesianas” milagrosas que funcionem;

 

Não há festas, luzes e animação que devolvam rendimento às famílias para as fazer gastar no comércio tradicional (isso são só formas de encapotar os problemas, de distrair os mais tristes e empobrecidos, dos problemas do seu dia-a-dia).

 

Vivemos hoje constrangidos como nunca antes.

 

Uma grande maioria da população já nem gasta o denominado 13.º mês em compras de Natal, mas sim a colmatar os buracos que foram ficando ao longo do ano, depois de, já a meio do ano, terem tapado outros buracos com o subsídio de férias (das férias que não gozaram).

 

Esta nova realidade que atinge uma nova geração de pobres (todos aqueles que, na segunda metade do século XX, designávamos por classe média) é que devia preocupar a grande maioria dos políticos e das corporações. A mim preocupa e assusta!

 

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Senhor Presidente e membros do Governo,

 

A Iniciativa Liberal entrou neste processo, em 2020, com um enorme sentido de responsabilidade e com um compromisso assumido com os Açorianos: o de uma vez eleito, o Deputado Liberal fazer a diferença!

 

Já fizemos essa diferença. E continuamos a fazer.

 

Fizemos a diferença na baixa dos impostos (IRS, IRC e IVA) que garantimos no orçamento para 2021;

 

Fizemos a diferença com a redução das necessidades de financiamento em cerca de 143 milhões de euros, no orçamento para 2022 (e não foi menos porque foi preciso assumir os buracos da SATA que a Região herdou da desgovernação socialista);

 

Fazemos a diferença, neste orçamento para 2023, garantindo, de forma inequívoca, que, no próximo ano, esta Região governar-se-á sem recorrer ao endividamento líquido e com a garantia da alienação de mais de 51% da Azores Airlines e da separação das empresas do Grupo SATA, estancando assim a sangria de recursos financeiros que a companhia aérea já fez nos Açores e, consequentemente, nos bolsos dos Açorianos.

 

Nos últimos 20 anos, a dívida desta Região aumentou cerca de 900%;

 

Nos últimos 10 anos, os encargos da SATA com a Azores Airlines dispararam para os 600 milhões de euros!

 

E o problema é só um: é que cada euro de dívida da Região e das empresas públicas regionais é menos um euro que fica disponível para apoiar as famílias e as empresas; é mais um euro de imposto que vai ter que ser cobrado amanhã.

 

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

 

Quis o calendário, que a discussão deste Orçamento da Região, coincidisse com a discussão do Orçamento de Estado para 2023.

 

Foi uma feliz coincidência de datas. Assim, podemos verificar a diferença de opções políticas entre a austeridade socialista da República e as opções seguidas nos Açores. 

 

O Orçamento de Estado socialista encerra aumentos dos salários abaixo da inflação prevista e uma subida dos salários da função pública no valor médio de 3,6%, muito abaixo da inflação estimada para 2023, o que vai levar a uma perda generalizada do poder de compra de todos os portugueses;

 

O Orçamento dos Açores aumenta o cheque pequenino, aumento o complemento ao salário mínimo, aumenta a remuneração completar para os funcionários públicos.

 

No Orçamento de Estado para 2023, o PS recusa aprovar propostas que procederiam a uma reforma estrutural nos escalões de IRS, deixando nos bolsos das famílias e das empresas mais de 3 mil milhões de euros, que, assim, continuarão nos cofres do Estado;

 

No Orçamento dos Açores não se registará qualquer aumento de impostos, deixando na economia regional, nas famílias e nas empresas, mais dinheiro disponível para fazer face à crise inflacionista.

 

No Orçamento de Estado para 2023 prossegue-se a epopeia esbanjadora de enterrar dinheiro numa companhia aérea (a TAP), vendida, comprada e novamente posta à venda, por muito menos do que todos nós fomos forçados a meter lá;

 

No Orçamento dos Açores, separa-se a Azores Airlines das demais empresas do Grupo SATA, salvaguardando-se a fundamental SATA Air Açores e não impondo aos Açorianos a obrigação de enterrar mais um cêntimo numa companhia aérea que se revelou um autêntico sorvedouro de dinheiro público por má gestão socialista.  

 

Aqui, na Região, vamos travar a sangria no financiamento dessa loucura que é a Azores Airlines e vai aquele Governo, do PSD, do CDS e do PPM –sim Sr. Deputado Vasco Cordeiro, este Governo não é da Iniciativa Liberal, é do PSD, do CDS e do PPM –, vai aquele Governo, dizia, apoiar as famílias e os mais desfavorecidos em cerca de 15 milhões de euros.

