24 de junho de 2018

Governo da polis e o saco de boxe



Desde a antiguidade clássica, com Aristóteles, que vivemos em comunidades com o ADN das Poleis gregas. O Homem é uma animal gregária e como tal organiza-se em sociedades por forma a atingir um bem soberano a que chamamos de bem geral. Mais ou menos democrata, mais ou menos personalista, mais ou menos totalitário, seja ele comunitarista, comunista, socialista ou capitalista, o Estado é a forma de Governo que melhor se afirmou ao longo dos séculos desde essa primeira experiência das Cidade-Estado da Grécia do pré-Império Romano. A modernidade consolidou esse sistema de forma definitiva.
Pode, então, dizer-se que a Politica é o governo da comunidade (nação) através da organização do Estado que com Hobbes fica esclarecidamente instituído como uma necessidade premente enquanto entidade suprema que limita os apetites pessoais em função do tal bem supremo que é o bem de todos. O Estado é assim personificado em Leis. A mais simples de ensinar às crianças é a Lei do trânsito. Na verdade, o sinal vermelho de um semáforo é o Estado materializado a dizer, apesar de te apetecer andar não o podes fazer porque é a vez de outro o fazer.
Ao governo da polis chamou-se politica, para alguns é pura ciência, para outros que a vivem apaixonadamente é muitas vezes arte e para alguns outros é simplesmente um modo de vida. Quase sempre, estes últimos, são gente que não sabe fazer coisa nenhuma,  são os que dão mau nome aos primeiros. Ser-se político nos dias que correm é como ser-se um saco de boxe que serve apenas para levar pancada.
No entanto, na política, como em tudo nesta vida, a generalização abusiva não ajuda em nada a moralização da classe. Ao dizer-se, como é costumeiro, por tudo e por nada que a culpa de tudo e de nada é dos políticos querendo afirmar que todos os políticos são maus, podres, corruptos, egoístas e mal-intencionados, constitui um saco onde cabe muita coisa. Entre elas cabe a má cidadania, a má consciência, a malandrice, a "gosmice", a abstenção, a barriga-de-cerveja encostada no balcão do café la da Freguesia (polis). Maus cidadãos fazem maus governantes. Poucos políticos (no geral e clássico sentido do termo) fazem maus políticos no sentido restrito que se usa agora (gente que governa e decide). A política está, de facto, a passar por um muito mau período mas a responsabilidade não é de quem vive à custa de exercer cargos políticos é, antes, de quem os escolhe e ainda pior de quem abdica de participar nessa escolha.
Fogo-os-abrase

Jornal Diário dos Açores Ponta Delgada 24 de Junho de 2018

23 de junho de 2018

Em São Miguel paga-se mais impostos do que nas Ilhas dos Açores



CAPÍTULO II
 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Artigo 94.º Taxas na Região Autónoma dos Açores

1 – Os valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos são fixados, para a Região Autónoma dos Açores, tendo em consideração o princípio de liberdade de mercado e as técnicas tributárias próprias.
2 – As taxas do imposto aplicáveis nas ilhas dos Açores são inferiores às taxas aplicáveis na ilha de São Miguel, a fim de compensar os sobrecustos de transporte e armazenagem entre São Miguel ou o continente e as respetivas ilhas.
(…)
(Redação dada pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio)


Para memória futura.

