6 de junho de 2017

Coluna Liberal-Miguel Albergaria

Facista”, “Comuna”, “Neoliberal”!

Quando eu era novo, nesta ilha, se por exemplo um indivíduo estacionasse o carro à frente da garagem de outro, e este lhe dissesse para o tirar pois precisava de se servir dessa entrada, um dos impropérios que se poderia ouvir do infrator era “A rua é de todos… facista!”. O mesmo “facismo” que levava esse dono da casa a queixar-se de lhe terem garatujado umas palavras na parede que recentemente pintara de branco, ou o vendedor de gravatas a não baixar os preços enquanto houvesse quem os pagasse, o professor a não aceitar resoluções de equações do 3º grau mediante a fórmula do 2º grau…
Os cientistas políticos não convergem numa definição exata de “fascismo”. Em todo o caso, associam-lhe traços como antirracionalismo; defesa da luta pela qual sobrevivem os mais fortes; elitismo destes sob a orientação de um líder autoritário que corporiza a nação; afinidade pelas políticas socialistas relativas às baixas classes socioeconómicas, e ao intervencionismo económico do governo. O leitor concordará que vai uma diferença entre quem defenda isto e as personagens daqueles outros casos.
Passou-se o tempo, e à reclamação “facista!” sucedeu-se o rosnido “comuna!”. O caso mais esclarecedor que conheço foi comigo: quando o PSD do Doutor Cavaco Silva se propôs privatizar as grandes empresas públicas – mediante acordo constitucional com o PS do Dr. Vítor Constâncio (o país não deve a este último apenas os encómios ao endividamento público após o euro, e a ausência de supervisão bancária eficaz pelo BdP ao BPN, BPP…) – eu votei com sinceridade naquele primeiro partido. Poucos anos passados, porém, nas conversas sobre política comecei a perguntar aos meus companheiros de voto o que é que no país estávamos a preparar para produzir, de forma que porventura a diferença entre o custo de transporte desses próximos produtos pelas novas autoestradas e IP’s, e um respetivo custo de transporte pelas antigas estradas nacionais, pagasse a parcela portuguesa do custo daquelas vias mais a sua manutenção ulterior. Enquanto privadamente repetia essa pergunta, publicamente os deputados do PS disputavam ao governo a autoria dos projetos, e o mérito do saneamento das contas públicas mais a negociação dos subsídios europeus, que haviam permitido aquelas obras, mas nunca discutiam a primazia económica destas. Quanto ao CDS, era então “o partido do táxi” – só mesmo os motoristas destes escutavam o que esses 4 deputados lhes diziam. Oposição, qualquer que fosse, restava a do PCP.
Assim, resposta à minha pergunta, nunca a obtive. Mas um antigo conhecido “cumprimentou-me” um dia com algum azedume: “Oh… comuna!”. Ao pé da propriedade deste dito, as anteriores classificações de “facista” tornam-se respeitáveis taxonomias em doutoramentos de ciência política. Pelo que me dispenso de a comentar.
O tempo continuou a passar. E, tal como a anterior reclamação fora substituída por esse último rosnido, foi este agora substituído pela terrível acusação “neoliberal!”. Atribuída, por exemplo, ao Dr. Passos Coelho e ao Doutor Vítor Gaspar que em 2013, contra a regra acordada com a troika de que dois terços do equilíbrio das contas públicas decorreriam de cortes nas despesas, e apenas um terço do aumento das receitas, implementaram o “enorme aumento de impostos”. Atribuída, antes disso, à desregulação dos novos mercados financeiros da última década do séc. XX, etc.
Estou em crer que quem emite tal acusação estará a referir-se a algo relativo ao velho conceito “liberalismo”. A definição deste último é o que se irá fazendo nesta Coluna Liberal, que tenho o gosto de partilhar com o Nuno Almeida e Sousa – aliás, que já começámos a esboçar nas duas crónicas anteriores. Por agora, avançarei apenas que esta ideologia (ou doutrina) política é rigorosamente contrária a “enormes” intervenções do Estado na economia, nomeadamente através de impostos. Tanto como é contrária à ausência de qualquer regulação do mercado, sem a qual há muito se sabe que este tende a destruir-se.
A globalização financeira selvagem, o Dr. Passos Coelho… serão pois tão liberais quanto é comunista quem desconfia da centralização da economia de um país nas obras públicas. Quanto é fascista quem reivindica o respeito pelo Código de Estrada.

No meu liberalismo, todavia, em nada quero restringir a liberdade e criatividade linguísticas. Apenas me parece que, para se evitarem ambiguidades e outras confusões, seria preferível remeter o “facista!”, o “comuna!” e o “neoliberal!”, por exemplo, para os estádios de futebol, já enfastiados dos nomes do costume à orientação sexual do árbitro, assim como às práticas dessa natureza da mãe e da mulher deste. Fora isso, não vejo que uso possam ter.

Miguel Soares de Albergaria no Jornal  Diário dos Açores Edição de 26 de Maio de 2017

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