 

É certo… Bom seria que não fosse preciso gastar um cêntimo em apoios sociais – seria sinal de que a trajetória de pobreza que esta Região vem seguindo nos últimos anos teria sido invertida. No entanto, o legado do Partido Socialista deixou uma herança difícil de superar.

 

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Senhor Presidente e membros do Governo,

 

Não há um orçamento que acuda às famílias e às empresas, de forma transversal e honesta, senão um orçamento de rigor nas contas públicas e de rigor no investimento.

 

O melhor orçamento, o único orçamento que serve, efetivamente, às famílias e às empresas é um orçamento que reduz impostos e que não prevê a contratação de mais dívidas futuras, não se assumindo mais encargos que onerem as gerações que nos seguirão.

 

 

O liberalismo funciona e faz falta aos Açores!

 

Disse.

22 de novembro de 2022

Orçamentos de pobreza

 


A moda narrativa que agora, e há alguns anos, se propala aos sete ventos é que os orçamentos, sejam nacional, regional ou municipal, defendem as famílias e as empresas. Nada há de mais falacioso que isto.

Chegados ao dealbar da terceira década deste século XXI, continuamos com os mesmos problemas que trazemos do final do século XX, apesar de algum bem-estar inegável. Aliás, tal como no início do declínio do império romano, o pão e o circo vão alienando os mais incautos cidadãos. Acontece, porém, que a informação, hoje, anda à velocidade da fibra ótica, pelo que os rumores são desmascarados a cada esquina e cada notícia falsa gera o contraditório rapidamente.

O País, os Açores e as Autarquias, salvo raríssimas exceções, continuam a ser governados por gente sem escrúpulos e sem pejo de alicerçar as suas carreiras políticas em fundamentos falaciosos e discursos vagos e erróneos. A par do discurso dos políticos, das associações, dos sindicatos e das federações segue um povo feito de famílias com cada vez menos disponibilidade económica e menos esperança e seguem as empresas que, na sua larga maioria, desesperam numa luta diária pela sobrevivência.

O Estado, Regiões e Autarquias (que é quem cobra impostos e os distribui) tem responsabilidades enormes em todo este processo. Políticos, corporações sindicais, câmaras do comércio, federações agrícolas e de pescas, todos são responsáveis pelo empobrecimento das famílias e pelo desespero das empresas, mas nenhum quer mudar a forma de fazer as coisas para obter resultados diferentes.

Não vale a pena perder tempo: só há uma forma do Estado, as Regiões e as Autarquias terem orçamentos que defendam as famílias e as empresas: é fazendo orçamentos que reduzam impostos e reduzam dívida futura. Não há terceiras vias nas contas de deve e haver; não há soluções “keynesianas” que funcionem; não há festas, luzes e animação que devolvam rendimento às famílias para as fazer gastar no comercio tradicional (isso são só formas de encapotar os problemas, de distrair os mais tristes e empobrecidos dos problemas do seu dia-a-dia).

Vivemos como nunca antes. Uma grande maioria da população já nem gasta o denominado 13.º mês em compras de Natal, mas sim a colmatar os buracos que foram ficando ao longo do ano, ou no último semestre – já que, a meio do ano, taparam alguns com o subsídio de férias (das férias que não fizeram). Esta nova realidade que atinge uma nova geração de pobres (aqueles que hoje estão ao nível dos que na segunda metade do século XX eram designados por classe média) é que devia preocupar a grande maioria dos políticos. A mim preocupa e assusta!

Todos os partidos, todos os políticos, todos os economistas, estejam no ativo ou “na bancada” (entendam-se como políticos de bancada, os comentadores e analistas; e como economistas de bancada, os membros integrantes das direções ou órgãos de gestão de corporações e academias), todos sem exceção, têm falado de orçamentos que acudam às necessidades das famílias e das empresas, esquecendo-se, todavia, quem tem a responsabilidade de os elaborar e executar, que aumentar despesas, sem aumentar receitas não leva a outro caminho que não o do aumento do endividamento e da dívida que será paga por todos nós em impostos.