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 22 de Junho de 2018


Habituei-me a ouvir e a ler que Adam Smith teria defendido que existe um mecanismo de autorregulação das relações entre os membros de qualquer comunidade, de tal modo que, se ninguém interferir nelas, as comunidades se organizarão espontaneamente pelo melhor. Seria a esse mecanismo que se referiria a metáfora da “mão invisível do mercado”. Chamando-se então “liberais” aos que acreditam na existência dessa “mão”, e “intenvencionistas” aos que não confiam nela. Até que li algumas passagens do próprio Adam Smith. E encontrei este professor de filosofia moral, na Glasgow de meados do séc. XVIII, a defender quase o contrário.
 Começando pela passagem onde afirma que, se produtores num determinado mercado (o das passagens aéreas, o dos serviços escolares, o dos cuidados médicos…) se encontrarem por acaso numa qualquer sala, passados vinte minutos estarão a “conspirar” (o termo é do autor) sobre como evitar a concorrência entre si, e como cada um poderá oferecer o mínimo e pior possível pelo maior preço possível à população fora dessa sala (v. A Riqueza das Nações, Livro I, Cap. 10).
Ou seja, segundo Adam Smith, aquilo que é espontâneo nas relações sociais em vista à obtenção de algo (dinheiro, destaque social…), é a tentativa de destruição do mercado. Se há alguma “mão invisível” neste uma vez deixado à natureza, é na forma de punho fechado, e no gesto de esmagamento.
 O que porém a história tem mostrado invariavelmente é que são muitos mais os perdedores, e bem mais grave é a perda, nas comunidades que se deixam capturar pela meia dúzia de “conspiradores” reunidos em tais salas – da URSS à atual Venezuela, passando pela distribuição da riqueza na economia salazarista, isso tem sido invariável.
A liberdade individual, e o bem comum consistente – isto é, que o preço do alívio imediato não seja uma longa desgraça a seguir – são pois quais frágeis, e quase artificiais, flores de estufa. Para as quais há que preparar a terra, semear, regá-las regularmente, mondar com persistência as ervas daninhas que sempre se dispõem a abafá-las… Numa oposição firme à natureza, que é intrinsecamente oligárquica, e como tal violenta, assim como globalmente ineficiente (apenas propícia aos cogumelos cujas competências são, não as de produzir, mas as de parasitar os restantes).
Seja por altruísmo de alguns agentes políticos (que a antropologia personalista admite, mas que a psicologia evolucionista sustenta não existir…), seja pela mera racionalidade que valoriza o pássaro na mão (a garantia de alguma liberdade pessoal) em detrimento de dois a voar (um eventual poder futuro sobre todos os restantes), seja por outra motivação qualquer, o facto histórico é que a civilização ocidental rasgou aquela natureza violenta e ineficiente ao criar o Estado acima de quaisquer pessoas. A estruturar, porém, de forma a evitar o mais possível a sua captura por interesses oligárquicos – em geral, esta forma tem sido a da separação dos órgãos que detêm os poderes legislativo, executivo e judicial, e a liberdade de expressão.
Numa palavra, o Estado constitui a estrutura de uma estufa, apenas dentro da qual a “mão invisível” se abre e, em alguma medida, vai ajeitando procuras e ofertas. Essa estrutura justifica-se na proporção em que é indispensável para se manter um mercado. O qual por sua vez, assim enquadrado, é a melhor garantia da liberdade individual possível.
Por se orientar por este último valor – desde a salvaguarda contra imposições religiosas, até condições para cada um criar o alimento e alojamento próprios – o movimento histórico pontuado por Adam Smith, antes dele por John Locke, depois por Tocqueville, etc., adotou o nome “liberalismo”.
Foi nesta tradição que aqui argumentei a favor da liberdade de cada pessoa em questões como a da eutanásia, ou do uso recreativo de drogas ligeiras (salvaguardando os restantes a liberdade de não suportarem os custos destas decisões individuais)…
 Que trouxe a esta coluna o contributo atual de José Octávio S. Van-Dúnem sobre o modo de combater a captura do Estado por interesses privados na corrupção. Ou clássicos como Fernando Pessoa a favor da globalização comercial, contra os “teoristas de sociedades impossíveis”…
Que, no respeito pelas gerações futuras, defendi o primado do equilíbrio das contas públicas. No respeito por quem tem poucas posses, julguei que a liberalização das rotas aéreas açorianas só pecou por muitíssimo tardia, e que falta ao menos discutir a das rotas inter-ilhas. No respeito pelas pessoas concretas, reconheci a importância primeira do poder local…
Em troca, não cheguei a criticar a atual obrigação dos descontos para a Previdência Social se dirigirem totalmente aos atuais pensionistas, e nem uma parte para o futuro de quem efetivamente os desconta – de forma que pudéssemos acautelar hoje a possibilidade de amanhã haver muito menos trabalhadores a descontar então para nós. Mas não, não temos liberdade de gerir pelo menos parte dos nossos descontos.
Não cheguei a criticar a obrigação das pessoas e famílias usarem os serviços que o Estado fornece em saúde ou educação. Em vez do Estado apenas as apoiar financeiramente em proporção às posses delas, mas deixando-as escolher a quem comprar esses serviços. Não, com um salário mediano seguramente bem abaixo dos oitocentos e tal euros médios, a maioria dos portugueses nem cheira essas liberdades.
E não tratei a má-fé dos decisores públicos fazerem isso mesmo com a ADSE mas apenas aos seus funcionários no Estado – para que estes sirvam aqueles caninamente? – enquanto aos trabalhadores privados, se não contarem com rendimentos mensais de uns quantos milhares, resta a obrigação de usarem precisamente os serviços do Estado que os funcionários do Estado podem enjeitar. Não, esta liberdade não é para a grande maioria dos portugueses comuns que entretanto sustenta o Estado.
Por tudo isso e mais, hoje em Portugal, nos Açores, quase tanto como no séc. XVIII contra os monopólios e protecionismos do sistema económico “mercantilista”, urge quem, como então Adam Smith (in Teoria dos Sentimentos Morais), se constituam procuradores dos pobres, e defensores da liberdade comum contra as explorações feitas por corporações que capturam os órgãos do Estado.
Dessa jardinagem em estufa, contra a selva natural, o leitor decidirá – liberalmente! – se e como participará. Pela minha pequeníssima parte, caber-me-á agora acompanhar interessada e criticamente as intervenções do novo partido liberal que, como apontei na crónica de abertura desta coluna, à época estava então em preparação. Mais as iniciativas no mesmo sentido de quaisquer outras organizações sociais e, pontualmente, de outros partidos políticos. Em particular, resta-me acompanhar o tratamento que Nuno Barata Almeida e Sousa aqui entender dar às questões que entender abordar. Mais eventualmente de quem me possa vir substituir nestas sextas-feiras, por certo com vantagem. Agradecendo a Osvaldo Cabral a oportunidade que me deu de participar, e à equipa do Diário dos Açores a colaboração, nesta Coluna Liberal.

