10 de dezembro de 2004

Nem de propósito

Quando aqui defendi ontem uma paragem biológica para a pesca do Goraz na RAA, estava longe das notícias que hoje se podem ler na imprensa regional. Ao contrário do que aqui defendi ontem, o Sr. Subsecretário das Pescas que, não é subsecretário por ser tutelado por um outro secretário mas por ser o responsável pelas pescas do grupo central das Ilhas dos Açores, mais propriamente do Faial e Pico por proximidade física e da Terceira por afinidades familiares. De resto, ele não é responsável pelas pescas, sector que, aliás não existe nos Açores.

Segundo a notícia do Açoriano Oriental de hoje "O subsecretário das Pescas dos Açores, Marcelo Pamplona, manifestou junto do Governo da República o seu protesto pela intenção da Comissão Europeia de reduzir as quotas das espécies de profundidade e de chicharro para 2005"
Ora isso é o que eu chamo demagogia e irresponsabilidade. Numa altura em que algumas embarcações da Região estão a deslocar-se para África porque os recursos aqui são escassos, o (ir)responsável pelo sector na Região vem dizer que não se devem impor quotas. Numa altura em que nos estamos a debater contra a invasão das frotas comunitárias, vamos dizer à Comissão, utilizando para tal como plataforma de contacto, o Governo da República em gestão, que não queremos impor quotas porque os nossos recursos estão de saúde e já agora, recomendam-se.
No meu entender, as quotas ao Goraz (quase extinto), e ao Peixe-espada branco (praticamente desaparecido) são não só uma necessidade como uma urgência no sentido de preservar os stocks existentes.
No concernente ao Chicharro a medida é mais discutível, do ponto de vista da preservação dos recursos, mas muito bem quista do prisma da regulação do mercado.
Estas medidas de preservação e regulação, acompanhadas de uma proibição da frota comunitária entrar nas 100 milhas das águas da su-zona A da ZEE dos Açores, são um garante para o futuro de um sector que, como já disse, praticamente não existe.

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