Assim, o que importa dizer é que não há um orçamento que acuda às famílias e às empresas de forma transversal e séria, senão um orçamento de rigor nas contas públicas e de rigor no investimento. O melhor orçamento, o único orçamento que serve, efetivamente, as famílias e as empresas é um orçamento que reduz impostos e taxas, deixando disponível rendimento nas famílias e nas empresas (digam o que disserem os manuais de economia, adeptos de mais Keynesianismo, ou mais liberais). O orçamento que ajuda as famílias e as empresas é aquele que não preveja a contratação de mais dívidas futuras, não se assumindo assim mais encargos que onerem as gerações que nos seguirão. Um orçamento sem dívida é um orçamento sem juros, sem amortizações, sem compromissos assumidos hoje, para as gerações vindouras terem que pagar. Cada euro de dívida contraída hoje é um euro de impostos que terá que ser cobrado amanhã.

 

Haja saúde!

 

16 de novembro de 2022

Ide-vos Qatar

 


No dia em que o País tinha os olhos postos na convocatória de Fernando Santos para o mundial do Qatar – cuja escolha, só por si, é um erro descomunal das instituições que deveriam honrar a herança humanista, moderna e liberal – acordamos com a informação de que os projetos de revisão constitucional do PS e PSD são convergentes em matéria de supressão de direitos, redução das liberdades e regressão do nível de garantias. Salvo erro, foi Benjamin Franklin que disse: Those who would give up essential Liberty, to purchase a little temporary Safety, deserve neither Liberty nor Safety(“Aqueles que abrirem mão da Liberdade essencial, para comprar um pouco de Segurança temporária, não merecem nem Liberdade nem Segurança”). Frase acertada e avisada. É verdade!

Ainda a semana passada, escrevia, num jornal local, sobre a liberdade e as liberdades, mal sabendo que vinham por aí projetos de revisão constitucional de conveniência (se bem que, confesso, tinha uma certa desconfiança que isso pudesse acontecer, considerando os atropelos que esta “gentalha” cometeu durante a primeira fase da pandemia e sem estado de emergência declarado). O estado de emergência configura aquilo que, em direito, se qualifica como “estado de exceção”, ou seja, é um momento que, por absoluta emergência do estado, excecional e temporariamente, se suprimem direitos e garantias constitucionais. É, por isso, que o estado de emergência apenas pode ser declarado pelo Presidente da República, com autorização da Assembleia da República, dois órgãos eleitos por sufrágio direto, universal e secreto, o que lhe confere uma legitimidade democrática ímpar. No passado ainda recente e por várias vezes, o Tribunal Constitucional, que é quem fiscaliza o cumprimento da nossa lei fundamental, confirmou atropelos ao texto de valor reforçado por via de medidas tomadas pelo Governo do País, fora dos períodos em que esteve em vigor o tal estado de exceção.  E, não sobram muitas dúvidas, que aos governantes que não cumprem os preceitos constitucionais e que atropelam os direitos, liberdades e garantias, impondo leis ilegais ao seu povo, chamam-se tiranos.

Vêm agora os partidos do grande centrão, a “reboque” da casuística, propor alterações à Constituição. Um regime que altera, de corrida e por conveniência, o seu texto fundamental tem um nome e não é Estado de Direito Democrático e Liberal, é algo muito grave, algo assustadoramente grave, que se chama ditadura.

O custo social, político e até económico que toda a humanidade está a pagar pelas tomadas de posição absurdas e medrosas dos seus governos são o caminho para os totalitarismos e para a desresponsabilização do indivíduo. Os governos estão-nos a fazer pagar um custo enorme por decisões que não tomamos, nas quais não fomos ouvidos, nem achados. Robert Heinlein, um escritor norte-americano de ficção científica e um dos mais interessantes pensadores sobre a liberdade do século XX americano, terá dito um dia: “There is no worse tyranny than to force a man to pay for what he does not want merely because you think it would be good for him” (“Não há tirania pior do que forçar um homem a pagar pelo que ele não quer, apenas porque se acha que seria bom para ele”).

Afinal, os inimigos da liberdade estão por aí, em cada esquina, e não são aqueles de onde se esperavam esse tipo de ensaio de tirania. Os grandes inimigos das liberdades estão no socialismo, seja ele o mais radical do PCP e/ou do Bloco de Esquerda, seja ele moderado e da “terceira via” como no PS e/ou no PSD.

Haja saúde

In Jornal Diário Insular edição de 16 de novembro de 2022

10 de novembro de 2022

Não há razão para votar contra.