18 de junho de 2018

Os Açores, a SATA e a ultraperiferia



Os Açores são um arquipélago disperso por uma imensa massa de água entre dois mundos, o velho e o novo mundo, duas “margens” do mesmo mar que as une mais do que as separa.
A nossa geografia, apesar da idade de milhões de anos, alterou-se muito pouco desde que existe humanidade e pouco se irá alterar nos séculos vindouros exceto se aqui ocorrer uma enorme catástrofe (que o diabo seja cego, surdo, mudo e paralítico).
A nossa condição geográfica é e será a mesma durante muito tempo, esta é a nossa principal, senão a única porque determinante, idiossincrasia.
Estamos, por isso, a cinco horas de avião de Bruxelas como estamos a cinco horas de distância de Boston. Não estamos a cinco horas de automóvel ou a 3 horas de comboio, temos que apanhar um avião para nos deslocarmos aos centros de decisão quer do velho quer do novo mundos.
Esta nossa centralidade atlântica é também uma condição de periferia e até de ultraperiferia e de “duplaperiferia” (abusando do idioma em que se expressou Camões).
A SATA, nasceu da necessidade que tinham as empresas micaelenses de combaterem essa “duplaperiferia” a que a Ilha estava condenada desde o desenvolvimento da aviação civil em meados de XX e até antes disso. Sim, para quem anda distraído, São Miguel foi uma Ilha periférica no contexto arquipelágico dos Açores e apenas combateu essa periferia por empenho, vontade e perseverança das suas gentes e de uma mão cheia de empreendedores que puseram o seu trabalho e capital num projeto arrojado com o foi o caso do Porto de Ponta Delgada, assim como mais tarde o fizeram com outro não menos arrojado e inovador para o seu tempo. A SATA é a mais antiga companhia aérea portuguesa.
Ao longo de toda a segunda metade de XX a SATA teve um papel preponderante como instrumento de desenvolvimento de todas as Ilhas dos Açores, nega-lo é negar uma evidência. Em alguns casos, critica-la, é como morder a mão de quem nos dá de comer. Desbaratar este património como está a fazer o seu acionista único é destruir um instrumento fundamental para o desenvolvimento dos Açores. Fogo-te-abrase


Jornal Diário dos Açores edição de  17 de Junho de 2018


10 de junho de 2018

César na Aldeia Gaulesa.

