1 Diário dos Açores - Exigiu que o
Governo dos Açores baixasse o montante de endividamento na proposta de Plano e
Orçamento para 2022 e o governo seguiu a sua exigência. Mesmo assim diz que não
está garantido o seu voto de aprovação aos documentos. O que é que falta então?
Nuno Barata- A questão da baixa do
endividamento é um bom princípio, é condição sem a qual não chegamos sequer a conversar,
mas por si só não é bastante para passarmos à fase seguinte. Nós alertamos para
o excesso e endividamento e para a dimensão do plano, exigindo uma diminuição
desse mesmo plano para reduzir o endividamento, a resposta do Governo não
satisfaz. Na verdade, a proposta que foi entregue no parlamento encerra um
aumento do Plano Anual em cerca de 10 milhões de euros e a redução das
necessidades de endividamento faz-se à custa da redução das transferências para
o Serviço Regional de Saúde. Ora, na nossa perspetiva, vale mais reduzir o
plano em áreas onde ele foi reforçado pela pressão das corporações do regime e
manter os níveis de financiamento da saúde. O Governo tem que perceber, de uma
vez por todas, que temos todos obrigação de devolver a centralidade ao
parlamento e que o corporativismo é um mau caminho, o caminho que nos trouxe
até ao lugar onde estamos, a cauda da Europa.
2 DA- Quais são as propostas que diz ter
apresentado na lista do acordo de incidência parlamentar e que não figuram
neste Orçamento?
NB- O acordo de incidência Parlamentar
entre a IL e o PSD não tem que estar plasmado no orçamento, tem é que ser
cumprido e para tal, nos momentos-chave da governação temos obrigação, nem se
trata de um direito, trata-se mesmo de uma obrigação, fazer cumprir esse
acordo. O programa com que nos apresentamos ao eleitorado não preconizava fazer
mais do mesmo, mas sim fazer diferente, é isso que queremos, transformar os
Açores num espaço geográfico e político onde todos tenham oportunidades e que o
despesismo de hoje não hipoteque o futuro das gerações que estão a emergir. Desde
logo, no primeiro ponto do acordo, que é publico, acordamos levar a cabo uma política
de proximidade, rigor nas decisões, mais humilde na atitude democrática e
transparência nos procedimentos, Isso não foi cumprido. Atente-se por exemplo o
recente caso das Agendas Mobilizadoras. É grave demais para deixarmos que tudo
fique na mesma, com enormes responsabilidades do executivo e das câmaras de
comércio que estavam todas alinhadas na forma e nas escolhas e algumas depois
aparecem como “virgens ofendidas” não é de todo aceitável.
3 DA- Para manter a Azores Airlines
a voar é preciso capitalizar a empresa. Diz que não aceita mais endividamento
para isso. Qual é a alternativa? Defende o fecho da empresa?
NB – A nossa posição sobre este assunto
é clara e coincide com aquilo que diz a União Europeia. Sem um plano de
restruturação credível, que não o que foi apresentado no início da legislatura
e que já levou a mais de 45 milhões de resultados operacionais negativos, só no
primeiro trimestre deste ano, não há solução para manter a Azores Airlines
(Sata Internacional) a voar. A Companhia aérea perde dinheiro todos os dias até
onde existem Obrigações de Serviço Público e isso é incomportável. A SATA-Air
Açores é uma empresa fundamental para a coesão dos Açorianos, para a nossa
mobilidade e é um símbolo inegável do nosso empreendedorismo. Não a podemos colocar
em causa por causa dos negócios ruinosos da Azores Airlines e de administrações
predadoras da própria empresa e da Região. Não podemos manter a companhia à
mercê dos apetites dos políticos, temos que a olhar com seriedade e sentido
estratégico de médio e longo prazo. Não há um economista e um gestor que seja
capaz de refutar estas nossas opiniões. O que este Governo está a fazer com o
Grupo SATA é o mesmo que foi feito no passado pelo partido Socialista, empurrar
o assunto para diante sem o resolver porque as soluções podem fazer perder
votos. Nós não estamos cá para isso, nós estamos cá para fazer a diferença, foi
isso que prometemos ao Açorianos e foi isso que eles nos responderam nas urnas
em 25 de outubro de 2020. Nós soubemos interpretar os resultados eleitorais,
nós mentemos o nosso rumo, o Governo, composto pelos três partidos, é que se
está a esquecer do que disseram aos Açorianos na campanha eleitoral.
4 DA- As suas exigências são todas para
este mandato?
NB – O acordo de incidência parlamentar
que assinamos com o PSD tem uma calendarização associada e permite a sua
execução em pleno, durante o tempo que decorre a legislatura. Queira o Governo,
nos momentos importantes, que são aqueles em que podemos fazer o ponto de
situação da execução desse acordo, demonstrar que o está a cumprir. Neste
momento, se analisarmos bem o acordo, apenas foram executados os pontos 9 e 10
e outros 2 pontos encontram-se em execução parcial, ou seja, temos 20% do
clausulado cumprido e cerca de 10 a 15%, em execução, o que é manifestamente
insuficiente.
5 DA- Acha que uma crise política na
região, em cima da nacional, e em menos de um ano de governação regional é
inevitável? Se houvesse novamente eleições, acha que haveria resultados
eleitorais diferentes do que há um ano?
NB – Não aceitamos que se agite a questão
orçamental ou o cenário de eleições antecipadas como uma crise. Crise é
passarmos a ser todos mais endividados e consequentemente mais pobres. Só agita
o fantasma da crise quem tem medo da democracia e quem quer poderes alargados
para continuar a fazer o que bem quer e entende. Veja-se o caso recente da
Bélgica e revisitem-se outros exemplos por este mundo fora para se perceber que
a instabilidade governativa nem sempre é perniciosa, pode até ser um fator de
reformismo e desenvolvimento. Só tem medo da democracia quem tem medo da Liberdade.
A democracia não nos assusta, as decisões dos eleitores também não. Todo o
resto são manobras de diversão dos políticos que só sabem governar aumentando a
despesa e aumentando o endividamento para garantirem assim clientelas políticas
que os mantêm no poder.
6 DA- Onde é que este governo está a
falhar mais clamorosamente? Quais os governantes ou áreas da governação que
considera que estão a falhar?
NB – Este Governo está a falhar em demasiadas
áreas porque não assumiu na plenitude a necessidade de reformas, perdendo-se em
coisas tão mesquinhas como substituir boys por outros boys,
clientelas por outras clientelas. Falhou na questão do PRR e das Agendas
Mobilizadoras, falhou na gestão do Hospital do Divino Espirito Santo, está a
falhar nas Florestas, está a falhar na Proteção Civil, está a falhar com as
IPSS, está a falhar com os Jovens e está principalmente a falhar com as
gerações que estão para entrar no mercado de trabalho e cujos impostos irão ser
usados apenas para garantir o pagamento de juros de uma dívida que ao ritmo que
estava a crescer, se o
permitíssemos, poderia chegar ao fim da legislatura a mãos de 3500
mil milhões de euros. Não fosse a existência e a coragem da Iniciativa Liberal
e teríamos um orçamento com um endividamento de cerca de 300 milhões de euros,
se ficarmos pelos 150 a 160 milhões de euros já não é mau de todo, mas continua
a ser mau. É a primeira vez em Portugal e nos Açores que um partido tem a
coragem de exigir uma redução do plano e uma diminuição do orçamento para
conter a espiral de endividamento.
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