 

DI - Estamos a dias da discussão e votação da proposta de Plano e Orçamento Regional para 2023. Que pontos fracos e fortes a IL identificou?

NB - Desta proposta de Orçamento realço, como pontos mais fortes, a questão do endividamento nulo e o seu atrigo 20.º que prevê a alienação da participação da Região em mais de 50% do capital da SATA Internacional – Azores Airlines. Estas foram as linhas vermelhas traçadas pela Iniciativa Liberal, no âmbito do acordo de incidência parlamentar que temos assinado como o PSD. Paralelamente, deste Orçamento, destaco ainda positivamente o vasto investimento na área da saúde. Estamos a falar, ao contrário do que se registou durante 20 anos de maiorias socialistas, num estrutural reforço de meios para combater as principais maleitas do Serviço Regional de Saúde (SRS), desde logo o crónico e agudo problema do subfinanciamento, mas também a valorização das carreias, o reforço da contratação, o estímulo à fixação. Tem-se de vindo a intensificar os esforços nestes domínios, mas o setor carece ainda de um forte investimento em pessoal (médico, enfermagem e auxiliar).

Pela negativa, a IL tem que registar o enorme crescimento na área dos apoios sociais. Mais do que criar medidas de apoio circunstancial, o Orçamento para 2023 denuncia o fracasso das políticas governativas dos últimos anos, incluindo estes dois últimos anos. Este Orçamento deixa claro que a maioria de Governo não pretende alterar a política errática seguida pelo PS, de um assistencialismo permanente e que provoca letargias quando não mesmo maus vícios na sociedade. Fazer igual não se traduz em resultados diferentes!

 

DI - O endividamento zero tem sido apresentado por uns como uma "glória" e por outros como uma espécie de "desgraça". Qual a sua visão?

NB - Mais do que uma visão, a IL não tem dúvidas de que este é o caminho. Divida significa pobreza e continuar a endividar a Região (ao ritmo que se tem vindo a fazer) é apenas contribuir para hipotecar as gerações vindouras. Cada euro de dívida contraída hoje é um imposto a mais que terá que ser cobrado amanhã. Alguns, de facto, continuam a defender o endividamento, seja para melhor aproveitamento dos fundos da União Europeia, seja para outros fins. São os mesmos que defendem que as dívidas não se pagam! O endividamento do passado trouxe resultados que não foram brilhantes. Se o objetivo é apenas “sacar” dinheiro à União Europeia, seja lá para o que for, então esse não é, em nosso entender, o caminho certo. Os investimentos têm que ser feitos com critérios de desenvolvimento e retorno, se não apenas servirão para criar despesa.

 

DI - A atual governação tem três partidos (PSD, CDS-PP e PPM) comprometidos com o executivo e outros dois (Chega e IL) associados através do apoio parlamentar, havendo agora também um independente, ex-Chega. Todos quererão ter palavra a dizer e deixar marca no Plano e Orçamento. Pelo que já se percebeu, isso é bom, mau ou apenas assim-assim?

NB - Este é o sistema democrático, cada vez mais lastrado, felizmente que temos nos Açores. Nós, liberais, entramos na política açoriana em 2020 com a intensão clara de liberalizar os Açores e libertar os Açorianos do peso da dívida pública e do Setor Público Empresarial Regional. Estamos a trilhar esse caminho. Em 2024, os Açorianos vão, de novo, às urnas e julgarão o nosso trabalho. Essa é a única marca que queremos deixar nos Orçamentos da Região: a marca do liberalismo.

 

DI - Em que pilares sustenta o seu partido a decisão que irá tomar face à proposta? E a decisão já está tomada (já agora...)?

NB - Responsabilidade reformista, com vista a chegarmos ao fim da Legislatura com uns Açores que sejam melhores do que em 2020. Enfrentamos o primeiro ano desta Legislatura com muita cautela, mas cientes de que era necessário alterar a trajetória das contas públicas. Reduzimos impostos, no primeiro Orçamento; baixamos o nível de endividamento, no segundo Orçamento; chegamos ao endividamento zero, no terceiro Orçamento. Este é o caminho. Está a ser seguido, pelo que não há razão para votar contra.