Antes de me adiantar em considerações sobre as comemorações do dia 10 de Junho em Ponta Delgada devo fazer uma declaração de interesses. Eu votei em Marcelo Rebelo de Sousa. Não que me sinta Português ou Republicano, mas antes porque quer no exercício da cidadania quer nas minhas prestações profissionais cumpro sempre o melhor que sei e posso mesmo quando estou em total desacordo com o que me solicitam.
Ponta Delgada está ao rubro para comemorar o dia de Portugal, da Raça, do Camões e das Comunidades Portuguesas.
O Chefe de Estado está em Ponta Delgada, quer ele queira quer não queira, está aqui  para afirmar a soberania nacional. O Séquito segue-o como sempre. Sem pejo afirma-se, exibe a força, impõe as regras. Os de cá, deslumbrados vão anuindo. O séquito, como de costume, “é mais papista do que o Papa”.
Apenas alguns focos de resistência insistem em manter-se livres desses salamaleques próprios dos tempos coloniais. Houve mesmo quem tentasse que esta fosse uma visita do tipo daquelas que fizeram D. Carlos e Dona Amélia,  Carmona, Craveiro Lopes e Américo Tomaz não é que Marcelo não o merecesse, o problema é que o séquito, quer o de lá quer o de cá, não estão à altura. Felizmente houve uns poucos resistentes como os heróis daquela aldeia gaulesa que nos contam Goscinny e Uderzo.
O chefe de Estado, comandante supremo das forças armadas, está por aqui a distribuir os costumeiros afetos e fez deslocar os quatro ramos das forças armadas munidos de um arsenal bélico extraordinário e mais alguns brinquedos com que se entretêm a brincar à defesa, mais valia jogar ao “risco”.
Depois dos discursos circunstanciais na “colónia” vai rapidamente acabar a festa na chamada “Diáspora portuguesa” para que nunca esqueçamos que somos uns pais de emigrantes porque os que nos governam a isso nos obrigam.
O Diácono Remédios esse personagem do pequeno ecrã interpretado pelo enorme Herman José diria, “ não havia nexexidade” e digo Fogo-te-abrase.

Diário dos Açores Edição de 10 de Junho de 2018.

9 de junho de 2018

Painel de Maio do Correio Económico 8 de Junho 2018



Correio dos Açores/Económico - Numa altura em que se começa a definir os apoios Europeu para o Quadro 2021/27, existe a convicção de que para os Açores, vão surgir reduções de apoios para a generalidade  dos fundos, afectando todos os sectores de actividade. Que implicações esta redução de fundos tem para a sustentabilidade da nossa economia, sendo que os apoios comunitários representam cerca de 20% das receitas que compõem o Orçamento da Região? Estamos preparados para cortes nos fundos? O que é que o Governo dos Açores poderá ainda fazer para “ evitar esta quase inevitabilidade”?


Nuno Barata - Quem depende de “esmolas” de terceiros  não é livre, isto aplica-se às pessoas, às empresas, como se aplica às Regiões e aos Estado/Nação.
Esta semana comemoramos a passagem do 43º aniversário da grande manifestação de 6 de Junho de 1975, um marco de relevante importância para a libertação de Portugal do jugo da ditadura de esquerda instituída depois da revolução de Abril de 1974 e um ainda mais importante ponto de partida para a autodeterminação do Povo Açoriano.
Nesta efeméride e depois de lida a pergunta para o painel apenas me ocorreram as palavras de Cipião de Figueiredo. Não aquelas que abusivamente a Autonomia adotou mas antes outras que o então Corregedor dos Açores remeteu a Filipe II de Espanha: “ Nem a V. majestade lhe cabe querer que eu o sirva como vassalo, nem a mim convém obedecer como súbdito”.
Hoje a Região não tem gente com a tempera de outrora. Na verdade, a Região pouco ou nada pode fazer para inverter as intenções de Bruxelas (o Filipe II dos nossos dias) porque ao invés do que se apregoa cá dentro não tem voz lá fora e não se pagam as contas com cascas de lapas.
A Região, Portugal e todos os Países da União carecem, na verdade, de um período de “desmame” dos fundos. Não podemos insistir em “fundos estruturais” que estão em vigor desde 1986 e alguns vêm até do período de pré adesão se quando fazemos uma análise ex-ante facilmente concluímos que os resultados são desastrosos, 40% de pobres.
Se continuarmos a fazer o mesmo os resultados serão os mesmos. Quem acredita que com os mesmos processos obterá resultados diferentes não é só pouco habilidoso, é mesmo incapaz para a função governativa. Quem nos está a observar de fora que é quem mais contribui para esses fundos, está a seguir essa trajetória com o mesmo cuidado com que um cuidador olha para um toxicodependente a ser tratado com metadona. Que me perdoem a analogia, mas não há outra tão perfeita, os fundos têm sido a nossa metadona, está na hora do desmame sob pena de permanecermos dependentes ad-aeternum. O sucesso da Região passa por mudar de rumo com urgência pois os rumos dos últimos 40 anos levaram-nos a dois regates, o de 1995 e  o de 2012.

