10 de novembro de 2022

Não há razão para votar contra.

 

DI - Estamos a dias da discussão e votação da proposta de Plano e Orçamento Regional para 2023. Que pontos fracos e fortes a IL identificou?

NB - Desta proposta de Orçamento realço, como pontos mais fortes, a questão do endividamento nulo e o seu atrigo 20.º que prevê a alienação da participação da Região em mais de 50% do capital da SATA Internacional – Azores Airlines. Estas foram as linhas vermelhas traçadas pela Iniciativa Liberal, no âmbito do acordo de incidência parlamentar que temos assinado como o PSD. Paralelamente, deste Orçamento, destaco ainda positivamente o vasto investimento na área da saúde. Estamos a falar, ao contrário do que se registou durante 20 anos de maiorias socialistas, num estrutural reforço de meios para combater as principais maleitas do Serviço Regional de Saúde (SRS), desde logo o crónico e agudo problema do subfinanciamento, mas também a valorização das carreias, o reforço da contratação, o estímulo à fixação. Tem-se de vindo a intensificar os esforços nestes domínios, mas o setor carece ainda de um forte investimento em pessoal (médico, enfermagem e auxiliar).

Pela negativa, a IL tem que registar o enorme crescimento na área dos apoios sociais. Mais do que criar medidas de apoio circunstancial, o Orçamento para 2023 denuncia o fracasso das políticas governativas dos últimos anos, incluindo estes dois últimos anos. Este Orçamento deixa claro que a maioria de Governo não pretende alterar a política errática seguida pelo PS, de um assistencialismo permanente e que provoca letargias quando não mesmo maus vícios na sociedade. Fazer igual não se traduz em resultados diferentes!

 

DI - O endividamento zero tem sido apresentado por uns como uma "glória" e por outros como uma espécie de "desgraça". Qual a sua visão?

NB - Mais do que uma visão, a IL não tem dúvidas de que este é o caminho. Divida significa pobreza e continuar a endividar a Região (ao ritmo que se tem vindo a fazer) é apenas contribuir para hipotecar as gerações vindouras. Cada euro de dívida contraída hoje é um imposto a mais que terá que ser cobrado amanhã. Alguns, de facto, continuam a defender o endividamento, seja para melhor aproveitamento dos fundos da União Europeia, seja para outros fins. São os mesmos que defendem que as dívidas não se pagam! O endividamento do passado trouxe resultados que não foram brilhantes. Se o objetivo é apenas “sacar” dinheiro à União Europeia, seja lá para o que for, então esse não é, em nosso entender, o caminho certo. Os investimentos têm que ser feitos com critérios de desenvolvimento e retorno, se não apenas servirão para criar despesa.

 

DI - A atual governação tem três partidos (PSD, CDS-PP e PPM) comprometidos com o executivo e outros dois (Chega e IL) associados através do apoio parlamentar, havendo agora também um independente, ex-Chega. Todos quererão ter palavra a dizer e deixar marca no Plano e Orçamento. Pelo que já se percebeu, isso é bom, mau ou apenas assim-assim?

NB - Este é o sistema democrático, cada vez mais lastrado, felizmente que temos nos Açores. Nós, liberais, entramos na política açoriana em 2020 com a intensão clara de liberalizar os Açores e libertar os Açorianos do peso da dívida pública e do Setor Público Empresarial Regional. Estamos a trilhar esse caminho. Em 2024, os Açorianos vão, de novo, às urnas e julgarão o nosso trabalho. Essa é a única marca que queremos deixar nos Orçamentos da Região: a marca do liberalismo.

 

DI - Em que pilares sustenta o seu partido a decisão que irá tomar face à proposta? E a decisão já está tomada (já agora...)?

NB - Responsabilidade reformista, com vista a chegarmos ao fim da Legislatura com uns Açores que sejam melhores do que em 2020. Enfrentamos o primeiro ano desta Legislatura com muita cautela, mas cientes de que era necessário alterar a trajetória das contas públicas. Reduzimos impostos, no primeiro Orçamento; baixamos o nível de endividamento, no segundo Orçamento; chegamos ao endividamento zero, no terceiro Orçamento. Este é o caminho. Está a ser seguido, pelo que não há razão para votar contra.

In Jornal Diário Insular edição de 10 de novembro de 2022

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