In Jornal Diário Insular edição de 10 de novembro de 2022

8 de novembro de 2022

Das liberdades

 

De quando em vez revisito textos que escrevi há algum tempo, ora para neles encontrar mote para novos artigos ora para garantir que a evolução do meu pensamento se faz com coerência o que, atente-se, não deve ser entendido como teimosia. Em política, digo-o amiúde, baralha-se muitas vezes coerência com teimosia. Um teimoso, em política, é um potencial pernicioso agente do erro. Mas, vem esta minha introdução a propósito de algumas mentes difusas que entendem medir o gradiente de liberalismo (como se isso fosse possível ou sequer recomendável) de cada um dentro do projeto liberal nacional em geral e dos Açores em particular. A esse respeito as opiniões divergem muito e vão desde aqueles que entendem que a Iniciativa Liberal nos Açores é mais democrata cristã do que liberal até aos que me apelidam e classificam a IL Açores de estar proxima do libertarianismo. Confesso que, nenhum dos dois epítetos me ofendem pessoalmente, bem pelo contrario, dizem muito mais de quem os utiliza do que do projeto que lidero. Nós liberais não procuramos rótulos para as pessoas, ajeitamo-nos melhor com políticas e soluções do que com nomes e cargos.  O que é curioso é que fui encontrar essa expressão num artigo por mim publicado em 2007 e reforçado noutro de 2017, ou seja, numa altura em que o partido nem existia ainda. Nessa altura, nós, liberais de então e de sempre, ou estávamos acomodados no CDS ou acantonados no Bloco de Esquerda e outros, que eram e são liberais, mas ainda não sabem, estão perdidos nos partidos socialistas do grande centrão.  Na verdade, não há liberais mais liberais do que outros, há simplesmente cidadãos que se revêm nas liberdades individuais e num estado menos presente nas suas vidas, uns mais preocupados com a presença do estado na economia, outros com a omnipresença assistencialista do estado nas pessoas e outros ainda que preferem que o estado não esteja se não naquilo que é a segurança de cada um e da sua propriedade seja ela o que for e o valor que tenha. O que mais me impressiona nestas incursões por textos com mais de 10 e 15 anos alguns, é constatar que os problemas seguem sendo os mesmos e as políticas que estão em cima da mesa supostamente para os resolverem são precisamente as mesmas que eram nesse tempo apontadas como “milagreiras”. Nada de mais errado se pode fazer.  Cometer erros é normal, mas cometer os mesmos erros e sucessivamente e recorrentemente voltar às mesmas práticas cuidando que os resultados serão diferentes, já é sinal de teimosia não de coerência. Ao longo dos últimos anos, séculos mesmo, o caciquismo foi uma prática recorrente e não é exclusiva dos Partidos Políticos. No entanto, é a esses que se atribuem a maiores responsabilidades na construção desta sociedade clientelar e “agradecida” que vai alimentando uma “click” de carreiristas na gestão da coisa comum e que apelida de “mal-agradecidos” os que, tendo passado por lugares de decisão superiores possam ter alguma espécie de atividade cívica crítica do poder. Era só o que faltava. A liberdade de cada um pensar, expressar esse pensamento e agir de acordo com as suas opções éticas, jamais poderá ou deverá ser coartada por qualquer tipo de sentimento de gratidão. Quem desempenha lugares públicos deve fazê-lo sempre com a liberdade e o desprendimento como se o dia de hoje fosse o último e o dia de amanhã esteja longínquo, ora agindo como quem não teme a sua saída ora agindo com a segurança de que está a fazer o bem e pelo bem e por isso não teme pela sua manutenção num determinado lugar.  A liberdade de cada um é a real dimensão da sua autodeterminação e essa é a garantia das boas escolhas. Homens mais livres decidem melhor e é de boas decisões que necessitamos. 

Haja saúde.

In Jornal Diário Insular edição de 8 de novembro de 2022


1 de novembro de 2022

Cara Úrsula

 