Coluna Liberal - Jornal Diário dos Açores 08 de Junho de 2018


Na decorrência da minha coluna do passado mês importa trazer ainda à colação alguns aspetos que, por manifesta falta de espaço na coluna e opção de agilização, preferi tratar em dois tempos diferentes, até mesmo porque sendo uma só moeda, como todas, tem duas faces.

Num passado ainda recente e nesta mesma coluna ensaiei uma teoria sobre o efeito nefasto que os sistemas de incentivos ao investimento e à perca de rendimento têm na promoção de desigualdades sociais, exclusão social e manifesta perversidade na distribuição dos parcos recursos de um Estado/Região à beira do colapso financeiro.
Comecemos então por tratar a questão da pobreza que tanto nos preocupa e que faz correr tinta quase todas as semanas nos nossos jornais e anda correndo as bocas do mundo onde quer que seja que alguém escreva umas frases com ou sem sentido.

A pobreza estrutural, no inico da crise económica decorrente da crise financeira de 2008 (há dez anos) atingia  40% dos Portugueses. Entretanto a conjuntura  potenciou o crescimento desse número uma vez que, ninguém tem duvidas sobre isso, as crises permitem um aumento da riqueza nos mais ricos e uma pobreza conjuntural que tende a tornar-se estrutural. Na verdade, a conjuntura difícil das praças financeiras esgotadas pela avidez dos estados sobre endividados retira da economia e principalmente das economias mais frágeis grande parte dos recursos de que esta carece transformando remediados, pequenos empresários e pequenas empresas em núcleos de pobreza que muito dificilmente conseguem ultrapassar essa situação. Associa-se a esse desastre o  tipo de regulação que existe sobre o sector bancário que ajuda ainda menos.

Nos jornais desta semana podia ler-se, da tutela as áreas sociais, um apelo ao envolvimento das comunidades na luta contra a pobreza e exclusão social. A pobreza só se trava com desenvolvimento económico e esse só se faz com investimento reprodutivo.
No mesmo jornal, em letras gordas, lia-se que a associação dos construtores estava contra a contratação da construção de uma estrada a uma empresa espanhola. Ora aí está uma boa análise que deveríamos fazer. Quanto dos 300.000.000 (trezentos milhões de euros) gastos (dizer investimos seria um eufemismo) nas designadas SCUT ficaram na nossa paupérrima economia? Eu arrisco a dizer que ficaram apenas dividas para pagar, empresas em situação difícil senão mesmo em fal~encia técnica. Muitos dos que trabalharam para a mega obra do regime, acabaram a mesma e fecharam as portas.
Mesmo para os mais “keynesianistas” um gasto mesmo que desnecessário até pode ser considerado um investimento. Importa para isso que esse gasto potencie multiplicação e circulação de capital com valor acrescentado. Neste particular tem a AICOPA razão, importa que a região salvaguarde que o dinheiro gasto ou investido (depende da circunstância) será reproduzido internamente e não exportado à velocidade da fibra optica para um destino qualquer onde se irá reproduzir em benefício de outros.
Este tipo de protecionismo encapotado pode parecer um contra senso vindo de quem se anuncia como um liberal. No entanto, ele não colide , de forma alguma com  o pensamento liberal, bem pelo contrário, não se quer impossibilitar seja quem for de concorrer,  o que se pretende é promover as obras de forma a que todos possam concorrer o que é bem diferente.
No entanto, sabemos nós e sabe quem tutela as finanças da Região, que o problema não tem nada a ver com a escolha de quem constrói mas sim com a escolha de quem financia a construção.
Na verdade, o regime de construção com recurso a Parcerias Público Privadas (PPP) transfere para  o parceiro privado a responsabilidade de obter o financiamento enquanto o parceiro público fica obrigado apenas a  uma renda periódica que no final monta ao investimento, juros e restantes regras que podem englobar, segurança, manutenção e gestão.
A região não tem capacidade de endividamento pois apesar do regate de que foi alvo em agosto de 2012, a gestão perdulária dos últimos 6 anos, o enorme sorvedouro de recursos financeiros que constitui o Sector Empresarial Publico Regional (SPER) e a estrutural desorçamentação do sector da saúde, esgotaram todas as fontes de financiamento.

O dinheiro publico, numa região como a nossa, que enferma de uma enorme escassez de recursos endógenos e  com muito parcos acessos a financiamento externo, deve ser usado como um chuveiro não com um jato se água. Só assim se poderá combater a pobreza e a exclusão social, com um estado forte nas suas principais funções e quase ausente naquilo que os mercados e os privados podem resolver.


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