Perdoa-me o “tutear” mas entras tantas vezes pela minha casa dentro que já sinto alguma intimidade. Eu vivo numa região ultraperiférica, no meio do Atlântico a uma distância de 2 horas de Avião de Lisboa e a 4 de Nova Yorque. Chamam-se Açores e são 9 ilhas dispersas e que distam entre si 800 km em linha reta. Somos ilhas pobres, sem recursos endógenos e sem acesso aos mercados com a facilidade que têm os europeus continentais. Tal como nós há mais umas quantas regiões da Europa política que estão fora da Europa geográfica e que padecem dos mesmos problemas ou de outros que, sendo diferentes, não são menos constrangedores do desenvolvimento socioeconómico. Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Saint-Barthélemy, Saint-Martin, Madeira, Canárias e Açores , de acordo com o tratado da União, artigo 299º, são Regiões Ultraperiféricas (RUP). Talvez já tenhas ouvido falar delas, estão enunciadas também no Artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Sabes Úrsula? Aí nos corredores da centralidade belga onde te movimentas cometem-se os mesmos erros que nós por aqui, na nossa política doméstica, tendemos a olhar as grandes questões e deixamos a coisas pequenas por resolver, acontece porém,  que são as coisas pequenas que nos trazem os maiores constrangimentos e são as coisas pequenas que tratam de descredibilizar o papel dos políticos na solução da vida das pessoas que lhes pagam os ordenados.  Eu vou-me debruçar só sobre os que me dizem respeito e preocupação e que são os cidadãos da União Europeia que residem nos Açores e esta minha carta aberta em jeito de artigo de opinião, que certamente nem saberás da sua existência, não é apenas um alerta para ti Úrsula mas também para todos aqueles Açorianos que se deslumbram com as tuas políticas e que se satisfazem com as “tuas” esmolas. Cara Úrsula, há dias entraste pela casa dentro dos Açoreanos preocupada com a Ucrânia e com a economia daquele país terceiro e anunciaste 1,5 biliões de euros (acho que nem sei escrever este número) por mês durante o próximo ano de ajudas da União Europeia à Ucrânia. Eu percebo, é a tal perspetiva de que é preciso olhar os grandes problemas e que depois os pequenos se resolvem por subsidiariedade. Lamento dizer-te Úrsula, essa receita não tem funcionado, nós todos, em toda a Europa, estamos cada vez mais pobres, vivemos pior, temos menos recursos, menos qualidade de vida e somos cada vez mais escravos sem grilhões à vista. Os grilhões silenciosos escondidos e as correntes invisíveis dos regulamentos e das vossas políticas restritivas das nossas liberdades individuais - cara Úrsula - São bem piores do que aqueles que, sendo visíveis, vos envergonham.

Cara Úrsula, em 2012 quando estávamos em recuperação da crise em que as grandes economias mundiais nos lançaram e que os governos tenderam a políticas ainda mais reguladoras e portanto mais restritivas para as nossas parcas economias, um banqueiro Português com nome estrangeiro por sinal, dizia que o Povo aguentaria mais um esforço, “ai aguenta, aguenta” dizia esse “senhor” da finança. Facto é que o Povo aguentou, empobreceu, uns emigraram, outros mataram-se, alguns morreram de fome, mas os que ficaram, à semelhança dos que por cá vivem desde sempre e sendo portugueses desde 1143, aguentaram. Não vamos é continuar a aguentar muito mais. No caso aqui destas Ilhas que dão dimensão atlântica à Europa (sabes isso o que é não sabes Úrsula?) não temos outro remédio se não aguentar mais algum tempo, imagina tu  que até emigrar é mais caro para um açoriano do que para um qualquer continental seja ele espanhol, grego ou português. Por isso, Úrsula, preocupa-me essa forma como a Europa que tu diriges nos encaminha para um perigoso caminho e nos entrega na mão daqueles a que vocês burocratas dos corredores e do “bruxelês”, eufemisticamente, apelidam de “populistas”. Cara Úrsula, anunciares 1,5 Biliões de euros de apoio mensal à Ucrânia e saber o que eu sei sobre a pobreza dos Açorianos, não choca, chega a enojar e é por coisas como esta e outras parecidas que surgem os tais movimentos ideológicos que abrangem os regionalismos radicais, os nacionalismos e os extremismos populistas sejam à esquerda sejam à direita, pode dizer-se sem qualquer sombra de dúvida que eles decorrem de um certo falhanço do denominado “Grande Centrão”, e se é verdade que o processo de construção da União europeia cumpriu a sua função de contribuir para a paz na Europa, falhou socialmente e continua a falhar com uma boa maquia dos seus cidadãos.

Haja saúde.

 In jornal Diário Insular edição de 01 de novembro de 2022


25 de outubro de 2022

Dos rumores

 

Decorria o Ano da Graça de 2009 quando pela chancela da Princeton University Press deu aparição aos escaparates das melhores e mais prestigiadas livrarias do mundo o ensaio de Cass Sunstein “ On Rumors: How Falsehoods Spread, Why We Believe Them, What Can Be Done.” Nessa obra extraordinária de apenas cem páginas do prestigiado advogado, especialista em direito constitucional e filósofo das leis que foi ainda, durante a Administração Obama, Administrator of the Office of Information and Regulatory Affairs, o leitor pode percorrer do ponto de vista do direito e da ética, como se espalham os boatos, o porquê de muitos agentes políticos usarem esse mecanismo e ainda da propensão que alguns grupos têm para acreditarem e multiplicarem esses rumores ou boatos de forma a deles tirarem benefícios políticos e eleitorais quer para garantir a conquista de pequenos ou grandes poderes, quer na tentativa de os perpetuar. Ao processar uma qualquer informação, as pessoas e os grupos de pessoas, tendem a acreditar no que querem e deixam-se influenciar não só pelas suas emoções como também pelos seus preconceitos. No mundo globalizado das redes sociais que já não estão sequer à distância de um click no desktop como estavam quando Sunstein escreveu o referido ensaio, mas sim à distância de um deslizar de dedo quase em qualquer lugar do mundo contemporâneo, esse fenómeno é ainda mais fácil de proliferar e de promover. No entanto, a técnica de lançar um boato continua a ser promovida pelos mais conservadores de forma encapotada e sem deixar rasto. Normalmente passa por dizer: Não contes a ninguém e ninguém pode saber que fui eu que te disse isto, mas… . Daí até à mentira, o boato, o rumor rolar pelas redes sociais e pelos grupos de WhatsApp, numa empresa, numa instituição e no resto do mundo vai um ápice de cabo de fibra ótica. Na política açoriana nos últimos dias, semanas e meses, a técnica dos incapazes tem sido essa. Lançar rumores e suspeições, mesmo através dos órgãos de comunicação social tradicionais, sobre factos e acontecimentos para alterar, ou o sentido das coisas, ou para que tudo fique na mesma mudando qualquer coisinha. Essa é a arma dos incapazes e dos que, mesmo com ideias não as sabem executar ou falta-lhes coragem para o fazer. Para reformar é preciso assumir ruturas, quebras de preconceitos e desenvolver novas políticas e ter coragem para se assumir os resultados dessas mesmas reformas e mudanças. Não basta, agitar uma bandeirinha, esse é o trabalho dos conspiradores, dos pequeninos, dos reacionários. É necessário reformar modelos e revolucionar soluções. Os que chegaram agora ao poder não têm nem a capacidade para reformar, nem a coragem de assumirem os resultados dessas revoluções. Foi então que redescobriram uma nova técnica, deixar tudo como está e empurrar para depois de 2024 as mudanças necessárias. Será tarde. Será muito tarde e estaremos ainda mais enterrados em dívida, pobreza e acomodamento. E então, partidos políticos, corporações e cidadãos incomodados, partem para a técnica dos rumores, das mentiras lançadas à boca pequena e para o boato fácil dito nos corredores das instituições, que se pretende e urge reformar, ou no café onde os reacionários tratam de propagandear a mentira em que acreditaram por assim o quererem e estarem predispostos. Podiam até fazer isso relativamente a ideias, conceitos, políticas, mas não, resolveram fazer relativamente a nomes, escolhas de pessoas e supostas vinganças pessoais. Tal tristeza, gente que seria capaz de agir apenas assim e acha que todos são iguais. No fundo são uns miseráveis incapazes de pensar com nobreza e serenidade a gestão da coisa pública porque se habituaram a ver, em cada esquina, um fantasma do jeito ao amigo, do nepotismo, da cunha e da perseguição e acham que somos todos iguais. Lamento desiludir, mas não somos todos iguais. Enquanto uns se perdem nos rumores e nos boatos e discutem pessoas e lugares outros estão mais preocupados em discutir políticas e soluções e em remendar o que se vai fazendo de malfeito. Podem inventar os rumores que quiserem, o que não conseguem fazer é desmontar, tecnicamente, as reformas que propomos e as soluções que apontamos.

Haja saúde

In Jornal Diário Insular edição de 2022.10.25 


18 de outubro de 2022

Agir e não reagir

 

Ontem, há hora que escrevia este artigo, comemorava-se o Dia Internacional para a Irradicação da Pobreza, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1987. Um dos principais objetivos do dia é reconhecer as lutas dos pobres e fazer com que suas vozes sejam ouvidas. Ora este é o primeiro erro destas medidas que, embora cheias de boas intenções, não passam de retóricas sem consequências. Na verdade, os Pobres, os verdadeiros empobrecidos, não se fazem ouvir, nem sequer nas urnas de voto, quem vive em privação de alimentos, em deficientes condições de habitabilidade, com fracos rendimentos, não tem tempo para se fazer ouvir, apenas tem tempo para tentar sobreviver.  A primeira vez que tive um embate forte com esta realidade, decorriam  os esperançosos anos 80 do século XX , depois de ter sacado da prateleira do meu Pai o livro de Josué de Castro  “Geopolítica da Fome” de 1959  por força do respetivo título me ter chamado à atenção, por não conhecer, a palavra geopolítica e fome para mim ser coisa que sentia antes do jantar mas que num ápice se tratava nos minutos seguintes que não fosse com uma boa fatia de pá-de-milho com manteiga e açúcar. Dai até à enciclopédia foi um ápice de num repente também a geopolítica passou a ser matéria de estudo, até hoje e a fome na humanidade preocupação permanente. Sempre fui uma criança politizada, mas não tenho dúvidas que esta leitura e par de O Trabalho e as Corporações no Pensamento de Salazar foram os livros que mais contribuíram para o desenvolvimento, desde muito novo, de um sentido critico relativamente à politica e à vida pública. Talvez por isso seja hoje um liberal convicto e um anti corporativista militante.

Todos os dias deveriam ser dias do esforço pela irradicação da pobreza. Para políticos, no sentido mais abrangente do termo, não há outro desiderato que não seja o desenvolvimento socioeconómico no sentido do bem-comum e da boa vida. Por cá, nestas ilhas perdidas e achadas no meio do atlântico norte, a vida foi sempre difícil, numas fases mais difícil do que noutras, sempre dependentes de fatores exógenos já que os recursos endógenos são escassos. Nos últimos anos, a nossa economia está baseada na entrada de fundos da união europeia e em investimento publico, este caminho carece de ser mudado, com cuidado que não se tratam dependências económicas como se tratam outras, com abstinência forçada. Os Açores vivem, neste momento, uma época decisiva de mudança, não diria que se trata da última oportunidade porque outras certamente haverá, mas trata-se de uma oportunidade que conjuga fatores que dificilmente se repetirão. Na verdade, a conjugação de um novo Quadro de Referência Estratégica (PO 2030) com a Plano de Recuperação e Resiliência, permite aos Açores o acesso a fontes de financiamento que nunca teve. Esses dois fatores conjugados podem e devem ser potenciados para reduzir a pobreza na região, pobreza essa que é talvez a pior herança que o socialismo nos deixou, esse mesmo que agora se arroga o defensor dos mais pobres e dos mais desfavorecidos. Esses, ditos socialistas, foram os mesmos que nos últimos 20 anos demonstraram ser incapazes de retirar os açorianos da condição de um dos povos mais desfavorecidos da Europa. As políticas de coesão tomadas no passado, criaram condições de crescimento económico insuficientes e tenderam apenas a potenciar por via da discriminação, dizem que positiva, as economias que, apesar de mais frágeis, não são as que têm maior percentagem de pobres.

As ilhas. Supostamente mais ricas, são aquelas onde existe mais pobreza e onde é fundamental agir para a erradicar.

Não há fim da pobreza e da exclusão sem criação de emprego e distribuição de riqueza através da economia. Não há criação de riqueza sem investimento, não há investimento sem pequenos e médios empresários e estes não serão capazes de se imporem se lhes for vedado o acesso a meios de financiamento. Essa fonte de financiamento, neste momento está no PO-2030 e no PRR, se não agirmos rapidamente e apenas reagirmos, sermos incapazes de potenciar esses recursos externos em prol dos mais necessitados.

 

O Capitalismo destronou o Feudalismo dos grandes senhores através da liberdade de comerciar, produzir, realizar sonhos. Por mais que os seus detratores não queiram, o liberalismo económico é a melhor forma de democratizar o acesso à riqueza. O socialismo apenas garante que todos serão mais pobres pois condiciona a muitos o acesso a fontes de financiamento, informações importantes e condições de investimento.  A irradicação da pobreza não se faz, como está demonstrado, por via de mais estado, mas sim pela liberalização de atividades que hoje são condicionadas e protegidas.

 

Haja saúde

In Jornal Diário Insular edição de 18 de outubro de 2022

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